Política

Em Maracajaú, Ezequiel e Rogério Marinho participam do Campeonato Brasileiro de Kitesurfe

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), prestigiou neste sábado (14), a terceira etapa do Campeonato Brasileiro de Kitesurfe. O Maracajaú Kite Fest está na segunda edição e é considerado uma das competições mais importantes da modalidade no Brasil.  Na cidade, o deputado foi recebido pelo prefeito Luís Eduardo, pela vice-prefeita professora Nira, ex-prefeita Neidinha e vereadores. O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) também acompanhou o evento.

A construção da estrada, de aproximadamente 5 km ligando as praias de Caraúbas e Maracajaú foi o teor de um requerimento encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), por parte do deputado Ezequiel Ferreira. Esse trecho é uma estrada carroçável em péssimas condições de tráfego.

Diversos

Horário de Verão começa neste domingo em três regiões do país

Informações de Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

O Horário de Verão começa à 0h deste domingo (15), e os relógios deverão ser adiantados em uma hora para se adequar à medida. A mudança vai valer até o dia 18 de fevereiro de 2018. É possível que esta seja a última vez que o Horário de Verão seja adotado no Brasil. Isso porque autoridades do setor elétrico constataram mudanças nos hábitos de consumo de energia dos brasileiros. De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o que mais tem influenciado o horário de pico do consumo de energia não é mais a incidência de luz solar, e sim a temperatura.

Este ano, o Horário de Verão valerá para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Nos estados do Norte e do Nordeste não haverá mudança nos relógios.

A justificativa para a adoção da medida ano após ano é o aproveitamento do maior período de luz solar para economizar energia elétrica. Em 2013, o país economizou R$ 405 milhões, ou 2.565 megawatts (MW), com a adoção do Horário de Verão. No ano seguinte, essa economia baixou para R$ 278 milhões (2.035 MW) e, em 2015 caiu ainda mais, para R$ 162 milhões. Em 2016, o valor economizado com Horário de Verão baixou novamente, para R$147,5 milhões.

Segundo o ONS, a redução na economia de energia com o Horário de Verão tem a ver com uma mudança no perfil e na composição da carga elétrica no país. Se antes o que determinava o horário de pico do consumo de energia era a incidência da luz solar, hoje é a temperatura. Com isso, o pico de consumo passou a ser entre 14h e 15h e não mais entre 17h e 20h.

Segundo o coordenador da Área de Regulação do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel-UFRJ), Roberto Brandão, a mudança no perfil de consumo de energia também está relacionada ao uso de aparelhos de ar-condicionado, que costumam ser ligados nos horários mais quentes do dia; e, por outro lado, à substituição de lâmpadas incandescentes por modelos mais econômicos, o que reduz o gasto de energia com iluminação.

Por causa do ar-condicionado, o verão pode inclusive levar a um aumento na conta de luz dos consumidores, segundo o professor Reinaldo Castro Souza, do Departamento de Engenharia Industrial do Centro Técnico Científico da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CTC/PUC Rio). Um aparelho de ar-condicionado de mil watts de potência, por exemplo, se for ligado oito horas por dia, resulta em cerca de R$ 160 na fatura mensal, em média. Se o uso se estender para 16 horas por dia, o valor dobra, de acordo com o especialista.

Reavaliação

Em agosto, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), o ONS e o Ministério de Minas e Energia chegaram à conclusão que, por causa dessa mudança de perfil de consumo de energia, a adoção do Horário de Verão atualmente “traz resultados próximos à neutralidade para o consumidor brasileiro de energia elétrica, tanto em relação à economia de energia, quanto para a redução da demanda máxima do sistema”.

Apesar da indicação, o governo decidir manter o Horário de Verão este ano, mas para o período 2017/2018 a medida será reavaliada.

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As comitivas do RN em Roma para a canonização dos Mártires

No domingo (15), a partir das 10h15, o Rio Grande do Norte se tornará o centro da atenção mundial da Igreja Católica no Vaticano por conta da canonização dos Padres André de Soveral e Ambrósio Francisco Ferro, do leigo Mateus Moreira e de mais 27 companheiros leigos. Em Natal, a previsão de início do evento de canonização é para as 5h15, pelo horário local.

Comitivas partiram para Roma totalizando em 400 pessoas, segundo a própria Arquidiocese de Natal.

Da bancada federal: a senadora Fátima Bezerra e os deputados federais Beto Rosado, Felipe Maia, Rafael Motta e Zenaide Maia (com o esposo Jaime Calado) .

Do Governo do Estado: o governador Robinson Faria e a primeira dama Julianne Faria, a cerimonialista Zuleide e os secretários Juliska Azevedo (Comunicação), Vagner Araújo (Projetos Especiais), Ruyzito Gaspar (Turismo) e Isaura Rosado (Fundação José Augusto).

