Do G1RN

Para a defesa do ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Freire, a decretação inicial da prisão dele “foi desnecessária”, haja vista ter sido causada pela não atualização do endereço do réu junto aos autos de um dos processos a que responde. “Processo esse, inclusive, em que foi condenado a cumprir pena em regime aberto. Agora, só podemos esperar pelo julgamento de um habeas corpus, protocolado faz 11 meses, que deve ser apreciado no dia 3 de agosto”, disse Fábio Holanda, um dos advogados do ex-governador.

Detido desde o início da semana em um alojamento para oficiais no Comando Geral da Polícia Militar, em Natal, Freire foi preso no último sábado (25) na orla da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.

Em contato com o G1, o advogado disse acreditar que Fernando Freire será solto para aguardar o andamento do processo em liberdade. “É isso que indica a jurisprudência sumulada do STF, que aduz poder recorrer em liberdade quem respondeu o processo em liberdade”, pontuou.

Holanda fez questão de ressaltar que em nenhum momento Fernando Freire planejou se tornar um foragido da Justiça. “Isso só aconteceu, e daí assumimos a falha dele, por não haver mantido o seu endereço atualizado, que deve ser mantido atualizado junto aos autos. Em algum momento isso não aconteceu e acabou gerando a expedição de outros mandados de prisão. Na primeira condenação, Fernando Freire foi sentenciado a cumprir 4 anos de prisão em regime aberto. Depois desse erro da desatualização do endereço, e já com a prisão decretada, foi que ele decidiu não se apresentar. Neste tempo que permaneceu no Rio de Janeiro, o ex-governador esperava que o habeas corpus fosse julgado. Sendo favorável, os demais mandados perderiam o sentido e ele poderia permanecer em liberdade até o julgamento final das acusações”, explicou.