Estado

Almirante Elis Treidler Öberg é empossado na Presidência da CODERN

O Conselho de Administração (CONSAD) da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) empossou nesta sexta-feira (22), em assembleia ocorrida no Porto de Maceió (AL), o novo Diretor-Presidente da CODERN, Almirante de Esquadra Elis Treidler Öberg, substituindo Fernando Dinoá Medeiros Filho, no cargo desde 29 de junho de 2018.

Almirante Öberg, que nasceu no Rio de Janeiro (RJ), possui Graduação, Mestrado e Doutorado em Ciências Navais. Já ocupou vários cargos nas Forças Armadas, entre eles, o de Diretor-Geral do Pessoal da Marinha; Comandante de Operações Navais e Diretor-Geral de Navegação e Conselheiro Militar da Representação do Brasil junto à Conferência do Desarmamento, em Genebra na Suíça, pelo período de dois anos.

Após ser empossado no cargo de Diretor-Presidente, o Almirante visitou o Porto de Maceió ao lado dos membros do CONSAD e chegará à sede administrativa da CODERN na próxima terça-feira (26).

A CODERN, empresa pública vinculada ao Ministério da Infraestrutura, possui três Diretorias: a Presidência, a Técnica-Operacional e a Administrativa e Financeira.

Posse do Almirante Elis Treidler Öberg

Estado

Servidores da saúde estadual protestam em frente ao hospital Walfredo Gurgel

Na manhã desta sexta-feira (22), os servidores da saúde estadual, em greve há 17 dias, realizaram um ato público em frente ao Pronto Socorro Clóvis Sarinho, no hospital Walfredo Gurgel. Durante o ato, a saúde fez um ‘trancaço’ de 1h na porta do PS do maior hospital do Estado como forma de protesto contra o atraso dos salários. Apenas atendimento de urgência e emergência foi encaminhado ao hospital.

A categoria também denunciou a reforma da Previdência do Governo Federal que foi enviada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quarta-feira (20) e as condições de trabalho nos hospitais públicos do RN.

Como é de praxe em toda greve da saúde, os servidores da saúde do Walfredo Gurgel expuseram o Mural da Vergonha, onde denunciam o déficit no quadro de funcionários e a falta de medicamentos e de materiais básicos nas unidades de saúde do estado.

Até o momento, a Governadora Fátima Bezerra (PT) não recebeu a saúde para apresentar uma proposta de negociação. Tratamento totalmente diferenciado para os servidores da segurança que foram atendidos nos primeiros dias do seu Governo sem estarem em greve.

A greve da saúde continua e na próxima segunda-feira (25), às 9h, no auditório do Sinpol, haverá uma nova assembleia da categoria para discutir e aprovar um calendário de mobilizações na semana que se inicia o carnaval. A saúde estará na rua e na folia protestando contra o atraso dos salários e a reforma da Previdência.

Pauta de Reivindicações:

Além dos salários atrasados de dezembro de 2018 e 13º de 2018, uma parte dos servidores aposentados não receberam nem o salário de novembro e 13º de 2017._

Um técnico de enfermagem recebe menos de R$ 10 reais por hora de plantão na saúde estadual._

O servidor da saúde do Estado está com o salário base congelado desde 2010. Ou seja, não tem reajuste salarial há quase 10 anos.

Greve

EconomiaEstado

Nova gestão da CODERN informa providências que vai tomar no Porto de Natal

Nota à Imprensa
Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN
Natal (RN), 22 de fevereiro de 2019

A nova gestão da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) informa que, conjuntamente à Secretaria Nacional de Portos, ampliará, de imediato, o canal de comunicação com a CMA-CGM para buscar a manutenção das operações da empresa no Porto de Natal.

Conforme foi demonstrado em sua última correspondência, enviada ao Porto de Natal esta semana, a empresa reafirmou sua disposição em continuar as operações, atendendo aos clientes locais, exportadores de frutas, com programação de navio para dia 06 de abril.

A Companhia já estuda medidas para a superação dos óbices existentes, visando a corrigir as deficiências observadas, com o retorno das atividades à normalidade o mais breve possível. A intenção é demonstrar aos clientes que podem contar com o empenho da nova gestão.

Uma das principais metas será melhorar a segurança, com vista a recuperar a certificação do Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS CODE).

Outra ação será o estreitamento do relacionamento institucional com a Receita Federal, Polícia Federal, Anvisa, Ministério da Agricultura e Capitania dos Portos, visando uma maior interação e aperfeiçoamento das atividades no Porto.

A CODERN reafirma seu compromisso inalienável com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e priorizará, dentre suas metas de curto e médio prazo, a otimização de seus processos, a racionalização de sua gestão e, principalmente, a modernização de sua infraestrutura.

