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Prefeito de Jucurutu visita unidades de saúde que serão reformadas

Durante a manhã de hoje, o prefeito de Jucurutu George Queiroz, acompanhado pelo secretário de Obras, Fagner Brito visitou os prédios das Unidades Básicas de Saúde (UBS), das comunidades rurais Aroeira, Cacimbas, Riachão e Serra de João do Vale.

O objetivo das visitas se configurou em observar as estruturas físicas dos prédios das referidas Unidades de Saúde que irão receber serviços de reforma e ampliação proporcionando para população uma melhor estrutura para realização de atendimentos médicos e serviços de saúde.

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Henrique e Garibaldi ouvem vereadores de Natal do PMDB‏

Os vereadores do PMDB de Natal se reuniram nesta sexta-feira (14), na sede do partido na capital potiguar, com o presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves, e o Ministro da Previdência, Garibaldi Filho, para debater os rumos que a legenda irá tomar nas eleições deste ano. Felipe Alves, Bertone Marinho e Ubaldo Fernandes, reforçaram o apoio a candidatura própria do PMDB para o governo estadual e defenderam também a formação de uma grande aliança em busca do desenvolvimento social e econômico do Rio Grande do Norte.

Felipe Alves, líder do partido no legislativo natalense, lembrou que o PMDB é o maior partido do estado em número de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores e, por isso, tem que assumir um papel de protagonismo no pleito de outubro próximo. Seguindo esse pensamento os parlamentares peemedebistas defenderam os nomes de Garibaldi Filho ou Henrique Eduardo como candidatos ao governo: “Garibaldi foi um grande governador e está muito bem posicionado nas pesquisas, assim como Henrique que tem um grande trânsito em Brasília e pode conseguir os recursos para tirar o estado dessa situação de dificuldade”, frisou Felipe.

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Hemonorte faz campanha para reforçar estoque no Carnaval‏

“Hemofolia 2014 – Alegria e solidariedade na veia”. Este é o lema da campanha em prol da doação voluntária de sangue que a Hemorrede do Rio Grande do Norte lança, dia 18 (terça-feira), às 9h, nos Hemocentros e em todas as unidades de Coleta e Transfusão do Estado.

A campanha prossegue até o próximo dia 1 de março e visa aumentar em 30% a doação voluntária para reabastecer os estoques de sangue e hemocomponentes, que no momento estão abaixo do necessário para o  período carnavalesco.

O ato de doar é simples e rápido. Os doadores podem se dirigir à sede do Hemocentro do Rio Grande do Norte (Hemonorte), localizada na Avenida Alexandrino de Alencar, 1.800, Tirol, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 19h; Posto de Coleta da Zona Norte que funciona no Complexo Cultural de Natal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h e nos sábados das 8h às 12h; Unidade Móvel, no centro da cidade (em frente à Catedral Metropolitana de Natal – Av. Deodoro), nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h às 17h.

Para fazer a doação é preciso levar um documento oficial com foto e estar bem de saúde, ter entre 16 e 70  anos incompletos, pesar a partir de 50 quilos, ter dormido no mínimo 6 horas na noite anterior, estar alimentado, estar há 24 horas sem ingerir bebida alcoólica e duas horas sem fumar.

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Rosalba participa da posse de Gilmar Mendes como ministro titular do TSE

A Governadora Rosalba Ciarlini participou, na noite desta quinta-feira (13), da posse do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes como ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na vaga anteriormente ocupada pela ministra Carmen Lúcia. A solenidade de posse aconteceu na sede do TSE, em Brasília/DF.

Na ocasião, Rosalba Ciarlini desejou boa sorte ao novo ministro na condução do pleito eleitoral de 2014. “Tenho certeza de que o Brasil, mais uma vez, irá dar exemplo ao mundo da perfeita organização das eleições”, pontuou a chefe do Executivo Estadual.

Esta será a terceira passagem de Gilmar Mendes pela Corte Eleitoral, onde foi empossado pela primeira vez em 2003 e exerceu a Presidência em 2006. Desde 2012, o ministro Gilmar Mendes vinha desempenhando a função de ministro substituto neste Tribunal.

Natural de Diamantino, em Mato Grosso, o ministro Gilmar Mendes ocupa uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal desde 2002, corte que presidiu de 2008 a 2010. Antes de ingressar no STF, ele foi procurador da República e advogado-geral da União, e também atuou por vários anos como professor de Direito na Universidade de Brasília, instituição em que se formou mestre em Direito e Estado.  Mendes também atuou como subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República de 1996 a 2000.

