Estado

Morre de infarto o Subsecretário da Secretaria de Estado da Saúde Pública

O Governo do Estado lamenta, com profundo pesar, o falecimento, na madrugada desta sexta-feira (7), do Subsecretário de Planejamento e Gestão da Secretaria de Estado da Saúde Pública, Alexandre Henrique de Gusmão Gonçalves.

Vítima de infarto, o Subsecretário, 46 anos, solteiro, era advogado e exercia o cargo desde agosto deste ano. Antes, foi diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), em Pernambuco, além de anteriormente já ter trabalhado em outras secretarias do Estado do RN.

O velório será a partir das 14h no Mundo das Flores, na rua São José, no bairro de Lagoa Seca, em Natal. O sepultamento acontece às 17h no Cemitério de Nova Descoberta.

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Guarda municipal é baleado em tentativa de assalto na Praia de Pirangi; Mulher também foi atingida

Um agente de segurança da Guarda Municipal de Natal foi baleado em uma tentativa de assalto na Praia de Pirangi, nesta segunda-feira (03).

A mulher que estava acompanhando o guarda também foi baleada. O tiro atingiu a cabeça da vítima.

O quadro de saúde dos dois é considerado grave e estão internados no Hospital Walfredo Gurgel.

Um dos bandidos também foi atingido e socorrido.

Estado

MPRN e MPF ajuízam Ação Civil Pública para Estado aplicar R$ 243 milhões em Saúde; Governador terá multa diária se não cumprir

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma Ação Civil Púbica (ACP) para obrigar o Governo do RN a aplicar urgentemente mais R$ 243.340.800,69 para custeio da Secretaria de Saúde até o fim deste ano. O montante é o que falta para o Estado atingir os 12% mínimos do orçamento que devem ser destinados à saúde pública, conforme estabelece a Constituição Federal.

A ação é direcionada ao governador do RN, Robinson Faria, e ao secretário estadual de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira. Caso descumpram a aplicação legal em saúde, o MPRN e o MPF pedem que eles sejam multados em R$ 1 mil por dia.

A Lei Orçamentária do RN projetou receitas da ordem de 8,5 bilhões, como base de cálculo de receitas para o cômputo do piso constitucional. Desse valor, os 12% que o Estado deve aplicar em saúde pública correspondem a R$ 1.022.112.120,00. Contudo, o montante despendido pelo ente até outubro passado e que pode ser computado como ‘despesa com saúde’ foi de R$ 553.771.319,31. Somando-se a essa quantia as despesas com pessoal, verifica-se que o Estado ainda tem que aplicar mais de R$ 243 milhões em saúde até o dia 31 de dezembro para cumprir o que é obrigado constitucional e legalmente.

Na Ação, o MPRN e o MPF destacam que há na despesa orçamentária uma “abissal distância entre os números reais e os números devidos” e que “se realizou muito aquém do necessário para garantir a efetiva aplicação do percentual constitucional”. O documento é assinado pelas promotoras de Justiça Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, Gilcilene da Costa de Sousa e Raquel Batista de Ataíde Fagundes, e pelo procurador da República Victor Manoel Mariz. A Ação Civil foi protocolada na Justiça Federal na sexta-feira (30).

No documento, o Ministério Público frisa que “o reiterado adiamento da execução orçamentária pelo Estado do RN vem criando uma espécie de orçamento paralelo de restos a pagar em que este ente reconhece ser devida e obrigatória a despesa, mas posterga indefinidamente o seu empenho, liquidação e pagamento. Na prática, o gasto adiado indefinidamente acarreta menor quantidade real de ações e serviços públicos de saúde para a sociedade”.

As promotoras de Justiça e o procurador da República dizem, no documento, que “o Sistema Único de Saúde é sustentado por recursos federais, estaduais e municipais, mas é certo que a falta de aporte dos recursos pelo Estado do RN tem grande significado para o quadro caótico vivenciado nos serviços públicos estaduais e prestadores privados conveniados ao SUS, muitos deles já com as atividades suspensas ou drasticamente reduzidas”.

