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Governo do RN arrecadou R$ 518 milhões em setembro

O Sindicato dos Auditores Fiscais do RN anunciou esta semana o resultado da arrecadação do mês de setembro. Foram R$ 518.268.970,00 em ICMS, IPVA e ITCD. Os números mostram evolução da arrecadação própria do Estado.

No primeiro semestre foram arrecadados mais de R$ 2,7 bilhões, superando em mais de R$ 200 milhões o mesmo período do ano anterior. Crescimento real de 4,8%. Em julho, novo recorde, passamos de R$ 551 milhões e segue a arrecadação mensal superando meio bilhão.

O trabalho do Fisco mereceu destaque nesse incremento. Os auditores apostaram em operações especiais de combate à sonegação fiscal, rastreamentos com uso de tecnologia e inteligência para localizar sonegadores, além do trabalho volante do fisco, inclusive nas fronteiras.

Segundo os representantes do Fisco, os auditores fiscais do RN empreenderam todos os esforços para ajudar o Estado. Mas eles alegam que a arrecadação pode crescer ainda mais, basta o Governo investir no Fisco. Na lista das reivindicações estão: reformas na estrutura física das unidades; investimento em tecnologia da informação; pagamento dos salários, incluindo o 13, em dia. Esses são os compromissos cobrados pela categoria, que é justamente responsável por garantir os recursos aos cofres públicos.

“É importante se destacar que valorizar os servidores públicos é peça chave para o desenvolvimento do Estado e garantia dos serviços públicos de qualidade”, destacou Fernando Freitas, presidente do Sindifern.

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Câmara dos Deputados comemora 50 anos da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte

A Câmara dos Deputados homenageou, nesta terça-feira (16), em sessão solene requerida pelo deputado Beto Rosado (PP-RN), os 50 anos da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), comemorado no último dia 28 de setembro. A sessão foi presidida pelo deputado Walter Alves (MDB-RN).

Segundo o reitor da instituição, Pedro Fernando Ribeiro Neto, a “UERN é um ambiente de compartilhamento e convivência de sonhos e de materialização desses. A UERN é um ambiente de formação e capacitação de potiguares de diversas camadas sociais e cumpre o seu papel de Universidade inclusiva, includente e instrumento do desenvolvimento do Estado”.

“A UERN é um marco na educação do interior de nosso estado, formando professores que vão às redes de ensino dos municípios multiplicar a qualidade do que é ministrado. Aí, talvez, esteja o maior dos méritos em ter criado a UERN há 50 anos”, destacou José Agripino.

“Eu já havia confirmado presença no evento. A UERN merece todas as nossas homenagens. Nosso mandato é parceiro da instituição com o envio de emendas ao longo dos últimos anos. Presidir a sessão solene foi uma honra. Agradeço o convite do amigo Beto Rosado”, disse Walter Alves.

“Como parlamentar sempre priorizei o direcionamento de recursos financeiros para esta área, em especial ao ensino superior. A bancada federal também está atenta às demandas da instituição para garantir um ensino de qualidade a população do estado. A presença da UERN no estado está de tal modo distribuída, que não há uma só cidade à distância de mais de 70 km de uma dessas unidades universitárias, ou seja, milhares de jovens potiguares estão tendo acesso ao ensino superior”, comemorou Felipe Maia.

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Setembro Cidadão completa meia década e recebe homenagem na Assembleia Legislativa

A terra do Sol e do Sal é também, há cinco anos, a terra da Cidadania. A iniciativa potiguar do Setembro Cidadão, pioneira em todo o País, recebeu homenagem na Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira (15), em sessão solene por iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). O parlamentar se comprometeu a que o parlamento continue apoiando o projeto, idealizado pelo juiz Jarbas Bezerra e a advogada e secretária judiciária do TRE, Lígia Limeira. Os deputados Cristiane Dantas (PPL) e Hermano Morais (MDB) também prestigiaram a homenagem.

Os ajustes na lei, a criação de um Selo Comemorativo e o apoio ao Memorial, para que, a exemplo deste ano, continue itinerante nos shoppings da cidade e assim dê ainda mais visibilidade ao projeto, foram os pleitos do juiz Jarbas Bezerra, aos quais Ezequiel externou o total apoio da Casa.

Além dos idealizadores, foram homenageados na solenidade Arturo Arruda Câmara, João Maria Mendonça de Moura, Lúcia de Fátima de Oliveira Barbosa, Marco Antônio Medeiros, Ricardo Pinto de Araújo e Sâmya Aby Faraj Linhares Bastos.

