Estado

Associações de militares reafirmam paralisação e cobram ao Governo do RN conclusão de pagamento do 13º de 2017

Nota ao povo do Rio Grande do Norte

Nós, policiais e bombeiros militares, que recebemos o pior salário do sistema de Segurança Pública do RN, repudiamos o anúncio do Governo do Estado de pagar o décimo terceiro salário referente a 2017 de forma segmentada. Entendemos que essa é mais uma tentativa do Governo de frustrar a mobilização da nossa categoria, que reivindica a quitação do 13° salário a que todos temos direito, de uma única vez, para ativa, reserva e pensionistas.

Coincidentemente, dois dias após a decisão de ato de mobilização tomada em Assembleia Geral Unificada, o Governo anuncia o pagamento a uma única faixa salarial e ressalta que contempla 81% dos policiais militares. No entanto, deixa ainda sem previsão o direito básico de outras categorias receberem o salário.

O que exigimos é o pagamento de um benefício que deveria ter sido quitado há nove meses. Ainda esperamos que o Governo pagasse até 30 de janeiro como prometido, o que não foi cumprido. Depois, anunciou que seria pago por faixa salarial, mas sem data definida. E agora nos encontramos nesta situação.

Os policiais e bombeiros militares seguem ao lado da população trabalhando incessantemente, mesmo em meio a todos os problemas e situações frutos de uma gestão que não cumpre com os compromissos acordados e assinados.

Nossa categoria está unida, portanto, caso o décimo terceiro de 2017 não seja pago integralmente a todos os militares estaduais, da ativa, reserva e pensionistas, até o próximo dia 06, nossa mobilização continua mantida para o dia 7 de setembro, conforme definido em assembleia.

Lamentamos a postura do Governo do Estado que, com as constantes posições de desrespeito aos profissionais de segurança pública, só tem agravado a já delicada situação da segurança como um todo no nosso Rio Grande do Norte.

Seguimos em luta.

ACS/RN

ABM/RN

ASSPMBM/RN

ASSPRA

APRAM/RN

APBMS/RN

Estado

“Sou um pai sofrido com o coração sangrando”, afirma Benes Leocádio ao se despedir do filho

A despedida do jovem Luiz Benes Leocádio Júnior, 16 anos, que morreu após um sequestro relâmpago na última quarta-feira (17), em Natal, foi marcada por muita comoção.

Benes Leocádio, pai do adolescente, é ex-prefeito de Lajes e candidato a deputado federal. Em discurso bastante emocionado, Benes lamentou a onda de violência e insegurança: “Não serei o último pai a passar por essa situação de ver o filho vítima da violência que assola nosso país e nosso Estado. Aqui não tem um pai revoltado nem um pai amargurado, aqui tem, sim, um pai sofrido de coração sangrando”, disse durante a missa em Lajes, onde pouco depois ocorreu o sepultamento.

Da classe política, estavam presentes o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira; os deputados Hermano Morais, Larissa Rosado e Tomba Farias, com a mulher Dra. Fernanda, a vereadora Sandra Rosado, o ex-senador e candidato Geraldo Melo e o ex-ministro Henrique Alves.

O governador Robinson Faria (PSD) não participou do sepultamento.

Estado

MAIS RN propõe Agenda Potiguar com foco em Ajuste Fiscal

Uma agenda para o “Pacto de Resgate Potiguar”, com metas e ações que abrangem áreas de resultado desde a prestação de serviços essenciais (segurança, educação, saúde, transporte e recursos hídricos), equilíbrio fiscal, retomada da capacidade de investimentos até a melhoria do ambiente de negócios.

Esta é a principal proposição da edição atualizada do MAIS RN, lançada nesta quinta-feira (16), na Casa da Indústria, durante a reunião da Diretoria da FIERN, que reuniu lideranças empresariais, de instituições, dirigentes e gestores de entidades dos setores produtivos, autoridades dos três Poderes e representantes dos candidatos ao governo estadual.

O documento alerta para a trajetória de declínio de desenvolvimento econômico do Estado com projeção, caso se mantenha a tendência dos últimos dez anos, o Rio Grande do Norte o RN cairá da 14ª para a 23ª posição entre os estados brasileiros, em 2022 – um dos menos atrativos do Nordeste e do Brasil.

