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Idema disponibiliza minuta de decreto sobre compensação ambiental

O Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema apresenta à população, minuta do projeto de Decreto que visa regulamentar a Câmara de Compensação Ambiental, criar o Comitê de Compensação Ambiental Estadual, disciplinar os regimes de contraprestação a título de compensação por significativo impacto ambiental, bem como outras providências.

O projeto de decreto foi exaustivamente discutido entre os assessores técnicos do Idema e a Procuradoria de Patrimônio e da Defesa Ambiental. Além da Minuta do Decreto, fica disponibiliza para conhecimento da sociedade a Exposição de Motivos.

A consulta pública ficará disponível até o dia 30 de dezembro de 2020. As contribuições poderão ser enviadas para o e-mail idema@rn.gov.br .

– Minuta do Decreto: CLIQUE AQUI

– Exposição de Motivos: CLIQUE AQUI

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“É inaceitável que as folhas salariais de dezembro e 13° de 2018 ainda não foram pagas pelo Governo do RN”, diz Fórum dos Servidores

Nota do FÓRUM ESTADUAL DOS SERVIDORES

Estamos chegando no último mês de 2020, e é inaceitável que as folhas salariais de dezembro e 13° de 2018 ainda não foram pagas pelo governo do Estado do Rio Grande do Norte para mais de 100 mil servidores públicos. A falta desse pagamento fez com que milhares de trabalhadores se endividassem com empréstimos. Sejam eles da ativa, aposentados ou pensionistas.

A situação é delicadíssima e seu impacto ainda é sentido pelos trabalhadores e deve reverberar ainda durante muito tempo. Isso porque os juros altíssimos dos bancos vão a cada dia empobrecendo mais cada um desses servidores que tiveram de dar um jeito para cumprir com seus compromissos e ter algum dinheiro para sua alimentação, para seus medicamentos, e para manter suas vidas. Ou seja, tiveram de consertar um problema criado pelo governo do Estado.

Por esse motivo, o Fórum Estadual dos Servidores entende que apenas o pagamento das duas folhas salariais atrasadas não é suficiente para resolver o grande problema ocasionado pelo Estado. Além de cumprir com o dever de pagar os salários dos trabalhadores, o governo tem de construir uma política pública para amenizar ou extinguir os efeitos severos criados a partir dos atrasos salariais.

Mecanismos para amenizar impacto financeiro

É obrigação do governo criar mecanismos sociais para esses servidores brutalmente atingidos pelo atraso salarial, como pagamento da folha com respeito a correção monetária, pois há defasagem econômica dos valores por causa da inflação acumulada em dois anos; pagamento de juros como forma de compensação; incentivos fiscais, entrando em acordo com instituições financeiras para renegociação dos empréstimos realizados após os atrasos salariais; ou também incentivo a empréstimos bancárias com juros subsidiados pelo Estado.

Essas ações são necessárias para que o servidor consiga se estabilizar financeiramente após dois anos sem ter acesso a dois salários atrasados. Além do pagamento, é urgente que o Estado construa junto ao servidor movimentos para desfazer todo o embaralho econômico ocasionado pela irresponsabilidade do governo.

Estudo comprova a grave situação dos servidores

“Mensuração do endividamento e prejuízos financeiros dos servidores públicos estaduais provocados pelos sucessivos atrasos salariais promovidos pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte nos anos 2016, 2017 e 2018” é um estudo dos professores do curso de Ciências Contábeis da UERN, Auris Martins e Rosânegela Queiroz, junto a estudante Brena Samara de Paula. Nele foi apresentado a triste realidade de como os atrasos salariais afetam a vida dos servidores públicos do Estado do RN.

A pesquisa fez um recorte entre os trabalhadores e entrevistou 361 servidores. Desses, 84% estavam na ativa, 72% não tinham nenhuma outra fonte de renda além do serviço público, e a maioria estava há mais de 30 anos trabalhando para o Estado.

