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Veja a lista: CNM divulga quanto cada Município vai receber do Governo Federal em Apoio Financeiro

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou quanto cada Município deve receber do Aporte Financeiro aos Municípios (AFM), no valor de R$ 2 bilhões. O repasse foi anunciado na noite desta quarta-feira, 22 de novembro, durante audiência do presidente da República, Michel Temer, com o com líder do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski, e representantes das entidades estaduais municipalistas.

A entidade aguarda agora a publicação de medida provisória informando aos gestores municipais a data em que o valor será depositado nas contas das Prefeituras. De acordo com Temer, o valor será creditado ainda no mês de dezembro.

A CNM destaca, no entanto, que o valor será distribuído sobre a forma de Participação dos Municípios, porém, o valor será bruto, sem incidência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A entidade destaca ainda que o valor compõe a Receita Corrente Liquida (RCL) e por isso tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Conquista
A conquista foi muito comemorada entre os gestores municipais que enfrentam sérios problemas para fechar as contas nas administrações municipais. A CNM reforça que a união, o engajamento e a mobilização dos gestores municipais mostrou que essa é a melhor forma de avançar nas pautas que trazem melhorias aos Municípios.

Confira aqui quanto seu Município deve receber.

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Temer anuncia liberação de R$ 2 bilhões para os municípios do país

Da Agência Brasil

O presidente Michel Temer anunciou hoje (22) à noite a liberação de um auxílio financeiro de R$ 2 bilhões ainda em dezembro para os municípios brasileiros. A notícia foi dada a uma comissão de prefeitos liderada pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em evento com a participação de deputados federais e ministros. Atendendo pedido de Temer, os prefeitos prometeram trabalhar pela aprovação da reforma da Previdência.

Durante o evento, Temer destacou a força política dos prefeitos e disse que, no próximo ano, se a economia melhorar, mais R$ 2 bilhões serão liberados. “Vocês, trabalhando em favor da Previdência, junto aos deputados, vão permitir que, no ano que vem, quando vocês vierem para a marcha [Marcha dos Prefeitos], nós possamos talvez anunciar esses R$ 2 bilhões que estou mencionando. E se a economia melhorar sensivelmente, quem sabem mais”, afirmou o presidente.

O presidente da CMN disse que a posição pela aprovação da reforma da Previdência é uma questão técnica. “Temos uma pauta comum entre União e estados, que é a reforma da Previdência, onde estamos empenhados em que seja aprovada. Logicamente que respeitamos a diversidade. Respeitamos a posição de quem pensa diferente, mas a ampla maioria está lutando e nós estamos engajados na questão da Previdência”, disse Ziulkoski. Ele fez um apelo aos prefeitos para “afinar bem a viola e dar base para o deputado ou senador votar a reforma da Previdência”.

Quando prometeu mais recursos aos prefeitos, Temer lembrou que as reformas, em seu conjunto, vão deixar os Entes Federativos mais fortes. “Vocês têm visto que essas últimas reformas, nestes últimos cinco meses, os dados são extremamente positivos”, afirmou. Por isso, garantiu que, “se a Previdência for aprovada, a economia vai dar um salto; se a economia der um salto, e aqui não se trata de afirmação política, mas de uma afirmação econômica, nós podemos também dar, no mínimo, mais R$ 2 bilhões para os municípios”.

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Em 11 meses, 47 escolas foram reformadas em São Gonçalo do Amarante

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN entregou à população mais uma escola reformada e ampliada. Nesta sexta-feira (17) foi a vez da Escola Municipal Professora Lauriete Varela da Silva, na comunidade Passagem da Vila. Só este ano, 47 unidades educacionais passaram por melhorias estruturais.

“Assumi a gestão com o compromisso de priorizar a educação pública. Estamos reformando e ampliando as escolas para que todos tenham um ambiente de qualidade. Além disso, ajustamos salário dos professores, pagamos o terço de férias, reforçamos a merenda e qualificamos os transportes escolares”, enfatizou o prefeito Paulinho.