Para o Ministério Público, “o deslocamento dos respectivos repasses para datas futuras e imprecisas inviabilizam a execução dos serviços continuados de saúde pública. São manobras da área fazendária que refletem uma estratégia histórica de tratar o piso de custeio da saúde como teto orçamentário, adiado parcialmente em restos a pagar e não amparado por efetiva vinculação financeira no Fundo Estadual de Saúde”.

As promotoras de Justiça e o procurador da República destacam também que “os valores destinados à efetivação do direito à saúde – direito inserido dentre os direitos sociais nucleares ao mínimo existencial – são prioridades intangíveis dos orçamentos públicos e não comportam dotações omissas, insuficientes ou meramente simbólicas. É ilegítima e censurável qualquer redução no financiamento de ações e serviços de saúde, sendo reconhecido ao Poder Judiciário, devidamente provocado, impedir eventuais arbitrariedades no custeio de direitos fundamentais na tutela do interesse coletivo em questão”.
Segundo o Ministério Público, “as consequências para a população norte-rio-grandense são altamente nefastas, porquanto a falta de aplicação desses recursos na área da saúde atinge milhares de pessoas, que sofrem à espera de um atendimento de emergência, de um medicamento, de uma cirurgia, de um leito, de uma consulta, de um exame, de uma vacina etc. Ou seja, o transcurso do tempo sem a aplicação desse montante mínimo agrava, dia após dia, o estado de calamidade pública na prestação do serviço público de saúde, ofendendo a dignidade da pessoa humana, a vida e a integridade física da população mais carente do RN que depende do SUS”.

União
Além do governador do Estado e do secretário de Finanças, a Ação Civil Pública também é direcionada à União. No documento, o MPRN e o MPF explicam o papel indispensável da União na adoção de medidas constitucionais e legais destinadas a estancar a situação de inadimplemento do piso da saúde pelo Estado do Rio Grande do Norte.

O MPRN e o MPF pedem que a União cumpra com os deveres constitucionais decorrentes da situação de inadimplência do Rio Grande do Norte, a começar pelo condicionamento do repasse dos recursos provenientes das receitas tributárias ao emprego em ações e serviços de saúde no montante que deixou de ser aplicado pelo Estado em ações e serviços de saúde.

A Ação Civil Pública é com pedido de antecipação de tutela porque, para o MPRN e o MPF, a descontinuidade de inúmeros serviços de saúde prestados pelo SUS pode causar, inclusive, inúmeras mortes, entre outros danos irremediáveis.

Estado

Governo do RN não tem data para finalizar pagamento de novembro e só conclui outubro neste sábado (01 de dezembro)

O Governo do Estado informou nesta sexta-feira, 30 de novembro, que iniciou hoje o pagamento de novembro aos órgãos com recursos próprios, como os ativos da Educação, além do DETRAN, IPERN, Idema, Jucern, DEI e ARSEP.

No dia 07 de dezembro receberão os servidores da Segurança Pública (Polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros).

No dia 11 de dezembro vão receber os ativos da saúde e demais servidores ativos e inativos de demais secretarias que ganham até R$ 5 mil.

Em relação a faixa que recebe acima de R$ 5 mil, o Governo do RN não deu previsão para o pagamento de novembro.

Em relação à conclusão do salário de outubro, será efetuada neste sábado, 01 de dezembro.

Estado

Governo do RN aguarda antecipação dos royalties para concluir o 13º de 2017

Segundo a Chefe do Gabinete Civil Tatiana Mendes Cunha, o Governo do Estado está aguardando os recursos da antecipação dos royalties do Petróleo, na ordem de R$ 180 milhões, para poder efetuar o pagamento do restante do 13º salário de 2017, informa a Tribuna do Norte.

“Essa questão está judicializada e um agravo de instrumento do Governo pode ser julgada a qualquer momento, assegurando o pagamento do 13º salário do ano passado”, afirmou Tatiana.