Apenas 40% dos servidores tinha alguma reserva financeira quando os atrasos tiveram início, e 25% deles foram obrigados a mexer imediatamente nas suas poupanças. 43% dos servidões adoeceram após os atrasos do governo. As queixas principais foram de doenças psicológicas, como depressão. 65% fizeram empréstimos, e 27% fizeram consignados especialmente para pagar dívidas iniciadas após o não recebimento dos seus salários. Outros 38% dos servidores se viram obrigados a vender bens pessoais para ter algum dinheiro para manutenção de suas vidas. E mais da metade deles, 56%, utilizaram o cheque especial, como escapatória para a situação.

O Fórum Estadual dos Servidores está aberto para diálogo e construção de uma política para auxiliar os trabalhadores do Estado. Representamos todos os servidores do RN e exigimos respeito!

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Edital para concurso da Polícia Civil é publicado

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (25) o edital do concurso público para delegados, agentes e escrivães, no total de 301 vagas da Polícia Civil do RN: 47 para delegados, 24 para escrivães e 230 para agentes.

Segundo a Comissão Especial do Concurso, em princípio, haverá reserva de vagas para deficientes em todos os cargos, em razão da exigência da lei. A previsão para convocação dos novos concursados é de que ocorra no ano de 2022.

Veja aqui a íntegra do edital

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Aulas presenciais na rede pública estadual só serão retomadas em 1º de fevereiro de 2021

A governadora Fátima Bezerra assinou, nesta segunda-feira (23), ao lado do vice-governador Antenor Roberto, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e Defensoria Pública do Estado que prevê o retorno das aulas para dia 1º de fevereiro de 2021 e disciplina as medidas relativas à Covid-19, que serão tomadas pela rede estadual de ensino.

O texto e termos do TAC são frutos de uma série de reuniões entre o Ministério Público Estadual (MPRN) e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC).

O secretário de Educação, Getúlio Marques, disse que o governo trabalha para garantir o direito à educação. “Estamos seguindo os protocolos e recomendações para assegurar o retorno das escolas com atividades presenciais”, pontuou.

Quase um ano, portanto, sem aula presencial na rede estadual de ensino do RN.

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Sesap emite recomendações para eventos de final de ano; Medidas visam a redução do risco de contágio e disseminação pela Covid-19

Com a proximidade das festas de fim de ano e o veraneio no litoral potiguar a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) lançou uma nota técnica com recomendações gerais para a população, organizadores de eventos e municípios, no sentido de manter os protocolos e recomendações sanitárias para enfrentamento à Covid-19.

Com os momentos de confraternização e mobilização de grande parte da população para compras, além do aumento de fluxo intermunicipal e interestadual – com potencial concentração de pessoas – a Sesap pede que os cuidados sejam redobrados, já que nas últimas semanas há regiões do estado com aumento sustentado de incidência de casos de Covid-19 e demais regiões com tendência de aumento.

Além dos cuidados já conhecidos da população como uso de máscaras (com troca a cada 3 horas ou quando estiver úmida), distanciamento mínimo de 1,5 metros entre as pessoas e higienização frequente das mãos, a Sesap recomenda ainda:
– Nas compras de Natal e fim de ano, dar preferência ao comércio virtual com entregas por delivery, contribuindo para evitar aglomerações e maior fluxo de pessoas nas ruas e centros comerciais;
– Em eventos presenciais, preferir ambientes abertos com renovação de ar e evitar participar de brincadeiras que exijam o contato direto com as pessoas como beijos, abraços e apertos de mãos;
– Pessoas com sinais ou sintomas de síndromes gripais (coriza, tosse seca, dor de garganta), mialgia, diarreia, cefaleia, perda parcial ou total de olfato ou paladar, entre outros, evitem comparecer em espaços públicos, até que sejam sanados os sintomas e tenha melhora da sua condição de saúde, devendo procurar atendimento médico para receber as corretas orientações;
– Evitar viagens para locais com tendência a grandes aglomerados de pessoas no período de Natal e Ano Novo, como no caso do litoral.

Para a realização de eventos devem ser seguidas as orientações da Portaria conjunta nº 026/2020-GAC/SESAP/SEDEC/SETUR, de 21 de setembro de 2020, e Recomendação nº 18/2020 do Comitê de Especialistas da Sesap que estabelecem os Protocolos Específicos para a retomada das atividades relacionadas ao setor de eventos corporativos, técnicos, científicos e convenções no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Em eventos que envolvam a “chegada do Papai Noel” ou permanência desse personagem em lojas, praças, parques, brinquedotecas, shoppings centers etc., fica proibido o contato direto ou muito próximo, sendo permitido a “foto com o Papai Noel” somente com barreira física de material resistente, como vidro, acetato ou acrílico para separação entre o personagem e as pessoas e/ou distanciamento de 1,5 metros. É necessário realizar a higienização da barreira física com álcool a 70% a cada foto ou sempre que necessário. A nota técnica da Sesap recomenda a criação de sistemas de contato virtual entre as crianças e o Papai Noel, por exemplo, por videoconferências, jogos interativos, telões com exposição de vídeos online ou gravados.

Para os 167 municípios do RN, a Sesap recomenda, entre outros pontos, a alimentação correta dos sistemas de informações recomendados pelo Ministério da Saúde e pelo Governo do Estado; facilitação do acesso da população aos testes diagnósticos disponíveis, e intensificação a busca ativa de novos casos com visitas domiciliares.

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Sesap está atenta aos casos de esporotricose no RN e alerta profissionais sobre importância da notificação

As subcoordenadorias de Vigilância Ambiental (Suvam) e Vigilância Epidemiológica (Suvige) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) reuniu, na manhã desta sexta-feira, 20, representantes das Unidades Regionais de Saúde Pública (Ursap’s), Secretaria de Saúde de Natal, Laboratório Central do RN (Lacen) e subcoordenadorias da Coordenadoria de Promoção à Saúde, para discutir a Nota Técnica nº 09/2020, que orienta sobre a notificação compulsória da esporotricose.

Embora a doença tenha cura e não seja considerada grave em humanos, nos animais o tratamento tardio pode agravar e levar ao óbito, principalmente em gatos. Por isso a importância de notificar a doença, para que os órgãos de saúde possam entender como está sua ocorrência e tomar as medidas necessárias.

Os profissionais de saúde que suspeitarem da esporotricose em humanos devem inserir a informação no banco de dados Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Ministério da Saúde.

Em relação aos animais, a Nota Técnica orienta que clínicas veterinárias, profissionais médicos veterinários, abrigos de animais, organizações não governamentais (ONG), tutores ou qualquer cidadão que identifique animais suspeitos de esporotricose deverão comunicar a ocorrência à autoridade sanitária estadual através do preenchimento do formulário FormSUS, disponível no endereço eletrônico http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=59554.

*Dados*
De 2016 a setembro de 2020, foram registrados 172 casos da doença em humanos. Em relação à ocorrência em animais, no mesmo período o SINAN notificou 198 casos em animais de quatro municípios do RN. Entre 2016 e 2019 o Instituto de Medicina Tropical da UFRN identificou 224 animais contaminados na 1ª e 7ª Regiões de Saúde.

*Esporotricose*
Esporotricose é uma micose causada por fungos do complexo Sporothrix schenckii que infecta a pele através de lesões, como arranhadura e mordedura por animais, em especial gato, ou contato da pele lesionada com a matéria orgânica presente na natureza (troncos de árvores, espinhos e solo).

A transmissão da doença dos gatos para o homem tem sido cada vez mais frequente, mas não é comum a transmissão entre pessoas. O gato, por seu hábito de enterrar as fezes, afiar as garras e disputar território, é o animal mais acometido pela doença. Os animais doentes podem ser tratados, mas é necessário o acompanhamento por um profissional médico veterinário.

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Governadora sanciona lei que institui e disciplina Consórcios de Saúde no RN

A governadora Fátima Bezerra sancionou na manhã desta terça-feira (17) a lei que institui e disciplina os Consórcios Interfederativos de Saúde no Rio Grande do Norte (Lei nº 10.798/2020), proposta pela administração estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa.

