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Todas as Varas da JFRN aderem ao programa Juízo 100% Digital

Todas as Varas da Justiça Federal no Rio Grande aderiram ao programa Juízo 100% Digital, que busca integrar o Poder Judiciário à era digital e é um dos eixos prioritários de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte está sempre aberta à inovação e a tudo que a tecnologia pode agregar para a excelência na prestação jurisdicional. A adesão de todas as Varas da JFRN ao programa Juízo 100% Digital mostra o quanto todos estão irmanados com o sentimento de buscar incessantemente o melhor para os nossos jurisdicionados¿, avalia o Diretor do Foro da JFRN, Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) foi o primeiro dos tribunais deste segmento de Justiça a aderir ao projeto Juízo 100% Digital.

Esse programa prevê que todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, serão realizados sem necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados e procuradores. A escolha em aderir à modalidade, no entanto, é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada se opor a essa opção até o momento da contestação.

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Conselheiro Paulo Roberto Alves é eleito para presidir o TCE; Renato Dias é o vice

O conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves foi eleito nesta terça-feira (01/12), em votação virtual realizada durante sessão telepresencial do Pleno, para presidir o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) no biênio 2021/2022. A escolha se deu à unanimidade de votos. O conselheiro Renato Dias foi eleito vice-presidente, também por votação unânime.

Essa é a terceira vez que Paulo Roberto é escolhido presidente do TCE. Exerceu a função nos biênios 2007-2008 e 2013-2014, períodos em que implantou o Planejamento Estratégico, a Ouvidoria, a política de Recursos Humanos e a primeira auditoria operacional do TCE. Na última gestão, elaborou um compêndio com entendimentos de decisões em consultas que reúne julgados entre 2003 e 2013.

Após a votação, Paulo Roberto agradeceu aos seus pares e os conclamou a uma gestão colaborativa. “É uma honra, para mim, receber a confiança dos meus colegas de colegiado. Conto com cada um dos que fazem o Tribunal de Contas: conselheiros, conselheiros substitutos, procurador-geral e demais procuradores, o nosso laborioso corpo técnico e servidores em geral”.

Ele afirmou que vai dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelas últimas gestões. “Vamos reforçar ainda mais as ações em defesa das prerrogativas institucionais do Tribunal, incrementar nossas ferramentas de fiscalização e estimular os meios de atuação preventiva, no intuito sempre de evitar a ocorrência do dano ao erário – nosso propósito maior”, disse.

O conselheiro Poti Júnior, que deixa a presidência na gestão 2019-2020, proclamou o resultado da eleição e cumprimentou os eleitos e o seu substituto e desejou boa sorte à nova composição. O conselheiro Renato Dias também agradeceu pela votação e fez um breve relato da sua história no TCE, com destaque para os projetos desenvolvidos em sua gestão na Ouvidoria. Para concluir, desejou boa sorte ao conselheiro Paulo Roberto na gestão que se inicia em 2021.

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Com risco de rupturas no imóvel, Justiça Federal do RN determina que famílias desocupem antigo prédio da Faculdade de Direito da UFRN

O caso das famílias que ocupam o antigo prédio da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte ganhou mais um capítulo. Com a constatação das condições precárias da estrutura do local e de risco à integridade física de seus ocupantes, a Juíza Federal Gisele Leite determinou que o grupo desocupe o espaço no prazo de 24 horas.

A magistrada, citando o Relatório de Vistoria Técnica elaborado por engenheiros e arquitetos da UFRN e do IPHAN, que aponta a insegurança do edifício e o risco à integridade física das famílias que lá estão, encaminhou requisição à Defesa Civil do Rio Grande do Norte, para que vistorie o prédio e se manifeste sobre a sua segurança estrutural, procedendo à desocupação do local.

Além disso, a Juíza Federal Gisele Leite encaminhou o processo para o CEJUSC – Centro de Conciliação da JFRN, para continuidade das tratativas já iniciadas extrajudicialmente, no sentido de se buscar uma solução dialogada para a realocação do grupo.