Assessoria de Comunicação
Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN

Estado

CODERN informa que Porto de Natal segue funcionamento normal

Nota

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) não foi comunicada sobre a suspensão de atividades da CMA-CGM no Porto de Natal, pelo contrário, tivemos um navio da empresa no último fim de semana e já temos outro confirmado para o próximo dia 06 de abril.

Ressaltamos que durante o mês de março estão previstas operações portuárias em Natal para desembarque de trigo, embarque de sal, recebimento de navio de passageiros e várias embarcações de pequeno porte, o que configura o funcionamento normal do Porto.

Assessoria de Comunicação
Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN

Estado

Problemas da Saúde no RN são tratados com Ministro por Governadora, Prefeita de Mossoró e Bancada Federal

Uma comitiva do Rio Grande do Norte foi recebida ontem (19) pelo Ministro da Saúde, Henrique Mandetta, para uma discussão sobre os problema da Saúde do RN, passando também pela regionalização e município.

Participaram da audiência, a governadora Fátima Bezerra (PT), o Secretário Estadual de Saúde, Cipriano Maia; os senadores Jean-Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (PROS); os deputados Natália Bonavides (PT), Benes Leocádio, Rafael Motta, João Maia e Walter Alves; prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini; o presidente da Femurn, José Leonardo (Naldinho); o prefeito de Extremoz, Joás Oliveira; e a secretária de Saúde de Mossoró, Maria da Saudade.

O ministro se comprometeu em garantir recursos para custear serviços que se encontram hoje sem financiamento federal e que são pagos pelo Governo do Estado. Estes repasses serão utilizados para incrementar o processo de cirurgias eletivas, leitos de UTI, parte dos serviços dos hospitais estaduais e parte do custeio dos municípios de Natal e Mossoró.

O RN já acumula mais de 23 mil pedidos de ultrassonografias, oito mil tomografias e 11 mil cirurgias eletivas. “Estamos tratando de vidas. É nossa obrigação mudar este quadro. Apenas com união, determinação e planejamento integrado, vamos conseguir solucionar essa crise”, disse Fátima.

Saúde

Estado

Ministro Paulo Guedes recebe governadora e bancada federal potiguar para tratar sobre crise financeira do RN

O ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu em audiência nesta terça-feira (19) a governadora Fátima Bezerra (PT) e a bancada federal potiguar, onde foi discutida a crise financeira do RN.

Por meio de release à imprensa, o Governo do Estado informou que o Governo Federal está formatando um programa de socorro que atenda às necessidades daquelas unidades da federação menos endividadas com a União, mas que atualmente têm problemas para pagar salários e fornecedores em dia, como é o caso do Rio Grande do Norte.

O Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF) é uma alternativa para que os Estados consigam dinheiro com mais agilidade. Parte dos valores economizados nos próximos quatro anos serão disponibilizados através de linha de crédito com aval da União para sanar as dívidas de curto prazo.

“O ministro foi claro ao dizer: os estados que adotarem medidas de recuperação fiscal, de controle das despesas, terão acesso a um aporte de recursos extras mais substancial”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Na audiência, a governadora explicou a atual situação financeira do Estado que compromete ainda a execução de inúmeras políticas públicas, essenciais ao funcionamento de programas nas áreas da segurança pública, da saúde e da educação. Disse ainda que adotou uma série de medidas para aumentar a arrecadação e reduzir gastos.

Também participaram da audiência a senadora Zenaide Maia, os deputados Natália Bonavides, Benes Leocádio, Rafael Motta, João Maia, Walter Alves, Beto Rosado e Fábio Faria, e o secretário de Estado Carlos Eduardo Xavier (Tributação).

Cabe uma pergunta: As medidas que a governadora diz ter tomado são suficientes para o RN ter acesso ao Plano de Equilíbrio Financeiro do Governo Federal?

Economia

Estado

Justiça recebe do Estado listagem dos maiores devedores da Dívida Ativa do RN

A Justiça Estadual em suas diversas comarcas dará prioridade à tramitação e julgamento de processos referentes à execução fiscal e tributária dos maiores devedores da Dívida Ativa junto ao Estado do Rio Grande do Norte. A Presidência do Tribunal de Justiça encaminhou a listagem dos processos prioritários neste segmento para juízes de todo o Estado. O Poder Judiciário recebeu da Secretaria Estadual da Tributação (SET) a listagem dos 120 maiores créditos inscritos na Dívida Ativa.

Os valores envolvem R$ 664 milhões e correspondem a 120 processos que tramitam em 17 comarcas potiguares, ou seja, na da capital e em 16 circunscrições judiciárias do interior. Empresas de diversos setores da economia como agroindústria, têxtil, alimentos, transportes, pesca, salineira, comércio e exportação figuram entre as que têm débitos a saldar com o Estado do Rio Grande do Norte. O maior crédito a ser recebido pelo Erário Estadual soma quase R$ 38 milhões.

