Câmara aprova rateio dos recursos do pré-sal para Estados e Municípios
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) ao projeto (PL 5478/19), que define o rateio de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro, entre os estados e municípios.
Depois da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, agradeceu a todos os deputados que participaram da articulação para formatar o texto. “O acordo pactuado atendeu a todas as regiões do País e é o melhor para todos os estados brasileiros. Reafirmo que nenhum estado pretendeu reduzir recursos de outro estado”, explicou.
O dinheiro a ser repartido é o do chamado bônus de assinatura, de R$ 106,56 bilhões. A estimativa de extração do bloco a ser licitado é de 15 bilhões de barris de óleo equivalente.
Deste total, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental.