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Após 30 dias, Greve do Detran chega ao fim

O Governo do Estado e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (Sinai) e da Associação dos Servidores do Detran (Astran) fazem acordo para finalização da greve no Detran-RN. Em reunião na tarde desta segunda-feira (14), o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e o diretor geral do Detran-RN, Jonielson Pereira, assinaram com os representantes sindicais o termo que estipula os compromissos firmados.

No documento constam os seguintes pontos acordados entre Governo e servidores: restabelecer mesa de discussão sobre a regularização das Gratificações de Representação de Gabinete junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público e Poder Legislativo; iniciar no próximo ano o processo para concurso público; pagamento das indenizações pendentes; recuperação da estrutura física do Detran; definição de março como data-base da categoria; criação de banco de horas para compensação dos dias não trabalhados com a exigência de no máximo três horas diárias a serem adicionadas na jornada de trabalho até o dia 30 de novembro e, por fim, o Governo se comprometeu a elaborar folha suplementar para fazer as compensações salariais aos servidores.

O atendimento no Detran-RN voltou ao normal nesta segunda-feira após paralisação que se estendia deste o dia 9 de setembro. Uma das maiores preocupações do Governo é resolver a demanda reprimida dos serviços prestados pelo órgão à população.

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Bancada inicia discussão de emendas para 2020

A bancada federal do Rio Grande do Norte se reúne na próxima semana para discutir a alocação de emendas parlamentares no Orçamento 2020. A partir deste ano, todas as emendas parlamentares passam a ter caráter impositivo, ou seja, de pagamento obrigatório pelo Governo Federal. Em 2020, R$ 6,7 bilhões serão divididos proporcionalmente entre as bancadas estaduais.

A reunião será aberta para todos os interessados e será realizada no dia 16 às 17 horas na Câmara dos Deputados em Brasília.

Segundo o coordenador da bancada, o deputado federal Rafael Motta (PSB), a reunião aberta é forma de democratizar a destinação dos recursos.

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Governo decreta emergência por incêndio em Portalegre e Viçosa

Em decorrência do aumento do número de incêndios florestais, o Governo do RN decretou situação de emergência nos municípios de Portalegre e Viçosa por 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

O texto será publicado em edição extraordinária do Diário Oficial nesta quarta-feira (9).

Além do aumento do número de incêndios, a medida considera os graves danos provocados à fauna e à flora, a dificuldade na recuperação natural das áreas devastadas pelo fogo, agravamento da situação hídrica do Estado e o impacto socioeconômico no setor agropecuário.

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Fechamento do Hospital Estadual Ruy Pereira volta à pauta

O caos da Saúde Pública do Rio Grande do Norte pode piorar.

Voltou à pauta o possível fechamento do Hospital Estadual Ruy Pereira, que o Governo do Estado ensaiou fechar no início do ano e desistiu após manifestações de vários setores da sociedade.

O Conselho Estadual de Saúde pediu a interdição da unidade hospitalar por causa dos problemas estruturais.

E a Secretaria Estadual de Saúde reconhece os problemas e disse que ia relocar os pacientes para outras unidades.

Um absurdo!

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Polícia Civil faz nova paralisação

Os Agentes e Escrivães da Polícia Civil se reuniram em Assembleia Geral, na manhã desta segunda-feira, 7, e decidiram realizar uma paralisação no próximo dia 21 de outubro. A categoria reclama que não houve avanços nas negociações com o Governo do Estado e espera que até lá as pautas sejam atendidas.

O SINPOL-RN lembra que existe um termo de compromisso assinado desde julho, no qual o Governo do Estado havia acordado implantar promoções atrasadas, bem como discutir e finalizar o projeto de reestruturação da carreira.

“Porém, iniciamos o mês de outubro e nada disso foi feito. Temos processos de promoções que estão prontos para implantação e não foram efetivados pelo Estado. Além disso, até esta data, não temos uma contraproposta do projeto de reestruturação que apresentamos ao Governo”, explica Nilton Arruda.

De acordo com o presidente do Sindicato, diante desse cenário, os Policiais Civis decidiram por aprovar uma paralisação. “A categoria está insatisfeita com o tratamento recebido até agora, e por isso deliberou por paralisar as atividades no dia 21. No entanto, caso tenhamos avanços até lá, iremos apresentar os resultados das reuniões em nova Assembleia e decidiremos sobre a continuidade ou suspensão imediata do movimento”, completa.

Polícia Civil

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AgroNordeste é lançado em cerimônia no Palácio do Planalto; Vale do Açu é beneficiado

O presidente Jair Bolsonaro e a ministra Tereza Cristina (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) apresentaram, na tarde desta terça-feira (1), o AgroNordeste. O programa será implantado no biênio 2019/2020 em 230 municípios dos nove estados do Nordeste, além de Minas Gerais, divididos em 12 territórios, com uma população rural de 1,7 milhão de pessoas.