A listagem foi elaborada em conjunto pela equipe da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa e auditores da SET, em um trabalho de triagem em relação ao maiores créditos inscritos na Dívida Ativa. Os processos de execução fiscal tramitam em unidades judiciárias de Natal, Areia Branca, Assu, Caicó, Ceará-Mirim, Cruzeta, Jardim de Piranhas, Macaíba, Macau, Mossoró, Parelhas, Parnamirim, Santa Cruz, Santo Antônio, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi e Touros.

Estado

Deputados aprovam antecipação dos royalties do petróleo

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou as duas propostas encaminhadas pelo Governo do Estado com o objetivo de diminuir a dívida com aposentados e pensionistas.

As medidas propostas vão utilizar os recursos obtidos através da antecipação dos royalties do petróleo durante a atual gestão, para pagar, exclusivamente, os débitos referentes às folhas de 2017 e 2018 dos servidores inativos e pensionistas.

A primeira medida, aprovada à unanimidade dos presentes, amplia a autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o exercício financeiro de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o limite de 6% (seis por cento) sobre a receita corrente líquida. Esta medida precisava ser aprovada para lastrear a antecipação dos royalties até 2022, escopo da segunda proposta encaminhada pelo Executivo.

Também aprovada à unanimidade dos deputados presentes, a segunda medida trata da antecipação de receitas dos royalties da exploração de petróleo e gás natural, até 31 de dezembro de 2022. Os recursos serão utilizados para o pagamento de salários atrasados dos servidores inativos e pensionistas.

Estado

Governo simplifica acesso à isenção de ICMS do diesel para pesca

O Governo do RN assinou decreto que desburocratiza os procedimentos de acesso de embarcações pesqueiras à isenção do imposto sobre o óleo diesel. A partir de agora, as embarcações pesqueiras do Rio Grande do Norte cadastradas passam a ter direito ao benefício de forma imediata. Antes, devido aos procedimentos e análises, a autorização podia demorar até 30 dias.

“Todo esforço que o governo está fazendo para corrigir o desequilíbrio fiscal e financeiro que o RN atravessa, passa pelo desenvolvimento. As medidas de recuperação fiscais são imprescindíveis, mas temos de olhar em busca do desenvolvimento, pois é ele que traz emprego e renda e, consequentemente, cidadania e dignidade para o nosso povo, ao mesmo tempo em que melhora a receita do nosso Estado”, disse a governadora Fátima Bezerra durante a solenidade de assinatura do decreto, realizada nesta quarta-feira (13).

Ela destacou também que a medida não apenas simplifica o processo como amplia o benefício para a pesca artesanal. “Esse decreto já existia. A novidade é que tivemos a sensibilidade de, em 30 dias, entender que o decreto tem que ser estendido também aos pequenos pescadores, à chamada pesca artesanal. Não estamos falando de um setor qualquer, mas de um setor que tem um potencial de desenvolvimento gigantesco que é a pesca”, destacou.

Estado

Estado terá de pagar indenização de R$ 60 mil a filhos por morte de pai

O Estado do Rio Grande do Norte e a Prefeitura de Natal terão de pagar uma indenização de R$ 60 mil a cada um dos filhos de um idoso que faleceu aguardando uma vaga em um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A decisão judicial atende a pedido formulado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) em ação de danos morais.

Na ação, os filhos registram que o pai foi internado em 2013 em grave estado de saúde no Hospital dos Pescadores. De acordo com o laudo médico, o paciente apresentou quadro de acidente vascular encefálico, necessitando ficar em um leito de UTI. Na ausência de vagas no hospital, foi aberta uma Ação de Obrigação de Fazer tendo sido determinado que o Estado providenciasse a remoção do paciente, no prazo de 24 horas. No entanto, o paciente faleceu dois dias após a decisão sem ter recebido o atendimento adequado.

“A promoção da saúde é dever do Estado e responsabilidade solidária dos entes federados, conforme previsto no art. 196 da CRFB/88 e, no presente caso, nem o Estado do Rio Grande do Norte, nem o município de Natal/RN, adimpliram com o mister constitucional”, registrou o juiz Italo Gondim. A decisão determina ainda que o valor a ser pago para cada um dos seis filhos do paciente deverá ser acrescido de juros e correção monetária.

Estado

Agentes Penitenciários acusam Governo do RN de perseguições e decidem iniciar Operação Padrão

Os Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte se reuniram em Assembleia Geral, nesta terça-feira (12), e decidiram que vão deflagrar Operação Padrão, a partir da terça-feira da próxima semana, dia 19 de fevereiro.