Neste contexto, o economista e presidente da Macroplan, Cláudio Porto, considera fundamental a união de todos os Poderes em torno de correções nas finanças públicas. Ele apresentou a metodologia, resultados e metas sugeridas no documento revisado e explica que a profunda crise fiscal e financeira do Estado é apontada como uma das principais causas para a queda do dinamismo do Estado nos últimos anos. Por isso, enfatiza ele, o programa tem ênfase em medidas de ajuste que devem ser executadas no período de 2019 a 2022.

“A ênfase é nas finanças públicas para garantir a capacidade de prestar os serviços públicos e atrair novos negócios e investimentos para o Rio Grande do Norte”, ressalta, ao afirmar que as propostas apresentadas são concretas, embasadas e possíveis, mas que dependerá do Governador eleito se articular, logo após o pleito, com representantes dos demais Poderes para ajustar o orçamento do Estado e não perder capital político.

O déficit financeiro do Estado registrado no ano passado foi de R$ 754,46 milhões e, no início de 2018, chegava a R$ 100 milhões mensais. Os dados são da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), que mostra ainda o crescimento de 160% dos gastos com previdência estadual, nos últimos três anos. E que o Orçamento Geral do Estado (OGE) cresceu 53%, entre 2010 a 2018, enquanto os demais Poderes tiveram incremento de 110%, em igual período.

Agenda Potiguar 2019-2022 – MAIS RN

Confira 44 metas indicativas e 180 ações concretas:

Segurança

1- Reduzir a taxa de homicídios para 33,5 por 100.000 habitantes

2- Reduzir a taxa de homicídios de jovens de 138,4 para 72 por 100.000 jovens

3- Reduzir a taxa de roubos de veículos de 508 para 400 por 100.000 veículos

4- Nenhuma rebelião em presídios no RN

Educação

5- Melhorar a nota do IDEB EF I de 4,8 para 6,5

6- Melhorar a nota do IDEB EF II de 3,8 para 5,2

7- Melhorar a nota do IDEB EM de 3,2 para 4,3

8- Aumentar a proporção de jovens no ensino técnico de 14,9% para 20%

9- Aumentar a taxa de matriculas no Ensino Superior de 15,6% para 24%

Saúde

10- Reduzir a mortalidade infantil de 12,8 para < 10 por 1.000 nascidos vivos

11- Reduzir a taxa de óbitos por doenças crônicas não transmissíveis de 143,3 para 124

Assistência e Inclusão Social

12- Diminuir o percentual de pessoas abaixo da linha de pobreza de 36,2% para 12%

Transportes e Conectividade

13- Reduzir o tempo médio de deslocamento de passageiros da Região metropolitana de 31 para 28 minutos

14- Disponibilizar planos de melhoria de transporte público de passageiros de Mossoró e cidades potiguares com mais de 50 mil habitantes

15- Disponibilizar plano de melhorias e modernizar a regulação do transporte coletivo intermunicipal

16- Iniciar solução técnica para integração competitiva do transporte de cargas do RN aos mercados regional, nacional e internacional

17- Elevar a proporção de rodovias com estado de conservação bom/ótimo de 46% para 60%

18- Pavimentar mais 400km de rodovias

19- Elevar a capacidade de cargas do Porto de Natal de 1 para 1,2 milhão ton

20- Elevar a capacidade de cargas do Aeroporto Aluízio Alves de 10 para 15 mil ton

21- Elevar a capacidade de cargas do Aeroporto Aluízio Alves de 10

Recursos hídricos e saneamento

22- Aumentar a disponibilidade de água para consumo humano e para irrigação

23- Reduzir o percentual de perda na distribuição de água para 40%

24- Ampliar a rede de reservatórios e o sistema de distribuição de água

25- Regularizar o abastecimento de água das cidades

26- Ampliar a área irrigada para 60 mil hectares

Ambiente de Negócios

27- Melhorar a percepção dos investidores em relação ao ambiente de negócios do RN

Atração e retenção de investimento

28- Dobrar o volume de investimentos em novos empreendimentos privados no RN

29- Aumentar o financiamento do FNE dos atuais 1,66% do PIB do Estado para 1,8% em 2022

30- Aumentar o percentual de investimento público estadual na RCL dos atuais 4,5 para 5,4%