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PSD e PT farão ato político em Mossoró

Na próxima sexta-feira (21), os líderes do PSD e PT do Rio Grande do Norte farão um ato político em Mossoró, para discutir a aliança que está para ser fechada entre os dois partidos, além de incentivar a militância.

A chapa do grupo deverá ser Robinson (Governador) e Fátima (Senadora).

 

 

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Imprensa potiguar fará ato público em protesto pela morte trágica de cinegrafista da Band

Na segunda-feira (17), os profissionais da imprensa do RN (jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas, diagramadores e chargistas/caricaturistas), farão um ato público a partir das 8h, na Praça 7 de Setembro, no centro da cidade (em frente à Assembleia Legislativa), contra a morte trágica de Santiago Andrade, cinegrafista da Band, no Rio de Janeiro.

O evento é organizado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte.

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Henrique nega articulações em torno da Presidência da Assembleia

Em contato com o blog, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), negou que tenha oferecido à Presidência da Assembleia Legislativa ao vice-governador Robinson Faria (PSD), em troca do seu apoio ao candidato do PMDB na eleição de outubro próximo.

“Não procede a informação que corre nos bastidores, pois qualquer discussão que passe pela composição majoritária, quando houver, e está MUITO LONGE ainda, será decidida por todo o grupo que estiver ao lado do PMDB, que somarão conosco”, disse Henrique ao blog.

 

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Presidência da Assembleia em jogo?

Informações circulam fortemente nos bastidores, dando conta de que o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, teria oferecido ao vice-governador Robinson Faria (PSD), à Presidência da Assembleia, em troca do seu apoio para o candidato do PMDB, e consequentemente sua desistência em disputar o Governo do Estado. O deputado federal Fábio Faria já conversou com alguns aliados sobre a possibilidade.

Na fila, está o atual presidente Ricardo Motta (PROS), com espírito conciliador e agregador, Motta vem realizando um grande trabalho e possui uma ótima relação com os demais pares.

 

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Prefeito Jaime Calado realiza visita técnica de obras em São Gonçalo‏

A agenda administrativa do prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, nesta quinta-feira (13), foi de vistoria técnica em algumas obras em andamento, tocadas pelo município. Jaime estava acompanhado pelo secretário municipal de Infraestrutura Alessandro Gaspar.

Na visita, o gestor acompanhou as obras de pavimentação em paralelepípedo no bairro Golandim, inclusive o calçamento da Rua Adjer Barreto, que liga o anel viário à Avenida Tomaz Landim e facilitará o acesso se tornando mais uma opção para os motoristas.

Ainda no Golandim foi vistoriada a construção do prédio de uma nova Unidade Básica de Saúde com inauguração marcada para o próximo dia 22 deste mês. Outro trecho de pavimentação em obras que fez parte da visita foi o acesso ao empreendimento Minha Casa, Minha Vida, na comunidade Novo Santo Antônio, e que conta com 1.800 apartamentos em construção.

Na comunidade de Poço de Pedra, Zona Rural de São Gonçalo, Jaime Calado participou de um café da manhã oferecido aos operários que estão construindo uma das quatro creches modelo em obras no município. A agenda de visita em obras terminou na vistoria dos trabalhos de reforma da Unidade Básica de Saúde de Poço de Pedra.

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Muita chuva no Seridó

É com alegria e agradecendo a Deus que o blog informa notícias de chuva no Seridó, com informações do Blog de Robson Pires.

Em Ouro Branco, chegou a chover até 130 mm, o Rio Barra Nova já está com muita água, e o Açude Itans, responsável pelo abastecimento de Caicó, já está recebendo um bom volume de água.

Viva!

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Na carona de Henrique

O ministro Garibaldi, o senador José Agripino Maia, mais os deputados federais João Maia e Felipe Maia, fizeram a ponte aérea nesta quinta-feira (13), entre Brasília e Natal, no avião oficial da Presidência da Câmara dos Deputados, de carona com Henrique Alves.

 

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PSB volta a se reunir com PC do B‏

O PSB voltou a se reunir com o PC do B na tarde desta quinta-feira (13). Analisando os quadros político-eleitorais nacional e estadual, os dirigentes das legendas avançaram na discussão com relação a um projeto de reconstrução do Rio Grande do Norte.

