Governadora comenta instalação de CPI “com ressalvas” pelo presidente Ezequiel
O Governo Fátima Bezerra (PT) comentou há pouco a instalação da CPI da Covid na Assembleia Legislativa do RN.
Em nota, diz que recebeu com serenidade a decisão do presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e lembrou a “ressalva posta por Ferreira de Souza”
No despacho de Ezequiel, a CPI poderá ser viabilizada “desde que se observem os limites contidos nos §§ 4º e 5º do art. 70 do regimento Interno da Casa.”
Para o Governo, motivo é de nítida restrição em dois pontos objetivos:
Com essa decisão, na prática, restam apenas a apuração de dois itens objeto do requerimento apresentado.
O primeiro diz respeito à aquisição dos respiradores pelo Consórcio Nordeste, fato já sob análise do TCE, com manifestação favorável do Ministério Público de Contas.
O parecer do MPTCE isenta o Estado de qualquer irregularidade e reconhece a probidade da atuação estatal no contexto da emergência.
E o segundo ponto, que trata da edição dos decretos publicados pelo Estado com as medidas sanitárias de combate à pandemia.
Diz o Governo do RN:
(…) Muito embora a oposição acuse irresponsavelmente de improvisos e ausência de dados que justifiquem a adoção de medidas restritivas – todo ato editado pelo Estado se baseou nas evidências científicas de toda a comunidade internacional, nas recomendações do Comitê de Especialistas e nas determinações da Organização Mundial de Saúde.
Nota pega besta. O golpe tá aí, cai quem quer.