31- Dobrar o volume de investimentos no RN com recursos de terceiros

Produtividade e Inovação

32- Elevar a produtividade da economia do Rio Grande do Norte para R$ 11.420/trabalhador

33- Aumentar o percentual das empresas do Rio Grande do Norte que inovam

34- Aumentar o número de pesquisadores para 6.140 em 2022

35- Aumentar a receita pública em 10% (a preços constantes) passando dos atuais R$ 10,6 bilhões (2017) para cerca de 11,6 bilhões

36- Gerar receita extraordinária com venda de ativos

37- Recuperar pelo menos 20% da dívida ativa estadual

Redução, Controle e Racionalização das Despesas

38- Alcançar o equilíbrio entre receita e a despesa corrente considerando todos os Poderes do Estado

39- Reduzir a participação dos demais poderes no orçamento estadual à média da região

40- Reduzir a relação “Gastos com pessoal/RCL” do Poder Executivo dos atuais 62% para 48%, pouco abaixo do limite máximo (49%), e de todos os Poderes dos atuais 71% para 59%, pouco abaixo do limite máximo (60%)

Melhoria da Gestão Pública

41- Alcançar déficit público consolidado = zero em 2020 (todos os poderes) e manter o equilíbrio até 2022

42- Aumentar, no mínimo em 20%, a relação resultado/custo de educação, saúde e segurança no Estado, segundo indicadores monitorados por instituições independentes

Governança , Cooperativa, Agregadora e Solidária

43- Ter um novo modelo de Governança implantado, consolidado e reconhecido como uma boa prática especialistas e formadores de opinião

44- Tornar o RN reconhecido nacionalmente e regionalmente como protagonista atuante e propositivo

Estado

“Vivemos uma guerra”, reconhece a Secretária de Segurança Pública do RN

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

NOTA

Natal (RN), 15 de agosto de 2018.

Vivemos uma guerra. Uma guerra sem tréguas. Todos os dias, milhares de policiais saem de suas casas para enfrentar o crime organizado, o tráfico de drogas e as facções criminosas. Todos os dias prendemos bandidos, desmontamos quadrilhas e exercemos a força da lei e do Estado. Hoje, durante mais uma ação contra o crime, perdemos mais uma vida. A vida de mais um jovem. Mas o crime não vai nos vencer. O crime que toma conta do país, e que aqui se instalou, não vai vencer o Estado do Rio Grande do Norte. Com toda a dor de quem é mãe, mulher e policial, quero aqui dizer que vamos lutar com todas as nossas forças, erguer nossas muralhas e aumentar ainda mais a nossa energia. Em honra ao jovem de hoje e aos potiguares que pereceram nesta guerra e que não conseguimos proteger em sua plenitude. O crime não terá trégua. Não vai me vencer. Não vai vencer as polícias do RN. E não vai vencer um estado inteiro de cidadãos de bem.

Sheila Freitas.

Secretária de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

Estado

Governo do RN paga 13º salário de 2017 a quem recebe até R$ 4 mil, mas segue sem previsão para os demais servidores

O Governo do Estado paga nesta sexta-feira (17) o décimo-terceiro de 2017 para quem recebe entre R$ 3 mil e R$ 4 mil.

Para salários acima de R$ 4 mil, o Governo informa que segue acompanhando as receitas, para anunciar em breve a finalização do pagamento, mas não deu nenhuma previsão.

No último dia 10 de julho receberam antecipação de 40% do décimo terceiro de 2018 os servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta com arrecadação própria.

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Velório do filho de Benes Leocádio terá início às 07h desta quinta-feira (16)

O velório do adolescente Luís Benes Leocádio de Araújo Júnior, 16 anos, filho do ex-prefeito e candidato a deputado federal Benes Leocádio, terá início às 07h desta quinta-feira (16) no Cemitério Morada da Paz, em Emaús, onde às 15h ocorrerá uma Missa. O sepultamento será na sexta-feira (17) pela manhã em Lajes.

Luís Benes foi abordado pelos bandidos nas proximidades da Praça Augusto Leite, levado como refém e quando passavam pela Av. Moema Tinôco, Zona Norte de Natal, foram interceptados por uma viatura da Polícia Militar, ocorrendo uma troca de tiros que atingiu o adolescente.