“O Rio Grande do Norte agora passa a ter uma legislação moderna para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e fazer chegar a quem mais precisa atendimento de saúde público de qualidade, humanizado e eficiente”, afirmou Fátima Bezerra na solenidade de sanção no auditório da Escola de Governo.

O senador Jean-Paul Prates ressaltou ainda a importância dos consórcios para a integração e racionalização dos serviços de saúde e considerou que a nova lei pode servir como modelo para consórcios em outros setores da administração pública.

Governadora sanciona lei que institui e disciplina Consórcios de Saúde no RN - Foto: Elisa Elsie

Governadora sanciona lei dos Consórcios de Saúde no RN – Foto: Elisa Elsie

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Governo do RN convoca mais 160 profissionais de saúde

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou, por meio da edição de ontem (10) do Diário Oficial do Estado (DOE), a convocação de mais 160 profissionais de saúde compor o quadro de servidores da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e atuar no enfrentamento pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

Com mais essa convocação, a Sesap pretende manter a estrutura e funcionamento dos leitos UTIs Covid abertos durante a pandemia e que estão sendo convertidos em leitos de UTIs geral, deixando um legado para a saúde pública do nosso estado.

Foram convocados os seguintes profissionais para atuar nas diversas regiões de saúde: técnico em enfermagem (50), farmacêutico bioquímico e/ou biomédico (16), enfermeiro (26), farmacêutico (12), fisioterapeuta (10), técnico em laboratório (5), técnico em radiologia (5), auxiliar de cozinha (18), copeiro (7), cozinheiro (5), higienista hospitalar (6).

Clique aqui e confira a lista dos profissionais convocados!

(http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20201111&id_doc=702607)

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Sesap encerra coletivas de Imprensa sobre Covid-19 na Escola do Governo

Após sete meses, a Secretaria de Estado da Saúde Pública encerrará as coletivas de imprensa realizadas na Escola de Governo. Foram mais de 120 realizadas, todas com o objetivo de levar transparência sobre as ações do Governo do Estado no combate à pandemia do novo coronavírus e manter informada a população a respeito dos casos da doença.

Os dados parciais serão divulgados e disponibilizados diariamente aos veículos de imprensa no mesmo horário em que as coletivas eram realizadas. O envio do Boletim Epidemiológico de Covid-19 continuará a ser encaminhado entre 17h e 19h de segunda-feira a sábado, além de cadastrados nos sites saúde.rn.gov.br e portalcovid19.saude.rn.gov.br para consulta pública.

Até 15 de setembro, as coletivas aconteciam diariamente, sendo transmitidas ao vivo em todas as redes sociais do Governo do RN e da Sesap, além de canais parceiros. A partir daí, passaram a ser realizadas em dias alternados, às segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras, com início ao meio dia.

O objetivo era levar uma informação acessível e inclusiva a todos e, por isso, todas as entrevistas concedidas tinham a tradução em Libras, contando com uma equipe de intérpretes e professores que fazem parte do quadro de servidores da Secretaria de Educação do Estado.

Destaca-se, ainda, que a coletiva poderá ser realizada de forma excepcional conforme situações específicas e necessidade de comunicação.

A Sesap agradece a todos os parceiros pelo auxílio nas transmissões e logística na construção das coletivas e aos veículos de imprensa que diariamente cobriam a entrevistas.

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Vigilância Sanitária orienta sobre protocolos na visitação aos cemitérios no Dia de Finados

A Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (Suvisa) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) lançou uma Nota Informativa com recomendações aos gestores, trabalhadores e população em geral, sobre práticas adequadas ao enfrentamento da disseminação da Covid-19, na visitação aos cemitérios, durante o Dia de Finados, celebrado na próxima segunda-feira, 2 de novembro.