Estado

“Governo do RN não terá recursos para pagar dezembro e 13º de 2018”, afirma Chefe do Gabinete Civil

Por Luiz Henrique Gomes
Repórter da Tribuna do Norte

A Chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Tatiana Mendes Cunha, afirmou que não há recursos para pagar o 13º salário de 2018. Segundo Tatiana, a folha de dezembro também deve ser paga somente em janeiro, pelo histórico recente do Estado em pagar a folha no mês seguinte. Se o quadro for confirmado, a governadora eleita Fátima Bezerra (PT) herda duas folhas de pagamento no seu primeiro mês de mandato.

“Nós não teremos recursos para isso”, enfatizou Tatiana ao ser questionada sobre o 13º salário deste ano.

Estado

Barragem de Oiticica passa de R$ 311 milhões para R$ 549 milhões de custo total

O Ministério do Planejamento autorizou ontem (28) uma suplementação em torno do custo da obra da Barragem de Oiticica, que seria de R$ 311 milhões e passa a ser R$ 549 milhões.

A adequação ocorre para que se possa continuar a obra, já que no período do projeto, os custos de indenizações, produtos para a obra e até mesmo mão de obra, eram inferiores a hoje.

Inclusive, até 07 de dezembro deve sair um novo empenho da emenda de bancada para a obra no valor de R$ 56 milhões.

Estado

Em nota, SEJUC diz que relatório apontando problemas em Alcaçuz é permeado de incorreções

Sobre o Relatório de Monitoramento de Recomendações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) a Sejuc esclarece que:

O Relatório é permeado de incorreções e prévios juízos de valor ao apontar suposta prática de tortura na Penitenciária Estadual de Alcaçuz e na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, ambos em Nísia Floresta. A Sejuc não compactua ou aceita qualquer prática fora da Lei de Execuções Penais (LEP), e que desrespeite os direitos e a dignidade dos internos de qualquer uma de suas unidades, apurando todas as denúncias com rigor e seriedade.

Toda rotina carcerária desde maio de 2017 se baseia na adoção de procedimentos padrão, todos justificados e embasados em situações concretas de eminente perigo para a segurança das unidades, consequentemente de internos, agentes e população circunvizinha.

O Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte é hoje exemplo para o Brasil. De todos os estados com problemas em janeiro de 2017 foi o único a implementar mudanças significativas que resultaram num sistema controlado, organizado, estruturado e com  mando do estado.

Desde a adoção dos procedimentos atuais, não se verificou mais rebeliões ou fugas nessas unidades.

Portanto, práticas de tortura ou de outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes não integram a pauta de mudanças no Sistema Prisional do RN, mas são artifícios eficientes para desacreditá-lo; e o descrédito do Sispern só serve àqueles que não desejam que ele siga estruturado, profissional e controlado.

Atendimento integral à saúde (com médico, enfermeiro, dentista); suporte emocional com psicólogo, assistente social e até coach; modificações estruturais; humanização de ambientes com projeto de ajardinamentos; suporte religioso; estímulo ao civismo e até instalação de espaço kids, em absoluto podem ser apontados como práticas humilhantes.

Por fim, o Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte é hoje reconhecido e respeitado e assim deve permanecer. A criação de uma Secretaria da Administração Penitenciária anunciada pela governadora eleita, certamente trará um tratamento específico ao sistema prisional, dando sequência ao trabalho desenvolvido nos últimos anos.

Assessoria Sejuc

Estado

Relatório do Ministério dos Direitos Humanos aponta superlotação, agressões e outros problemas em Alcaçuz

Estadão

O massacre de 126 detentos há quase dois anos em três presídios brasileiros não foi suficiente para impulsionar mudanças significativas nesses locais. Superlotadas, as unidades prisionais em Manaus, Boa Vista e Nísia Floresta, na Grande Natal, ainda convivem com uma rotina de violações distante de representar o efetivo controle e a adequada assistência do Estado aos apenados.

Relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão do Ministério dos Direitos Humanos, aponta que os Estados cumpriram menos de 5% das 185 recomendações feitas visando a melhorar a estrutura das cadeias, garantir direitos dos presos e investigar devidamente a responsabilidade dos massacres, reparando os parentes das vítimas.

Os peritos, que voltaram a visitar os presídios logo após as mortes e neste ano, constataram diversos problemas. Na Penitenciária de Alcaçuz, onde 26 detentos foram assassinados, a rotina imposta pelos agentes do local configura, segundo os especialistas, tortura física e psicológica semelhante à notada na cadeia de Abu Ghraib, no Iraque.

Dizem os peritos que a rotina de revistas em Alcaçuz expõe os detentos a nudez. Os procedimentos de abordagem dos agentes, em que detentos não podem olhar ou se dirigir a eles, e os relatos de “agressões preventivas” criam “ambiente de profundo constrangimento e humilhação, que agride a autoestima, subjuga e provoca intenso sofrimento psíquico da pessoa presa.”

Além disso, nos casos do Rio Grande do Norte e de Roraima há pessoas consideradas desaparecidas, pois estavam no presídio no momento dos massacres, mas não foram dadas como mortas nem consideradas foragidas. São 15 pessoas nessas condições em Alcaçuz, mas o número pode subir para 32, pois para outros 17 o Estado não explica os elementos que o levou a considerá-los foragidos. Em Roraima, são sete pessoas.

“Conclui-se que a visibilidade dos problemas prisionais provocada pelos massacres não modificou a condição do Estado brasileiro, repetindo soluções paliativas e ações reativas, com maior ênfase em afastar-se de suas responsabilidades sobre os massacres do que em dar conta das questões que envolvem os grupos vitimados”, escreveram os peritos no relatório final, que será divulgado nesta quarta-feira, 28, pelo Ministério dos Direitos Humanos. “Apesar das iniciativas bem-intencionadas, a visão e a determinação para sair do ciclo vicioso da repressão-violência não se colocaram como prioritárias”, acrescentaram.

O relatório diz não ter sido observado resultados satisfatórios quanto à apuração, responsabilização e reparação dos massacres. No Amazonas, mais de 200 pessoas foram denunciadas à Justiça pelo envolvimento com os assassinatos. Mas em Roraima e no Rio Grande do Norte, as apurações pouco caminharam. Os peritos destacam ainda que nenhuma investigação dedicou atenção ao papel dos gestores nas causas dos ataques, desde diretamente por meio de facilitação de entrada de armas, como denunciado em Manaus, até indiretamente quanto às condições de precariedade dos presídios que levaram à potencialização da força das facções.

Em virtude disso, o Mecanismo pedirá a entrada do Ministério Público Federal na investigação das pessoas desaparecidas no Rio Grande do Norte. Em reunião com promotores potiguares, os membros do órgão disseram ter ouvido desses representantes do Ministério Público que é cogitada a possibilidade de ser solicitada a federalização da investigação do massacre. Consultado nesta terça-feira, 26, sobre a informação, o Ministério Público potiguar disse que não procede que essa saída tenha sido estudada.

“Muito mais que ‘meros acertos de contas’ ou ‘brigas entre facções’, tais declarações (referindo-se a declarações de gestores que ligaram os massacres a brigas entre facções) entendem o conflito entre grupos organizados no interior de unidades prisionais como algo dissociado dos problemas de gestão, ao mesmo tempo em que, de forma implícita, subestimam a responsabilidade do Estado no acompanhamento de rotinas, na prevenção de conflitos e preservação da vida e integridade física dos custodiados”, destacam os especialistas.

“O Estado tem uma baixa capacidade de resposta tanto em situações de crise como no desenvolvimento de políticas mais estruturais para a área. No momento dos massacres, foram tomadas medidas de urgência, mas o assunto acabou sendo esquecido tempos depois. Faltam respostas para a realidade atual da política penal, marcada por violência e morte”, disse ao Estado a coordenadora-geral do mecanismo, Valdirene Daufemback.

Apesar do cenário de precariedade, os recursos milionários repassados pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) estão sendo subutilizados. Em dezembro de 2016, o governo repassou cerca de R$ 44 milhões para cada Estado; o Rio Grande do Norte aplicou 17% da verba, o Amazonas, 14,8%, e Roraima, 2,8%. Em 2017, foram mais R$ 21 milhões. O RN gastou 4,5% e os Estados do Norte não aplicaram nenhum centavo do recurso até outubro deste ano, de acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Amazonas tem melhor evolução; RR e RN reforçam precariedades
No Estado do Amazonas, onde os avanços foram considerados mais significativos, foram monitoradas 51 recomendações: 4% delas foram cumpridas e 30% foram iniciadas. Por outro lado, 31% dos apontamentos foram lidados apenas de maneira paliativa, enquanto 35% das recomendações não foram cumpridas.

