X tem contas desbloqueadas por Alexandre de Moraes para pagar multa de R$ 28 milhões
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 1º, o desbloqueio das contas bancárias do X (antigo Twitter). O Banco Central foi notificado para cumprir a decisão.
O bloqueio foi levantado porque a plataforma informou que vai pagar as multas exigidas para voltar a operar no Brasil.
O retorno da rede social foi condicionado ao pagamento de três multas.
A primeira, de R$ 10 milhões, tem relação com o descumprimento, por dois dias (19 e 23 de setembro), da decisão que determinou a suspensão da plataforma no Brasil.
A segunda, de R$ 300 mil, foi imposta à advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X, por dificultar o recebimento de intimações judiciais.
A terceira, de R$ 18,3 milhões, envolve o descumprimento de decisões do STF para suspender perfis investigados por espalhar fake news, discurso de ódio e ataques às instituições.
Por enquanto, a plataforma permanece fora do ar.
Em decisão na semana passada, o ministro afirmou que o retorno imediato do X depende “unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
DO TL
A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi apoiada por toda 1ª turma do Supremo, que analisou a suspensão, acompanhando a suspensão.
Esta semana a ministra Carmem Lúcia declarou em entrevista que o Brasil não é “quintal de ninguém” em alusão clara ao bilionário Elon Musk.
Fonte: Estadão
