Caicó: MP entra com pedido de liminar para fornecimento a Penitenciária Pereirão

O Ministério Público Estadual, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado, entrou com pedido de liminar para que o estado do Rio Grande do Norte forneça alimentação a Penitenciária Estadual do Seridó Francisco Pereira da Nóbrega, o “Pereirão”.

Na liminar há uma determinação para que o estado do RN adquira alimentação suficiente para os presos que cumprem pena no regime semi-aberto, evitando rebeliões ou até mesmo, a morte dos apenados.

Foi dado um prazo para a direção da penitenciária elaborar três orçamentos junto aos maiores atacados da região, para a compra dos suprimentos. Há uma determinação para a instauração de procedimento administrativo para apurar a responsabilidade pela falta de alimentação, violando os critérios da dignidade humana.