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MP deflagra 3ª fase da Operação Dama de Espadas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (25) a operação Croupier, que investiga o desvio de R$ 2.118.591,52 da Assembleia Legislativa potiguar. A ação é desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN no período em que Robinson Faria era o presidente da Casa Legislativa.

A operação Croupier investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso cometidos entre os anos de 2006 e 2015. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão. A ação contou com a participação de 14 promotores de Justiça, 19 servidores do MPRN e ainda 30 policiais militares. A ação também tem o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

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Robson Maia será palestrante do 11º Congresso Jurídico Online de Direito Tributário

O advogado seridoense Robson Maia Lins, radicado em São Paulo, professor da PUC é sócio de uma das maiores bancas de Direito Tributário do Brasil, será um dos palestrantes do Congresso Jurídico Online de Direito Tributário.

Ocorrerá gratuitamente nos dias 25 e 26 de junho, a partir das 18h30.

As inscrições podem ser feitas pelo site: http://mkt.cers.com.br/congresso/

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Em solenidade concorrida, Eudo Leite é empossado para novo biênio como chefe do MPRN

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite, tomou posse nesta terça-feira (18) para um novo biênio como chefe do Ministério Público potiguar.

A solenidade de recondução ao cargo foi realizada na Escola de Governo, no Centro Administrativo, em Natal, e contou com a presença de diversas autoridades do RN e de outros Estados.

A solenidade de posse foi presidida pela procuradora-geral de Justiça adjunta, Elaine Cardoso.

Várias autoridades prestigiaram a solenidade, como a governadora Fátima Bezerra, o vice-governador Antenor Roberto, o prefeito Álvaro Dias, o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, desembargador Virgílio Macêdo Júnior, representando o Tribunal de Justiça, o presidente do TCE, Poti Júnior, o presidente da Câmara Municipal de Natal, Paulinho Freire, dentre outros.

“Restabelecemos o diálogo interno e aprimoramos o diálogo externo. Primamos por uma política de parcerias institucionais, permitindo que o MPRN, mesmo diante de um cenário de contingenciamentos orçamentários, continuasse avançando. Estabelecemos uma forte política de otimização e racionalização da atuação de membros e servidores. Reduzimos despesas, revisamos contratos, suspendemos novas obras por um período, investimos em energia solar e outras iniciativas visando a economicidade. Enfim, estamos virtualizando toda a instituição e investindo em novas tecnologias, para obter ainda mais produtividade e racionalização da nossa atividade, sempre com foco numa melhor prestação de serviço para a sociedade potiguar. A nossa meta é continuar avançando cada vez mais”, disse Eudo Leite, prestando contas dos avanços nos dois primeiros anos como chefe do MPRN.

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Eudo Leite toma posse hoje para mais dois anos como PGJ

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite, tomará posse para mais 2 anos à frente do Ministério Público potiguar nesta terça-feira (18). A solenidade de posse começa às 19h, na Escola de Governo, no Centro Administrativo, em Natal.

Eudo Leite foi o mais votado na eleição interna para o cargo, tendo o nome encabeçando a lista enviada à governadora Fátima Bezerra. No final de abril passado, a governadora nomeou o promotor de Justiça para chefiar a instituição no biênio 2019-2021.

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Bolsonaro passa a contar com Ministro de raízes em Timbaúba dos Batistas no Seridó

O General Carlos Alberto dos Santos Cruz decidiu nesta quinta-feira (13), que deixará o comando da Secretaria de Governo.

Será substituído pelo também General Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, filho de Arthur Batista Filho, natural de Timbaúba dos Batistas.

O novo Ministro possui uma relação próxima com o Seridó, Timbaúba dos Batistas e Caicó, onde moram vários primos.

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Plano de Desburocratização no RN é aprovado pela CCJ da Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprova em reunião realizada no final da manhã desta terça-feira (11) o Projeto de Lei 129/2019, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (Avante), criando o Plano Estadual de Desburocratização – Empreenda Fácil, que tem por finalidade incentivar o empreendedorismo no Rio Grande do Norte.

“Abrir uma empresa no Estado demora muito e é preciso agilidade no processo para que o Rio Grande do Norte não perca empreendimentos para outros estados, onde os processos são resolvidos em tempo mais rápido. Aqui tem empresa que espera seis meses para poder conseguir autorização dos órgãos para a implantação de sua empresa”, disse o deputado Kleber Rodrigues.

Pelo Projeto que continuará tramitando para ir ao plenário para a votação final, o Plano fica vinculado à secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado. O Plano diminuirá o tempo para a abertura e fechamento de empresas.

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Ministros militares defendem Sérgio Moro

Do Estadão:

BRASÍLIA – Os ministros Augusto Heleno (Segurança Institucional), Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo) saíram nesta segunda-feira, 10, em defesa do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, após o site The Intercept Brasil divulgar o suposto conteúdo de mensagens trocadas por ele e integrantes do MPF-PR, como o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba.

Em mensagem enviada a contatos por um aplicativo de troca de mensagens, Augusto Heleno disse que “querem macular a imagem do Dr Sérgio Moro, cujas integridade e devoção à Pátria estão acima de qualquer suspeita”. Para ele, “o desespero dos que dominaram o cenário econômico e político do Brasil, nas últimas décadas, levou seus integrantes a usar meios ilícitos para tentar provar que a Justiça os puniu injustamente”.

“Vão ser desmascarados, mais uma vez. Os diálogos e acusações divulgadas ratificam o trabalho honesto e imparcial dos que têm a lei a seu lado. O julgamento popular dará aos detratores a resposta que merecem. Brasil acima de tudo!!!”, escreveu.

As conversas supostamente mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram. O site afirmou que recebeu de fonte anônima o material. O The Intercept tem entre seus fundadores Glenn Greenwald, americano radicado no Brasil que é um dos autores da reportagem.

De acordo com o site, há conversas escritas e gravadas nas quais Moro sugeriu mudança da ordem de fases da Lava Jato, além de dar conselhos, fornecer pistas e antecipar uma decisão a Dallagnol.

A jornalistas, após cerimônia em comemoração aos 20 anos de criação do Ministério da Defesa e de entrega da Ordem do Mérito da Defesa, no Clube Naval de Brasília, Azevedo e Silva disse que Moro tem “total confiança” do governo.

“Eu preciso me aprofundar nesse fato, um fato recente, vamos ver o que aconteceu realmente. Agora, uma coisa eu falo, o ministro Moro tem a total confiança nossa. Total confiança nossa. Ele é um ministro, um homem de muito respeito e do bem”, disse Azevedo e Silva a jornalistas.

Também presente no evento, Santos Cruz afirmou que o fato de o celular do ministro ter sido invadido por hackers “demonstra a ousadia do crime e não pode ser admitido”. O presidente Jair Bolsonaro, que participou da cerimônia, não se pronunciou sobre o caso durante seu discurso e saiu do evento sem falar com a imprensa.

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OAB recomenda que Moro peça afastamento do Ministério da Justiça

Nota da OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.

É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.

Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.

A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.

A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas.

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Candidato a desembargador no TRT-21 inicia campanha em Mossoró

Mossoró foi mais uma cidade visitada pelo advogado Davis Costa, candidato à vaga de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) pelo quinto constitucional.

Em três dias, ele visitou escritórios de colegas advogados e participou de entrevistas em vários veículos de comunicação da cidade, para falar sobre a escolha que cerca de cinco mil advogados adimplentes com a OAB/RN tem a fazer no dia 12 de julho, para a formação da lista sêxtupla da Ordem, que será enviada ao pleno do TRT-21.

Davis Costa é advogado há mais de 25 anos no Rio Grande do Norte. Atuou na assessoria jurídica da Codern por 12 anos e há 15 anos advoga para o Sistema Fiern. É membro do Conselho Tributário do Estado e do Conselho de Vogais da Jucern, além de manter escritório próprio.

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Advogados são presos sob acusação do MP de envolvimento com facção criminosa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prendeu nesta segunda-feira (10) dois advogados que integram uma organização criminosa. Também foi expedido um mandado de prisão contra uma terceira advogada, que se encontra foragida da Justiça. Segundo as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), eles eram responsáveis por repassar ordens dos chefes de uma facção criminosa que estão detidos em unidades prisionais potiguares a integrantes do grupo que ainda estão nas ruas.

A operação Emissários contou com o apoio da Polícia Militar. Além de cumprir os três mandados de prisão expedidos, a ação ainda fez busca pessoal nos advogados para apreender bolsas, aparelhos de telefone celular, pendrives, computadores e documentos para serem analisados.

OBS: Os nomes dos advogados não foram divulgados pelo MP.

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Mais um candidato à vaga no TRT em campanha no Seridó

O advogado Edvaldo Leite, concorrente à vaga de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte pelo Quinto Constitucional, esteve na região do Seridó nestas quinta (6) e sexta-feira (7).

Na quinta ele foi à Parelhas, já na sexta esteve em Caicó e Currais Novos.

Nas três cidades Edvaldo Leite deu entrevistas à imprensa e cumpriu uma extensa agenda de visitas a escritórios de advocacia.

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Candidata à vaga de desembargadora faz campanha em Caicó

Marisa Almeida, advogada e candidata à vaga de desembargadora pelo Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21), esteve no município de Caicó nesta quarta-feira (5) visitando amigos, colegas advogadas, apresentando as motivações e compromissos com a categoria que ocasionaram em sua candidatura.

Marisa esteve com associados de diversos escritórios Caicoenses, com os ex-presidentes da OAB Caicó, Dr Chiquinho e Roberto Diniz e com o atual presidente, Dr Antônio Marcos.

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Em meio à crise financeira, autoridades vão debater as possibilidades de garantia dos direitos fundamentais

No próximo dia 14/06, autoridades estarão debatendo as possibilidades de garantia dos direitos fundamentais em meio à crise financeira que afeta as instituições do Rio Grande do Norte.

Palestrantes:

Dr. Cláudio Santos: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – TJRN;

Dr. Eudo Rodrigues Leite: Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte;

Dr. Francisco Potiguar Cavalcante Júnior: Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte;

Dr. Luiz Antônio Marinho da Silva: Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte;

Dr. Marcus Vinícius Soares Alves: Defensor Público Geral do Estado do Rio Grande do Norte.

LINK DE INSCRIÇÃO ON-LINE: https://tinyurl.com/y3mdhsvn

Data: 14/06/2019.

Horário: das 09h às 12h

Local: Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN

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Adriana Magalhães é empossada juíza do TRE-RN

A juíza Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira tomou posse nesta segunda-feira (03) como membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) para o biênio 2019-2021.

A sessão solene, que aconteceu no Plenário da sede do TRE-RN, foi presidida pelo Desembargador Glauber Rêgo, e contou com a presença de diversas autoridades que vieram prestigiar o momento, além dos membros da Corte.

Após de assinar o termo de posse e vestir a toga, a juíza discursou ressaltando a participação feminina no cenário eleitoral potiguar e o grato privilégio de dar continuidade às lutas travadas por suas antecessoras. “Reconheço a responsabilidade de ser mulher neste espaço, ao mesmo tempo em que tenho a ciência do longo caminho que temos a percorrer em busca de igualdade de gênero e consequente aumento da legitimidade das decisões proferidas pelo Judiciário”, destacou.

A posse também representa outro marco histórico: Adriana é a primeira mulher a servir ao TRE-RN por dois biênios consecutivos. A juíza já atuava na corte eleitoral como membro substituta e, agora, renova seu compromisso com o TRE-RN para assumir mais uma missão, desta vez como titular.

A toga de Adriana foi vestida pelo marido Edson Faustino.

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Eduardo Rocha também na disputa por vaga de desembargador do TRT-RN

A disputa da vaga para desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, através do Quinto Constitucional, recebeu o registro de 23 candidatos. O dispositivo está previsto na Constituição Federal e destina 20% dos assentos existentes nos tribunais à advocacia e ao Ministério Público. No Rio Grande do Norte, os advogados da área trabalhista que concorrem ao pleito se articulam em busca de votos para a eleição do próximo dia 12 de julho de 2019.

O advogado potiguar Eduardo Serrano Rocha, também está na disputa, com a trajetória de mais de 35 anos de militância na advocacia com quase 4 mil processos na Justiça do Trabalho.

Especialista em Direito do Trabalho pela FGV/Rio, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela UFRN, ele é ex-presidente da Associação Norte Riograndense dos Advogados Trabalhistas (ANATRA) e já ocupou o posto de Conselheiro da OAB/RN, sendo por duas vezes Conselheiro Federal da OAB.

Eduardo Rocha

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MPF denuncia responsáveis por oferecer mestrado no RN sem autorização do MEC

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os professores Juraci Pereira de Castro e Marlete Euna Brito de Melo. Entre 2013 e 2016, os dois ofereceram um curso de mestrado no Rio Grande do Norte, sem a devida recomendação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e sem a autorização do Ministério da Educação (MEC). Eles responderão pela prática do crime de estelionato qualificado (art. 171, parágrafo 3º, do Código Penal).

Juraci Pereira era representante da Faculdade do Norte do Paraná (Facnorte), enquanto Marlete Brito representava o Instituto de Ensino Superior Natalense (IESN). Ambos firmaram um convênio de intercâmbio e cooperação técnica, no início de 2013, com o objetivo de implementar e desenvolver cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado), entre outros.

À Facnorte caberia “chancelar” os cursos de pós-graduação, inclusive emitindo os certificados, ficando com 30% da receita bruta das matrículas e mensalidades. O IESN ficaria com os demais 70% e se responsabilizava por fazer funcionar os cursos. Entre 2013 e 2014, foram lançados processos seletivos para o Mestrado Profissional em Ciências da Educação e Multidisciplinaridade.

Essa pós-graduação foi oferecida nos municípios potiguares de Natal, Canguaretama, Macaíba, Tangará, São Tomé, Ceará Mirim, Mossoró, Lagoa D’Anta, São José do Campestre e, ainda, no município cearense de Jaguaribe. Em 2013, a Facnorte solicitou a recomendação do curso, porém a Capes considerou o mestrado “não recomendado”, levando à não autorização por parte do Ministério da Educação.

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MPF ingressa com ação no RN contra Ministro da Educação

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública (ACP) na Justiça Federal do Rio Grande do Norte buscando a condenação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, por danos morais coletivos decorrentes de condutas praticadas desde que o primeiro assumiu a pasta, em abril deste ano.

Dentre as condutas em questão, estão a declaração – em entrevista concedida em 30 de abril – de que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. Para o MPF, a fala demonstra “clara vontade discriminatória por parte do réu, pois as universidades inicialmente retaliadas pelo MEC (UFF, UFBA e UnB) atingiram ótimo desempenho”, com base em rankings de avaliação do ensino superior, como Times Higher Education.

Outra declaração considerada ofensiva e discriminatória, apontam os autores da ação, foi dada por Abraham Weintraub em 20 de maio, durante reunião com reitores e membros da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte. Ao ser questionado sobre a falta de recursos para o pagamento do serviço de limpeza na Ufersa, UFRN e IFRN, o ministro propôs que “se chamasse o CA e o DCE” para realização dos serviços.

A ação tramitará na Justiça Federal do RN sob o número 0800928-89.2019.4.05.8401, na 10ª Vara Federal, em Mossoró (RN), e é de autoria dos procuradores da República Emanuel Ferreira, Renata Muniz, Raphael Bevilaqua, Jorge Luiz Ribeiro, Felipe Moura, Caroline Maciel e Fernando Rocha.

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MPF informa que está investigando contrato de R$ 50 milhões da Funpec com agência de propaganda

O Ministério Público Federal (MPF) se pronunciou nesta quarta-feira (29), a respeito das notícias veiculadas na imprensa, envolvendo um contrato de R$ 50 milhões entre a Funpec – Fundação Norte-Rio- Grandense de Pesquisa e Cultura e a empresa Fields Comunicação Ltda.

Veja a íntegra da nota do MPF:

O Ministério Público Federal (MPF) não costuma levar a público a existência ou o andamento de investigações em curso, senão somente ao seu final e desde que considere haver interesse público relevante em seu conhecimento. Todavia, considerando os pedidos de informações aportados na Procuradoria da República do Rio Grande do Norte (PR/RN), por veículos de imprensa, acerca da existência de investigação sobre uma contratação realizada pela Funpec – Fundação Norte-Rio- Grandense de Pesquisa e Cultura, em virtude da grande repercussão alcançada nas últimas semanas, vem o MPF informar que: 

1) tramita no 2º Ofício da PR/RN, sob os cuidados do procurador da República Kleber Martins, o Inquérito Civil Público nº 1.28.000.001862/2018-51, não sigiloso, que investiga a contratação, pela Funpec – com recursos oriundos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) -, da empresa Fields Comunicação Ltda., na data de 10/9/2018, pelo valor de R$ 50 milhões, para a realização de “campanhas para o fortalecimento das ações de comunicação em saúde para dar visibilidade à vigilância em saúde nas três instâncias de governo”; 

2) foram solicitados documentos à Funpec acerca dessa contratação, que prontamente os enviou; 

3) tais documentos se encontram sob análise, com o auxílio da Controladoria-Geral da União; 

4) o MPF não prestará outras informações sobre o caso, senão ao final da apuração.

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Juiz Federal Ivan Lira lançará novo livro dia 30 de maio

Brevidades. Esse é o título do novo livro do Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho. A obra traz crônicas retratando a trajetória do autor, sobressaindo-se o sertão e o gosto pela música, o interesse pela história, educação e cinema.

O lançamento acontecerá no dia 30 de maio, a partir das 18h, no Midway Mall.

O escritor Ivan Lira explica que o título tem inspiração em um bolinho muito simples, feito para ser tomado com café ou chá em regiões interioranas de Minas e do Nordeste.

O prefácio é do advogado José Daniel Diniz, membro da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte.