Natal

Com limitações, Prefeitura libera funcionamento de templos religiosos e shoppings em Natal

A Prefeitura do Natal editou nesta quarta-feira (8) um novo decreto sobre o processo de retomada das atividades na capital potiguar. O Município levou em consideração a baixa taxa de transmissibilidade do coronavírus, a tendência de queda na solicitação de leitos críticos para Covid e o parecer do Comitê Científico de Natal que orienta o enfrentamento da pandemia. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM).

Nesta nova fase, estão liberadas as atividades religiosas. Igrejas e templos, por exemplo, podem abrir suas portas, desde que regulem a presença simultânea de até 20 pessoas no local, com distanciamento de 1,5 metro entre os fiéis e atendimentos individualizados marcados previamente. Além disso, caberá à administração da igreja ou templo religioso a higienização do local e o controle de acesso de pessoas, sendo proibido o acesso ou permanência de pessoas no local sem a utilização de máscara de proteção e prévia higienização das mãos com álcool 70º INPM – que deverá ser disponibilizado na porta de acesso e em locais de circulação de pessoas, entre outros.

Também estão liberados serviços de alimentação de até 300m² (restaurantes, lanchonetes e food parks), bem como estabelecimentos com até 600 m² e com “porta para a rua” de ramos como:  comércio de móveis, eletrodomésticos e colchões; lojas de departamento e magazines não localizados dentro de shopping centers ou centros comerciais; agências de turismo; comércio de calçados; comércio de brinquedos, artigos esportivos e de caça e pesca; comércio de instrumentos musicais e acessórios; de equipamentos de áudio e vídeo; de eletrônicos/informática; de equipamentos de telefonia e comunicação; joalherias, relojoarias, bijuterias e artesanatos, além de comércio de cosméticos e perfumaria.

Os serviços de alimentação precisam ficar atentos às normas do Decreto. No caso de food parks, os estabelecimentos não podem ultrapassar 300 m² e precisam funcionar em ambientes abertos, com no máximo de quatro pessoas por mesa, distância mínima de 2 metros, entre as mesas e de 1 metro entre pessoas. Está proibida a venda e consumo de bebida alcoólica e todos devem ter temperatura aferida e usar máscaras. O cliente só pode retirar a máscara para as refeições. Está liberada música ao vivo que envolva no máximo um (a) cantor(a) e um músico, este último com o uso de máscara, vedada a interação do público.

Shoppings

O Decreto autoriza o funcionamento dos shopping centers no âmbito do Município do Natal, mas unicamente para vendas por meio eletrônico ou telefone, com entrega do produto e pagamento em guichê localizado na área de estacionamento. O acesso dos clientes deverá ser permitido unicamente em veículos automotores com todos os ocupantes utilizando máscara de proteção, sendo proibido o desembarque do condutor ou dos demais ocupantes do veículo, bem como o ingresso a pé no estabelecimento.

Foto: Alex Régis

Foto: Alex Régis

Política

Benes apresenta projeto para transferir recursos da loteria para segurança nos municípios

O deputado federal Benes Leocádio (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei 3578/2020, que dispõe sobre a transferência dos recursos de sorteio da loteria para compra de câmeras de vídeo a serem distribuídas para os 40 municípios com os maiores índices de criminalidade do país.

Pela proposta do deputado, a cada ano, os recursos devido à Caixa Econômica Federal de três sorteios da loteria serão destinados à compra de câmeras de vigilância. Após o primeiro ano de transferência, os recursos serão destinados aos municípios que tenham o índice entre 41º e 80º de criminalidade.

Projeto de Lei do deputado Benes pede transferência dos recursos da loteria para segurança nos municípios

Política

Vivaldo apresenta Voto de Louvor ao Ministro Rogério Marinho pela liberação de recursos para Passagem das Traíras

O deputado Vivaldo Costa (PSD) apresentou nessa terça-feira (7), Voto de Louvor ao Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

O pedido foi feito durante sessão ordinária virtual da Assembleia Legislativa.