Da Prefeitura de Natal: o prefeito Carlos Eduardo, a primeira dama Andrea Ramalho e os secretários Heverton de Freitas (Comunicação) e Cristiane Alecrim (Turismo).

Da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante: o prefeito Paulinho, a primeira dama Teresinha e o secretário Rodolfo Maia (Comunicação).

Poder

MPF denuncia Flávio Rocha por calúnia contra Procuradora do Trabalho

Da Assessoria do Ministério Público Federal:

O Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) protocolou na quarta-feira (11) denúncia contra o empresário Flávio Gurgel Rocha pela prática dos crimes de coação no curso do processo, calúnia e injúria. Os crimes teriam sido praticados contra a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, no exercício da função.

Ileana Neiva e outros 9 procuradores do Trabalho ajuizaram, em 19 de maio, ação civil pública contra a empresa Guararapes Confecções S/A (Ação Civil Pública nº 000694-45.2017.5.21.0007), da qual Flávio Rocha é vice-presidente. Em 17 de setembro, no perfil que possui na rede social Facebook, que conta mais de 24 mil seguidores, o empresário postou uma carta dirigida à procuradora a quem acusou ser autora de sistemática perseguição veiculada por denúncias infundadas à Delegacia do Trabalho, animadas exclusivamente por sentimento de ódio e para favorecer seus concorrentes.

Utilizando outras redes sociais o empresário chamou Ilena Neiva de “louca”, “perseguidora” e “exterminadora de empregos”, chegou ainda a sugerir a retirada da procuradora. “A proposta é simples. Tirem a Dra. Ilena Mousinho de nossa vida e nós vamos transformar o RN”, propagou Flávio Rocha. Nas mensagens, sugeriu que as condutas da procuradora visam beneficiar os supostos concorrentes da Guararapes, já que tais exigências não estariam sendo feitas às demais empresas.

“Mais uma vez, Flávio Gurgel Rocha atribuiu à procuradora regional do Trabalho ser autora de comportamento típico de natureza penal, consistindo além de crimes de abuso de autoridade, previstos expressamente na Lei nº 4898/1965, no crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Pena”, destaca a denúncia. O crime de prevaricação consiste em deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra a disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

O empresário lançou nas redes sociais as campanhas denominadas “mexeucompainhomexeucomnostudinho” e #exterminadoradeemprego. Flávio Rocha convocou uma manifestação em frente à sede do Ministério Público do Trabalho, que aconteceu em 21 de setembro. O expediente da Procuradoria teve que ser reduzido, por questões de segurança. O denunciado postou frases como “o nosso povo está animado…”, “entendeu o recado, doutora?”.

Para o MPF, a ação civil pública movida pelo grupo de procuradores do qual a procuradora Ileana Neiva Mousinho é integrante deve ter como arena própria de debate o processo judicial. Além disso, ressalta que não é contrário a qualquer forma de manifestação de liberdade de expressão, entretanto, o empresário teria transbordado os limites constitucionais, atingindo deliberadamente a honra de servidora pública no exercício da função.

“As ações promovidas pela procuradora regional do Trabalho são decorrentes do exercício de sua atividade institucional, em defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores, sempre instrumentalizada por meios de provas, submetendo suas imputações ao diálogo e à possibilidade de ser firmado compromisso de ajustamento de conduta entre as partes (MPT e empregador) – dentro dos parâmetros legais – ou ao amplo contraditório, no âmbito da Justiça do Trabalho”, reforça a denúncia.

A ação tramita na Justiça Federal do RN sob o número 0809937-49.2017.4.05.8400.

Diversos

Empresário morre de infarto fulminante em Caicó

O empresário Rudênio Tur faleceu de infarto fulminante nesta sexta-feira (13), em Caicó.

O velório ocorre em sua residência no Bairro Barra Nova. Uma missa de corpo presente ocorrerá às 16h na Igreja de Santa Cruz, no mesmo bairro, e o sepultamento será em seguida no Cemitério Campo Jorge.

Política

Álvaro Dias assume a Prefeitura de Natal

O vice-prefeito de Natal, Álvaro Dias (PMDB), assumiu o exercício do cargo de prefeito na manhã desta sexta-feira (13), por ocasião da viagem de Carlos Eduardo (PDT) para a canonização dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, em Roma.

Álvaro fica no cargo pelos próximos dias e vai participar na terça-feira (17) de reunião com a bancada federal em Brasília, para tratar das emendas ao orçamento de 2018.

Política

Cláudio Santos conversa com vereadores do PMN de Mossoró

O desembargador Cláudio Santos tomou café da manhã nesta sexta-feira (13), na Padaria Mercatto, com dois vereadores do PMN de Mossoró: Rondinelli Carlos e Genilson Alves.