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TRE-RN alcança a categoria Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade 2020

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) alcançou a categoria Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade 2020, do Conselho Nacional de Justiça. A premiação foi anunciada na manhã desta sexta (27) durante o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, que reuniu mais de 90 tribunais brasileiros em sua primeira edição não-presencial.

O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019 e avalia diversos eixos da gestão dos tribunais, especialmente os relacionados à produtividade e à governança de dados. Ações voltadas aos temas sustentabilidade, acessibilidade, estatística, tecnologia da informação, além do cumprimento às metas do judiciário estiveram entre as avaliadas nesta edição. O TRE-RN destacou-se por uma série de iniciativas da gestão que promovem uma melhor prestação de serviço ao cidadão.

Para o presidente do TRE-RN, Desembargador Gilson Barbosa, a conquista da categoria Ouro deve ser comemorada por todos e servidores e magistrados do Regional potiguar, pois é reflexo do trabalho dedicado na busca pela qualidade da prestação jurisdicional. “No ano passado, o TRE-RN obteve a categoria Prata. A partir do esforço dos servidores e gestores, que foram buscar exemplos de sucesso em outros tribunais e criaram novos métodos de aprimoramento da gestão, em um ano foi possível avançar muito, superando vários desafios. O selo Ouro que nos foi conferido hoje atesta a nossa excelência”, afirma o presidente.

Todos os tribunais participam do Prêmio CNJ de Qualidade, incluindo os tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados. Dentre todos eles, 11 foram premiados com o selo Diamante, 22 com o selo Ouro; 28 com a categoria Prata e 30 não receberam premiação.

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TRT-RN conquista Categoria Ouro no prêmio CNJ de Qualidade 2020

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) conquistou a Categoria Ouro no prêmio CNJ de Qualidade 2020, do Conselho Nacional de Justiça. O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (27), durante o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário.

 “A conquista desse prêmio demonstra o compromisso e o empenho dos magistrados e servidores do TRT-RN com a promoção da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte e com a sociedade potiguar”, comemora o desembargador presidente do Tribunal, Bento Herculano Duarte Neto.

Todos os 91 tribunais brasileiros participaram do Prêmio CNJ de Qualidade, incluindo os tribunais superiores. A premiação foi criada em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013.

A sua realização visa a reconhecer os tribunais que se destacaram no último ano, pela gestão estratégica, governança, produtividade, transparência, gestão de dados e tecnologia, resultando na melhoria da qualidade da prestação jurisdicional.

O XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário aconteceu de forma virtual, com a presença dos presidentes dos tribunais. Na ocasião, eles também aprovaram as metas nacionais e específicas do Judiciário para o ano de 2021.

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PF apura tráfico de drogas e lavagem de dinheiro no RN

A Polícia Federal deflagrou hoje (19) a Operação Carga Viva, com o objetivo de reprimir o tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro praticados por uma organização criminosa que atua nas regiões Norte e Nordeste do país.

Segundo a PF, estão sendo cumpridos 4 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal de Macaíba/RN, além de ordens judiciais de sequestro de bens e bloqueio de valores, na cidade de Manaus/AM.

As investigações tiveram início em junho de 2020 depois da prisão de dois cidadãos cearenses realizada pela Polícia Rodoviária Federal na cidade de Macaíba, Região Metropolitana de Natal. A partir daí, a PF iniciou as atividades e conseguiu detectar uma intensa movimentação financeira incompatível com as atividades dos investigados, inclusive, envolvendo parentes e pessoas próximas, tudo relacionado à atividade de tráfico de entorpecentes.

Baseado na capital do Amazonas, o grupo criminoso adquiriu fazendas, casas de alto padrão e haras, além de gado e cavalos, visando lavar o patrimônio adquirido com o dinheiro do tráfico.

Para transportar a droga camuflada em caminhões “boiadeiros”, especialmente para o Rio Grande do Norte e a Paraíba, utilizavam a história cobertura de atividade de compra e venda de animais. Estima-se que o patrimônio obtido pela organização criminosa com o tráfico alcance aproximadamente R$ 4 milhões.