Em recente visita ao Seridó, o Ministro anunciou a liberação de recursos para obra emergencial da Barragem Passagem das Traíras, construída quando Vivaldo foi Governador do Rio Grande do Norte.

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Natal

Prefeitura atende mais de 200 pessoas no 1º dia do Centro de Enfrentamento para Covid-19

A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Natal), criou o Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 e iniciou as atividades da operação nesta terça-feira (07). A estrutura, montada no Ginásio Nélio Dias, atendeu 211 pacientes do município no primeiro dia de funcionamento.

O público passa por triagem, consulta médica, realiza testes swab. E, caso haja indicação médica, tem a oportunidade de iniciar um tratamento com prescrição médica e retirada dos remédios no local. A estrutura também conta com sala de estabilização para primeiros-socorros, caso alguém necessite.

As pessoas devem comparecer com cartão SUS, CPF e comprovante de residência. O Centro funciona de segunda a quinta-feira, das 8h às 16h, e às sexta-feiras das 8h às 12h, com acesso pelo portão 02. Cerca de 70 profissionais da saúde atuam dando orientação, prestando atendimento e examinando a população que teve contato com alguém acometido pela doença ou apresenta histórico de sintoma sugestivo para Covid-19, como febre, tosse ou dor de cabeça.

Foto: Alex Régis

Foto: Alex Régis

Política

Justiça Eleitoral condena vereador de Natal a pagar multa por propaganda eleitoral irregular

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) negou, à unanimidade, recurso do vereador de Natal Robson Carvalho em um processo de propaganda eleitoral irregular e antecipada. A decisão foi em harmonia com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e manteve a condenação da primeira instância.

O parlamentar municipal pretendia reverter decisão do juízo da 3ª Zona Eleitoral, que acatou o parecer do Ministério Público Eleitoral e condenou o vereador ao pagamento de multa de R$ 5 mil reais. De acordo com o MPE, em março, Carvalho distribuiu cerca de 4 mil frascos de sabonete líquido com rótulo contendo seu nome, foto e redes sociais e o dizer “Lave bem suas mãos. Juntos no combate ao coronavírus”.

A defesa apontou falta de provas cabais que expressassem a finalidade de obter votos na distribuição.

“Por mais que o recorrente afirme que a conduta se trate de ação filantrópica de cunho absolutamente social, é inegável que os produtos distribuídos estampavam clara promoção pessoal, haja vista a associação direta à sua imagem e a expressa figuração de suas redes sociais”, destacou a relatora do processo, juíza eleitoral Adriana Magalhães, em seu voto.

“Ademais, evidencia-se a vantagem proporcionada aos eleitores, com o movimento realizado em pleno período de pandemia de Covid-19, apto a produzir naqueles eleitores o sentimento de simpatia e gratidão”, continuou.

“Se, por um lado, do ponto de vista humanitário, pode-se considerar digno de louvor o auxílio prestado as populações carentes, precisamente quanto ao combate à pandemia que aflige toda a sociedade, a pratica revela-se perniciosa sob o prisma eleitoral e não pode se revestir de qualquer sinal ou referência a eventuais futuros candidatos, sob pena de caracterizar infração eleitoral”, complementou a magistrada.

Diversos

Mãe pede doação de sangue para criança de nove anos que passará por cirurgia neurológica

Mensagem de uma mãe que pede doação de sangue para sua filha de apenas nove anos que passará por uma cirurgia:

Aos amigos e familiares,

Eu, Luciana Fernandes, mãe de Giovanna Maria Fernandes Nóbrega de Medeiros de 9 anos, peço doação de sangue do tipo A+ ou O-, até sexta-feira, dia 10/07/2020, para Giovanna que fará um procedimento cirúrgico neurológico no Hospital Rio Grande.

O local da doação de sangue é no HEMOVIDA, que fica localizado na Avenida Nilo Peçanha n. 199 no bairro de
Petrópolis em Natal/RN.