A categoria afirma que, no início do ano, apresentou ao Governo do Estado algumas demandas e esperava uma resposta concreta, o que não aconteceu. Ao contrário disso, os Agentes vêm sofrendo perseguições e assédio moral.

“Nós esperávamos que Governo apresentasse algumas medidas para quitar os salários atrasados e, principalmente, para atender pauta que foi apresentada pela categoria para amenizar a situação financeira dos Agentes Penitenciários”, explica Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

De acordo com ela, os Agentes Penitenciários estão em condições precárias devido aos constantes atrasos salariais e, inclusive, o Sindicato precisou fazer uma campanha de arrecadação de alimentos e doações.

“A categoria continua sem condições de trabalho. Das medidas apresentadas, como disponibilização de vans para transporte dos servidores para as unidades e flexibilização das escalas, todas foram ignoradas. Passaram-se 30 dias e a Sejuc nem mesmo recebeu o Sindicato para discutir a situação”, comenta.

A presidente do sindicato acusa o Estado de atuar com autoritarismo e de perseguir os Agentes Penitenciários. “Ao contrário de atender demandas apresentadas, a Sejuc tem perseguido os servidores, praticado assédio moral e realizado transferências como forma de punição, bem como publicado portarias aumentando a sobrecarga de trabalho, que já é degradante e sacrificante ao servidor. Em nenhum momento, a Secretaria de Justiça tem se preocupado com a situação financeira”, avalia Vilma Batista

Por esse motivo, os Agentes Penitenciários decidiram que, a partir de terça-feira, dia 19, vão realizar a Operação Padrão, na qual apenas procedimentos essenciais são realizados nas unidades prisionais, como fornecimento de alimentação, urgências médicas, e cumprimento de alvará, de acordo com a Lei de Execuções Penais.

“Não podemos continuar atuando normalmente como se nada estivessem acontecendo. A deflagração da Operação Padrão não é apenas pela cobrança dos salários atrasados, é também para exigir que o Governo do Estado trate o trabalhador com consideração e, principalmente, que respeite a dignidade humana desses profissionais “, finaliza.

Estado

Decisão suspende efeitos de liminar que determinava ao Estado pagamento de salários em ordem cronológica

A Presidência do Tribunal de Justiça deferiu, na tarde desta quarta-feira (13), o Pedido de Suspensão de Liminar, feito pelo Estado do Rio Grande do Norte, para sustar os efeitos da decisão proferida, em primeiro grau, pela Segunda Vara da Comarca de Currais Novos, que estabelecia que o Estado realizasse o pagamento de salários dos servidores da ativa e dos aposentados em obediência à ordem cronológica.

A medida considera a “atual e notória insuficiência de recursos” do Erário estadual para quitar todas as dívidas de maneira simultânea, além de levar em conta também a defesa na qual o Poder Executivo aponta seu esforço na definição de calendário de pagamento que contemple a quitação dos salários referentes ao exercício de 2019, aliado ao compromisso de buscar receitas extraordinárias para a quitação do passivo salarial gerado nos anos de 2017 e 2018.

Neste pronunciamento judicial é lembrado que o Executivo assumiu o compromisso de pagar as folhas salariais em atraso, obedecendo a ordem cronológica da dívida deixada pela administração anterior. E “ajustando que serão carimbadas todas as entradas de recursos extras e antecipatórios para o pagamento dos salários atrasados, obedecida a seguinte ordem de pagamento: i) 13º salário de 2017; ii) salário de novembro de 2018; iii) 13º salário de 2018 e; iv) salário de dezembro de 2018”.

Na decisão de Segundo Grau, prevaleceu o entendimento de que a decisão da instância inicial “tem o condão de acarretar lesão à ordem e economia públicas, bem como à autonomia do Estado”. Além disso, a liminar concedida no plantão judiciário impedia a divulgação de um calendário que traga um mínimo de previsibilidade e segurança jurídica para o servidor que aguarda o recebimento da remuneração em atraso.

A determinação judicial, desta quarta-feira (13), reforça que estipular o pagamento dos atrasados do ano anterior (décimo terceiro de 2017 e alguns meses de 2018), faz retornar à situação de imprevisibilidade, na qual o pagamento da parcela salarial posterior irá depender, inevitavelmente, do eventual ingresso e incerto de recursos futuros, quebrando todo cronograma e planejamento já efetuado para regularização dos vencimentos.

A Presidência do Poder Judiciário frisa que não obstante a decisão impugnada não tenha determinado pagamento de qualquer salário, atrasado ou atual, nos moldes como foi proferida, impede o Poder Executivo de organizar o seu fluxo de caixa e decidir a melhor solução para quitação paulatina de todas as suas obrigações.