A escolha dos territórios levou em conta clima, solo, recursos naturais, situação agrária, agropecuária, de infraestrutura e socioeconômica das localidades.Também foram considerados os resultados de ações anteriores ou em curso do Ministério da Agricultura ou dos parceiros e o potencial de resposta dos produtores rurais às intervenções.

Voltado para pequenos e médios produtores que já comercializam parte da produção, mas ainda encontram dificuldades para expandir o negócio e gerar mais renda e emprego, o plano tem como objetivos aumentar a cobertura da assistência técnica, ampliar o acesso e diversificar mercados, promover e fortalecer a organização dos produtores, garantir segurança hídrica e desenvolver produtos com qualidade e valor agregado.

No RN, a região do Vale do Açu será beneficiada com o Plano.

Participaram do lançamento, os deputados federais João Maia, General Girão, Benes Leocádio, Beto Rosado e Rafael Motta.

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Bancada garante voto pela divisão dos recursos da cessão onerosa

A bancada federal do Rio Grande do Norte esteve reunida nesta terça-feira, 01, com a governadora Fátima Bezerra e garantiu apoio às demandas do estado, entre elas, as votações da divisão dos recursos da cessão onerosa e o Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF).

Promulgada pelo Congresso Nacional em setembro, a emenda que determina o compartilhamento dos recursos do leilão da cessão onerosa com estados e municípios ainda necessita de uma regulamentação dos critérios de divisão.

A Proposta de Emenda à Constituição 152/2019, já aprovada pelo Senado, prevê 15% dos recursos para os Estados e 15% para municípios e que os fundos de participação dos estados e municípios sejam balizadores da quantia que cada ente irá receber. A proposta aguarda aprovação da Câmara dos Deputados.

A previsão do leilão do volume excedente do pré-sal a ser realizado em novembro é de uma arrecadação de R$ 106 bilhões, dos quais R$ 21 bilhões serão destinados a estados e municípios. Estima-se que o Rio Grande do Norte receba cerca de R$ 730 milhões.

Já o Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) é uma iniciativa de recuperação para estados e municípios endividados que disponibilizará R$ 40 bilhões em quatro anos na forma de empréstimos para entes federados que cumprirem medidas de ajuste fiscal. O Projeto de Lei Complementar 149/2019 aguarda votação na Câmara dos Deputados.

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Governo do Estado está há quatro meses sem pagar médicos das alta/média complexidade

Na manhã desta segunda-feira (30), os pacientes que aguardavam atendimento para realizar procedimentos e intervenções cirúrgicas nos Hospitais Varela Santiago, Liga Contra o Câncer, Hospital Memorial, Hospital Rio Grande, Hospital Paulo Gurgel e Hospital do Coração tiveram suas expectativas frustradas, pois devido ao atraso de pagamento dos honorários médicos por parte do Governo do Estado foi iniciada uma paralisação dos serviços. A Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte – SESAP/RN está há 4 meses sem efetuar o pagamento.

Após enviar a notificação na última quinta-feira (26) comunicando a paralisação para esta segunda-feira, a partir das 7h da manhã, a Coopmed-RN – Cooperativa Médica do RN iniciou a suspensão das cirurgias da ALTA/MÉDIA COMPLEXIDADE neste dia 30, envolvendo um contingente de mais de 150 médicos, nas unidades hospitalares citadas acima. Além das cirurgias suspensas, os pacientes oriundos do interior não estão sendo mais recepcionados.

Atualmente são mais de 2.300 procedimentos cirúrgicos realizados ao mês, sendo uma média de 100 ao dia, que variam do cateterismo a cirurgias mais complexas como as oncológicas, neurológicas, cardiológicas e ortopédicas.

A Coopmed-RN reforça que até o fim desta manhã nenhum contato foi realizado por parte do Governo do Estado para resolver esta situação.

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FIERN emite nota sobre a Petrobras no RN

Nota da FIERN

 O alerta feito pelo Jornalista Cassiano Arruda, na edição de ontem do jornal Tribuna do Norte, em relação ao término das atividades do escritório da Petrobras no Rio Grande do Norte, o que pode sinalizar um desmonte progressivo das atividades da empresa no estado em prazo mais longo, deve despertar a urgente e grave atenção de todos. As entidades que representam trabalhadores e empregadores, as representações do estado na Câmara dos Deputados, no Senado, na Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais, todos sob a liderança da governadora Fátima Bezerra, precisam deixar claro que isso é inaceitável, lutando pelo recuo de tamanha agressão à economia potiguar.

A Petrobras é muito relevante para a nossa economia. A própria empresa, no estado, indica 162,8 milhões em reservas totais de petróleo em terra (barris de petróleo); o Rio Grande do Norte é líder histórico em número de poços produtores de petróleo, sendo atualmente mais de 3.580 (distribuídos em 15 municípios). Além do potencial natural, os royalties são essenciais ao governo do Estado e aos Municípios que fazem jus. Apenas para ilustrar: são mais de 90 municípios que juntos recebem aproximados R$ 250 milhões.

Ainda no Rio Grande do Norte, a Petrobras é essencial no que se refere ao PIB e à massa salarial. Em 2017, por exemplo, representou 28% da massa salarial da indústria extrativa e de transformação equivalendo a R$ 433 milhões. Em 2016 esse valor era ainda superior, ao adicionar o refino, chegou-se a R$ 642 milhões (38%). Quanto ao PIB (2016), esta atividade se mostra de altíssima relevância ao representar 45,7% do PIB das indústrias de extração e transformação do RN, equivalendo a R$ 7,7 bilhões.

A Petrobras, no Rio Grande do Norte, é ainda responsável por uma cadeia direta de empregos que se aproximam dos 10 mil formais nas áreas de Extração de Petróleo e Gás Natural; Atividades de Apoio à Extração de Petróleo e Gás Natural; Fabricação de Produtos do Refino de Petróleo; Fabricação de Outros Produtos Derivados do Petróleo; Peças e Acessórios; Manutenção e Reparação de Máquinas e Equipamentos para a Prospecção e Extração de Petróleo dentre outras. Esses empregos, todavia, já se aproximaram dos 45 mil por volta dos anos 2000, o que significa que nada mais podemos perder. O atual processo de desinvestimento da Petrobras no RN já significou, segundo estimativas, redução de 6% da participação no PIB, equivalendo a um recuo de R$ 931 milhões (2012-2018).

Precisamos de todos para que a causa seja elevada à prioridade máxima e o Rio Grande do Norte possa contar com a atividade econômica e social da Petrobras, a maior empresa brasileira, construída assim também porque contou, durante décadas, com as riquezas minerais do solo potiguar.

Natal, 30 de setembro de 2019.

Amaro Sales de Araújo

Presidente da FIERN

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CODERN recebe a visita do Deputado Federal General Girão para tratar sobre Portos do RN

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) recebeu a visita, nesta segunda-feira (30), do Deputado Federal General Eliéser Girão, acompanhado por assessores. A comitiva foi recepcionada pelos Diretores: Elis Treidler Öberg (Diretor-Presidente), Francisco Mont’Alverne Pires (Diretor Técnico-Comercial) e Ulisses Danilo Silva Almeida (Diretor Administrativo e Financeiro).

Desde que assumiu o cargo de Diretor-Presidente, Öberg tem se reunido frequentemente com os membros da bancada federal potiguar para tratar de demandas do Porto de Natal e do Terminal Salineiro de Areia Branca.

O Diretor-Presidente da CODERN avaliou o encontro como positivo: “É importante mantermos o diálogo com os membros da bancada federal para eles acompanharem o andamento dos trabalhos, as medidas que temos tomado buscando o equilíbrio financeiro e os problemas que ainda faltam serem resolvidos”.

CODERN recebe visita do Gen Girão

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Governo do RN anuncia calendário de outubro, novembro e dezembro

Em reunião com o Fórum dos Servidores Estaduais, realizada nesta sexta-feira (27) na Secretaria da Administração, o Governo do Estado reiterou o compromisso de pagar o salário dos servidores dentro do mês trabalhado e anunciou o calendário de pagamento dos meses de outubro, novembro e dezembro.

 No dia 15 de outubro recebem os servidores estaduais com salários até R$ 3 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública. No dia 31 de outubro recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 3 mil, concluindo a folha do mês.

Nos meses de novembro e dezembro, o Governo aumenta a faixa de pagamento para a primeira quinzena. Assim, serão pagos no dia 15 dos respectivos meses os servidores com salários até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública.

No final do mês, tanto de novembro quanto dezembro, recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios, assim como serão pagos os 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, concluindo a folha.

Segundo o Sindicato dos Servidores da Administração Direta (SINSP-RN), na reunião também foi reafirmado que vai ser pago o 13° salário de 2019 dentro ainda este ano.

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Greve atrasa serviços do DETRAN-RN

A Greve dos Servidores do DETRAN-RN já se aproxima de um mês.

E os serviços oferecidos pelo órgão estão ainda mais lentos.