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Vereador reeleito em município do RN é preso em operação da PF que investiga grupo criminoso

A Polícia Federal, com apoio da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI), deflagrou na manhã desta quarta-feira, 18/11, em Mossoró/RN, a segunda fase de Operação Smoke Route, denominada Entreposto, que investiga as atividades de organização criminosa voltada à prática de contrabando de cigarros.

Cerca de 25 policiais federais cumpriram 4 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão preventiva nas cidades de Mossoró e Serrinha dos Pintos/RN, além de ter sido determinado o sequestro judicial de valores depositados em contas bancárias dos investigados. Dentre os detidos, há um vereador que já havia sido preso em maio de 2020 pelo mesmo tipo de crime e foi reeleito no pleito eleitoral do último domingo.

A investigação teve início em julho de 2020, a partir da prisão em flagrante de um cidadão  paulista de 33 anos, que foi encontrado em um depósito da Orcrim na posse de uma carga avaliada em R$ 2,2 milhões de reais.

As diversas diligências realizadas no curso da investigação permitiram identificar a existência de uma organização criminosa bem estruturada, que agia no transporte naval de cigarros com origem no Suriname (marcas da China, Indonésia e Paraguai), os quais são internalizados de forma clandestina em pontos da costa potiguar e que tem na cidade de Mossoró/RN um importante entreposto para o posterior transporte a diversos estados.

Os crimes imputados são os de contrabando qualificado (art. 334-A, §1º, IV CP) e organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013), cujas penas, somadas, podem ultrapassar a 13 (treze) anos de prisão.

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Desembargadores Perpétuo Wanderley e Eridson Medeiros são eleitos presidente e vice do TRT-RN

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) elegeu, na manhã desta sexta-feira (13), em sessão virtual, a sua nova diretoria para o biênio 2021-2022.

A desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro será a presidente e corregedora e o desembargador Eridson João Fernandes Medeiros será o vice-presidente e ouvidor do Tribunal.

A sessão foi presidida pelo desembargador Bento Herculano Duarte Neto, atual presidente do TRT-RN e contou com a participação do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Estado (MPT-RN), Xisto Tiago de Medeiros Neto.

“É um momento de continuidade institucional. Vamos colocar a instituição e a busca da harmonia respeitosa como centro do nosso interesse e da nossa atividade. Teremos uma gestão democrática e republicana, olhando para frente e para o bem, com honestidade e firmeza”, pronunciou-se a presidente eleita, manifestando gratidão aos pares pela confiança.

A posse dos novos dirigentes do Tribunal acontecerá no mês de janeiro do próximo ano.

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TRT-RN: Marisa Almeida é a terceira integrante da advocacia a formar a lista tríplice do quinto constitucional ao lado de Marcelo Barros e Eduardo Rocha

Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) definiram, na manhã desta quinta-feira (5), a terceira integrante da advocacia a formar a lista tríplice para a vaga destinada ao quinto constitucional: a advogada Marisa Almeida.

A escolha se deu em sessão do Tribunal Pleno, presidida pela vice-presidente do TRT-RN, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro.

Marisa Almeida recebeu quatro dos oito votos dos desembargadores. O advogado Augusto Maranhão recebeu os outros quatro votos. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal, a data de nascimento dos advogados é adotada como critério de desempate, o que permitiu a proclamação de Marisa como a escolhida pela Corte.

Além da advogada, integram a lista tríplice os advogados Marcelo Barros e Eduardo Rocha.

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Prefeitos e vereadores só podem ter aumento de salário no RN em 2022, decide TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu que o aumento de subsídios de prefeitos e vereadores só pode ser implementado a partir de 2022, em razão da Lei Complementar 173/2020, que proibiu reajustes até dezembro de 2021 para combater os efeitos financeiros da pandemia do coronavírus.