A doação deve ser feita no nome de Giovanna Maria Fernandes da Nóbrega Medeiros e o comprovante deve ser enviando para o número: 84 99104-5093

Muito obrigada!

Política

Justiça atende pedido de deputados e proíbe Governo Fátima de fazer repasses ao Consórcio Nordeste

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e a governadora Fátima Bezerra suspendam, em caráter imediato, qualquer tipo de repasse financeiro destinado ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) até o julgamento do mérito da ação ou nova decisão judicial em contrário.

A medida liminar atende a pedido feito pelos deputados estaduais Kelps Lima, Cristiane Dantas e Allyson Bezerra, os quais ingressaram com uma Ação Popular requerendo a suspensão dos repasses para o Consórcio Nordeste até que este providencie o ressarcimento ao Estado do Rio Grande do Norte do montante de R$ 4.947.535,80 desembolsado pelo ente estatal como cota-parte na aquisição de 30 respiradores pulmonares mecânicos, que seriam usados em unidades hospitalares para os pacientes diagnosticados com o novo coronavírus (Covid-19).

Segundo a decisão, os autores questionam a liceidade (licitude) do ato praticado pelo Estado e pela governadora ao participarem do Contrato de Rateio nº 01/2020, datado de 6 de abril deste ano, em detrimento do patrimônio público estadual. Os entes participantes da iniciativa realizaram o pagamento global antecipado de 300 aparelhos respiradores, mas a empresa contratada “HEMPCARE PHARMA REPRESENTAÇÕES LTDA.” não realizou a entrega dos equipamentos em momento algum, nem a devolução do dinheiro público recebido de forma adiantada.

Os autores buscam também impedir o repasse de R$ 898.962 pelo Rio Grande do Norte ao Consórcio Nordeste, montante equivalente ao aporte financeiro anual para o custeio das despesas do grupo, cujo pagamento está em fase de processamento para se concretizar.

O juiz disse na decisão que, a princípio, “há dificuldade de se compreender como a empresa Hempcare Pharma Representações Ltda. convenceu o gestor público de que preenchia os requisitos para o fornecimento efêmero de 300 (trezentos) respiradores pulmonares mecânicos, no valor total contratado de R$ 48.748.572,82, recaindo 30 (trinta) equipamentos para o Estado do Rio Grande do Norte, que desembolsou a quantia de R$ 4.947.535,80, cujo pagamento global foi efetuado antecipadamente pela Administração, sem garantia real ou fidejussória segura da contratada, que simplesmente não entregou os respiradores que seriam destinados ao tratamento de saúde dos pacientes acometidos da COVID-19, nem devolveu o dinheiro público facilmente recebido”.

Política

Deputados fazem acordo contra votação da Reforma da Previdência virtual no RN

Uma reunião virtual entre dez deputados estaduais do RN selou um acordo contra a votação da Reforma da Previdência virtual como deseja o Governo do Estado.

O grupo é formado pelos deputados Allyson Bezerra, Cristiane Dantas, Coronel Azevedo, Galeno Torquato, Getúlio Rego, Gustavo Carvalho, José Dias, Kelps Lima, Nelter Queiroz e Tomba Farias.

Para votar a Reforma da Previdência virtual, o Governo precisa de no mínimo 15 dos 24 votos. E 10 deputados já são contrários.

Coincidência ou não, o Governo do Estado começou a liberar emendas dos deputados estaduais.

Natal

Natal segue com retomada gradual da economia por decreto da Prefeitura

A decisão do Governo do Estado em adiar a reabertura da economia do RN, sem iniciar amanhã (08) a fração 2 do plano estabelecido, não vai afetar o município de Natal.

Por decreto da Prefeitura, na capital do RN, restaurantes e outras atividades vetadas no restante do Estado pelo Governo, estão permitidos a funcionar.

Fica permitido em Natal o seguinte:

  • 2º. Na Fração 2, prevista para iniciar no dia 07 de julho de 2020, retornarão à atividade os seguintes serviços e estabelecimentos:

 I – serviços de alimentação de até 300m2 (restaurantes, lanchonetes e food parks);

II – estabelecimentos com até 600 m2 e com “porta para a rua”, dos seguintes ramos:

  1. a) comércio de móveis, eletrodomésticos e colchões;
  2. b) lojas de departamento e magazines não localizados dentro de shopping centers ou centros comerciais;
  3. c) agências de turismo;
  4. d) comércio de calçados;
  5. e) comércio de brinquedos, artigos esportivos e de caça e pesca;
  6. f) comércio de instrumentos musicais e acessórios; de equipamentos de áudio e vídeo; de eletrônicos/informática; de equipamentos de telefonia e comunicação;
  7. g) joalherias, relojoarias, bijuterias e artesanatos;
  8. h) comércio de cosméticos e perfumaria.

Veja aqui a íntegra do decreto de 29 de junho que continua em vigor no Município de Natal

Economia

Mais prejuízo para o empreendedor potiguar

A decisão do Governo do Estado em adiar a segunda fração do Plano de Retomada Gradual da Economia iniciado na última quarta-feira, dia 1º, que estava prevista para iniciar amanhã, dia 8, causa mais prejuízo ao empreendedor.

Os empresários que não fecharam os estabelecimentos e iriam abrir – já sofridos com a pandemia – se programaram para a reabertura, agora novamente adiada.

Compraram gêneros alimentícios, mantimentos, recontrataram funcionários, se adequaram, tiveram gastos…em vão.

É preciso cautela por parte do Governo do Estado ao anunciar o cronograma de reabertura.

Estado

Governadora alega ocupação de UTIs para adiar retorno da economia

Para justificar o adiamento da segunda fração da primeira fase do Plano de Retomada Gradual da Economia iniciado na última quarta-feira, dia 1º, a governadora Fátima Bezerra (PT) alegou o fato da taxa de ocupação de leitos críticos não ter atingido 80%.

A segunda fração estava prevista para iniciar amanhã, dia 8, com o funcionamento de lojas com área de até 600m² com porta para a rua e serviços de alimentação com área de até 300m² respeitando o distanciamento social e as medidas protetivas e de higiene.

Os estabelecimentos e serviços autorizados a funcionarem na primeira fração podem permanecer abertos – lojas com até 300m² de área e com porta para a rua, serviços de comunicação, publicidade, design, salão de beleza e barbearias.

“Tomamos a decisão pela retomada gradual com base na ciência e orientados pelo Comitê Científico de especialistas que assessora o Estado. Estes critérios são a taxa de transmissibilidade abaixo de 1 e a taxa de ocupação de leitos críticos abaixo de 80%. Atingimos e mantemos o primeiro, mas o segundo ainda não foi possível, por isso o adiamento da segunda fração”, justificou a governadora.

Os dados epidemiológicos da Sesap registraram na manhã desta terça-feira, 07, 702 pessoas internadas, sendo 370 leitos críticos de UTI e semi-uti nas redes de hospitais públicos, privados e filantrópica.

A taxa de ocupação de leitos nas regiões Oeste e Mato Grande é de 100%, 96% na região Metropolitana de Natal, 66,7% em Pau dos Ferros, 69% no Seridó. São 35.809 casos confirmados, 48.921 suspeitos, 56.301 descartados, 1.289 óbitos, 171 óbitos em investigação.

Foto: Demis Roussos

Foto: Demis Roussos

Economia

Grupo Santana intensifica plantio do algodão na Paraíba

O Grupo Santana, sob a liderança do empresário caicoense Ivanilson Araújo, intensifica o cultivo ao Algodão, que por anos fomentou a economia do Rio Grande do Norte, da Paraíba e de outros Estados do Nordeste.

A produção ocorre com a inserção de tecnologias modernas no campo para vencer obstáculos, como a praga do ‘Bicudo’, um dos principais responsáveis pela decadência do algodão em 1983.

