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Nepostimo impede Betinho ou Ruth de ser indicado por Rosalba para o TCE

Dois nomes bastante ventilados para ser indicado pela governadora Rosalba Ciarlini, para preencher a vaga de Alcimar Torquato, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), já podem ser descartados.

Pela vontade da governadora Rosalba Ciarlini e do marido Carlos Augusto Rosado, iria para a vaga de Alcimar, o deputado federal Betinho Rosado (irmão de Carlos) ou a vice-prefeita de Mossoró, Ruth Ciarlini (irmã de Rosalba).

Mas…HOJE a Lei impede, por Nepotismo.

Segundo vários juristas consultados pelo blog, hoje em dia, nepotismo é sinônimo da concessão de privilégios ou cargos a parentes no funcionalismo público. O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

O STF veda e pune o nepotismo, com razão, por entender que é prejudicial a Administração Pública, visto que parentes do agente público são contratados para empregos temporários, cargos comissionados, favorecimentos ou promoção de função apenas por causa do laço de parentesco quando na verdade quem pode ocupar a vaga é pessoa qualificada para exercer as atividades a ser desempenhada.

E não para por aí, restando comprovado o nepotismo e conforme determina o artigo 11 da Lei 8.429/92 são várias as sanções previstas para puní-lo, vai desde o ressarcimento integral do dano ao erário público, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e até a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

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Câmara aprova Ana Arraes para o TCU. Falta o Senado

Andréia Sadi
Do G1, em Brasília

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (21) o nome da deputada federal Ana Arraes (PSB-PE) para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). A escolha da nova ministra do órgão foi aprovada por 222 votos contra 149 para Aldo Rebelo, em votação secreta.

Juntos, os demais candidatos somaram 120 votos. Foram dois votos em branco. No total, 493 deputados votaram. A indicação segue para ser referendada pelo Senado.

A deputada Ana Arraes é mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente nacional do PSB. Além dela e de Aldo, disputaram o cargo os deputados Átila Lins (PMDB-AM), que teve 47 votos; Damião Feliciano (PDT-PB), com 33 votos; Milton Monti (PR-SP), com 30 votos; e o auditor Rosendo Severo, patrocinado pelo PPS, que obteve dez votos. O deputado do PP Vilson Covatti retirou a candidatura na manhã desta quarta.

Favoritos ao cargo, Ana Arraes e Aldo Rebelo pediram votos durante discursos na tribuna da Câmara. Aldo prometeu “honrar o espírito público da Câmara”. Ana propôs um “controle inteligente” como ministra do TCU.

Na terça (20), Ana Arraes disse que a atuação do seu filho para elegê-la ministra do TCU não caracteriza nepotismo porque ela foi eleita para a Câmara com o “voto do povo” e não foi indicada.

“Somos unidos e temos o sentimento de família e temos o sentimento da política. [..] Sou a mais votada do meu estado, se nepotismo é feito pelo povo, então é nepotismo. Não existe nepotismo porque existe democracia. Então, estou aqui pelo voto do povo e posso concorrer ao cargo, não por nomeação e indicação de alguém”, afirmou Ana Arraes antes de participar de sabatina na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Os ministros do TCU têm as mesmas garantias, vencimentos e vantagens dos ministros do Superior Tribunal de Justiça. Atualmente, o salário é de cerca de R$ 25 mil. A aposentoria se dá compulsoriamente aos 70 anos ou voluntariamente, desde que após dez anos no exercício do serviço público e pelo menos cinco anos no cargo.

Atribuições
Em auxílio ao Congresso Nacional, o TCU tem poderes para fiscalizar contas, orçamento e patrimônio da União. O tribunal pode, por exemplo, recomendar a paralisação de uma obra pública na qual seja constatada irregularidade.

Segundo o site do tribunal, “qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda […] tem o dever de prestar contas ao TCU”.

Composição
O Tribunal de Contas da União (TCU) é composto por nove ministros. O presidente da República tem direito a indicar três – um, por escolha pessoal, e outros dois, escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público a partir de lista tríplice elaborada pelo próprio TCU.

Os seis demais são cotas da Câmara e Senado, que indicam três cada um. Nesta quarta, a Câmara escolherá o substituto do ministro Ubiratan Aguiar, ex-deputado, que se aposentou.

Foto: Agência Câmara

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Betinho NÃO votou em Ana Arraes para o TCU

O deputado federal Betinho Rosado (DEM), cunhado da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), chegou atrasado para votar na escolha do novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Quando o deputado chegou ao plenário, a votação já tinha terminado. Ou seja, Ana Aaraes, mãe do governador de PE, Eduardo Campos, foi escolhida sem contar com o voto de Betinho Rosado.

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Mineiro critica atraso nas obras de mobilidade urbana

A inconclusão de projetos para as obras de mobilidade urbana da Copa de 2014 foi questionada pelo deputado Fernando Mineiro (PT), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (21). O parlamentar disse que nos diversos debates realizados sobre o tema já mostrou ter firmado a posição de ser favorável ao grande evento, mas vê com preocupação o atraso em importantes projetos das obras de mobilidade urbana, tanto na Zona Norte, quanto Sul de Natal.

Mineiro citou, entre outros, os exemplos das obras da duplicação da Ponte de Igapó e as da Avenida Engenheiro Roberto Freire. “Independente de acontecer o evento ou não, são obras necessárias para Natal. A depender da atitude dos gestores, cidades que sediam grandes eventos podem ter benefícios, mas aqui em Natal muitas obras não tem nem o projeto pronto e não podem ser contratualizadas”, criticou o deputado.

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Rosalba é homenageada no Senado

A governadora Rosalba Ciarlini acaba de ser homenageada na Comissao de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

A solenidade que teve início às 11h foi para aposição da fotografia de Rosalba na galeria de ex-presidentes da Comissao.

Diversos potiguares prestigiaram a governadora, entre eles, o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta.

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Governo do Estado vai abrir concurso público para 3.500 vagas no magistério

O Governo do Estado vai realizar concurso público, no mês de novembro, para 3.500 vagas de professores da rede de ensino em todo o Rio Grande do Norte. A comissão do concurso está tomando as providências para conclusão do processo administrativo de contratação da entidade responsável pelo concurso. A expectativa é que essa etapa seja concluída até o dia 12 de outubro.

O edital deve ser publicado também no mês de outubro e o processo seletivo deve ser realizado até o dia 20 de novembro. Os prazos foram acordados em audiência com o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Martins de Macedo Filho, e com a promotora de justiça, Carla Campos Amico.

Os aprovados no concurso deverão ser nomeados até o início do ano letivo de 2012. Serão ofertadas 2.900 vagas para professores e 600 para pedagogos. A oferta contempla todos os componentes curriculares: Biologia, Ciências, Arte, Educação Física, Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Matemática, Língua Portuguesa, Língua Espanhola, Química, Filosofia e Sociologia. A oferta também contempla vagas para professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental.

“Com a realização do concurso, o Governo está atendendo a uma antiga reivindicação da categoria e agindo para cobrir o déficit de professores em sala de aula nas escolas estaduais. Estamos também, com isso, dando mais qualidade ao ensino em nossas escolas”, afirma a secretária de Estado da Educação, Betânia Ramalho.

Considerando a dinâmica na rede estadual de ensino, que conta com 710 escolas, quase 20 mil professores e 310 mil alunos, as vagas disponibilizadas pelo novo concurso devem cobrir o déficit de educadores em sala de aula.

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CCJ do Senado aprova financiamento público de campanha

Congresso em Foco

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado reviu sua decisão sobre o financiamento público de campanha, um dos pontos mais polêmicos da reforma política. Quase um mês após declarar o arquivamento do projeto de lei, o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que se equivocou ao proclamar o resultado e que o texto, na verdade, foi aprovado pelo colegiado e será enviado diretamente para a Câmara. Eunício atendeu a um pedido do líder de seu partido, Renan Calheiros (PMDB-AL), que o advertiu sobre a confusão ainda no final do mês passado e solicitou a retificação do resultado.

Descontentes com a mudança no resultado, três senadores da oposição declararam que vão buscar assinatura de outros colegas para que o projeto, em vez de seguir para análise dos deputados, seja examinado antes pelo plenário do Senado. O recurso foi defendido pelos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Para derrubar uma decisão terminativa (ou seja, sem a necessidade de ouvir o plenário), é preciso apresentar um pedido assinado por ao menos nove dos 81 senadores.

Eunício alegou que o equívoco foi causado pela forma tumultuada com que a matéria foi votada, juntamente com outras propostas da reforma política no dia 24 de agosto. Naquele dia, a CCJ rejeitou o relatório do senador Aloysio Nunes por dez votos a nove, com o voto de desempate de Eunício. O parecer de Aloysio era pela rejeição da proposta. Em seguida, por dez votos a oito, os senadores também derrubaram outro parecer – favorável ao fianciamento público, mas com modificações em relação ao texto original – do senador José Pimentel (PT-CE).

CCJ do Senado conclui reforma política

Após as duas votações, o presidente da comissão designou Renan Calheiros para fazer o voto dos vencidos, ou seja, o parecer da comissão registrando que os dois relatórios haviam sido derrotados. Renan concluiu, depois de analisar todo o processo, que CCJ aprovou o texto original quando rejeitou o relatório contrário ao projeto. A segunda votação não rejeitou o projeto, mas o voto em separado de José Pimentel, de acordo com Renan. Com isso, argumentou o peemedebista, o colegiado aprovou o financiamento público de campanha, proposto pela comissão especial que discutiu o assunto no Senado.

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Ex-prefeito de Natal vai assumir diretoria na Fiern

O presidente eleito da Fiern, Amaro Sales, convidou o economista Marcos César Formiga para o cargo de diretor da Federação.

O convite foi aceito prontamente.

Marcos César Formiga foi prefeito de Natal, Secretário de Planejamento do Estado, deputado federal, diretor da EBTU (Empresa Brasileira de Transportes Urbanos) e trabalhou na Confederação Nacional da Indústria- CNI.

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Piso nacional dos professores subirá em 2012

O Globo

O valor do piso nacional dos professores das escolas públicas do país terá reajuste nominal de 16,6% em 2012, passando dos atuais R$ 1.187 para R$ 1.384. A variação cumpre a lei 11.738, de 2008, que prevê aumento do salário-base docente conforme o incremento do custo anual por aluno previsto no Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb).

De acordo com a memória de cálculo do projeto de lei orçamentária enviado hoje ao Senado pelo Ministério do Planejamento, o Fundeb também terá reajuste nominal de 16,6% no ano que vem, com arrecadação prevista de R$ 106,7 bilhões, considerando R$ 77,4 bilhões de aportes dos Estados e R$ 29,2 bilhões da União. Com isso, o Brasil aumenta o seu gasto por aluno na mesma proporção, para R$ 2.009,45.

O documento também indica que a complementação financeira da União ao Fundeb será 23% maior que a de 2011, chegando a R$ 9,603 bilhões. Esse valor é distribuído entre dez Estados que, com sua arrecadação, não conseguem cumprir o custo-aluno de R$ 2.009,45.

A novidade é que Paraná e Minas Gerais entram pela primeira vez nessa lista – geralmente composta por Estados pobres – e receberão, respectivamente, R$ 144 milhões e R$ R$ 1,115 bilhão do governo federal em 2012 a fim de cumprir suas obrigações financeiras na área educacional.

O projeto de lei orçamentária de 2012 prevê ainda que o Ministério da Educação (MEC) desembolse R$ 1,067 bilhão aos governos estaduais e prefeituras que tiverem problema para cumprir a lei do piso nacional dos professores.

Até o fim do ano, o MEC publicará portaria validando todos esses números.

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DEM sob novo comando em Parnamirim

Informação vinda do amigo Carlos Magno (@VovoParnamirim), que atua nos bastidores da política de Parnamirim.

O comando do DEM municipal deverá sofrer mudanças nos próximos dias.

O ex-prefeito Raimundo Marciano deverá perder o comando para a vereadora Kátia Pires.

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Parecer do TSE aponta que faltam assinaturas para criação do PSD

Débora Santos
Do G1, em Brasília

A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, afirmou nesta terça-feira (20) que o PSD (Partido Social Democrático), fundado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, não apresentou o número mínimo de assinaturas de eleitores em apoio à criação da nova legenda. Este é um dos requisitos, previstos em lei, para a criação de um novo partido.

Segundo parecer da vice-procuradora, enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça, o PSD conseguiu 220.305 assinaturas. Para a criação de uma nova legenda, a lei exige a apresentação de aproximadamente 490 mil assinaturas de apoio, o que corresponde a 0,5% dos votos computados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

No pedido de registro nacional feito ao TSE, o partido de Kassab informou ter recebido 538.263 assinaturas de apoio ao partido. Segundo o advogado do PSD, Admar Gonzaga, foram emitidas certidões pelos cartórios eleitorais, que atestam a veracidade de todas as assinaturas.

Os dados foram contestados pelo Ministério Público Eleitoral depois de analisar as certidões dos cartórios eleitorais apresentadas pelo PSD para comprovar a veracidade das assinaturas.

No parecer, Sandra Curaeau afirma que, em dez estados (Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rondônia, Roraima e São Paulo) e no Distrito Federal as certidões emitidas por cartórios eleitorais não seriam suficientes para comprovar o número de eleitores informado pelo PSD.

A vice-procuradora reforçou o pedido para que as supostas irregularidades sejam investigadas e voltou a opinar contra a criação da nova legenda, caso não sejam sanadas as supostas irregularidades.

Para Sandra Cureau, o fato de o novo partido não ter apresentado todos os documentos para sua criação é suficiente para negar o registro nacional. No parecer, ela afirma ainda que o processo de criação do PSD foi marcado pelo “atropelo da legislação, em nome de uma suposta celeridade”, o que teria atrapalhado a tramitação do pedido de registro.

A defesa do PSD argumenta que não havia data limite para a apresentação de documentos. “Isso não cabe num processo administrativo. Há caso no TSE de processos de registro em que se dá prazo para juntar documentos faltantes. O que tem primazia é o interesse publico de se cumprir as obrigações”, disse o advogado.

O surgimento de fatos novos no processo pode atrapalhar os planos do PSD de concorrer às eleições em 2012. Segundo o calendário eleitoral, quem pretende concorrer no ano que vem precisa estar filiado a uma legenda até 7 de outubro deste ano. O mesmo prazo vale para que o partido seja criado e possa participar do pleito.

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Indireta de José Dias

Em discurso durante a reunião extraordinária com as comissões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para tratar sobre o projeto de empréstimo de UU$ 540 milhões (Dólares), pleiteado pelo Governo do Estado junto ao Banco Mundial (BIRD), soltou uma indireta.

Para quem?

“Espero que esse governo que eu ajudei a construir, não seja prejudicado por mal-assombros que estão aparecendo por aí”, afirmou o parlamentar, que está trocando o PMDB pelo PSD.

Do blog: quem vestir a carapuça, que se toque.

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Na Assembleia, Paulo de Tarso e Obery detalham empréstimo do Governo junto ao BIRD

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sediou na manhã desta terça-feira (20) a reunião extraordinária com as comissões da Casa para tratar sobre o projeto de empréstimo de UU$ 540 milhões (Dólares), pleiteado pelo Governo do Estado junto ao Banco Mundial (BIRD). Durante a reunião, os secretários do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, e do Planejamento e das Finanças, Obery Rodrigues, explicaram os pormenores do projeto.

A votação do mérito será na próxima terça-feira (27), em uma sessão ordinária da AL.

Sobre o projeto, o secretário Paulo de Tarso explicou a urgência do processo em virtude da “acirrada concorrência” com os demais estados nordestinos. No entanto, ele lembrou que é necessária a autorização da Assembleia Legislativa como passo preliminar para que o Governo do Estado possa seguir nas demais etapas “do complexo processo” de tomadas dos recursos externos. Além do trâmite da Casa, o projeto depende de apreciação do Governo Federal, resoluções do Senado Federal e da deliberação do Banco Mundial.