O entendimento foi fixado durante sessões da Primeira Câmara. Segundo voto do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes (Processo 3276/2020), relativo ao subsídio de prefeito e vereadores de Marcelino Vieira, “assiste razão ao Corpo Técnico quanto aos vícios de legalidade que comprometem a aplicação imediata das normas municipais editadas em 30.06.2020, ou seja, já no contexto da pandemia da Covid-19 com decretação da calamidade pública”.

O aumento, no caso do município de Marcelino Vieira, foi suspenso cautelarmente. A atuação da Diretoria de Despesas com Pessoal, levou à abertura de processos relativos a 64 municípios, no âmbito da Corte de Contas, para fiscalizar o aumento dos subsídios de prefeitos e vereadores durante a pandemia do coronavírus. Os processos relativos aos demais municípios serão levados à julgamento em seguida.

A equipe técnica da Diretoria de Despesas com Pessoal realizou uma busca ativa nos diários oficiais dos municípios potiguares e também entrou em contato com os gestores de prefeituras e câmaras municipais. A fiscalização acerca do cumprimento da legislação que visa ordenar o combate à pandemia do coronavírus terá novas fases, segundo a equipe técnica da DDP.

Segundo os termos da Lei Complementar 173/2020, “ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”.

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Operação da PF e MPF combate fraudes em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro em Extremoz

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal, com apoio da Receita Federal e da Controladoria Geral da União, deflagraram na manhã desta sexta-feira, 30/10, a Operação Vale Tudo visando desarticular uma organização criminosa acusada de fraudes em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no município de Extremoz, Região Metropolitana de Natal.

Mais de 70 policiais estão cumprindo 23 mandados de busca e apreensão por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) em desfavor de servidores da prefeitura daquela cidade e de empresários do Rio Grande do Norte e Pernambuco. Também serão cumpridos 5 mandados de suspensão da função pública e dos pagamentos referentes aos contratos da prefeitura com as empresas investigadas.

A investigação teve início a partir de indícios de falsidade na prestação de contas da campanha política de uma candidata a deputada estadual nas Eleições de 2018, cuja pessoa, à época, era ligada aos gestores municipais de Extremoz.

Durante a análise das contas da referida candidata verificou-se a existência de muitas doações oriundas de servidores municipais em valores que chegavam a quase totalidade dos seus vencimentos mensais. Chamados a prestar esclarecimentos, alguns deles confessaram que, após terem feito a transferência para a conta da campanha, receberam os valores em espécie por orientação dos gestores do município.

Com o avanço das investigações e, através da quebra de sigilo bancário, verificou-se que a organização criminosa teria desviado mais de R$ 2 milhões de reais entre os anos de 2017 e 2020, por meio de fraudes em licitações que visavam à aquisição de medicamentos, produtos odontológicos e hospitalares destinados ao município de Extremoz/RN.

Não haverá entrevista coletiva.

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Polícia Federal tem novo Superintendente no Rio Grande do Norte

Foi realizada nesta sexta-feira, 23/10, em Natal, a posse do delegado Caio Rodrigo Pellim no cargo de Superintendente Regional da PF no Rio Grande do Norte.

A cerimônia aconteceu no auditório do órgão, em Lagoa Nova e foi restrito ao público interno, respeitando as regras de distanciamento social, e transmitido, ao vivo, aos demais servidores da instituição.

O evento foi prestigiado pelo Diretor Regional Executivo da PF, Carlos Henrique Oliveira de Sousa, representando o Diretor-Geral Rolando Alexandre de Souza; o Corregedor-Geral João Vianey Xavier Filho; o Diretor Técnico-Científico Alan de Oliveira Lopes; o Diretor de Administração e Logística Policial, André Viana Andrade; a ex-superintendente da PF no RN, Larissa Freitas Carlos Perdigão, além dos superintendentes da PF nos estados do PI, CE, PB, PE, AL, SE, MG e DF, o chefe da Delegacia da PF em Mossoró, Breno Rodrigo de Morais, servidores e presidentes de associações de classe.