Apesar de não saírem com definições a respeito de alianças, o que só deve ocorrer em abril, segundo os participantes, os partidos reafirmaram a vontade de continuar dialogando, ficando outra reunião para acontecer em março próximo. “Nosso interesse é construir um pacto em defesa do Rio Grande do Norte”, disse o presidente do PC do B, Antenor Roberto.

Já a dirigente estadual do PSB, Wilma de Faria, informou sobre as recentes conversas com lideranças de outros partidos que fazem oposição ao governo Rosalba, assim como a sua vontade de ajudar o estado a voltar ao trilho do desenvolvimento, seja no poder executivo ou no legislativo.

Participaram da reunião pelo PC do B Canindé de França, o deputado estadual Fabio Dantas e o vereador George Câmara. Pelo PSB estavam a deputada estadual Márcia Maia além dos membros da executiva Genildo Pereira, o ex-deputado Leonardo Arruda e Luis Claudio Chop.

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Agripino apoia causa de portadores de doenças raras‏

O senador José Agripino garantiu apoio integral aos pleitos dos mais de dez milhões de portadores de doenças raras no Brasil.

Em reunião, nesta quinta-feira (13), com a diretora de relações governamentais de uma empresa farmacêutica com foco em doenças graves, Simone Tcherniakovsky, Agripino destacou a importância de o Legislativo participar ativamente das discussões sobre o tema. “Tudo que for feito para facilitar a vida do portador dessas doenças graves terá o apoio do meu mandato. O Congresso Nacional tem papel fundamental nesta luta. Deve agir para facilitar o acesso ao medicamento e criar meios para a geração de políticas públicas. Esses brasileiros merecem ter seus direitos constituídos”, disse o parlamentar.

 Simone considerou o encontro extremamente positivo no sentido de unir forças às necessidades reais dos portadores de doenças raras. “A integração entre o Legislativo, Executivo e a sociedade civil organizada é decisiva para aprimorar o diálogo sobre o tema e, consequentemente, o tratamento para os portadores dessas doenças”, frisou a diretora.

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Henrique Alves reafirma apoio para construção de nova ponte em Macaíba

A construção de uma nova ponte sobre o rio Jundiaí, em Macaíba, foi o principal assunto discutido nesta quinta-feira (13) pelo prefeito Fernando Cunha em audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. O deputado afirmou que já testemunhou os engarrafamentos constantes no centro da cidade, decorrentes do trafego de veículos pesados entre São Gonçalo do Amarante e as BRs 226 e 304.  O centro da cidade também é uma das opções para quem transita dos bairros da zona oeste de Natal para São Gonçalo.

O projeto da ponte está orçado em R$ 18 milhões. A obra será executada na altura do engenho Ferreiro Torto e vai ligar a RN-160 com a BR-226. Henrique Alves assegurou o empenho dele para que os recursos sejam liberados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. O deputado lembrou ao prefeito que, a partir de 15 de abril, quando o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves em São Gonçalo for inaugurado, o trânsito em Macaíba deverá se complicar ainda mais. “É mais um argumento para justificarmos a luta por essa obra tão importante para Macaíba e a região metropolitana de Natal”, reafirmou Henrique Alves.

Outro pleito do prefeito Fernando Cunha, que estava acompanhado de secretários e vereadores de Macaíba, foi o projeto de urbanização do distrito industrial da cidade no valor de R$ 5 milhões. O deputado disse que tem compromisso com os empresários para que a área seja drenada e pavimentada e vai continuar lutando pela liberação dos recursos.

Foto: Amanda Borges

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Com emenda de Fátima, o RN será o primeiro Estado a equipar 100% dos Conselhos

A deputada federal Fátima Bezerra (PT) esteve ontem (12), com a Ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário para tratar da continuidade da entrega de Kits para os Conselhos Tutelares do Rio Grande do Norte. Os kits são compostos por: 1 automóvel, 1 refrigerador, 1 bebedouro, 1 impressora matricial e 5 computadores.

Com emendas da parlamentar ao Orçamento Geral da União (OGU,) entre 2012 e 2013, já foram beneficiados 97 dos 172 Conselhos Tutelares, em funcionamento no Estado. A deputada entregou à Ministra outros 34 conselhos que devem ser atendidos pela emenda ao OGU de 2014, totalizando 131 conselhos beneficiados, correspondente a 76% das instituições em funcionamento do Rio Grande do Norte. Outros 39 serão atendidos com emenda da parlamentar ao OGU 2015, que será votado pelo Congresso Nacional ainda este ano, portanto dentro do atual mandato da deputada.