Foto: João Gilberto

Foto: João Gilberto

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Árbitros do basquete travam luta para competir no JERNS

O basquete é uma das modalidades mais fortes do JERNS (Jogos Escolares do Rio Grande do Norte) … com mais público, mais acirramento das torcidas, etc.

Há dois meses vem sendo travada uma luta entre os árbitros do basquete do RN e a Codesp (Coordenadoria de Desportos da Secretaria de Educação do Estado), responsável pela organização da competição.

Os árbitros não aceitam o valor oferecido pela Codesp como pagamento do trabalho e até agora não resolveu a situação de substituir ou de entrar num acordo com os competidores locais.

Enquanto isso, escolas, atletas e técnicos da modalidade aguardam uma solução, numa verdadeira tortura para quem passou o ano todo treinando e se preparando.

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MPRN recomenda anulação de atos da comissão do concurso da Polícia Civil

O Ministério Púbico do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a anulação de todos os atos decisórios praticados pela comissão do concurso da Polícia Civil. A Promotoria de Defesa do Direito à Segurança Pública e Tutela do Sistema Penitenciário também quer que secretário da Administração e dos Recursos Humanos revogue a Portaria nº 770, de 4 de novembro de 2016, que cria a comissão. Entre as irregularidades detectadas, segundo parecer da Procuradoria Geral do Estado, até mesmo uma estagiária faz parte da comissão.

O MPRN deu prazo de 5 dias para que o secretário da Administração revogue a portaria e anule todos os atos da comissão do concurso. Foi recomendado ainda que a delegada-geral de Polícia Civil (Degepol) adote as providências administrativas necessárias à designação de uma nova comissão. Ela tem 10 dias para tomar essa providência.

A atual comissão é composta por dois servidores da Secretaria da Administração e Recursos Humanos e dois delegados de Polícia. Foram ignoradas as regras de participação dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público Estadual e dos servidores eleitos diretamente pelas categorias da própria Polícia Civil. Para o MPRN, a composição da comissão não observa o disposto na Lei Orgânica da Polícia Civil e na Constituição do Estado.

A Procuradoria Geral do Estado também apontou diversas irregularidades na contratação de empresa para a organização do concurso público mediante dispensa de licitação. Entre as elas, foi detectado que uma estagiária passou a fazer parte da comissão do concurso como membro
efetivo.

O MPRN levou em consideração ainda o fato de no dia 3 passado ter recebido ofício assinado conjuntamente pelos dirigentes da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte, do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte e da Associação dos Escrivães de Polícia Civil do Rio Grande do Norte alertando que a escolha do Instituto Acesso pela comissão do concurso não preencheria os requisitos mínimos necessários para a sua contratação.

O secretário da Administração e dos Recursos Humanos e a delegada-geral de Polícia Civil têm prazo de 15 dias para informar à Promotoria de Defesa do Direito à Segurança Pública e Tutela do Sistema Penitenciário que providências irá tomar em relação à recomendação. O documento será publicado na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial do Estado (DOE).

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A pedido do MPRN, Justiça decreta intervenção na Casa do Estudante

A pedido do Ministério Público do rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar decretou, com tutela de urgência, a intervenção na Casa do Estudante. O interventor nomeado é Durval de Araújo Lima, que será o administrador responsável por gerir temporariamente a entidade. Entre as medidas que devem ser adotadas imediatamente pelo interventor, está a elaboração de cadastro atualizado das pessoas que residem na Casa do Estudante.

Pela decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, somente deverão permanecer residindo na instituição “quem efetivamente comprovar a condição de associado e estudante regularmente matriculado no ensino regular médio ou superior, com a comprovação de frequência”.

O interventor Durval de Araújo Lima, que será remunerado pelo Governo do Estado, deverá identificar os associados da Casa do Estudante, com a devida comprovação mediante fichas de associação. Ele tem que apresentar à Justiça e ao MPRN relatório bimestral da administração provisória contendo todas as informações e detalhamento de todas as atividades desenvolvidas.

Ainda na decisão, o Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal deferiu pedido do MPRN para que o Governo do Estado fique responsável pelos gastos de manutenção e funcionamento da Casa do Estudante, inclusive no tocante a pessoal (empregados terceirizados ou cessão de servidores), tendo em vista que o prédio onde funciona a instituição é tombado pelo Patrimônio Histórico.

Abandono e pedido extinção

Além de pedir a intervenção urgente na Casa do Estudante, o MPRN requereu a dissolução da entidade para decretar a extinção dela, inclusive que seja determinada a incorporação do imóvel onde funciona ao patrimônio do Estado.