“O nosso intuito é esclarecer as pessoas para se adequarem aos protocolos sanitários corretos neste dia tão importante para eles ao homenagear os seus mortos, mas garantir ao mesmo tempo a preservação da sua saúde e dos demais”, disse Leila Mattos, subcoordenadora de vigilância sanitária da Sesap.

Entre as medidas básicas e já conhecidas da população estão o distanciamento social de no mínimo 1,5m, uso do álcool gel à 70% e da máscara, além de evitar tocar olhos, nariz e boca no momento da visita. Pessoas com febre, tosse, congestão nasal, coriza, dor de garganta, fadiga, cansaço, diarreia e dificuldade de respirar devem evitar ir aos cemitérios ou celebrações religiosas, assim como as pessoas do grupo de risco.

A orientação é para que as visitas aos cemitérios possam ser realizadas durante todo o final de semana e não apenas no dia 02, a fim de evitar aglomeração. Ao levar flores e velas para depositar nos túmulos, evitar compartilhar esses artigos com outras pessoas, de modo a prevenir a transmissão cruzada da Covid-19, ou seja, da superfície dos objetos para as mãos das pessoas e vice-versa. A fim de se evitar acidentes/queimaduras, recomenda-se o extremo cuidado com a utilização de álcool à 70% para higienização das mãos, devido a presença das velas nas sepulturas.

A Vigilância Sanitária orienta ainda que os cemitérios separarem o acesso de entrada e de saída, se possível, usando portas diferentes, a fim de possibilitar o distanciamento social. Também é importante fixar informações, na entrada do cemitério, orientando os visitantes para que não permaneçam no local por período superior a 30 minutos, no intuito de diminuir o tempo de exposição e evitar aglomerações.

Quando possível, os municípios deverão realizar credenciamento prévio, controle sanitário dos ambulantes e dar orientações específicas de prevenção à Covid-19 e também demarcar pontos para os ambulantes, obedecendo o distanciamento mínimo de 1,5m.

Após a permanência no cemitério deve-se:

– Retirar o calçado ao adentrar à residência e higienizá-lo com produto recomendado pela ANVISA;

– Fazer a troca imediata de toda a roupa utilizada, encaminhando-a para a lavagem; – Higienizar com álcool a 70% ou produtos desinfetantes certificados pela ANVISA, que possam ser usados em substituição do álcool a 70%, na concentração e tempo recomendado pelo fabricante os objetivos levados para o local, como chaves, carteiras e celular.

Nota Informativa Dia de Finados

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Após segunda onda na Europa, Secretário de Saúde do RN chama atenção para manter precauções ao Covid-19

“Estamos acompanhando esta segunda onda na Europa e o crescimento de casos na região Norte do Brasil, principalmente Amapá e Amazonas, o que chama atenção para manutenção do estado de alerta aqui no RN. É preciso reforçar a vigilância, o rastreamento de contatos para diagnóstico precoce, acelerar as testagens e continuar com as medidas de distanciamento e higiene”, disse o secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (28).

De acordo com o gestor, o descumprimento das medidas de segurança pode ser um dos fatores que contribuem nesses locais para a aceleração da transmissão e do número de casos. “A retomada das atividades sociais pode ser mantida, mas seguindo as normas de segurança e as medidas de proteção, até que tenhamos uma vacinação ou desenvolvimento da imunidade coletiva”, completou Maia.

De acordo com os dados epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), nesta quarta-feira, são 80.671 casos confirmados para Covid-19, além de 32.453 suspeitos e 189.712 descartados. Até o momento, foram confirmados 2.569 óbitos, sendo um óbito nas últimas 24h e um total de 360 óbitos em investigação e 650 óbitos descartados.

A taxa de ocupação de leitos está em 36%. Até o final da manhã desta quarta, 207 pessoas estavam internadas em leitos críticos e clínicos em unidades de saúde públicas e privadas do estado. Por região de saúde, a ocupação de leitos está em 29% na região Metropolitana, 50% no Oeste, 88% no Alto Oeste, 23% na região do Seridó, Trairi/Potengi com 50% e as regiões Agreste e Mato Grande estão sem pacientes internados em leitos de UTI.