CURRÍCULO RESUMIDO DO NOVO DIRIGENTE

O delegado Caio Pellim é graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade São Francisco de Bragança Paulista/SP e pós-graduado (MBA em Gestão Pública) pela Unyleya – Brasília/DF. Antes de ingressar no órgão foi estagiário do Ministério Público/SP (1999/2000); exerceu a advocacia (OAB/SP) nos anos de 2001 a 2003. Sua posse na Polícia Federal se deu em 2003, na Superintendência de Campo Grande/MS.

ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE DESTAQUE NA PF

Nomeado chefe substituto da Delegacia de Repressão ao Tráfico de Armas da Superintendência da PF em Mato Grosso do Sul (entre 2003 e 2007). Ainda no Mato Grosso do Sul, foi chefe da Delegacia de Ponta Porã, de 2007 a 2009.
Removido para o Amazonas, chefiou a Delegacia Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado (entre 2009 e 2010) e a Delegacia Regional Executiva (entre os anos de 2009 a 2012).
Em sua próxima lotação, Santa Catarina, chefiou a Delegacia de Repressão a Crimes Patrimoniais (de 2014 a 2015).
Em sua segunda passagem pelo Mato Grosso do Sul, exerceu a chefia da Delegacia Regional Executiva (entre 2015 e 2017) e, por último, foi Superintendente Regional em Rondônia (de 2017 a 2020).

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TCE desaprova contas de Guamaré e decreta indisponibilidade de bens no valor de R$ 8,7 milhões

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) desaprovou as contas da Prefeitura de Guamaré, relativas aos anos de 2006 e parte de 2007, e determinou ao ex-prefeito, José da Silva Câmara, o ressarcimento ao erário do montante de R$ 8,72 milhões. Ficou decretada ainda a indisponibilidade de bens de José da Silva Câmara e de 12 empresas, que prestaram serviços à Prefeitura, mas que tiveram as prestações de contas reprovadas. As empresas também foram condenadas a ressarcir, solidariamente, parte do dano ao erário.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, cujo voto foi acatado pelos demais membros da Primeira Câmara, a desaprovação das contas é fruto de uma série de irregularidades identificadas durante inspeção extraordinária realizada pela Diretoria de Administração Municipal (DAM) da Corte de Contas, entre elas despesas sem comprovação, divergências no saldo de conciliação bancária, pagamentos sem nota fiscal, dispensa indevida de licitação, entre outros.

O Corpo Técnico do Tribunal de Contas identificou o total R$ 6,898 milhões em despesas sem a devida prestação de contas. Não foram encontrados, nas contas do ano de 2006, documentos que comprovassem a utilização de R$ 3,966 milhões, além de ter sido identificado divergências no saldo bancário do Município relativas aos gastos de R$ 1,74 milhão sem comprovação. Já em relação a 2007 foi identificado R$ 1,192 milhão sem documentação comprobatória.

Entre as irregularidades identificadas, também está o pagamento de R$ 116 mil, em 2006, de despesas com salários e encargos dos atletas do Guamaré Esporte Clube. De acordo com o voto do conselheiro Carlos Thompson, a despesa não atende o interesse público e os valores investidos no clube de futebol devem ser ressarcidos pelo gestor.

No que diz respeito às obras e serviços de engenharia, a Inspetoria Técnica do TCE apurou a existência de irregularidades que somam mais de R$ 1,8 milhão, entre despesas para obras não realizadas, sobrepreço e gastos sem comprovação.

Nos termos do voto do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, ficou “comprovada a ofensa a diversas normas constitucionais, legais e regulamentares que cuidam da gestão pública e da prestação de contas de atividade administrativa, transgressões estas que geraram substancial dano ao erário municipal”.

Com o julgamento, ficou decretada a inabilitação de José da Silva Câmara para exercer cargo em comissão pelo período de 5 anos, além da inidoneidade de todas as empresas condenadas no processo. Os autos serão enviados ao Ministério Público Estadual para apuração de eventual improbidade administrativa e ilícito penal.

Indisponibilidade de bens

Foram enviados ofícios para a efetivação da indisponibilidade de bens à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, Departamento Nacional de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte e ao Departamento de Prevenção a Ilícitos Financeiros e de Atendimento de Demandas de Informações do Sistema Financeiro – DECIC, do Banco Central.

Veja abaixo os valores de cada bloqueio de bens:

José da Silva Câmara R$ 8.720.675,31

Brasil Construções e Empreendimentos Ltda. R$ 80.905,01

Conpasfal Construção e Pavimentação Asfáltica Ltda. R$ 75.000,00

Construtora Macauense Ltda. R$ 285.565,00

Construtora Move Terra R$ 127.008,00

Eletro Redes Telecomunicações Ltda. R$ 37.795,70

FR Construções e Empreendimentos Ltda. R$ 212.565,16

HNJ Construtora Ltda. ME. R$ 240.762,18

M & S Empreendimento Serviços Ltda. R$ 318.900,00

Nicol Nísia Construções Ltda. R$ 17.951,68

RN Construções e Serviços Ltda. R$ 86.943,95

Santos e Fernandes Ltda. ME R$ 21.500,00

Vertical Construtora e Imobiliária Ltda. R$ 135.000,00

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Bolsonaro nomeia Kassio Nunes Marques como ministro do STF

Da Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro nomeou o desembargador Kassio Nunes Marques para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O decreto foi publicado hoje (22) em edição extra do Diário Oficial da União.

Kassio Nunes Marques foi sabatinado ontem (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e teve o nome aprovado pelo colegiado e pelo plenário da Casa. Ele ocupa agora a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do STF, que antecipou sua aposentadoria da corte no dia 13 de outubro.

Kassio Nunes Marques tem 48 anos de idade e atua como desembargador do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) desde 2011. Ele foi escolhido pela então presidente Dilma Rousseff na vaga reservada a profissionais oriundos da carreira na advocacia.

Natural de Teresina (PI), Kassio Nunes Marques foi advogado por cerca de 15 anos e integrou os quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele também foi juiz no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

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Desembargador Vivaldo Pinheiro é eleito para presidir o TJ RN no biênio 2021-2022

O desembargador Vivaldo Pinheiro foi eleito o próximo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para o biênio 2021-2022, em eleição por aclamação realizada por videoconferência na manhã desta quarta-feira (21). A escolha do presidente do TJRN observa o critério da antiguidade no tribunal. Membro do TJRN desde 2007, Vivaldo Pinheiro será o 65º desembargador a ocupar a sua Presidência. O Tribunal Pleno elegeu a desembargadora Maria Zeneide Bezerra como futura vice-presidente e o desembargador Dilermando Mota como próximo corregedor geral de Justiça.

No biênio 2021-2022 a diretoria da Escola da Magistratura será exercida pelo desembargador Virgílio Macedo Jr., enquanto o desembargador Amílcar Maia será o ouvidor geral, tendo o desembargador Ibanez Monteiro como ouvidor substituto. O desembargador Saraiva Sobrinho será o responsável pela Revista de Jurisprudência. O Conselho da Magistratura será integrado pela desembargadora Judite Nunes e pelo desembargador João Rebouças, tendo os desembargadores Claudio Santos e Expedito Ferreira como suplentes.

Após ser eleito, o desembargador Vivaldo Pinheiro elogiou a administração do desembargador João Rebouças e agradeceu a união demonstrada pelo tribunal ao realizar uma eleição por aclamação, assim como o apoio e a confiança depositada por seus pares.

TJ dirigentes

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Concurso de Juiz do RN que se venceria este ano tem início do prazo de validade suspenso até janeiro de 2023

Foi vencedora a tese apresentada pelo advogado Wlademir Capistrano para a suspensão do início do prazo de validade do concurso de juiz estadual do Rio Grande do Norte. Ele argumentou que o concurso para magistratura potiguar deveria ter a validade estendida por considerar o fato do Tribunal de Contas do Estado ter proferido decisão vedando nomeações no âmbito da Corte de Justiça até o final de 2022. Com isso, a validade de dois anos do concurso só começa a contar a partir de janeiro de 2023.