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Governo do RN anuncia para 10 de outubro a conclusão da folha de setembro

O Governo do Estado dá continuidade ao pagamento dos salários de setembro do funcionalismo, iniciado na última sexta-feira. Na sexta (28) já receberam, dentro do mês trabalhado, os servidores da Educação, DETRAN, IPERN, IDEMA, JUCERN, DEI e ARSEP.

No próximo dia 06 recebem os servidores da área de segurança: SESED, SEJUC, PC, PM, CBM, ITEP e policiais do Gabinete Civil e da Vice-Governadoria (ativos, reformados e pensionistas) e todos os servidores ativos da Saúde.

Na quarta (10) recebem ao longo do dia todos os demais servidores ativos e inativos das demais secretarias.

Em relação ao 13º salário, o Governo diz que trabalha para concluir até o final de outubro.

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Marinha alerta para ressaca no Litoral do RN

A Marinha do Brasil, por meio do Centro de Hidrografia da Marinha (CHM), participa que marulhos formados por ventos intensos no Hemisfério Norte poderão provocar ressaca com ondas de direção Norte a Nordeste de 2,5 metros de altura, entre as cidades de Oiapoque (AP) e Salinópolis (PA), entre o dia 29 à noite e o dia 1° de outubro pela manhã e entre as cidades de Salinópolis (PA) e Touros (RN), entre o dia 30 pela manhã e o dia 1° de outubro pela manhã.

A Marinha do Brasil mantém todos os avisos de mau tempo em vigor no endereço eletrônico https://www.marinha.mil.br/chm/dados-do-smm-avisos-de-mau-tempo/avisos-de-mau-tempo.

Adicionalmente, as informações meteorológicas podem ser visualizadas por meio do aplicativo “Boletim ao Mar”, que se encontra disponível para download na internet, tanto para o sistema Android quanto para o IOS, desenvolvido em parceria entre a Marinha do Brasil e o Instituto Rumo ao Mar (RUMAR).

Alerta-se aos navegantes que consultem essas informações antes de se fazerem ao mar e solicita-se ampla divulgação às comunidades de pesca e esporte e recreio.

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Obras de Oiticica serão retomadas, anuncia Garibaldi

O DNOCS está repassando ao Governo do Estado a quantia de R$ 32 milhões para a retomada das obras da Barragem de Oiticica.

O senador Garibaldi Filho (MDB), que estava cobrando ao Ministério da Integração o repasse para a continuidade da obra, recebeu o telefonema do Ministro com a boa notícia.

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VI Caminhada pela Vida alerta para importância da doação de órgãos

Para marcar as comemorações do Dia Nacional da Doação de Órgãos, celebrado em 27 de setembro, a Central de Transplantes do Rio Grande do Norte realiza no próximo sábado (29) a VI Caminhada pela Vida.

O percurso inicia às 7h30, saindo do IFRN da Av. Sen. Salgado Filho com destino ao Parque das Dunas, na Av. Alexandrino de Alencar. Haverá distribuição de kits com camisetas para os 500 primeiros participantes. Ao final do percurso, dentro do parque, o coordenador da Central de Transplantes, Yuri Galeno, falará sobre a importância do estímulo à doação de órgãos; pacientes transplantados e em fila de espera darão seus depoimentos, além de apresentações musicais, com destaque para a Banda AlaMoana, que participou do vídeo clipe “À espera” – veiculado nas TVS locais em prol da doação de órgãos.

A Caminhada encerra as ações do Setembro Verde, mês dedicado à conscientização da importância da doação de órgãos. Durante todo este mês, através de parceiros como a Secretaria Municipal de Saúde de Natal, IFRN, UNI RN e o Instituto do Bem, foi trabalhado – através de cursos, palestras e seminários – o incentivo à doação de órgãos.

Números 

Atualmente, o Rio Grande do Norte ocupa o 3º lugar no Nordeste, em número de doações de órgãos com 11,4% por milhão de população (pmp). O Ceará está em primeiro lugar, com 25,9% pmp e Pernambuco em 2º lugar, com 17,7% pmp.

O RN realiza transplantes de rins, córnea e medula óssea, sendo o de córneas o maior quantitativo, com 83 transplantes realizados entre janeiro e junho de 2018. No mesmo período foram realizados 29 transplantes de rim.

No estado existem, cadastrados na lista ativa de espera, 177 pacientes aguardando transplante de córnea, 213 aguardando por um transplante renal e 50 pessoas à espera por um transplante de medula.

