Assembleia vai formar comissão de deputados para defesa de interesses fiscais de municípios do RN
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), anunciou nesta terça-feira (27) diante de aproximadamente 80 prefeitos, a formação de uma comissão de parlamentares para pleitear junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) medidas que amenizem a situação fiscal dos municípios.
Os prefeitos se uniram e apresentaram ao Legislativo através da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) o pedido para que haja revisão nos cálculos sobre recursos federais aportados para os municípios, especialmente os que são empregados para a saúde. Atualmente, tais recursos são considerados pelo TCE para fins de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que está levando 75 municípios a ficarem acima dos limites estabelecidos na LRF.
“A Assembleia Legislativa tem sido parceira dos municípios. O recente gesto do programa de fortalecimento da saúde através da ambulancioterapia foi um desses exemplos. Confiamos que essa parceria vai permitir que os deputados desta Casa encampem esta luta, sob pena de nossas cidades se inviabilizarem de vez”, analisou o presidente da Femurn, Benes Leocádio.
O prefeito de Patu, Rivelino Câmara (MDB) explicou como tem sido a situação no seu município, semelhante ao que atravessa muitas cidades no Estado. “Estamos vivendo quase em regime de prisão domiciliar. Não podemos sair às ruas porque somos escorraçados, cobrados por algo que não podemos fazer. E os órgãos de controle não têm tido a sensibilidade de que necessitamos. Precisamos do apoio da Assembleia Legislativa para essa luta”, destacou prefeito de Patu.