Para retirar um veículo apreendido em blitz, mesmo depois de efetuar o pagamento, só depois de – em média – dez dias.

Tem gente desesperada, pois depende do transporte – carro ou moto – como instrumento de trabalho.

Sem falar em outros casos.

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RN tem saldo positivo de emprego formal, com 3.739 novos postos de trabalho

Pelo quinto mês seguido, o Brasil teve saldo positivo no emprego formal. Em agosto, a expansão foi de 121.387 vagas, decorrente de 1.382.407 admissões e de 1.261.020 desligamentos. As informações são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quarta-feira (25) pela Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. O resultado de agosto é equivalente à variação de 0,31% em relação ao estoque no mês anterior. Foi o melhor agosto no Caged desde 2013.

No Rio Grande do Norte foi de 3.739 o saldo, sendo a Agropecuária o setor de atividade econômica que mais gerou empregos.

O Município mais gerador de emprego foi Canguaretama, na Região Agreste.

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CDL Natal homenageia policiais que se destacaram

A Medalha Policial Amigo do Comércio, instituía pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) como forma de reconhecer e agradecer o trabalho de policiais no exercício de sua função, será entregue nessa quinta-feira 26 de setembro, às 18hs, na sede da entidade.

Serão homenageados três policiais que prenderam dois adolescentes após realizarem um arrastão em um restaurante na Zona Leste de Natal. Todo o produto do roubo foi recupera e entregue as proprietários.

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Reunião da Governadora com Prefeitos termina sem definição

A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta terça-feira, 24, a comissão representativa dos prefeitos de todas as regiões do Estado, que foram à Governadoria protestar contra o modelo do novo Proedi, por retirar recursos de ICMS dos Municípios do Estado.

Mais de 100 prefeitos lotaram o auditório e corredores do prédio, depois de terem se concentrado em frente à Governadoria.

Fátima explicou que as medidas “vão promover dignidade ao povo do RN. Não podemos deixar o RN como está, com empresas indo embora, lojas fechando, empregos se reduzindo, tivemos um desastre com o modelo do incentivo ao querosene de aviação na gestão passada. Deixamos de arrecadar R$ 30 milhões e perdemos voos e milhares de visitantes. Não tínhamos mais como continuar com o modelo anterior de incentivos fiscais”.

“No próximo dia 11 já teremos esta reunião, quando vamos discutir à luz dos novos dados gerados pelo Proedi”, afirmou Fátima Bezerra.

O detalhe é que a governadora falou que o Estado deixou de arrecadar R$ 30 milhões sem conceder incentivos, mas com o novo Proedi, o prejuízo anual só do Município de Natal, ultrapassa R$ 20 milhões.

É preciso encontrar um meio termo.

Prefeitos

Foto: Ivanízio Ramos

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Mudança no ICMS de municípios predomina discursos na Assembleia

O protesto realizado por um grupo de prefeitos do Rio Grande do Norte contra possível queda de arrecadação nas cidades que administram, em virtude de mudanças feitas pelo Governo do Estado na política de estímulo industrial, foi tema predominante nesta terça-feira (24) na Assembleia Legislativa.

“Esse projeto foi implantando sem a realização de diálogo com os prefeitos. Sem contar que o modelo aplicado não levou em consideração a realidade do nosso Estado”, criticou Cristiane Dantas.

“O governo pretende executar esse programa novo de forma equilibrada para não deixar os municípios de forma mais vexatória em que já se encontram. Todos concordam que precisamos ousar mais e que esse programa poderá trazer bons resultados. É importante garantir o programa (Proedi) sem acarretar mais dificuldades”, destacou o deputado Hermano Morais, que citou experiências exitosas em outros Estados, como foi o caso de Pernambuco.

A deputada Eudiane Macedo externou sua preocupação e afirmou que é preciso olhar os municípios e suas dificuldades. “Entendo que foi um estudo, mas temos prefeituras que estão praticamente falidas e precisam de um olhar diferenciado”, afirmou a parlamentar, que também reforçou que em caso de sucesso do novo programa, os municípios serão beneficiados.

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Ceará vive nova onda de ataques a prédios e veículos

Nosso vizinho Estado do Ceará está vivendo novamente dias de terror.

Desde a sexta-feira (20), um total de 30 ataques a prédios e veículos.

Somente nesta segunda-feira (23), foram dois caminhões e três ônibus incendiados.

Não se sabe ainda o motivo da onda de ataques.

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MP investiga desabastecimento em hospitais do Estado

O Ministério Público Estadual, através da Promotora Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, intaurou Inquérito Civil para apurar as dificuldades de abastecimento de insumos na Rede Hospitalar da SESAP (Secretaria Estadual de Saúde Pública).