A Governadora Fátima Bezerra continua sem querer debater ou mencionar a Reforma da Previdência encaminhada por ela à Assembleia Legislativa do RN.
É como se não existisse em seu raio de preocupações, quando na verdade, todas as atenções do primeiro escalão estão voltadas para essa pauta.
Ontem, a secretária Guia Dantas (Comunicação) usou suas redes sociais para esclarecer a necessidade da votação até o dia 31 de julho.
A fixação da data foi estabelecida no artigo 1º da Portaria nº 1.348/2019, expedida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPT). A autonomia da SEPT para estabelecer esse tipo de prazo tem respaldo na Lei Federal nº 9.717/98, também chamada “lei mãe das reformas”.
TL CONTA MAIS
Ontem, na sessão virtual da AL, o deputado José Dias (PSDB) abordou o tema, questionando o prazo, criticando a chantagem que fazem em relação à ameaça de falta de repasses aos poderes e o abalo de recursos para as obras do Rio Grande do Norte.
Isto é mentira, isto é ridículo, isto não existe…
Esbravejou Dias, defendendo o pensamento que as obras são feitas com recursos de emendas parlamentares e que os recursos dos Poderes não podem ser atingidos por nenhuma Portaria.