Advogados potiguares assinam artigo em livro sobre Direito de Energia Elétrica

A obra “Temas Relevantes no Direito de Energia Elétrica”, lançada pela editora Synergia, traz artigo de José Rossiter e Abraão Lopes, sócios do RRC Advogados. Eles assinam o capítulo “A dupla incidência de PIS-Cofins sobre encargos setoriais: entre a legalidade e a modicidade tarifária”.

O artigo trata dos aspectos constitucionais e legais envolvendo as concessionárias de energia elétrica em seu relacionamento com os fundos setoriais e a incidência do PIS e da COFINS, duplamente, sobre a mesma grandeza econômica, notadamente nas operações abrangendo a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, a Reserva Global de Reversão – RGR e a Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, além das Bandeiras Tarifarias.

A obra com 20 capítulos e prefácio de Décio Freire, tem como Coordenador Fábio Amorim da Rocha.

Direito de Energia