O advogado chamou atenção ainda que as recentes dez novas nomeações não supriram a necessidade da Justiça Estadual. Wlademir Capistrano observou que não estava sendo pedida uma nova prorrogação da validade, mas a suspensão do prazo de validade do concurso desde a homologação até o término do terceiro quadrimestre de 2022 quando encerra a proibição de nomeação feita pelo Tribunal de Contas do Estado.

“Se durante o prazo de validade do concurso não havia a possibilidade de nomeação dos candidatos aprovados, não deve tal período ser contabilizado, devendo-se considerar suspenso o prazo de validade do concurso durante toda a vigência da vedação contida no Acórdão nº 521/2015-TC, do TCE/RN, e no ajustamento de conduta celebrado entre o TJ/RN e o MP/RN”, escreveu a juíza Patrícia Gondim Moreira Pereira, autora da sentença.

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PF pede inclusão de traficante solto por Ministro do STF na lista da Interpol

Solto na manhã do último sábado (10) por um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, o traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, considerado um dos chefes do PCC, teve pedido feito pela Polícia Federal na lista da Interpol.

Poucas horas após a decisão do Ministro Marco Aurélio, o presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a decisão e determinou o retorno dele à prisão.

Mas já era tarde.

André do Rap já estava desaparecido.

O Ministério Público de São Paulo acredita que após ter deixado a penitenciária no interior de São Paulo, o traficante tenha viajado até Maringá, no Paraná, e embarcado para o Paraguai.

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Liminar de juiz da corte do TRE-RN libera carreata em município do interior

O juiz federal Carlos Wagner Dias Ferreira, membro da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, deferiu liminar em favor dos impetrantes no processo de Mandado de Segurança com pedido de liminar nº 0600325-61.2020.6.20.0000 impetrado por Maria Edice Francisco e Felix e Coligação Unidos para Continuar Avançando, contra ato do Juízo da 53ª Zona eleitoral que proibia a impetrante a realizar ato de propaganda eleitoral no dia 03/10/2020 consistente em carreata pelas ruas do Município de Boa Saúde/RN, decisão esta fundamentada nas regras sanitárias de prevenção ao contágio da COVID-19.

O magistrado de 2º grau em sua decisão, fundamentou que “na espécie em apreço, a decisão atacada, ao proibir ato regular de propaganda dos impetrantes, ao argumento de ofensa às normas sanitárias, não está em consonância com o regramento previsto na legislação eleitoral, em especial, o art. 12 da Resolução TSE n.º 23.624/2020, que reproduz na íntegra a dicção do art. 1º, § 3º, da EC n.º 107/2020, na medida em que não se encontra alicerçada em parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional em relação ao município onde ocorrerá a carreata. Somente com base em tal informação técnica, naturalmente em relação à situação específica do Município de Boa Saúde/RN, é que se afigura possível limitar a propaganda eleitoral por motivos sanitários.”

Desta forma, deferiu a liminar permitindo assim a realização da carreata pelos impetrantes naquele município potiguar.

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TRT-RN vota terceiro nome de lista tríplice para desembargador no dia 05 de novembro

A escolha do nome a ocupar o terceiro lugar na lista tríplice de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ocorrerá no dia 05 de novembro.

A lista já estava formada, mas foi modificada após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permanecendo o advogado Marcelo Barros no primeiro lugar e indo Eduardo Rocha para o segundo.

Pelos bastidores se diz que o terceiro lugar envolverá uma disputa mais direta entre Augusto Maranhão e Marisa Almeida, que perdeu o segundo lugar vaga com a decisão do CNJ, sob alegação de ter recebido voto de minerva do ex-marido e presidente atual do TRT-RN, desembargador Bento Herculano.

Após essa votação, seguindo o trâmite normal, a lista segue para escolha final do presidente Jair Bolsonaro.