Estado

Membros do PCC serão transferidos para Mossoró e Segurança terá reforço do exército por determinação de Bolsonaro

Do Estadão

O governo federal soltou um decreto específico autorizando o uso das Forças Armadas no entorno de presídios federais de Rondônia e Rio Grande do Norte para gantir a segurança dos presídios para onde irá parte de cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC).

O governo de São Paulo transfere na manhã desta quarta-feira, 13, o principal líder do PCC, Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como ‘Marcola’, e outros 21 membros da cúpula da facção criminosa para presídios federais. A operação teve início na madrugada desta quarta.

“Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem, no período de 13 a 27 de fevereiro de 2019, no Estado do Rio Grande do Norte e no Estado de Rondônia, para a proteção do perímetro de segurança das penitenciárias federais em Mossoró e Porto Velho, em um raio de dez quilômetros”, determina o governo federal.

Publicado no Diário Oficial da União, o documento é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo ministro do gabinete de Segurança Institucional General Heleno, pelo ministro da Defesa Fernando Silva e pelo ministro da Justiça Sergio Moro.

Desde novembro, já havia previsão de transferência dos membros do PCC para unidades federais, após a descoberta de um plano de resgate de Marcola e demais integrantes da facção do presídio de Presidente Venceslau.

Eles estão sendo levados para Mossoró (RN), Brasília e Porto Velho (RO). O governo federal soltou um decreto específico autorizando o uso das Forças Armadas em Rondônia e em Mossoró para garantir a segurança dos presídios para onde vão parte de cúpula do PCC.

Sete foram transferidos porque haviam sido alvos da operação Echelon em 2018. Outros 15 porque fazem parte da sintonia geral final do PCC, com seu primeiro e segundo escalão. Policiais militares e agentes penitenciários da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) participaram da operação.

Marcola é o último grande líder de facção criminosa do País a ir para a rede de presídios federais. Lá já estão seu rivais do Comando Vermelho e da Família do Norte e seus aliados do Terceiro Comando Puro.

Todos os presídios de São Paulo estão passando por blitze simultâneas para evitar tumultos. O Estado apurou que o plano inicial era esperar alta do presidente Jair Bolsonaro, pois se temia possíveis reações da facção em São Paulo, o que não ocorreu até agora. A decisão de aguardar foi tomada pelo secretário da Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo.

Os criminosos foram transferidos por decisão do juiz Paulo Zorzi, corregedor dos presídios, e a pedido do promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), de Presidente Prudente. “Essa é a maior operação já feita. Esperamos desarticular momentaneamente a cúpula da facção”, afirmou Gakyia.

O pedido é de 28 de novembro de 2018 e solicitava a “transferência imediata em caráter excepcional de 15 presos, entre eles o Marcola”.

A inteligência policial detectou planos da facção em outubro e novembro de 2018 de matar autoridades judiciais, o ex-secretário do governo da SAP Lourival Gomes, um diretor de presídio e um deputado estadual caso Marcola fosse transferido para o sistema federal. Todos estão com escolta reforçada desde que a Justiça confirmou que ia deferir o pedido de tranaferência dos presos.

O governador de São Paulo João Doria convocou uma coletiva de imprensa às 14 horas para falar sobre a transferência dos presos.

Plano de resgate

De acordo com o MP, havia um plano de resgate de integrantes do PCC que estavam na Penitenciária de Segurança Máxima de Presidente Venceslau. Um dos alvos do resgate seria Marcola e outros membros da facção. O aeroporto de Presidente Venceslau fica a apenas dois quilômetros, cerca de seis minutos, da unidade prisional.

Segundo o MP, na mesma ação, o líder havia sido condenado recentemente há 30 anos de prisão pela comarca de Presidente Venceslau. O total de penas impostas a Marcola já ultrapassa 300 anos.

O plano de resgate seria comandado por outro membro do PCC, Gilberto Aparecido dos Santos, conhecido como ‘Fuminho’. Ele fugiu da casa de detenção em 1999, é procurado pela justiça e teria se estabelecido na Bolívia, de onde enviava drogas e armas para Brasil, Europa, Ásia e África, diz o documento do MP.

Entre os integrantes do grupo que iria resgatar Marcola, tinha bandidos que já haviam participado de roubos contra empresas de valores.

Ainda de acordo com a Promotoria, a facção teria investido dezenas de milhões de dólares nesse plano de resgate, inclusive com a compra de veículos blindados, aeronaves e armamentos.

O plano de resgate incluía o bloqueio de rodovias e o ataque à penitenciária de Presidente Venceslau e também o ataque ao Batalhão da Polícia Militar, além do corte de energia e comunicações nas unidades policiais do entorno.

“A equipe que iria resgatar Marcola se dividiria em várias frentes, uma delas iria bloquear a Rodovia Raposo Tavares, a outra iria atacar a polícia e uma outra iria tentar impedir a decolagem do helicóptero Águia da PM do aeroporto de Presidente Prudente, que fica na região”, diz o MP.

Ainda segundo os promotores, o plano previa que eles seriam resgatados da prisão e levados para um aeroporto no norte do Paraná, de onde partiriam em outra aeronoave para o Paraguai ou a Bolívia.

A descoberta desse plano fez com que o aeroporto fosse fechado por um mês. O aeroporto foi fechado no dia 10 de outubro de 2008, inclusive com colocação de barreiras físicas na pista por determinação da justiça.

Drone 

Mesmo com o reforço da segurança policial no entorno do presídio, no dia 27 de outubro uma câmera registrou um sobrevoo de um drone nas imediações da cadeia.

“Podia ser um sinal de que um plano de resgate estaria em ação”, diz o MP. Segundo a ação, os drones seriam usados pelo PCC para fazer filmagens e o reconhecimento do local antes do resgate.

Presídios federais

Diante do plano de resgate, o MP pediu a transferência alegando que havia “altíssimo risco de confronto armado na cidade e também devido ao grau de periculosidade dos presos”.

A transferência iria dificultar que as ordens do PCC chegassem a outros membros da facção fora do presídio. Nas penitenicárias federais, não há acesso a TV, rádio ou jornal, nem visita íntima.

O que é o PCC?

Em mais de 100 unidades prisionais do Estado, existe presença de integrantes do PCC. A facção criminosa movimenta quase 800 milhões de dólares por ano no Brasil e tem cerca de 30 mil membros.

É a maior organização criminosa da América do Sul, com ligações com a máfia da Calábria (sul da Itália) passou a dominar o envio de cocaína da Bolivia para a Europa por meio de portos no Nordeste, Sudete e Sul do País.

Veja lista dos transferidos

– Lourinaldo Gomes Flor (‘Lori’)

– Marcos Williams Camacho (‘Marcola’)

– Pedro Luís da Silva (‘Chacal’)

– Alessandro Garcia de Jesus Rosa (‘Pulft’)

– Fernando Gonçalves dos Santos (‘Colorido’)

– Patric Velinton Salomão (‘Forjado’)

– Lucival de Jesus Feitosa (‘Val do Bristol’)

– Cláudio Barbará da Silva (‘Barbará’)

– Reginaldo do Nascimento (‘Jatobá’)

– Almir Rodrigues Ferreira (‘Nenê de Simone’)

– Rogério Araújo Taschini (‘Taschini’/’Rogerinho’)

– Daniel Vincius Canônico (‘Cego’)

– Márcio Luciano Neves Soares (‘Pezão’)

– Alexandre Cardoso da Silva (‘Bradok’)

– Julio Cesar Guedes de Moraes (‘Julinho Carambola’)

– Luis Eduardo Marcondes Machado de Barros (‘Du da Bela Vista’)

– Celio Marcelo da Silva (‘Bin Laden’)

– Cristinao Dias Gangi (‘Crisão’)

– José de Arimatéia Pereira Faria de Carvalho (‘Pequeno’)

– Alejandro Juvenal Herbas Camacho Marcola Júnior (‘Marcolinha’)

– Reinaldo Teixeira dos Santos (‘Funchal’)

– Antonio José Muller Junior (‘Granada’)

Estado

Obra para recuperação da Ponte de Igapó está em processo licitatório

O deputado federal General Girão (PSL) informa ao blog sobre cobrança que fez ao Diretor-Geral do DNIT, Antônio Leite, sobre a recuperação da Ponte de Igapó.

O DNIT nacional reconhece a situação crítica da ponte e diz que a recuperação está em processo de licitação com previsão de lançamento do edital para o próximo mês.

“Será feita a reabilitação da ponte com reforço estrutural”, disse o Diretor-Geral ao General.

Estado

Deputados João Maia, Girão e Beto Rosado visitam o Instituto Metrópole Digital

Os deputados federais João Maia (PR), General Girão (PSL) e Beto Rosado (PP) visitaram na manhã desta segunda-feira (11) o Instituto Metrópole Digital (IMD), sendo recebidos pelo diretor Ivonildo Rêgo, pela reitora da UFRN Ângela Paiva e o vice José Daniel Diniz, além de professores universitários.

O Instituto Metrópole Digital (IMD) é uma Unidade Acadêmica Especializada da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com um perfil diferenciado da maioria dos centros acadêmicos e departamentos das universidades federais brasileiras. Esse perfil alinha-se com sua missão de fomentar a criação de um Polo Tecnológico em Tecnologia da Informação no estado do Rio Grande do Norte, abrangendo iniciativas dos setores público, privado e acadêmico, a base para a sua estrutura organizacional.

O IMD atua na formação dos níveis técnico, superior e na pós-graduação, cujas ações integram a inclusão social e digital. Somam-se a isso ações de pesquisa e inovação tecnológica, de formação de talentos e de incentivo à cultura do empreendedorismo, que resultaram na criação da Inova Metrópole, incubadora de empresas de base tecnológica na área de Tecnologia da Informação (TI).

Os parlamentares destacaram a importância do IMD e elogiaram o trabalho desenvolvido e apresentaram sugestões de projetos nas áreas de Saúde, Segurança e Educação.

Estado

Governo assina ordem de serviço para estudo e projeto de recuperação de Passagem das Traíras

O Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, assinou, ontem (07), a ordem de serviço para o início dos estudos e elaboração do Projeto de recuperação da Barragem de Passagem das Traíras, no município de São José do Seridó. O Documento foi publicado hoje (07) no Diário oficial do Estado (DOE).

“Conforme prometido na visita técnica que fiz, semana passada, a Governadora Fátima Bezerra tomou providências e conseguiu empenhar os R$ 575 mil do tesouro estadual, que serão investidos nessa ação. Recuperar reservatórios é uma prioridade dela nesse início de gestão” frisou João Maria.

Os serviços contratados incluem o levantamento da situação ambiental, estudos hidrológicos, estudos topográficos, levantamento das áreas danificadas, estudos de campo para qualificar a intervenção, entre outros.

Estado

MPRN recomenda que Sesap revise convênios para repasses acima de R$ 1 milhão

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) a revisão de todos os convênios de transferência de recursos financeiros acima de R$ 1 milhão celebrados em 2018 com municípios. Para emitir a recomendação, a 47ª Promotoria de Justiça de Natal levou em consideração o atual contexto financeiro do Estado.

Recentemente houve a decretação do estado de calamidade financeira no Rio Grande do Norte. O decreto expressa que os titulares de órgãos e os dirigentes de entidades da Administração Pública Estadual devem adotar medidas para racionalizar os serviços públicos, ressalvados os de natureza essencial. Além disso, o Sistema Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte também atua, desde 5 de junho de 2017, em estado de calamidade pública decretado.

Assim, o MPRN orienta na recomendação que durante a revisão, a Sesap suspenda a programação de verbas públicas relativas a convênios que ainda estejam pendentes de serem transferidos aos municípios, caso seja constatada a insuficiência de recursos públicos no âmbito do Fundo Estadual de Saúde, de forma que essa situação ponha em risco a manutenção dos equipamentos sanitários que compõem a rede da Secretaria.

O documento foi direcionado ao secretário estadual de saúde, Cipriano Maia de Vasconcelos. O assunto da recomendação é investigado pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal em um inquérito civil instaurado sobre a pertinência de repasses vultuosos de recursos aos municípios em valores acima de R$ 1 milhão, sem que houvesse especificação clara quanto ao objeto ajustado.

EstadoNatal

SAMU Natal e SAMU RN firmam Termo de Cooperação

Com o objetivo de melhorar o atendimento público de saúde, o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) Natal e o SAMU RN firmaram um Termo de Cooperação, que unifica seus atendimentos, dessa forma podendo trabalhar em conjunto. Nesta terça-feira (5), ocorreu o primeiro evento organizado pelos dois Serviços no auditório do SAMU 192 Natal. A programação foi um treinamento direcionado para a equipe municipal e estadual com a temática Distúrbios do Ritmo Cardíaco (arritmias).

A enfermeira do SAMU Natal, Wilma Dantas e o médico, coordenador do SAMU Natal, Cláudio Macedo abriram o evento que recebeu profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência estadual e municipal. O treinamento ainda recebeu o médico cardiologista, Flávio Araújo, os enfermeiros, Bruno Lima e Patrícia Macedo que discutiram conceitos básicos para a interpretação do eletrocardiograma (ECG); conduta e tratamento das bradiarritmias e das taquiarritmias.

A cooperação entre os dois SAMUs tem a finalidade de otimizar recursos e profissionais presentes nos dois serviços para que assim consigam atender melhor a população. “Para a comunidade é um grande benefício já que haverá treinamentos dos profissionais praticamente todos os dias, maior qualificação e melhor atendimento”, destacou Cláudio Macedo.

Estado

Governo do RN contesta dados divulgados por sindicatos e oposição e diz que terminou janeiro com saldo de R$ 69 milhões

Os sindicalistas e deputados de oposição divulgaram na imprensa dados que o Governo do RN tem R$ 400 milhões em caixa.

Na noite desta terça-feira (05), o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, divulgou o Boletim Mensal com o fluxo de caixa dos recursos do Tesouro detalhando as receitas e as despesas pagas em janeiro.

“A arrecadação de janeiro, que inclui receitas próprias e transferências constitucionais da União, foi de R$ 944,9 milhões e o total das despesas pagas de R$ 875 milhões. Do saldo de R$ 69,5 milhões, estão comprometidos R$ 59 milhões com o pagamento de gastos realizados em janeiro que não foram pagos, em virtude da não abertura do orçamento de 2019. Estes custos são referentes a medicamentos, insumos hospitalares, fornecedores de alimentação para hospitais e presídios, combustível para viaturas e ambulâncias, contas de água e luz, dentre outros”, diz o Governo no release enviado à imprensa.

Em janeiro, a arrecadação do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – foi de R$ 515 milhões, dos quais 25% foram repassados para os municípios. A segunda maior fonte de arrecadação foi do FPE – Fundo de Participação dos Estados, totalizando R$ 391,3 milhões, dinheiro que também é compartilhado com os municípios.

Para os municípios, os repasses oriundos de ICMS foram R$ 134,6 milhões. O Tesouro Estadual também repassou R$ 161,7 milhões ao Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

A folha salarial da administração direta e indireta, paga com recursos do Tesouro, totalizou R$ 369 milhões. Aos poderes foram transferidos R$ 122 milhões. Além disso, foram pagos R$ 21,7 milhões às empresas que participam do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi); R$ 19,3 milhões com juros e amortizações das dívidas financeiras; R$ 14,2 milhões com bloqueios judiciais e precatórios; R$ 12,3 milhões do Pasep; R$ 10 milhões do Arenas das Dunas e R$ 10 milhões com outras despesas de custeio.

Estado

Deputados avaliam mensagem da governadora Fátima

A primeira mensagem da governadora Fátima Bezerra dentro da 62ª Legislatura foi recebida pelos deputados estaduais e a necessidade de equilíbrio fiscal foi unanimidade entre os parlamentares. A mensagem foi lida nesta terça-feira (5) no Plenário Clóvis Motta, marcando a abertura dos trabalhos legislativos, sendo estruturada em um apanhado de ações desenvolvidas na transição governamental e no primeiro mês de governo. Além disso, o texto apresentado à sociedade potiguar através da Assembleia Legislativa comenta as condições fiscais e financeiras do estado e traça horizontes para serem alcançados no enfrentamento da crise.

Para o presidente da Casa Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a governadora pautou a mensagem naquilo que pode ser o maior legado da gestão, que é o diálogo, e elencou os principais problemas da administração. “Ela fez os apontamentos nos quais espera a colaboração da Casa em nome do Rio Grande do Norte”, disse.

Na opinião de Francisco do PT a mensagem da governadora foi muito realista, expondo a situação em que se encontra o Rio Grande do Norte: “Há o empenho dela e de toda a equipe em implementar o seu programa de Governo para que, em parceria com essa Casa e com os demais segmentos da sociedade, seja possível tirar o Estado dessa situação difícil em que se encontra”.

Mais medidas de austeridade. Essa era a expectativa do deputado Coronel Azevedo (PSL): “Foi anunciado o estado de calamidade financeira e no entanto a governadora anunciou que vai criar ainda mais duas secretarias, de Agricultura Familiar e de Administração Penitenciária, então para o esforço governamental a fim de reduzir despesas e aumentar receitas seria necessário que o Estado reduzisse a sua estrutura”, disse.

A necessidade de enxugar custos também é defendida pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM):  “Penso que faltou uma atitude firme de anúncio de restrição de gastos e iniciativas que possibilitassem em enxugamento das despesas do Estado”, afirmou o parlamentar. Para Getúlio Rêgo, o reequilíbrio das finanças passa pelo restabelecimento do diálogo com o governo Federal: “O Rio Grande do Norte não tem receita para equilibrar suas finanças se não tiver o socorro do governo Federal, chegou a hora de arquivar o debate político ideológico e buscar convergência para atrair recursos extras a fim de resgatar o equilíbrio fiscal e orçamentário”, afirmou.

Para Dr. Bernardo (Avante), o quadro fiscal e orçamentário do RN urge medidas mais pontuais: “A governadora fez uma mensagem cheia de boas intenções, mas ao meu ver não fez ainda o dever de casa para resolver o principal problema, que é o déficit fiscal. Eu esperava uma mensagem que já trouxesse algumas medidas, que são urgentes, para equacionar essa questão.”

O deputado Nelter Queiroz (MDB) ponderou que além da sociedade, o Poder Legislativo é parceiro do Governo: “Se os secretários fizerem a sua parte, o Estado irá caminhar bem. No entanto, os municípios não tem como contribuir. É necessário recurso do Governo Federal”, afirmou. O parlamentar pontuou sugestões que na sua avaliação podem colaborar para a redução de custos e maior alcance dos programas em execução, como um critério mais rígido no público assistido por ações sociais, como é o caso do Restaurante Popular.

Foto: Divulgação

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