Considerou-se que medidas importantes foram tomadas para o cumprimento da recomendação em dois casos no Estado: providências para evitar a violência interna dos presídios, como a instalação de câmeras e aumento do efetivo de segurança, tendo sido observadas, durante a visita, medidas arquitetônicas para criar etapas de acesso às áreas internas que ampliaram o controle e segurança, assim como a instalação de equipamento de bodyscan.

Sobre a recomendação de o Estado abster-se de utilizar a Polícia Militar em estabelecimentos penais para fins de guarda e vigilância intramuros, tão somente destinando-a a pronta resposta para o enfrentamento da crise de segurança, os peritos identificaram que a Polícia Militar tem atuado em casos de revistas periódicas ou situações de crise, assim foi considerado que houve providências relevantes para a retirada da PM da rotina prisional.

Por outro lado, o relatório aponta indícios quanto à irregularidade e à insuficiência do fornecimento de água; aos problemas com a qualidade da comida; à ausência de atendimento odontológico; à ausência de oferta de oportunidade de trabalho; à insuficiência de colchão; às mudanças arbitrárias por parte de alguns funcionários de itens permitidos de entrada para os visitantes; as dificuldades de atendimento de saúde, em especial, quando é necessário o transporte para assistência externa; falta de medicação; má qualidade de alguns itens do kit higiene e a irregularidade na entrega; violência e abuso de autoridade nos procedimentos de revista.

No sistema potiguar, foi monitorado o cumprimento de 73 recomendações. Dentre elas, 1% foi cumprida, 4% foram iniciadas e em 18% dos casos houve medidas paliativas. O relatório destaca que 77% das solicitações feitas não haviam sido cumpridas.

Os peritos constataram em Alcaçuz “o caráter exclusivamente repressivo, baseado na lógica dos procedimentos disciplinares, algum deles extremamente humilhantes, e na suspensão de direitos, não colaboram em nada para o enfrentamento da crise estrutural prisional, apenas a alimentam”.

“A ampliação do uso da força como forma de gerir estabelecimentos penais, constituindo modos de atuar que dificultam a implementação de políticas e serviços adequados para a população privada de liberdade, impedem o cumprimento adequado da Lei de Execução Penal e criam diversas situações onde a prática da tortura é exercida com naturalidade por aqueles que deveriam custodiar as pessoas privadas de liberdade”, descreveram.

Os especialistas criticam a “omissão das autoridades” na apuração dos desaparecimentos. O conjunto de indícios, sustentam, corroboram a possibilidade da existência de práticas de desaparecimento forçado.

O Estado apurou que o número de presos abrigados nas Penitenciárias Estaduais de Alcaçuz e Rogério Coutinho Madruga, cenário da rebelião que deixou 26 detentos mortos em janeiro de 2017, é mais que o dobro da capacidade nominal, de 1.022 vagas.

Enquanto o déficit de vagas nas carceragens potiguares se aproxima das cinco mil vagas, a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc/RN) tem em caixa mais de R$ 50 milhões repassados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para construção de novos pavilhões em pelo menos três penitenciárias estaduais e melhorias nos sistemas de segurança e compra de material de proteção individual para os agentes penitenciários.

Os recursos, porém, correm o risco de serem devolvidos por inutilização e se tornarem alvo de investigação do Ministério Público. A Sejuc/RN, em contrapartida, afirma que todos os processos seguem as diretrizes do Depen.

Em Roraima, o relatório aponta que a realidade de precariedade na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), em Boa Vista, se estende há ao menos quatro anos. “As questões da PAMC e da política penal em Roraima têm sido tratadas de forma emergencial e, quando ocorre uma circunstância de crise, a resposta tem sido o aumento da restrição de direitos das pessoas presas, legitimação do uso indevido da força, transferências para o Sistema Penitenciário Federal, adoção de rotinas de exceção e uso de recursos para soluções caras e ineficientes.”

A maior unidade prisional roraimense estava sendo comandada por líderes de facções criminosas, e ninguém entrava ou saia do presídio há vários meses. Os presos ficavam fora das celas e os líderes de facção tinham acesso as chaves e cadeados. Além disso, mais de 23 túneis já foram encontrados na unidade e cerca de 40 presos assassinados desde o ano passado. A situação motivou o pedido da Procuradoria-geral da República por uma intervenção federal no Estado. Os gestores federais assumiram o sistema penitenciário local nesta semana.

Em novembro, a juíza Joana Sarmento, da Vara de Execuções Penais do Poder Judiciário havia denunciado que o sistema prisional de Roraima, estava à beira de uma explosão. Ela denunciou falta de alimentação, falta de combustível para atendimento de demandas judiciais, falta de insumos básicos como papel e demais materiais administrativos, além do fato dos agentes penitenciários estarem sem receber salários há mais de 60 dias.

No final de 2016, o Governo do Estado anunciou a construção de uma unidade de segurança máxima para que pudesse comportar todos os presos, mas até hoje o projeto não saiu do papel. As obras no sistema prisional devem abrir mais 789 vagas, num investimento de R$ 33 milhões, além da reforma da PAMC, que custará R$ 10 milhões e deve melhorar as condições das celas para 420 detentos além de abrir mais 240 vagas, somando um total de 1029 novas vagas.

Não há como retirar gestão terceirizada, diz Amazonas
O secretário da administração penitenciária do Amazonas, coronel Cleitman Rabelo Coelho, destacou que as recomendações do Mecanismo não têm cumprimento obrigatório pelo Estado. “Quem decide é o governador”, disse. Sobre as mudanças realizadas no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) desde o massacre, ele destacou a “aplicação de ferramentas de controle” e “mudanças de procedimento”. “A revista protege a integridade física do preso e evita rebeliões”, acrescentou.

Sobre a recomendação para mudança no modelo de gestão, Coelho disse que o Estado não tem equipe técnica para substituir de imediato a cogestão adotada. “Estamos formando aos poucos corpo técnico para poder substituir as pessoas que estão no modelo de cogestão”, disse.

A Sejuc/RN disse não ter tido acesso ao relatório e decidiu não comentar a situação. A reportagem não obteve retorno para as questões feitas para o governo de Roraima. A reportagem também solicitou entrevista com o ministro Raul Jungmann, da Segurança Pública, mas não houve resposta da pasta.

Estado

Presidente e Diretor da FIERN recebem Ordem do Mérito Industrial da FIESP

presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, e o diretor-primeiro secretário da FIERN, Heyder de Almeida Dantas, receberam na última quarta-feira, 21, a Ordem do Mérito Industrial da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), no grau de comendadores.

A medalha é concedida desde 2007 a personalidades e instituições dignas do reconhecimento ou da admiração da indústria.

Na cerimônia, realizada na sede da FIESP, em São Paulo, também receberam a Ordem do Mérito Industrial Antônio José de Moraes Souza Filho, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Piauí (FIEPI); Francisco de Assis Benevides Gadelha, presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB); Gilberto Porcello Petry, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS).

Estado

Licitação da propaganda do Governo do RN foi suspensa a pedido da Agência Plano B

A decisão em suspender o processo licitatório para a contratação de agências de publicidade –pelo Governo do Estado foi atendendo a um pedido da agência Plano B Marketing, de propriedade do cientista político Bruno Oliveira, que prestou consultoria à governadora eleita Fátima Bezerra (PT), durante a última eleição.

A agência Plano B alegou irregularidades e a justiça acatou os argumentos.

Estado

Servidores do RN realizam manifestação dia 27 cobrando a regularização de salários

Os servidores públicos do RN vão realizar um protesto no próximo dia 27 de novembro.

Cobrando do Governo do Estado a conclusão do pagamento do 13º salário de 2017 e ainda uma data para o pagamento do 13º salário de 2018.

Vale ressaltar que ainda não foi concluído o pagamento do mês de outubro.