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Agência da Previdência Social é inaugurada em Goianinha na presença de Senador, Deputados e Prefeito

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inaugurou na noite desta quinta-feira (16), em Goianinha, uma agência da Previdência Social, fruto ainda do trabalho do senador Garibaldi Filho como Ministro da Previdência Social.

A solenidade contou com a presença do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Gadelha; gerentes-executivos do INSS no Rio Grande do Norte, Elena Baumgartner (Natal) e Francisco Osimar (Mossoró); senador Garibaldi Filho; deputados Walter Alves (Federal) e Dison Lisboa (Estadual); prefeito de Goianinha, Rudemberg Lisboa, servidores do INSS, vereadores e secretários municipais.

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Mossoró Terra de Luz acontecerá em novembro e dezembro

Seguindo os moldes do Mossoró Cidade Junina, que acontece no mês junho, e do Mossoró Terra da Liberdade, que ocorre em setembro, a Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Cultura, vai dar início ao projeto Mossoró Terra de Luz, evento que vai envolver os festejos de Santa Luzia e clima natalino de fim de ano.

O Mossoró Terra de Luz é um programa de festejos de final de ano, que será iniciado a partir do espetáculo Natalis, encenado no Adro da Catedral de Santa Luzia. Dentro da programação ainda a tradicional iluminação natalina que será instalada em vários pontos da cidade.

A instalação da iluminação será iniciada no próximo sábado, a partir de dois polos, o Polo de Santa Luzia, no entorno da Catedral e o Polo de Papai Noel, nas proximidades da Praça Rodolfo Fernandes (Praça do Pax).

Ainda receberão da iluminação especial as duas pontes que ligam o Centro e a Ilha de Santa Luzia, o Corredor Cultural, as Avenidas João da Escóssia, Santos Dumont e Augusto Severo, além da Praça Duque de Caxias e diversos prédios públicos municipais.

Para a instalação da decoração, a prefeitura vai utilizar quatro mil pontos de luz, com recursos de luminárias em forma de chuvas de luz, mangueiras de led, entre outros. O investimento total é de R$ 400 mil com recursos próprios da municipalidade.

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Em Currais Novos, servidores do Hospital Regional paralisam atividades por falta de condições de trabalho

Os servidores do Hospital Regional de Currais Novos, na Região do Seridó, paralisaram as atividades nesta quinta-feira (16).

Segundo informações repassadas à imprensa do município pelos próprios servidores, não só pelo atraso salarial, mas por falta de condições de trabalho.

“Aqui não temos luvas, álcool, nem sabão. Falta remédios, e se precisarmos fazer uma regulação, não temos telefone”, disse uma servidora em entrevista.

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Prefeitura de Caicó insere mel de abelha na merenda escolar

A prefeitura de Caicó, através da secretaria municipal de Educação, Cultura e Esporte, começou a inserir o mel de abelha na merenda escolar. Segundo a nutricionista Endilly Maria da Silva Dantas, responsável técnica do setor de Alimentação Escolar, a iniciativa contempla crianças maiores de um ano atendidas pelas creches.

“O mel é oferecido no dejejum dessas crianças junto com frutas. Os benefícios nutricionais são diversos, como o ferro que auxilia na prevenção da anemia. É um produto de qualidade, proveniente da Agricultura Familiar. Estamos avaliando a aceitação pelas crianças, para depois inserir em outras modalidades de ensino”, lembrou a nutricionista. O mel em sachê é fornecido por uma cooperativa de São João do Sabugi, mediante certificado emitido por órgãos de fiscalização.

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Parelhas receberá quase R$ 500 mil para construir Centro Industrial

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) empenhou emenda no valor de R$ 438,7 mil para que seja construído na cidade de Parelhas um Centro Industrial, voltado para dar apoio a produção têxtil da região do Seridó potiguar. A emenda é fruto do mandato do deputado federal Rogério Marinho (PSDB).

“Essa é mais uma iniciativa que vai contribuir de maneira decisiva para uma maior geração de emprego e renda no interior do nosso Estado. Da nossa parte, estaremos sempre em busca de verdadeiras ações que possam ajudar o RN a se desenvolver e dar mais oportunidades ao povo potiguar”, disse Rogério Marinho.

O parlamentar também foi o criador do Programa de Industrialização do Interior (Pró-Sertão) quando esteve na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RN. O projeto levou dezenas de pequenas indústrias têxteis para o Seridó potiguar, gerando mais de 4 mil empregos diretos no Estado atualmente.

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Rosalba solicita a Ministro prioridade no decreto presidencial de valorização do sal potiguar

Em audiência com o ministro Antônio Imbassay, da Secretaria de Governo da Presidência da República, a prefeita Rosalba Ciarlini reforçou sobre a importância do decreto presidencial que torna o sal bem de interesse social. O deputado federal Beto Rosado acompanhou o encontro.

O decreto também tem como objetivo dar segurança jurídica para os produtores. “Foi uma oportunidade para tratarmos do decreto presidencial que considera o sal produto de interesse social e tivemos a boa notícia de que a matéria está tendo prioridade com a expectativa de publicação em breve”, destacou Rosalba.

A prefeita Rosalba Ciarlini tem se empenhado na luta pelo fortalecimento da indústria salineira. A chefe do Executivo Municipal já esteve em Brasília, em outras ocasiões, acompanhada dos empresários do setor para discutir a importância da manutenção dos postos de trabalho gerados pelo sal em Mossoró e região.

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Em Brasília, Rosalba pede ao Ministro das Cidades novas unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida para Mossoró

A prefeita Rosalba Ciarlini, acompanhada do deputado Beto Rosado e da secretaria de Infraestrutura, Katia Pinto, foi recebida hoje (07), em Brasília, pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo. Na ocasião, o representante do Governo Federal confirmou a sua vinda para Mossoró no dia 08 de dezembro e a entrega do conjunto habitacional Odete Rosado.

Durante o encontro, a prefeita solicitou mais mil novas casas para a cidade. “Em conversa com o ministro e confirmando a sua ida a Mossoró para a entrega das 844 residências do Odete Rosado, eu espero que ele traga boas notícias para mais novas mil moradias. Além das cerca de 500 já confirmadas, estamos solicitando um incremento nesse número”, destacou, se referindo também a quantidade já assegurada pelo Ministério das Cidades, na edição desta segunda-feira (06) no Diário Oficial da União (DOE), que autorizou a contratação de 496 unidades habitacionais destinadas a Faixa 1 do programa Minha Casa Minha (MCMV) em Mossoró.

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Conselho de Medicina constata falta de medicamentos e equipamentos no Hospital Regional de Caicó

Membros do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN estiveram nesta sexta-feira (03) fiscalizando o Hospital Regional de Caicó, principal hospital da região do Seridó, que assiste a cidade, além de 25 municípios da região. Além da falta de medicamentos e insumos básicos para a assistência, a fiscalização encontrou deficiência de equipamentos essenciais no ambiente de UTI e no Centro Cirúrgico.

As informações sobre a precária condição de abastecimento do Hospital Regional de Caicó chegaram ao CREMERN através da imprensa e das mídias sociais, motivando uma nova fiscalização por parte da instituição. As novas internações em UTI estão suspensas por decisão da equipe medica do hospital por falta de medicamentos essenciais.

“Encontramos o hospital numa situação crônica de desabastecimento, tendo se agravado nos últimos 15 dias pela falta de medicamentos e insumos essenciais para a assistência à urgência e emergência, inviabilizando o funcionamento adequado da UTI e determinando o fechamento de leitos”, afirmou o presidente do CREMERN, Marcos Lima de Freitas.

O índice de abastecimento médio do hospital tem sido bem abaixo da necessidade, com um déficit mensal de aproximadamente 70% dos medicamentos e insumos. “Além da falta de medicamentos e insumos básicos para a assistência, encontramos deficiência de equipamentos essenciais no ambiente de UTI e no Centro Cirúrgico. O fechamento dos leitos de UTI num momento de necessidade de ampliação compromete ainda mais essa assistência”, acrescentou o Chefe de Fiscalização do CREMERN e vice-presidente, Francisco Braga.

A UTI do Hospital Regional de Caicó (Foto: ASSCOM do Conselho de Medicina)

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UFRN assina acordo de criação de área experimental em Caicó

Com o objetivo de expandir o ensino, pesquisa e extensão, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, através da Escola Agrícola de Jundiaí, firmou contrato de comadato de imóvel rural para instalação da Área Experimental ‘Maria das Neves Cavalcante-Nevinha’, no município de Caicó. A cerimônia realizada na última quarta-feira (31), na Fazenda Dominga, contou com a participação de docentes, pesquisadores, alunos, técnicos administrativos, colaboradores e secretários da administração local.

De acordo com a Coordenadora da área, a Professora Doutora Rosimeire Cavalcante dos Santos, a assinatura do contrato consolida a atuação da Universidade na área rural de Caicó, e abre portas para o avanço científico. “Desde 2010, a Fazenda Dominga tem recebido a Universidade, através de seus docentes, pesquisadores e alunos, permitindo o desenvolvimento de estudos na área das ciências agrárias. Com a assinatura deste contrato, consolidamos esta parceria e criamos assim uma espécie de ‘Fazenda Escola’ que será um laboratório vivo de ensino, pesquisa e extensão”.

Para o proprietário da Fazenda Dominga, Pedro Nóbrega de Araújo Filho, a parceria com a UFRN é muito importante para o desenvolvimento da regional. “Servir como laboratório para o desenvolvimento do ensino é muito gratificante para nós. Há uma troca de conhecimento entre os alunos, professores e produtores que só tem a trazer benefícios para todos envolvidos no processo e permite preservar, conservar e promover o desenvolvimento regional”.

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São Gonçalo é o primeiro município da Grande Natal a ter transporte licitado

O município de São Gonçalo do Amarante/RN terá uma nova frota de transporte público a partir desta terça-feira, dia 31, resultado da primeira licitação do tipo na Região Metropolitana de Natal – de número 006/2013 – e que seguiu todos os trâmites legais e teve acompanhamento do Ministério Público.

O prefeito Paulo Emídio (Paulinho) fará o ato simbólico da entrega dos 40 micro-ônibus que atuarão em dez linhas, no largo do Mercado Público Municipal, às 10 horas. “Será um dia muito importante para o município, que passará a ter transporte público de qualidade”, enfatiza o gestor.

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Guamaré tem reconhecimento internacional pelos cuidados com a criança

Guamaré se articula e mobiliza toda a população para garantir a premiação pelo Selo Unicef, que já reconheceu a eficiência das políticas públicas para a infância na cidade.

Para obter essa importante conquista na edição 2013-2016, o município realizou várias ações que foram organizadas, como os Fóruns Comunitários, a Semana do Bebê e ainda atividades integrando ações no Esporte, Educação, Saúde e Cidadania.

Avanço social

Neste 12 de outubro, quando é comemorado o Dia da Criança, o município encerra com sucesso a V Semana do Bebê com atividades de lazer para as crianças no Estádio de Futebol do Distrito de Baixa do Meio, a partir das 16 horas.

O Selo Unicef é um reconhecimento internacional aos municípios que efetivamente promovem políticas públicas voltadas à infância. Para alcançar essa titulação, a gestão municipal teve interesse em fazer adesão ao Selo, em um sinal claro da sua grande preocupação em cuidar das crianças de Guamaré.

“Essa premiação é fruto do trabalho da gestão, que não mede esforços para garantir os direitos da criança e do adolescente e de proporcionar o bem estar social”, disse o prefeito Hélio Willamy.

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Prefeitura de Caicó anuncia que vai exonerar 400 comissionados e tomar outras medidas para economizar R$ 700 mil por mês

Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (11), o secretário de Finanças e Tributação, Francisco Oliveira, o Procurador do Município de Caicó, Pedro Rocha, e chefe de Gabinete, Eduardo Dantas, explicaram as medidas emergenciais que a atual gestão está tomando através de decreto que será publicado no Diário Oficial dos Municípios.

Francisco Oliveira aproveitou para destacar a prorrogação do Refis e confirmou que o contribuinte deve procurar a Secretaria de Tributação, de segunda a sexta, das 7 às 16 horas para a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal.  Os débitos que estão em atraso até dezembro de 2016, se pagos à vista terão um desconto de até 100% de juros e multas, podendo ser parcelado em até 24 vezes com 70% de desconto de juros e multas.

Sobre o acordo firmado entre a prefeitura de Caicó e o Sindicato dos Servidores Municipais, o secretário de Finanças lembrou que, na última quinta-feira (05), houve uma audiência no Tribunal da Justiça, onde foi firmado um acordo para que o pagamento dos servidores efetivos em setembro, outubro, novembro e dezembro seja efetuado até o dia 15 do mês subsequente. Ainda de acordo com a proposta, o décimo terceiro será pago até o dia 20 de dezembro e o pagamento de dezembro até o dia 12 de janeiro de 2018.

Em relação às medidas emergenciais, o secretário enfatizou que o Município vai publicar um decreto na próxima segunda-feira (17), onde constará uma série de contenções de gastos e engloba exonerações, redução do consumo de energia, combustível, entre outras medidas que estarão publicadas na íntegra no decreto.

A intenção é economizar por mês em torno de 700 mil reais e a previsão é que 400 cargos sejam exonerados. O Procurador do Município, Pedro Rocha, disse que as medidas são duras, mas pede a união da população nesse momento difícil em que os municípios enfrentam muitas dificuldades.

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Na primeira cota de outubro, 48 municípios do RN ficam com o FPM com saldo zero

48 municípios do Rio Grande do Norte tiveram a primeira cota do mês de outubro do Fundo de Participação dos Municípios com saldo zerado. A falta do repasse, pago nesta terça-feira, 10, afeta os orçamentos dos municípios, que já vêm sofrendo com a diminuição de verbas. Desde setembro, os repasses do FPM tem se agravado, quando 39 cidades potiguares ficaram sem verbas do Fundo.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, Benes Leocádio, lembrou a gravidade da situação: “A falta do FPM preocupa muito os gestores. Há dezenas de pequenos municípios que sobrevivem, praticamente, só do dinheiro do fundo. E mesmo para os municípios que dispõem de melhor estrutura, o não recebimento do FPM compromete totalmente as finanças, o pagamento de salários, fornecedores, etc”. Segundo Benes, a orientação da FEMURN aos gestores municipais para que tenham atenção redobrada com os recursos municipais permanece.

Historicamente, o FPM é fortemente afetado no segundo semestre de cada ano, devido à restituição do Imposto de Renda (IR). Com a atual crise financeira, cada vez mais municípios são impactados pelos saldos zerados do fundo.

MUNICÍPIOS ZERADOS DE FPM NA PRIMEIRA COTA DE OUTUBRO/2017

AFONSO BEZERRA, ALTO DO RODRIGUES, ANTÔNIO MARTINS, ARÊS, BARAÚNA, BENTO FERNANDES, CAICÓ, CARNAÚBAIS, ENCANTO, FELIPE GUERRA, FERNANDO PEDROSA, FLORÂNIA, GALINHOS, GOV. DIX-SEPT ROSADO, GROSSOS, ITAJÁ, JANDUIS, JOÃO CÂMARA, LAGOA D’ANTA, LAGOA DE PEDRAS, LAGOA DE VELHOS, LAGOA NOVA, LAGOA SALGADA, MARCELINO VIEIRA, MARTINS, MONTE DAS GAMELEIRAS, MOSSORÓ, PARANÁ, PARAŮ, PEDRO VELHO, PORTO DO MANGUE, PUREZA, RIO DO FOGO, SANTA MARIA, SANTANA DO MATOS, SANTO ANTÔNIO, SÃO BENTO DO NORTE, SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, SÃO PEDRO, SERRA DO MEL, SÍTIO NOVO, TAIPU, TENENTE LAURENTINO CRUZ, TOUROS, TRIUNFO POTIGUAR, UMARIZAL, VENHA VER e VILA FLOR.

Foto: Demis Roussos

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