Com essas ações da deputada, o RN será o primeiro Estado a equipar 100% dos Conselhos Tutelares. Para Fátima “essa é uma realização e um sentimento de dever cumprido enquanto parlamentar. Estou muito feliz de dar a minha contribuição para uma área de alcance social tão importante quanto é a causa da criança e do adolescente”.

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Rosalba recebe visita do embaixador de Israel‏

Em visita oficial ao estado do Rio Grande do Norte, o embaixador de Israel no Brasil, Rafael Eldad, foi recebido na manhã desta quinta-feira (13) pela Governadora do Estado, Rosalba Ciarlini. O encontro aconteceu no prédio da Governadoria, no Centro Administrativo.

Essa é a primeira vez que o embaixador visita o estado potiguar. Acompanhada do chefe da Casa Civil, Carlos Augusto Rosado, Rosalba Ciarlini conversou com Eldad e falou sobre as potencialidades econômicas do estado e ainda sobre educação, agricultura e turismo. Ao final da audiência a chefe do Executivo Potiguar e o embaixador trocaram presentes e na oportunidade a Governadora propôs a realização de uma missão de Israel no RN. “Precisamos estreitar nossos laços de amizade, vamos organizar uma missão de Israel em terras potiguares”, sugeriu Rosalba Ciarlini.

Após o encontro com a Governadora, Rafael Eldad participou de uma reunião com os secretários da administração direta do estado.

Foto: Demis Roussos

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Delação Premiada faz Justiça Federal abrir novas investigações na Operação Pecado Capital

Da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do RN:

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou oito pessoas denunciadas na operação Pecado Capital e absolveu uma. O processo, que apontou um esquema de formação de quadrilha e corrupção no Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte no período de abril de 2007 a fevereiro de 2010, foi sentenciado pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal. O único absolvido no processo foi o empresário Jefferson Witame Gomes. A sentença define também o pagamento de multa superior a R$ 2,8 milhões, valor a ser pago pelos condenados.

Mas o que os depoimentos da operação Pecado Capital revelaram foi o envolvimento de novas pessoas e um esquema que traz contornos políticos eleitorais, apontando que Rychardson de Macedo Bernardo, principal acusado, era, na verdade o operador, mas todo valor embolsado a partir do esquema de corrupção era dividido entre quatro pessoas: o próprio Rychardson, o deputado estadual Gilson Moura, Lauro Maia e o advogado Fernando Caldas. As informações só foram possíveis com a delação premiada feita por sete dos réus. Foi exatamente, em função dela (da delação premiada), solicitada pelo Ministério Público Federal, que os réus tiveram o benefício da redução das penas no julgamento da Pecado Capital.

As delações premiadas feitas pelo réu Rychardson de Macedo Bernardo e pela namorada dele a época Emanuella de Oliveira Alves mostraram que as gestões do IPEM no período de abril de 2007 a fevereiro de 2010, e da ATIVA (entidade que mantinha convênio com a Prefeitura de Natal), no período de fevereiro de 2009 a fevereiro de 2011, fizeram parte de um grande esquema que tinha o próprio Rychardson como operador, mas envolvia diretamente o deputado estadual Gilson Moura, Lauro Maia e o advogado Fernando Caldas.

Na sentença, o Juiz Federal Walter Nunes chama atenção que o viés eleitoreiro do esquema foi revelado com a informação de que o “cargo de diretor-geral foi oferecido ao deputado estadual Gilson Moura, como recompensa pela sua adesão à base parlamentar da gestão da então Governadora Wilma de Faria“. Rychardson foi indicado por Gilson Moura para o cargo com a missão de “operar um esquema que serviria para captar recursos para o financiamento de campanha política”. Disse o juiz que “Os depoimentos dos colaboradores trouxeram a identificação de novos integrantes da empreitada ilícita, forneceram detalhes significativos sobre os crimes e ainda tiveram o condão de revelar nuances do esquema ilícito, a estrutura do grupo e a divisão das tarefas, ademais de servirem para que a administração pública aprimore a sua política de segurança institucional, com o esclarecimento, ainda, de que servidores, serviços e valores de órgãos públicos foram utilizados para fins eleitorais, prestando-se os recursos desviados para irrigar campanha política, mediante a constituição do que se convencionou chamar, em nosso meio, de caixa 2 (dois)”. O depoimento de Rychardson na delação premiada revelou que ele, o deputado estadual Gilson Moura, o advogado Fernando Caldas, e o também advogado e ex-candidato a deputado estadual Lauro Maia, filho da Governadora do Estado à época, Wilma de Faria, formavam o topo da pirâmide do esquema e que “o resultado financeiro de boa parte dos recursos financeiros desviados do IPEM/RN era dividido, em quatro partes iguais, ou seja, entre as pessoas em referência”, escreveu o Juiz Federal Walter Nunes na sentença.

Foi a partir da delação premiada de Rychardson Macedo e Emanuella de Oliveira Alves que o Ministério Público Federal entrou com ação de improbidade administrativa contra Gilson Moura, processo que tramita na Justiça Federal, e foi também com as informações obtidas no depoimento que o Ministério Público Estadual deflagrou operação, na última sexta-feira, com mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Há notícias de que outras investigações estão em curso pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal a partir dos dados coletados com as delações premiadas do processo da Pecado Capital. Houve a decretação de perda de diversos bens, salvo aqueles que fizeram parte do acordo de colaboração premiada e, ainda, na pena de multa.

A partir da delação premiada, acordada com o Ministério Público Federal e homologada pela Justiça Federal, as penas de prisão sete, dos oito condenados, foi reduzida. O único que não fez a delação foi Acácio Allan Fernandes Forte.”

A sentença do Juiz Federal Walter Nunes possui 290 páginas e foi elaborada com recursos multimídia, onde faz referência a gravações dos depoimentos e das interceptações, já com links para os trechos citados.

Na análise da denúncia feita pelo Ministério Público Federal, o Juiz Federal Walter Nunes ressaltou que auditorias feitas pelo INMETRO apontaram o total descontrole sobre gastos públicos no IPEM na gestão de Rychardson Macedo. Era ele o “idealizador e líder do grupo formado pelos demais denunciados”. Na sentença, o magistrado chamou atenção para a lavagem de dinheiro promovida pelos acusados. A Platinum Automóveis, uma das empresas usadas para o esquema, apresentou uma movimentação financeira de R$ 24 milhões em apenas dois anos.

O esquema no IPEM ocorria com desvio de recursos públicos, formação de quadrilha e a contratação de “funcionários fantasmas”. Nos autos do processo, consta que pelo menos 53 pessoas foram nomeadas para o órgão, mas não davam expediente. Em outros casos, os servidores recebiam R$ 1.400 de salário, mas ficavam com apenas R$ 300, o restante repassava para o diretor do órgão. “Os acusados formaram um grupo de agentes com a finalidade de praticar crimes, dentre os quais o de lavagem de bens e de capital, decorrente da ocultação e dissimulação de valores de procedência ilegal, decorrentes da prática dos delitos antecedentes de peculato e de corrupção passiva, bem como das ações criminosas de dispensar ou inexigir licitação, de frustrar ou fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório e de admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem na execução do contrato de licitação (art. 92 da Lei de Licitação)”, escreveu o Juiz Federal na sentença.

OUTROS PROCESSOS

Na 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte tramitam outros procedimentos envolvendo Rychardson Macedo Bernardo. O processo número 0007296-34.2011.4.05.8400 refere-se, exclusivamente, aos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. Pelos outros procedimentos que tramitam, em tese, Rychardson Macedo pode ser condenado e, em caso de incidir novas penalidades, ele receberá a redução da delação premiada, conforme proposto pelo Ministério Público Federal e homologado pelo Juízo.

AS PENALIDADES

RYCHARDSON DE MACEDO BERNARDO – crimes: peculato, delito de lavagem de
dinheiro, formação de quadrilha. Pena: de 44 anos, 6 meses e 14 dias de reclusão. Nos termos da delação premiada, pena de prisão 5 anos, 10 meses e 6 dias de reclusão a ser cumprida, inicialmente, no regime semiaberto.
Pena de multa em razão dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro: R$ 1.161.525,00 (hum milhão, cento e sessenta e um mil e quinhentos e vinte e cinco reais), porém, com a redução de 2/3 (dois terços) da delação premiada, arbitro o valor da pena de multa em R$ 774.350,00 (setecentos e setenta e quatro mil, trezentos e cinquenta reais).

RHANDSON ROSÁRIO DE MACEDO BERNARDO – crimes: peculato, lavagem de
dinheiro, formação de quadrilha. Pena: 18 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão. Nos termos da delação premiada, a pena será de 3 anos e 2 meses de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, no regime semiaberto.
Pena de multa em razão dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro: R$ 591.600,00 (quinhentos e noventa e um mil e seiscentos reais), contudo, diante da redução de 2/3 (dois terços) da delação premiada, fixo o valor da pena de multa em R$ 394.400,00 (trezentos e noventa e quatro mil e quatrocentos reais).

ADRIANO FLÁVIO CARDOSO NOGUEIRA – crimes: lavagem de dinheiro, formação de quadrilha. Pena: 11 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão. Nos termos da
delação premiada, pena de 3 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, no regime semiaberto. A pena foi convertida em duas restritiva de direito.
Pena de multa em razão dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro: R$ 183.600,00 (cento e oitenta e três mil e seiscentos reais), todavia, com a redução de 2/3 (dois terços) da delação premiada, arbitro o valor da pena de multa em R$ 111.600,00 (cento e onze mil e seiscentos reais).

AÉCIO ALUÍZIO FERNANDES DE FARIA – crimes peculato, formação de quadrilha. Pena: 17 anos, 8 meses e 8 dias de reclusão. Nos termos da delação premiada, a pena será de 5 anos, 10 meses e 17 dias, a ser cumprida, inicialmente, no regime semiaberto.
Pena de multa em razão dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro: R$ 682.387,50 (seiscentos e oitenta e dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), porém, com a redução de 2/3 (dois terços) da delação premiada, fixo o valor da pena de multa em R$ 122.400,00 (cento e vinte e dois mil e quatrocentos reais).

ACÁCIO ALLAN FERNANDES FORTE – crime: lavagem de dinheiro. Pena: 8 (oito)
anos, 7 (sete) meses e 10 (dez) dias de reclusão.
Pena de multa em razão dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro: R$ 1.874.250,00 (hum milhão, oitocentos e setenta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais), não tendo redução de valores a ser aplicada, mantém-se a cifra referida.

DANIEL VALE BEZERRA – crime: formação de quadrilha. Pena: 1 ano, 6 meses
e 20 dias de reclusão. Nos termos da delação premiada, pena de 6 meses e 2 dias de reclusão.

JOSÉ BERNARDO – crimes: lavagem de dinheiro. Pena: 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão. Com os termos da delação premiada, a ele foi aplicado o perdão judicial.

MARIA DAS GRAÇAS DE MACEDO BERNARDO – crimes: lavagem de dinheiro. Pena: 8 anos e 4 meses de reclusão. Com os termos da delação premiada, a ela foi aplicado o perdão judicial.

ABSOLVIDO:

JEFFERSON WITAME GOMES

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Ex-prefeito volta a ser julgado por atraso em prestação de contas

Uma Ação Penal Originária movida pelo Ministério Público contra ex-prefeito de Santana do Matos, voltou a ser julgada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, onde ficou definido que a demanda deve mesmo voltar ao juízo de origem.

A decisão sobre o retorno se deve ao fato de que o então chefe do executivo não ocupa mais o cargo público e a competência do julgamento não pode ser mais realizada em instância superior. Na denúncia do MP, houve atraso no cumprimento do dever de prestação de contas e “ainda que haja tal apresentação em momento posterior, implica a necessária caracterização do crime em questão”.

Conforme informações da secretária judiciária substituta do Tribunal Regional Eleitoral, divulgadas em 16 de janeiro, o ex-prefeito “foi eleito para o cargo em Santana do Matos, no pleito realizado no ano de 2008, para o mandato compreendido entre 2009 e 2012”, o qual se encerrou em 31 de dezembro de 2012.

Ainda de acordo com as informações, “não participou das últimas eleições no município na condição de candidato ao cargo de Prefeito” e, nesse contexto, é preciso considerar, segundo a decisão no TJRN, que o disposto no artigo 84, do Código de Processo Penal – que garantia a perpetuação da regra de foro especial por prerrogativa da função a quem já não mais fosse titular da função pública – foi declarado inconstitucional pela Suprema Corte (Informativo de Jurisprudência do STF nº 401).

“Assim, considerando que o acusado não ocupa mais cargo que lhe garante foro especial por prerrogativa de função, é de ser reconhecida a incompetência deste Tribunal para o processamento e julgamento da presente ação penal”, define o relator do processo no TJ, o juiz convocado Andreo Aleksandro Nobre.