A convocação está sendo feita por Janeayre Souto, presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do RN.

Estado

Associação dos Oficiais Militares ressalta competência do Coronel Araújo

A Associação dos Oficiais Militares do Rio Grande do Norte emitiu, hoje (sexta-feira), nota oficial saudando as indicações do coronel Araújo para a Secretaria Estadual de Segurança e Defesa Social e do coronel Alarico Azevedo para o Comando da Polícia Militar do futuro Governo Fátima Bezerra.

Eis a nota na íntegra:

NOTA OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES DO RN

A Associação dos Oficiais Militares do Rio Grande do Norte externa suas congratulações ao coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, anunciado hoje como o futuro secretário estadual de Segurança e Defesa Social, e ao coronel Alarico José Pessoa Azevedo Júnior futuro comandante geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Profissionais de competência reconhecida, homens públicos abnegados, que agora recebem uma grande missão: gerir a segurança do Rio Grande do Norte no seu momento mais crítico.

A ASSOFME parabeniza a escolha da futura governadora Fátima Bezerra e se coloca a disposição para contribuir com os gestores na causa comum de promover a segurança ao nosso povo.

Natal, 23 de novembro de 2018

ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES DO RIO GRANDE DO NORTE

Estado

Agentes penitenciários divididos em torno da permanência de Mauro Albuquerque

Logo após a governadora eleita Fátima Bezerra (PT) anunciar que Mauro Albuquerque será o Secretário de Administração Penitenciária do seu Governo, a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Vilma Batista, divulgou um vídeo fazendo críticas.

Mas a categoria está dividida.

Uma nota também de agentes penitenciários foi distribuída elogiando a permanência do Secretário. Aliás, um abaixo-assinado foi feito por agentes pedindo a permanência do Secretário.

Uma coisa nós temos obrigação de reconhecer: foi após a chegada de Mauro ao RN que os presídios passaram a ter controle. E, claro, com mais de R$ 40 milhões enviados ao RN pelo Governo Federal para investimentos na área, que segundo Vilma Batista, contou com o apoio do Sindicato.

Estado

CAGED: Saldo de empregos no Rio Grande do Norte em outubro é de 2.491 vagas

O Rio Grande do Norte terminou o mês de outubro com saldo positivo de 2.491 empregos formais, aponta o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho na quarta-feira (21). O número representa crescimento de 0,59% em relação a setembro. Foram 12.627 admissões e 10.136 desligamentos durante o período.

O setor com melhor desempenho no mês foi o de Serviços, que teve geração de 1.100 novos postos de trabalho. Os segmentos da Construção Civil, com 603 vagas, e o Comércio, com 447 novos empregos, aparecem em seguida.

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Coronel Araújo será confirmado na Segurança e titular da SEJUC vai permanecer no Governo Fátima

A qualquer momento a governadora eleita Fátima Bezerra (PT) fará anúncios de alguns dos seus futuros auxiliares.

O Coronel Araújo está confirmado para a Secretaria de Segurança Pública.

E o atual titular da Secretaria de Justiça, Mauro Albuquerque, permanecerá na função.

Para a Polícia Civil vai a delegada Ana Cláudia Saraiva, encaminhada em lista tríplice após ser a mais votada em eleição feita pela Adepol.

Estado

Delegados divulgam lista tríplice para chefia da Polícia Civil do RN

Pela primeira vez na história da Polícia Civil potiguar, os delegados decidiram uma lista tríplice com nomes que serão oferecidos, como sugestão, a uma chefe de executivo para a escolha do delegado geral.

A votação aconteceu nesta quarta-feira em quatro diferentes cidades e a lista ficou composta pela delegada Ana Cláudia Saraiva (a mais bem votada, com 106 votos), o delegado Júlio Cesar Barbosa Costa (com 98 votos), seguido do delegado Odilon Teodósio (com 95 votos).

Ao todo, votaram 179 delegados e delegadas, na ativa e aposentados.

Destes, 147 votaram em Natal e o restante no interior.

O resultado foi proclamado por volta das 19h30, na sede da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN), que organizou a eleição.