Também estava no café o vice-presidente Estadual da legenda, Nicodemos Fernandes.

Conversa sobre 2018.

Estado

UNICEF diz que RN é o 5º Estado do Brasil com recorde em assassinatos de adolescentes

*Com informações do UOL

Estudo coordenado pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) aponta que o Brasil alcançou a marca de 3,65 adolescentes entre 12 e 18 anos assassinados para cada grupo de mil jovens.

O número é o mais alto desde que começou a ser medido, em 2005. O IHA (Índice de Homicídios na Adolescência) engloba os 300 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes e se baseia nos dados do ano de 2014 do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde.

O trabalho é uma parceria com o Ministério dos Direitos Humanos do Brasil, o Observatório de Favelas e o Laboratório de Análise da Violência, da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Política

Fábio Dantas discreto no Governo

O vice-governador Fábio Dantas (PCdoB), que está no exercício do cargo de governador, optou pela discrição.

Sequer teve divulgação do recebimento do cargo como em outras ocasiões.

Robinson está em viagem à Roma, para assistir a solenidade de canonização dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu.

Diversos

Congresso de Angiologia e Cirurgia Vascular reúne especialistas nacionais e internacionais em Natal

Norteados por fatores como diagnóstico precoce, tecnologias, técnicas e tratamentos, profissionais se reúnem em Natal-RN até esta sexta-feira (13), no Centro de Convenções, para o 42º Congresso Brasileiro de Angiologia e de Cirurgia Vascular – CBACV, realizado pela Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular – SBACV e presidido pelo potiguar Dr. Gutenberg Gurgel. Considerado o maior da categoria, o evento deixa legados ao Rio Grande do Norte.

Um destes legados ocorreu antes mesmo do início do Congresso. No último sábado (07), aconteceu no Shopping Via Direta, atendimento gratuito à população, com o ‘Check -up Vascular’ que levou mais de 800 pessoas ao local.

E, durante os cinco dias de Congresso foram mais de 2 mil inscritos, 381 sessões, em torno de 70 expositores e 200 palestrantes, sendo mais de 30 internacionais, entre eles, o espanhol Dr. Vicente Riambau.

Política

Câmara de Natal funcionará com novo horário a partir da próxima semana

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Resolução 035/2017 de iniciativa da Mesa Diretora, que altera o horário de funcionamento da Casa já a partir da próxima semana. A aprovação aconteceu, à unanimidade, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11).

Com as mudanças, as sessões ordinárias serão realizadas de terça a quinta-feira, entre 10h e 14h; as reuniões das comissões serão realizadas nos mesmos dias, só que no horário das 8h às 10h; e as audiências púbicas serão realizadas nas segundas e sextas no horário entre 8h e 14h. As sessão solenes serão mantidas até este mês. A partir do próximo mês, elas serão realizadas fora da Câmara.

O presidente da Casa, vereador Ney Lopes Júnior, explicou que essa mudança no horário é uma das medidas para contenção de despesas que está sendo adotada pela Casa para superar a frustração de receita acumulado ao longo dos últimos anos.

Natal

Carlos Eduardo e Álvaro Dias inauguram reforma de escola no Passo da Pátria após incêndio

O prefeito Carlos Eduardo entregou na tarde desta quarta-feira, 11, a quadra poliesportiva e recuperação do refeitório da Escola Municipal Professora Mareci Gomes dos Santos, na comunidade do Passo da Pátria, Zona Leste de Natal. O investimento total foi de R$ 556 mil. A escola foi atingida por um incêndio em 29 de junho.

Na solenidade, crianças alunas da escola fizeram apresentação musical e o aluno Cauã leu um texto sobre o que é ser criança e também agradeceu ao prefeito pela recuperação da quadra para as atividades de educação física. O pastor Cássio Murilo, professor de educação religiosa da escola, deu a benção das novas instalações.

Participaram da solenidade, além do prefeito Carlos Eduardo, o vice-prefeito Álvaro Dias, a secretária Municipal de Educação, Justina Iva, demais secretários, vereadores, representantes da comunidade e alunos da escola.

Política

Prefeito de São Gonçalo transmite cargo ao vice para participar da canonização em Roma

Com partida para Roma, Italia, marcada para esta quinta-feira, 12, em razão das celebrações de Canonização dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulinho Emídio, transmitiu, na tarde dessa quarta-feira, 11, o cargo ao vice-prefeito Eraldo Paiva.

Mesmo não havendo obrigação legal, visto que só há necessidade de transmissão de cargo no município quando a ausência é superior a 15 dias, o chefe do executivo achou melhor deixar seu vice administrando a prefeitura pelos próximos oito dias.