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Governo Federal investirá R$ 280 milhões nas obras do Projeto Seridó

Nesta sexta-feira (23), em Natal, foi assinado o acordo de cooperação técnica entre o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte para a execução do Projeto Seridó. O investimento do governo federal nas obras será de R$ 280 milhões.

O Projeto Seridó tem como principal objetivo garantir a segurança hídrica de 24 mnicípios na região do Seridó Potiguar, no semiárido nordestino, por meio da implantação de um conjunto de sistemas adutores com interligações entre grandes reservatórios. Atualmente, a região tem uma população aproximada de 281 mil pessoas, segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Pelo acordo de cooperação, entre outras obrigações, o Governo do Estado do RN vai ceder os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental e o projeto básico dos sistemas adutores do Seridó, realizados pela Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), para a Codevasf licitar o projeto executivo e as obras do empreendimento, com recursos do governo federal, repassados à Companhia pelo MDR.

“Estamos aqui para somar esforços com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte a fim de garantir segurança hídrica e gerar oportunidades para toda a região. A governadora pode contar conosco e com o recurso do governo federal para a execução do projeto o mais breve possível”, disse o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira.

Segundo o projeto básico, o Projeto Seridó contempla as obras dos sistemas adutores de água, totalizando 330 quilômetros de extensão; implantação e ampliação de captações de água bruta em sistema flutuante nos reservatórios; implantação de estações elevatórias de água; entre outras ações.

Foto: Sandro Menezes

Foto: Sandro Menezes

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Crise na Saúde do RN preocupa auxiliares da Governadora

Auxiliares da governadora Fátima Bezerra (PT) estão bastante preocupados com a crise na Saúde Estadual.

Nos últimos dias, a crise ficou ainda mais acentuada com a decisão da Justiça em suspender o contrato da Secretaria Estadual de Saúde com uma OSCIP, a partir de denúncia de possível irregularidade feita por um aliado do Governo Fátima: o vereador Fernando Lucena (PT).

O Hospital Walfredo Gurgel, maior pronto-socorro de urgência e emergência do RN, passou o último fim de semana sem ter como fazer um simples Raio-X.

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RN sedia evento nacional de Segurança Pública

O Rio Grande do Norte está recebendo esta semana, no Centro de Convenções, o evento “Senasp Itinerante”, promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP). O RN é a sede do evento no Nordeste.

A abertura foi realizada na tarde desta terça-feira (20), com a presença do vice-governador Antenor Roberto, toda equipe de Segurança Pública do Governo e o secretário Nacional de Segurança Pública Carlos Renato Paim, além de gestores de toda a região.

A iniciativa do evento tem por objetivo aproximar a Senasp dos estados brasileiros, ouvindo as principais necessidades de cada local. Assim, no decorrer do evento, ocorrerão várias Câmaras Temáticas, onde serão discutidas com os gestores de segurança pública as principais demandas da região Nordeste.

“Senasp Itinerante é uma oportunidade de diálogo, de integração com aqueles que executam diariamente segurança pública e defesa social. Buscamos aqui informações estratégicas para subsidiar o planejamento da nossa pasta. Agradeço a oportunidade de realizar o evento aqui em Natal. Obrigado a todos, obrigado ao Estado”, disse Carlos Renato Paim. E continuou o secretário nacional: “Trouxemos nosso time de diretores e técnicos para que possam, dentro das câmaras temáticas, conversar com os senhores e apresentar ferramentas importantes que nós dispomos na Senasp, ferramentas gratuitas que podem contribuir com os estados”.

O coronel Francisco Araújo, secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social do RN, também celebrou a realização do evento em Natal. “Pela primeira vez a Secretaria Nacional de Segurança Pública vem ouvir os entes federados. Todas as instituições de segurança pública serão ouvidas pelo Ministério da Justiça. Quem faz a maior parte da segurança pública no Brasil são as polícias estaduais. Então aqui está a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, o ITEP, e todos os secretários de segurança pública do Nordeste. É de fundamental importância essa união e integração dessas forças”, pontuou Araújo.

Foto: Sandro Menezes

Foto: Sandro Menezes

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Governo renova decreto de calamidade pública em virtude da Covid-19

O Governo do Estado emitiu nesta segunda-feira (19) o Decreto Nº 30.071, que será publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial do Estado, em que prorroga o Estado de Calamidade Pública no Rio Grande do Norte, por conta da pandemia do novo coronavírus. O presente documento considera, sobretudo, o fato de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado, em 11 de março de 2020, a pandemia da Covid-19.

A assinar o atual decreto, a governadora Fátima Bezerra também leva em conta a continuidade do estado de calamidade pública em saúde, de importância internacional declarada pela Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. A decisão do Estado considera a continuidade dos casos da Covid-19 no Brasil e principalmente no Rio Grande do Norte. Por isso continua necessária a celeridade de respostas, fortalecendo estruturas de atendimento aos pacientes infectados, para evitar a proliferação da doença causada pelo novo coronavírus.

Considerando a permanência de confirmação de pessoas infectadas e mais de dois mil óbitos decorrentes da pandemia no RN, relatados em boletins diários da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), o documento assevera que “Fica declarado ‘Estado de Calamidade Pública’ em todo o território do Estado do Rio Grande do Norte, em virtude do desastre classificado e codificado como Estado de Calamidade Pública provocada por desastre natural biológico, Nível III – Desastre de Grande Intensidade”.

Tão logo publicado o novo decreto, que entra em vigor na data de sua publicação, por um prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, o Gabinete Civil do Governo do Estado (GAC) emitirá ofício requerendo Reconhecimento Federal de Estado de Calamidade Pública, instruído na forma estabelecida pela Portaria Ministerial nº 743, de 26 de março de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

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SESAP emite nota sobre decisão que determina suspensão de contrato com OSCIP

NOTA DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

Natal (RN), 19 de outubro de 2020.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) tomou conhecimento hoje da decisão judicial, de caráter liminar, e está analisando, tecnicamente, quais medidas serão adotadas no recurso que o Governo do Estado está encaminhando ao TJRN. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) esclarece que respeita a decisão do desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do RN.

Ressalte-se que o processo correu de forma legal, sendo acompanhado pelo TCU e PGE, além de consultas constantes ao MPT. Todos os documentos apresentados foram consultados no Sistema de Cadastro de Fornecedores e TCU. A ganhadora foi a que apresentou menor preço; todo processo foi feito na mais restrita legalidade e com total transparência.

Faz-se necessário pontuar, ainda, que processos que envolvem mão de obra são previamente aprovados pela Controladoria Geral do Estado do RN para análise dos Custos e encargos sociais devidos.

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Justiça manda Secretário Estadual de Saúde suspender contrato com OSCIP

O desembargador Dilermando Mota acatou Mandado de Segurança impetrado pelo SINDICATO DOS CONDUTORES DE AMBULÂNCIAS DO RIO GRANDE DO NORTE – SINDCONAMRN, contra ato imputado ao Secretário da Saúde Pública do Estado, Cipriano Maia.

O impetrado alegou que a contratação foi firmada entre a SESAP e o Instituto Santa Clara sem observância dos requisitos do edital.

Ao acatar o pedido de liminar, o desembargador disse: “entendo que houve violação ao caráter competitivo do certame com a autorização de participação e contratação do Instituto Santa Clara, de modo que, deveria a Administração Pública, se assim o entendesse conveniente, celebrar convênio ou Termo de Parceria, mas não autorizar a competição em clara ofensa ao princípio da igualdade”.

Veja aqui a decisão do desembargador

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Relato das redes sociais: Walfredo sem raio-x

Os velhos problemas no Hospital Walfredo Gurgel.

Nosso maior pronto-socorro de urgência e emergência está sem raio-x, segundo relatos que chegam ao blog.

As máquinas estão quebradas e os médicos sem poder fechar diagnósticos.