“Temos que incentivar a retomada do cultivo de algodão no semiárido nordestino. Essa é minha luta”, disse Ivanilson Araújo ao Blog.

Desde 2011, a empresa de Ivanilson iniciou a plantação de algodão nas várzeas de Sousa (Paraíba).

Algodão

Economia

Economista Elviro Rebouças acredita na retomada da economia

Para o economista e empresário Elviro Rebouças, a economia no Brasil e no Rio Grande do Norte terá retomada gradual a partir de agora e só vai terminar em 2023.

Elviro elogia o auxílio emergencial estabelecido pelo Governo Federal que vai chegar a R$ 300 bilhões, beneficiando 60 milhões de pessoas no país.

Para Rebouças, a eleição municipal não deveria ocorrer em 2020 e sim ser unificada para 2022.

Élviro Rebouças é economista, com mestrado na Fundação Getúlio Vargas (RJ), colaborador desta Tribuna do Norte com artigos e empresário. Atualmente, preside a PREVI em Mossoró.

Elviro Rebouças

Política

Vereador de Mossoró defende mais verba à classe artística

O vereador Professor Francisco Carlos (PP) defende rateio pelo Governo do Estado dos R$ 32 milhões da Lei Aldir Blanc da Cultura para os municípios, com base na proporcionalidade populacional e nos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O parlamentar apresentou o pleito na sessão remota de hoje (7) da Câmara Municipal de Mossoró.

Sancionada pela Presidência da República no último dia 29, a Lei Aldir Blanc prevê o pagamento de auxílio de R$ 600 mensais para artistas informais como parte de um pacote de R$ 3 bilhões para a área, que serão transferidos da União para estados, Distrito Federal e municípios.

Segundo Francisco Carlos, há preocupação como o Estado fará o rateio dos R$ 32 milhões a que tem direito para investir nos municípios.

Economia

Governadora volta atrás e suspende outras fases da retomada econômica do RN

A governadora Fátima Bezerra está participando da coletiva à imprensa neste momento sobre a pandemia do Coronavírus no RN.

E acaba de anunciar a suspensão das outras fases da retomada econômica do RN.

Fica suspenso, portanto, a reabertura de restaurantes e lanchonetes com até 300 m2º.

As medidas atuais seguem.

A Chefe do Executivo atual alegou a alta taxa de ocupação dos leitos de UTI.

Política

Presidente Bolsonaro testa positivo para Covid-19

NOTA

O resultado do teste de covid-19 feito pelo Presidente Jair Bolsonaro na noite dessa segunda-feira, e disponibilizado na manhã de hoje, apresentou diagnóstico positivo. O presidente mantém bom estado de saúde e está, nesse momento, no Palácio da Alvorada.

Secom/Min. das Comunicações

Poder

Presidente do STF restabelece ato do TCE-RN que determinou indisponibilidade de bens de advogado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu ato em que o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN), havia determinado a indisponibilidade dos bens de um advogado por supostas irregularidades em contrato com o Município de Monte Alegre (RN) para recebimento de royalties provenientes da extração de gás natural na cidade.

A decisão, proferida na Suspensão de Segurança (SS) 5335, suspende decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que, segundo o ministro Dias Toffoli, inibiu a atuação do TCE-RN e representa grave risco de lesão à ordem pública e econômica do estado.

O presidente do STF destacou que, de acordo com o entendimento do Supremo, as cortes de contas podem decretar a indisponibilidade de bens de pessoas relacionadas a casos sob investigação. Assim, suspendeu a decisão do TJ-RN até o trânsito em julgado do mandado de segurança em trâmite naquele tribunal.

Economia

Avianca Brasil pede falência à Justiça

Com uma dívida estimada de R$ 2,7 bilhões, a Companhia Aérea Avianca Brasil fez um pedido de falência à Justiça.

A empresa tinha entrado com o pedido da recuperação no final de 2018 com a alegação que não tinha condições de pagar as dívidas, mas desistiu do recurso.