Estado

Filho de Benes Leocádio é vítima de assalto próximo a Praça Augusto Leite e morre após ser baleado

Filho do ex-prefeito e candidato a deputado federal Benes Leocádio, o adolescente Benes Leocádio Júnior, 16 anos, faleceu após ser baleado em um assalto agora há pouco.

O garoto foi abordado pelos bandidos nas proximidades da Praça Augusto Leite, levado como refém e quando passavam pela Av. Moema Tinôco, Zona Norte de Natal, foram interceptados por uma viatura da Polícia Militar, ocorrendo uma troca de tiros. Não se sabe de onde partiu o tiro que atingiu o filho de Benes Leocádio.

Ele chegou a ser socorrido para a UPA de Pajuçara, mas não resistiu.

A Polícia Militar informa que um inquérito será aberto para apurar como ocorreu a operação.

Um bandido também foi morto e outro preso em flagrante.

Atualizado às 18h54 para acréscimo de informações. 

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Servidores da Saúde do RN aprovam paralisação em protesto pelo pagamento do 13º salário de 2017

O Sindsaúde-RN anuncia um dia de paralisação dos servidores da saúde em todo o Rio Grande do Norte, alegando os atrasos consecutivos de salários desde janeiro de 2016 e a não conclusão do 13º de 2017.

O dia 30 será marcado pela paralisação e a concentração será no Hospital Walfredo Gurgel, o maior hospital do estado, às 9h.

Sindsaúde

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FIERN vai lançar o Mais RN dia 16

A edição atualizada do MAIS RN será apresentada na próxima quinta-feira, às 16 horas, pelo Sistema FIERN, durante solenidade no auditório Joaquim Victor de Holanda, no sétimo andar da Casa da Indústria (sede do Sistema FIERN). A apresentação ocorrerá com a presença de lideranças empresariais, de instituições, dirigentes e gestores de entidades dos setores produtivos, autoridades dos três Poderes e representantes dos candidatos ao governo estadual.

Na semana seguinte — nos dias 21, 22 e 23 — a atualização, que detalha um diagnóstico sobre a situação do Estado e apresenta sugestões de medidas para enfrentar os principais desafios que o governo terá a partir do próximo ano, será entregue aos candidatos a governador nas eleições deste ano.

O presidente da Macroplan — consultoria especializada em planejamento, gestão e cenários prospectivos e que elaborou e atualizou o MAIS RN —, economista Cláudio Porto explica que essa nova versão do programa tem como ênfase as medidas que devem ser executadas no período de 2019 a 2022. Ele afirma que é fundamental, no Estado, a união em torno de correções nas finanças públicas.

“A atualização do MAIS RN aponta a necessidade de unidade das forças políticas, econômicas e sociais do Rio Grande do Norte, visando reverter uma trajetória de decadência [do Estado] que pode ser verificada conforme a análise dos dados”, alerta o consultor.

Para ele, o início do próximo governo será um momento para que esse ajuste começar a ser executado. O consultor afirma que a necessidade de correção dos rumos não deve ser negligenciada.

“Neste sentido, vai ser preciso efetivar medidas de ajuste duras que exigirão o sacrifício de todos, mas que, na sequência, poderão assegurar, ao Rio Grande do Norte, as condições para o crescimento e melhoraria da qualidade de vida de sua população, com mais segurança e desenvolvimento”, destaca.

Cláudio Porto lembra que a primeira versão do MAIS RN tem como foco uma agenda de longo prazo. Agora, a atenção está voltada para os próximos quatro anos. “A ênfase é o que o governo terá que fazer nas finanças públicas para garantir a capacidade de prestar os serviços públicos e atrair novos negócios e investimentos para o Rio Grande do Norte”, ressalta.

O consultor classifica como “oportuna e necessária” a iniciativa de entregar uma cópia do projeto atualizado aos candidatos a governador. “Trata-se de um posicionamento baseado em estudos técnicos e científicos, que detalham o diagnóstico da situação, mas também apontam soluções que já foram viabilizadas e executadas no País”, acrescenta.

Ele afirma que, com isso, o Sistema FIERN dará uma contribuição para que o Rio Grande do Norte possa ter políticas públicas voltadas ao desenvolvimento. “As lideranças da indústria e empresariais, coordenadas pela Federação das Indústrias, terão, assim, um protagonismo relevante e oportuno e darão uma contribuição muito importante que não se observa, neste momento, em outros estados”, diz.