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Recomendação do MPRN reforça que Sesap regule acesso às cirurgias eletivas nos Hospitais Regionais

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) encaminhou ao novo secretário estadual de Saúde, Sidney Domingos Ferreira de Souza e Santos, uma recomendação para que a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) somente oferte cirurgias eletivas nas unidades hospitalares estaduais se for garantido o acesso regulado para todos os pacientes que aguardam pelos procedimentos em todo o território estadual. O documento foi enviado para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (22).

Esta recomendação é resultado de recentes diligências realizadas no âmbito do inquérito civil que apura a execução do projeto Fôlego Novo. No curso da investigação, a equipe do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caop Saúde), órgão do MPRN, realizou visitas aos hospitais de Macaíba e João Câmara.

Em Macaíba, a equipe apurou que as cirurgias de catarata foram realizadas por uma equipe oftalmológica de uma clínica privada. Ao mesmo tempo, não foi possível confirmar os nomes dos pacientes, visto que as ocorrências da enfermagem do hospital apenas constam o quantitativo de cirurgias realizadas, sem boletins de sala ou prontuários, já que os documentos produzidos foram levados pela equipe da clínica que executou o mutirão.

Quanto às cirurgias de hérnia e vesícula, a equipe do Caop constatou que, ao confrontar a relação dos pacientes entregues pela gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Macaíba, aptos a se submeterem aos procedimentos, apenas uma paciente estava na lista de regulação.

Já em João Câmara, a direção do hospital apenas teve ciência do interesse da Sesap para realização das cirurgias após a reunião em Natal com a equipe da Coordenadoria de Hospitais e Unidades de Referência (Cohur) no início de agosto. De outra banda, uma funcionária da Secretaria Municipal de Saúde da cidade relatou à equipe do Caop Saúde que estranhou o mutirão para cirurgias de cataratas em João Câmara, porque o município possui contrato formal com uma clínica e assegurou pactuação em todas as cidades da região.

Em Pau dos Ferros, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública foi procurada pela direção do Hospital Regional, explicando que a Sesap havia encaminhado um médico otorrinolaringologista para atendimentos ainda nesta semana, inclusive realizando cirurgias eletivas. No entanto, o hospital afirmou que não tem disponibilidade de leitos de internação para absorver essa nova ação assistencial.

Para o MPRN, a Sesap está agindo de forma precipitada e vem construindo “arranjos precários para a realização de cirurgias eletivas em suas unidades hospitalares em diversas regiões do Estado, sem garantir previamente a estrutura hospitalar adequada, recursos humanos suficientes, lançando mão, inclusive, da participação da iniciativa privada ao arrepio das previsões legais específicas da legislação sanitária que rege o SUS, restando patente a ausência de planejamento prévio que garanta o êxito dos atendimentos com adequada segurança para os usuários”, destaca trecho da recomendação.

Outras providências a serem adotadas pela Sesap são a identificação prévia de qual ente assegurará os exames pré-operatórios dos pacientes, se o município ou o próprio estado; a identificação da equipe responsável pelas cirurgias; assegurar os leitos de internação no Hospital Regional executor das cirurgias; assegurar previamente o material cirúrgico; e não permitir que clínicas privadas se utilizem das instalações físicas das unidades hospitalares estaduais.

A Sesap tem o prazo de 10 dias para informar o MPRN sobre as providências adotadas.

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Oficiais Militares pedem na Justiça que Governo do RN cumpra promoção

A Associação dos Oficiais Militares do Rio Grande do Norte entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte pedindo para o Governo do Estado ser obrigado a concluir o processo administrativo de promoção dos oficiais no prazo de 48 horas.  Desde 21 de agosto as promoções deveriam ter sido implantadas, mas o Executivo está protelando.

O processo tem como relator o desembargador João Batista Rebouças.

O presidente em exercício da Associação dos Oficiais Militares do RN, tenente coronel Lucena, destaca a necessidade do Judiciário agilizar o julgamento do mandado de segurança. “Esperamos que o Tribunal de Justiça analise esse pedido com a mesma rapidez com que determinou a proibição do protesto que os policiais militares fariam no dia 7 de setembro”, destacou.

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Bandidos arrombam caixa eletrônico de banco na Av. Roberto Freire

Criminosos arrombaram um dos caixas eletrônicos da agência do Santander que fica na avenida Engenheiro Roberto Freire, na Zona Sul de Natal. O crime aconteceu na madrugada desta quarta-feira (19). Ninguém foi preso.

Segundo a PM, três pessoas invadiram a agência por volta das 4h e usaram um maçarico para arrombar o terminal. No local, os bandidos deixaram para trás algumas ferramentas.

O grupo conseguiu levar o dinheiro de um dos 4 caixas da agência, mas ainda não se sabe a quantia levada.

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Em ação do MPRN, Justiça proíbe Estado de ceder créditos de royalties provenientes de petróleo ao Banco do Brasil

Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar deferiu o pedido de liminar para proibir o Governo do Estado de fazer cessão de créditos ao Banco do Brasil que sejam decorrentes de royalties e participações especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural, até 31 de dezembro de 2019. Para a instituição financeira, a Justiça determinou que se abstenha de realizar a operação de crédito explicitada.

A operação de cessão, agora vedada judicialmente, dava a contrapartida para o Estado receber os recursos financeiros correspondentes, previstos na legislação estadual. Com essa conduta, o Poder Executivo do Rio Grande do Norte deixava de realizar a contratação de operação de crédito que daria em garantia os créditos decorrentes do direito de o Estado de participação governamental obrigatória, nas modalidades de royalties, ou que importasse em antecipação dos créditos decorrentes deste direito.

O mencionado dispositivo legal, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), sancionado pelo governador do Estado e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 15 de junho de 2018, é questionado pelo MPRN na ação.

O MPRN argumentou que sob o pretexto de utilizar recursos destinados a “cobrir déficit financeiro da folha corrente de inativos”, a norma afronta a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e uma resolução do Senado Federal, contribuindo assim com a perpetuação do desequilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência social do Estado do Rio Grande do Norte.

A Constituição Federal é clara em proibir expressamente o pagamento de despesa de pessoal com recursos de empréstimo contratado com instituição financeira. A LRF também veda a realização de operações de crédito entre instituições financeiras estatais e outro ente da Federação para financiar, direta ou indiretamente, despesas correntes.

Na decisão, o Juízo da 5ª vara da Fazenda Pública da Natal ainda determinou que, na hipótese de já haver sido realizado algum ato concernente ao negócio jurídico oriundo da lei questionada, ficam os seus efeitos igualmente suspensos, sem eficácia prática, até novo provimento judicial.

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Pesquisa indica que 97% da população da Grande Natal sentem insegurança ao sair de casa

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN) e IN-Pacta, incubadora da UFRN, apresentaram ontem o relatório final da campanha “Eu Decido a Segurança do RN”, que coletou junto à população do nosso estado a impressão e o sentimento que se tem diante da violência que nos assola, bem como propostas para melhorar a Segurança Pública. A campanha durou todo o mês de agosto e neste período mais de 8 mil cidadãos responderam ao questionário, sendo que mais de três mil deram propostas para o sistema de segurança.

A solenidade aconteceu no auditório Deputado Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa. Todos os candidatos ao governo do Estado foram convidados. Apenas não estiveram presentes o candidato Freitas Junior e o candidato à reeleição Robinson Faria. Todos os que compareceram receberam em mãos a cópia do relatório bem como as mais de 3 mil sugestões encaminhadas pela população.

“A metodologia utilizada, baseada em inteligência artificial, foi capaz de apontar correlações não perceptíveis pela estatística convencional”, explicou o professor Gláucio Brandão, coordenador da incubadora IN-Pacta, e professor da UFRN.

Os dados foram apresentados pelo pesquisador Felipe Zumba, também professor da universidade. “Esperamos realmente que essas valiosas informações sejam aproveitadas pela classe política do nosso estado”, disse Zumba diante da numerosa plateia.

Assistiram à apresentação também outras autoridades políticas, membros da arquidiocese, do Ministério Público Estadual, Magistratura, Auditores Fiscais, Advogados e representantes de instituições como Fiern, Sindicato dos Trabalhadores da Educação e imprensa local. A pesquisa foi dividida pelas quatro mesorregiões do estado.

Nos dados obtidos ficou comprovado, por exemplo, que na mesorregião Leste Natal e Grande Natal), 97,4% das pessoas não se sentem seguras ao sair de casa, e que para 41,5% das pessoas o roubo é o crime que mais preocupa, seguido do homicídio (27%) e tráfico de drogas (20%). Fazendo a separação por gênero, o roubo é a maior preocupação para 40,6% as mulheres e 42,3% dos homens.

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Filho de Prefeito do interior do RN é assassinado

Eslen Laweran Pereira de Macedo, de 22 anos, foi encontrado morto com marca de tiro na manhã desta segunda-feira (10), em Jaçanã.

Ele é filho do prefeito de Coronel Ezequiel, Boba (MDB).

A Polícia ainda não sabe a motivação para o crime nem tem pista dos suspeitos.