Paulo de Tarso esclareceu a não-aplicação de recursos em outras áreas, como por exemplo na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). Para a pasta, já existe um linha de crédito do Banco Mundial, especificamente para assuntos do Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Convivência com o Semi-Árido Potiguar.

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Betinho deverá ser o indicado por Rosalba para o TCE

Nesta terça-feira (20), o médico e ex-deputado, Alcimar Torquato, requereu sua aposentadoria da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Norte.

Alcimar atingiu a idade limite para permanecer no cargo vitalício (70 anos).

Sua vaga será indicada pela governadora Rosalba Ciarlini.

E o nome de sua preferência é o do cunhado, o deputado federal Betinho Rosado.

Aguardemos, pois.

Betinho e Rosalba

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Vivaldo comemora resultados positivos dos índices de desenvolvimento no Seridó

Em pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (20), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Vivaldo Costa, baseado em matéria publicada no jornal Tribuna do Norte do último sábado (17), comemorou os resultados positivos dos índices de desenvolvimento da região do Seridó.

“O Seridó é uma região sacrificada pela seca, mas dispõe de um povo forte e trabalhador. Mesmo na dificuldade o seridoense é persistente. Nos últimos anos, a região tem desenvolvido em vários setores, principalmente no comércio. Em toda nossa história de vida pública, que já chega há 40 anos, demos prioridade as causas do Seridó. Assim permanece até os dias atuais”, comemorou Vivaldo.

O deputado que também é médico, lembrou sua assistência na área de Saúde Pública. “Saúde é vida, e tenho consciência da minha grande contribuição nessa área, ao conseguir manter aberta, mesmo diante de tantas dificuldades, as portas do Hospital do Seridó, que fica localizado em Caicó”, completou Vivaldo.

Foto: João Gilberto

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Presidente da Câmara de Caicó, Lelêu Fontes é recebido por Ricardo Motta

No início da tarde desta terça-feira (20), o presidente da Câmara Municipal de Caicó, vereador Lelêu Fontes, foi recebido em audiência pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ricardo Motta.

Na oportunidade, Lelêu tratou sobre o projeto de sua autoria, que trata da inclusão aos portares da Síndrome de Down, baseado no projeto do legislativo estadual. Após a audiência, Ricardo Motta recomendou ao procurador, Dr. Wilton Marques, que repasse o Projeto ao presidente da Câmara de Caicó.

Além do projeto que envolve os portadores da síndrome de Down, também foi discutido entre os chefes de Poder Legislativo, a possibilidade da Assembleia Cultural ser apresentada em Caicó, no dia 16 de dezembro, data em que a cidade completará 402 anos. Lelêu também sugeriu a Ricardo Motta, a possibilidade de levar a Assembleia Itinerante e Cidadã ao município de Caicó, em 2012.

“Nossa intenção além de procurarmos manter uma relação de alto nível com a Assembleia Legislativa, será também de promover ações que visem uma maior aproximação do Poder Legislativo com a sociedade, bem como praticarmos a política do bem comum”, disse Lelêu ao término da reunião.

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Vivaldo dá boas vindas a Nelter

O deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) fez uso da palavra na sessão ordinária desta terça-feira (20), para justificar seu posicionamento em aderir à base que dá sustentação a governadora Rosalba Ciarlini (DEM).

O deputado do PMDB repetiu o que disse ontem (19) ao blog: “Aderi pela unificação do PMDB. Atendi a um apelo de Henrique”, afirmou.

Em aparte a Nelter, o deputado Vivaldo Costa que votou em Rosalba e integra a base governista desde o primeiro momento, lhe deu boas vindas. “Em nome da bancada de apoio ao governo de Rosalba, quero dá boas vindas ao deputado Nelter Queiroz. Por muitas vezes fui adversário político de Nelter, mas sempre estivemos juntos pelas grandes causas do Seridó”, disse Vivaldo.