Estado

Print: Empresário que faleceu em Caicó após ser baleado em tentativa de assalto cobrou ‘Segurança’ ao Governador Robinson Faria

O empresário Dinobergh Almeida, que faleceu em Caicó na tarde desta segunda-feira (13) após ser baleado em uma tentativa de assalto, quando sua mãe se preparava para sair de casa ainda de madrugada, chegou a cobrar em suas redes sociais providência ao governador Robinson Faria com relação ao abandono da segurança pública na cidade, conforme print da postagem feita em 13 de dezembro de 2016.

Foi quando ocorreu a morte do empresário Sevi Veículos, que também foi uma vítima da insegurança em Caicó.

Postagem 1

Postagem 2

Estado

Sem o 13° de 2017, militares estaduais decidem interromper as atividades no RN em setembro

Reunidos em Assembleia Geral, policiais e bombeiros militares estaduais, oficiais e praças, decidiram interromper as atividades no dia 7 de setembro caso o Governo do Estado não pague o décimo terceiro salário de 2017 até o dia anterior, 6 de setembro. A reunião aconteceu na tarde desta segunda-feira (13), no Clube Tiradentes, sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), localizada no Alecrim.

“Ainda esta semana iremos enviar um documento oficial comunicando os comandos e Governo sobre a decisão desta Assembleia, e, se o pagamento não for efetivado, os policiais e bombeiros militares vão parar, e isso inclui a nossa participação no desfile cívico”, anuncia a subtenente Célia Melo, diretora da ASSPMBMRN.

A batalha pelo 13° salário é longa. Ainda em janeiro deste ano o Governo do Estado garantiu, por meio do Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial, a efetivação do pagamento ainda no início do ano. Posteriormente, anunciou que pagaria escalonado por faixa salarial até o mês de junho. Porém, os pagamentos não foram cumpridos na totalidade e não alcançaram os militares estaduais.

 “Os policiais e bombeiros militares são os responsáveis diretos pela segurança do estado, são os que estão mais expostos, com suas vidas em risco todos os dias. No entanto, também são desvalorizados com os piores salários e piores condições de trabalho entre os servidores estaduais. O pagamento do salário em dia e a efetivação do décimo terceiro são ações mínimas para a categoria diante de todo o nosso contexto”, ressalta a subtenente.

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

CidadesEstado

Morre em Caicó o empresário atingido por tiro em tentativa de assalto

Faleceu na tarde desta segunda-feira (13) em Caicó, o empresário Dinoberg Almeida, 36 anos, filho do casal de empresários, Dinorá e Perú Veículos.

Dinoberg foi atingido por um tiro na madrugada, quando ocorreu uma tentativa de assalto à sua mãe, no momento em que ela deixava sua casa no Bairro Maynard para ir fazer atividade física.

A vítima passou por uma cirurgia bastante complicada e ficou internado na UTI do Hospital Regional do Seridó, mas não resistiu em virtude das complicações.

Trabalho Solidário

Dinoberg integrava o projeto Risoterapia, se vestindo de palhaço e desenvolvendo ação voluntária e solidária nos hospitais de Caicó.

Estado

Tentativa de assalto a empresária termina com filho baleado em Caicó

Era por volta das 05h30 desta segunda-feira (13), quando a empresária Dinorá, esposa de Perú Veículos, deixava sua residência no Bairro Maynard para ir à academia, sendo abordada por bandidos.

Com o susto, Dinorá teve a reação de gritar. O filho, Dinoberg Almeida foi ao encontro da mãe saber o que estava ocorrendo, quando recebeu um tiro, que atingiu o aparelho digestivo e os rins.

Um dos bandidos teria feito o movimento de disparar outro tiro, mas o pai do jovem se jogou por cima para evitar a tragédia.

Dinoberg passou por uma cirurgia bastante complicada agora há pouco, segundo informações da jornalista Gláucia Lima, e está se recuperando na UTI do Hospital Regional do Seridó. O estado de saúde inspira cuidados.

Caicó tem vivido nos últimos anos uma onda de assaltos com violência.

Já são várias vítimas. Todas pessoas de bem.

Que Sant’Ana interceda pela recuperação de Dinoberg.