Política

No Ministério do Turismo, Walter Alves consegue liberação de R$ 2,8 milhões para obras em Natal

O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) anunciou a liberação de recursos, na ordem de R$ 2,8 milhões, para obras em Natal. O anúncio foi feito após audiência, realizada ontem (11) à tarde, com o ministro do Turismo, Marx Beltrão. “Mais uma vez, tivemos uma excelente audiência no Ministério do Turismo. O ministro nos garantiu a liberação destes recursos que são importantes para Natal”, contou Walter Alves.

A maior parte do montante – R$ 2 milhões – será destinada às obras de reforma e ampliação do Centro de Convenções de Natal. A expectativa é de que o local esteja pronto até o fim deste ano. As obras de ampliação do Centro de Convenções contam com repasse total do Governo Federal da ordem de R$ 30 milhões. O local passará da área atual de 14.255,39 m² para 23.639,32 m², duplicando sua capacidade para 12 mil pessoas.

Além dos recursos para o Centro de Convenções, Walter Alves assegurou a liberação de mais R$ 800 mil que serão empenhados em obras de urbanização e calçamento em praias urbanas da capital potiguar.

Política

Fátima vai participar da cerimônia de canonização dos Mártires em Roma

A senadora Fátima Bezerra participará, a convite da Arquidiocese de Natal, e na condição de representante do Senado Federal, da cerimônia de canonização dos mártires de Cunhaú e Uruaçu. A solenidade ocorrerá no dia 15 de outubro, no Vaticano.

De acordo com memorando 134/2017, do Senado Federal, a parlamentar arcará os custos da viagem, sem qualquer ônus para a instituição legislativa. A senadora se deslocará até Roma, na Itália, via companhia aérea TAP.

Política

Potiguares já podem votar para decidir destino de R$ 1 milhão de emendas de Beto Rosado

Já está no ar o site www.mandatoparticipativorn.com, lançado pelo deputado federal Beto Rosado (PP), nesta quarta-feira (11), para dar aos potiguares o poder de decisão sobre o destino de R$ 1 milhão em emendas parlamentares do seu mandato ao Orçamento de 2018. A votação segue até o dia 11 de novembro.

No site, o internauta pode escolher entre 10 ações para destinar os recursos. Em seguida, o município para o qual deseja a realização. As três ações mais votadas com os três municípios respectivamente mais indicados serão escolhidas. A primeira cidade receberá R$ 500 mil. A segunda e a terceira, R$ 250 mil cada.

Cidades

Guamaré tem reconhecimento internacional pelos cuidados com a criança

Guamaré se articula e mobiliza toda a população para garantir a premiação pelo Selo Unicef, que já reconheceu a eficiência das políticas públicas para a infância na cidade.

Para obter essa importante conquista na edição 2013-2016, o município realizou várias ações que foram organizadas, como os Fóruns Comunitários, a Semana do Bebê e ainda atividades integrando ações no Esporte, Educação, Saúde e Cidadania.

Avanço social

Neste 12 de outubro, quando é comemorado o Dia da Criança, o município encerra com sucesso a V Semana do Bebê com atividades de lazer para as crianças no Estádio de Futebol do Distrito de Baixa do Meio, a partir das 16 horas.

O Selo Unicef é um reconhecimento internacional aos municípios que efetivamente promovem políticas públicas voltadas à infância. Para alcançar essa titulação, a gestão municipal teve interesse em fazer adesão ao Selo, em um sinal claro da sua grande preocupação em cuidar das crianças de Guamaré.

“Essa premiação é fruto do trabalho da gestão, que não mede esforços para garantir os direitos da criança e do adolescente e de proporcionar o bem estar social”, disse o prefeito Hélio Willamy.

Política

STF decide que parlamentar não pode ser afastado sem aval do Congresso

André Richter – Repórter da Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11) que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por meio de medidas cautelares da Corte sem aval do Congresso. A conclusão foi definida com voto decisivo da presidente do STF, Cármen Lúcia. O julgamento foi finalizado em 6 votos a 5.

A decisão deverá ser aplicada no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que recorreu da medida adotada pela Primeira Turma, na última semana de setembro. Por 3 votos a 2, o colegiado determinou o afastamento dele do mandato e seu recolhimento noturno em casa. No entanto, a decisão não é automática, e ainda não foi definido como será decidida na Corte.

Apos cerca de 10 horas de julgamento, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello votaram pela possibilidade de afastamento sem autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram pela necessidade de aval do Legislativo.

A Corte julgou nesta tarde uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PP e pelo PSC, que entendem que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. Entre as previsões está o afastamento temporária da função pública.  A ação foi protocolada no ano passado, após a decisão da Corte que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato.