Justiça rejeita e arquiva processo contra o prefeito Álvaro Dias de quando era deputado estadual
O juiz Geraldo Antônio da Mota julgou improcedente um processo contra o prefeito de Natal, Álvaro Dias, referente ao período em que era deputado estadual.
O MP acusava Álvaro de ter feito a nomeação de um ex-assessor sem que esse prestasse expediente.
A defesa do prefeito foi feita pelo advogado Erick Pereira.
“Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido inicial. Arquive-se o processo para efeito de estatística do CNJ, sem embargo das partes acessarem os autos, para requerer o que entenderem de direito, observados os prazos legais e o eventual trânsito em julgado deste decisório”, disse o magistrado na decisão.