Estado

Liminar garante compensação tributária de R$ 35 milhões ao Rio Grande do Norte

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao Estado do Rio Grande do Norte para garantir a compensação de créditos previdenciários no valor de R$ 35 milhões, suspensa devido a cancelamento de parcelamento com a União. Na Ação Cível Originária (ACO) 3156, o Estado reclama de cancelamento unilateral e da recusa da Receita Federal do Brasil a emitir certidão de débitos negativa ou positiva com efeitos de negativa, entendendo que está inadimplente com a União.

“Tal fato está acarretando graves e incontornáveis transtornos à administração estadual, na medida em que lhe faltam os recursos devidos da compensação previdenciária para pagar seus aposentados e pensionistas”, alegou o estado.

O ministro Edson Fachin verificou no caso perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, além da plausibilidade jurídica nas alegações trazidas pelo estado. O relator determinou assim a expedição de certidão positiva de débitos federais com efeitos de negativa, de maneira a viabilizar a compensação previdenciária no mês de agosto. Também determinou a intimação do estado para que emende a petição inicial, de forma a permitir a realização de audiência de conciliação, atendendo aos incisos VI e VII do artigo 319 do Código de Processo Civil. Determinou ainda a citação a União para que esclareça as questões trazidas nos autos pelo Rio Grande do Norte.

Manifestação

O estado alega que a União cancelou parcelamento tributário relativo ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), sustentando que em abril deste ano a União rompeu unilateralmente o acordo. A alegação foi de que o estado havia desatendido prazo para informações sobre a consolidação do parcelamento.

Estado

Sem o 13º de 2017, Policiais e Bombeiros Militares do RN convocam assembleia para segunda (13)

Os policiais e bombeiros militares estaduais, oficiais e praças, estão convocados para Assembleia Geral Unificada que acontecerá nesta segunda-feira (13), às 15h, no Clube Tiradentes, sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN). A reunião tem como pauta principal o atraso no pagamento do décimo terceiro salário referente ao ano de 2017.

Ainda em fevereiro, o Governo do RN anunciou que o décimo terceiro de 2017 seria pago de forma escalonada. Posteriormente, ficou decidido que a divisão ocorreria por faixa salarial até o mês de junho. Porém, os pagamentos não foram cumpridos na totalidade e não alcançaram os militares estaduais.

“Estamos cansados de promessas. Nesta Assembleia vamos discutir ações concretas para reivindicar nosso direito de receber o benefício”, ressalta a subtenente Márcia Carvalho, presidente em exercício da ASSPMBMRN. Além do pagamento do 13º salário, será discutido sobre os itens não efetivados do Termo de Compromisso firmado em janeiro deste ano.

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UFRN recebe homenagem na Câmara dos Deputados por indicação de Rafael Motta

A Câmara dos Deputados homenageou, nesta quinta-feira (9), em sessão solene requerida pelo deputado Rafael Motta (PSB-RN), os 60 anos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), comemorado no último dia 25 de junho.

Em mensagem enviada ao Plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou o protagonismo nacional da universidade ao criar o segundo Instituto de Medicina Tropical do Brasil e o primeiro do Nordeste.

O deputado Rafael Motta (PSB-RN) é ex-aluno da UFRN, formado em engenharia de produção. Ele lembrou das dificuldades enfrentadas pelas universidades públicas hoje em dia e disse que a UFRN “não tem medido esforços para garantir um bom nível de capacitação de professores e funcionários, além de manter infraestrutura e ferramentas didáticas pedagógicas adequadas ao cumprimento de suas funções”.

O deputado Felipe Maia (DEM-RN) parabenizou a instituição, ressaltando o papel que ela desempenha para o estado. “A nossa UFRN é um elemento essencial para o desenvolvimento de nosso estado”, pontuou.

A solenidade também foi prestigiada pelo senador José Agripino Maia (DEM-RN) e pelo deputado estadual Ricardo Motta (PSB-RN).

Inclusão social
A deputada Zenaide Maia (PHS-RN), também ex-aluna da instituição, se formou em medicina e fez residência na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Ela ainda trabalhou como médica por 30 anos no Hospital Onofre Lopes, o hospital universitário da UFRN. Para ela, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte é o grande motor do desenvolvimento humano, econômico e social do estado desde 1958.

*Informações da Agência Câmara Notícias

Foto: Cleia Viana/Câmara dos deputados

Foto: Cleia Viana/Câmara dos deputados

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Tribunal de Contas determina que Governo do Estado suspenda antecipação de royalties

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou de forma cautelar que o governador Robinson Faria se abstenha de realizar qualquer ato administrativo que implique em operação de crédito com antecipação de receitas de royalties. Caso já tenha sido editado qualquer ato administrativo com esse conteúdo, os seus efeitos ficam suspensos.

Segundo o voto do relator, conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior – que foi acatado pelos demais conselheiros na sessão do Pleno desta quinta-feira (09), com exceção do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, que alegou suspeição – o Governo não poderá “realizar qualquer ato administrativo destinado à contratação de operação de crédito que dê em garantia créditos decorrentes do direito do Estado do Rio Grande do Norte de participação governamental obrigatória, na modalidade de royalties, ou que importe em antecipação dos créditos decorrentes deste direito” .

De acordo com o voto, as cessões de créditos oriundos de royalties, regulamentadas pelo Senado Federal, só são permitidas para a capitalização de fundos de previdência e amortização de dívida com a União. A Lei Ordinária Estadual nº 10.371, que autoriza a antecipação, aponta que os “créditos cedidos serão destinados para a capitalização do fundo de previdência”

Contudo, no caso do Rio Grande do Norte, o regime de previdência não funciona mais por capitalização – desde a edição da Lei Complementar Estadual nº 526/2014, que extinguiu o fundo de capitalização e criou o Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte. O FUNFIRN é “estruturado em regime de repartição simples, para fins de pagamento da folha corrente de inativos, o que implica, na prática, em pagamento de pessoal”.

“Vislumbro, pois, a fumaça do bom direito, ante a constatação da utilização da antecipação de recursos para o pagamento de despesa corrente, em afronta à Resolução nº 043/2011 do Senado Federal; bem como o perigo da demora, pelo comprometimento futuro do orçamento estadual, além da dificuldade em se fazer a recomposição dos recursos oriundos dos royalties, porventura utilizados”, aponta o relator.

Foi fixada multa pessoal e diária no valor de R$ 500 ao governador do Estado, Robinson Faria, em caso de descumprimento das determinações da Corte de Contas. O gestor terá de comprovar nos autos o cumprimento das medidas.

Estado

Estadão diz que RN é o Estado mais violento do Brasil

Do Estadão

O Brasil atingiu em 2017 o maior número de mortes violentas intencionais, como homicídios e latrocínios, da sua história: 63.880 vítimas, o equivalente a 175 por dia, 7 por hora. Os dados foram revelados nesta quinta-feira, 9, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em São Paulo. A taxa de mortes por 100 mil habitantes atingiu a marca de 30,8.

O ano de 2017 foi marcado por brigas entre facções criminosas que causaram, já no primeiro dia do ano, 56 homicídios no interior do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. O massacre se repetiria com intensidade similar em Boa Vista, na Penitenciária Agrícola Monte Cristo, onde 33 morreram , e na Penitenciária de Alcaçuz, na Grande Natal, onde ao menos 26 foram mortos .

O contexto de confronto entre essas organizações criminosas, cujos expoentes são o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), permaneceu fora das prisões, elevando o número de assassinatos cometidos nas ruas em diversos Estados.

Mais de um ano depois dos assassinatos marcados pela crueldade, com decapitações e esquartejamentos, o Estado constatou que a superlotação e as condições precárias ainda são uma realidade quase intocada nos presídios, em meio ao fortalecimento das facções e uma violência que só avança nas cidades.

O Rio Grande do Norte assumiu a liderança entre os Estados mais violentos do País, com uma taxa de 68 por 100 mil habitantes, seguido pelo Acre (63,9) e Ceará (59,1). As menores taxas foram constatadas em São Paulo (10,7), Santa Catarina (16,5) e Distrito Federal (18,2).

Outros crimes também registraram alta. As mortes decorrentes de ações policiais chegaram a 5,1 mil, crescimento de 20% em relação a 2016. No período, 367 policiais foram mortos, queda de 4,9%. Os casos de estupros chegaram a 60 mil no País ao longo dos 12 meses de 2017, alta de 8,5% em relação a 2016.