Poder

Senado aprova projeto que acaba com foro privilegiado

Da Agência Brasil

Com 54 votos favoráveis e 19 contrários, o Senado aprovou, há pouco, o texto-base do substitutivo do senador Roberto Requião ao Projeto de Lei 85/2017, que define os crimes de abuso de autoridade.

Com o resultado, o projeto segue agora para análise pela Câmara dos Deputados.

O texto foi aprovado por unanimidade hoje (26) pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça e seguiu para o plenário nesta tarde.

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Ezequiel Ferreira convoca todos os aprovados em concurso da Assembleia Legislativa

“O trabalho do legislativo será perpetuado pelos concursados”, essa foi a primeira declaração do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), após cumprir o compromisso de concluir a convocação de todos os aprovados no primeiro concurso público da história da Assembleia, até este mês de abril.

O ato, aprovado pela Mesa Diretora, foi publicado no Boletim Legislativo desta quarta-feira (26) e torna oficial a totalização do chamamento dos 85 novos servidores que serão incorporados a todos os setores da instituição.

Os últimos convocados são de diversas áreas, analistas legislativos, técnicos legislativos, técnico de hardware, psicólogos, bibliotecário, jornalista e engenheiro civil.

“A partir de agora, todos os setores da Assembleia tem servidores concursados. Esse é mais um legado que esta gestão irá deixar para a história do Poder Legislativo do Rio Grande do Norte”, disse Augusto Viveiros, secretário geral da Assembleia Legislativa.

A lista com os nomes dos convocados, assim como as demais informações sobre os atos de posse estão disponíveis no Boletim Legislativo de nº 73, de 26/04/2017, no http://www.al.rn.gov.br .

Foto: Eduardo Maia

(Foto: Eduardo Maia) – Ezequiel Ferreira de Souza

Poder

Marcelo Odebrecht cita apoios financeiros à imprensa

Da Folha de São Paulo

Como seu pai, Emílio, o ex-presidente do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, também disse em sua delação que era comum a empreiteira dar apoio financeiro a veículos de mídia.

O empresário mencionou especificamente a revista “Carta Capital” e os jornais “Correio Braziliense”, “Estado de Minas”, “A Tarde” e “Jornal do Brasil”. Genericamente, indicou todos os jornais da Bahia.

O depoimento do executivo foi prestado em relação ao tema “pedidos de ajuda financeira de Lula para terceiros”.

Sobre esse assunto, Marcelo afirmou que a “Carta Capital” sempre teve uma “linha muito pró PT” e tinha problemas de prejuízos, então o ex-ministro Guido Mantega pediu a ele um auxílio da empresa para a revista.

Marcelo disse que concordou em dar o apoio financeiro, porém com a condição de que o nome da Odebrecht não aparecesse na operação.

A ajuda à revista então começou com a constituição de um fundo com recursos de caixa dois oriundos do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht (área especializada em repasses de valores não contabilizados e de propinas), disse o empresário.

“Esse fundo, no qual a gente não aparecia, ele fazia um investimento… eu acho que esse investimento foi oficial. Quer dizer, do ponto de vista de Carta Capital, era um investidor minoritário. Não do ponto de vista nosso, que foi feito com caixa dois”, afirmou.

“O alinhamento com o Mino [Mino Carta, diretor de redação da Carta Capital] era que a gente ia entrar como investidor e ia contribuir na gestão da revista, para que a gente tivesse um retorno sobre esse dinheiro”, detalhou.

Porém, depois integrantes da equipe da Odebrecht indicados para atuar nesse investimento sugeriram mudar o tipo de apoio à revista.

“Depois de algum tempo, o pessoal veio e disse: “Marcelo, só vai dar desgaste, porque a gente fica contribuindo numa gestão profissional, e o pessoal lá… parece que a mídia é muito confusa nesse aspecto. Então não vamos ter expectativa de retorno, e vamos trocar isso por publicidade”.

De acordo com o executivo, então a Odebrecht ficou com um crédito perante a Carta Capital.

Após explicar a situação em relação à revista, Marcelo disse que a Odebrecht realizou outros apoios semelhantes, e citou o grupo que controla o jornal “Correio Braziliense”, com a ressalva de que nesse caso o auxílio não foi realizado após um pedido de Lula.

“Da mesma maneira da Carta Capital, fizemos também um fundo para fazer um empréstimo para o grupo que controla o ‘Correio Braziliense´”, disse Odebrecht.

Em seguida, citou outros casos de ajuda e disse que em geral os auxílios financeiros eram convertidos em publicidade.

“Nós não fazíamos muita publicidade, então vira e mexe vinha uma demanda. Isso não era algo que era anormal. Por exemplo, na Bahia, “A Tarde”… toda hora a gente dava um crédito para o jornal ‘A Tarde'”, afirmou.

“Era muito comum. A gente fez com “Carta Capital”, me lembro com “Correio Braziliense”, com “Estado de Minas”… me lembro com os jornais da Bahia, todos. A gente fazia muito com o “Jornal do Brasil”, antigamente. A gente fazia o empréstimo e depois gerava crédito em publicidade”, completou.

Em outro depoimento de delação premiada, Marcelo fez um relato específico sobre um repasse a título de patrocínio feito pela Braskem, petroquímica do grupo Odebrecht, à revista “Brasileiros”, no valor de cerca de R$ 1,6 milhão.

Segundo o executivo, esse repasse foi pedido pelo ex-ministro Guido Mantega em 2013 e foi descontado dos valores que a Odebrecht havia prometido repassar ao PT.

O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou o envio de cópia desse depoimento de Marcelo à Justiça Federal do Paraná para eventual abertura de investigação sobre o caso.

Poder

Irmão de Silvio Santos, Henrique Abravanel é alvo de operação da Polícia Federal

O Globo

O empresário Henrique Abravanel, irmão do apresentador Silvio Santos, é um dos alvos da Operação Conclave da Polícia Federal. A investigação é sobre o processo de venda de ações do banco Panamericano, que era da família Abravanel, para a Caixa Econômica Federal em 2009. O banco foi vendido posteriormente para o BTG Pactual em 2011. Segundo a Polícia Federal, são cumpridos 46 mandados de busca e apreensão em cinco estados e no Distrito Federal. A apuração é sobre a prática de crimes de gestão temerária e gestão fraudulenta nos negócios.

Henrique integrou o Conselho de Administração do Panamericano quando a gestão estava nas mãos da família. A Caixa comprou 49% das ações do banco em 2009 por R$ 739 milhões. No ano seguinte descobriu-se que a instituição financeira tinha um rombo bilionário. Em 2011, a família Abravanel saiu do negócio vendendo suas ações para o BTG Pactual.

A investigação apura se o negócio gerou prejuízo ao banco público, seus correntistas e clientes. A investigação identificou três núcleos criminosos: o de agentes públicos, responsáveis pelas assinaturas de pareceres e contratos, o de consultorias, contratadas para dar legitimidade aos negócios, e o de empresários, que conheciam a real situação das empresas. Os investigados poderão responder por gestão temerária ou fraudulenta, crimes que tem penas de até 12 anos de reclusão.

O nome da operação faz referência ao processo de escolha do Papa. A PF explica que utilizou a expressão porque as negociações ocorreram de forma sigilosa em formato semelhante ao usado no Vaticano.

Silvio Santos

Silvio Santos

Poder

Polícia Federal deflagra operação para investigar gestores da Caixa por negócio com banco de Silvio Santos

Do R7

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta-feira (19) 46 mandados de busca e apreensão contra gestores da Caixa Econômica Federal. Eles investigam possível aquisição fraudulenta de ações do Banco Panamericano, do Grupo Silvio Santos, pela Caixapar (Caixa Participações S.A.). A Operação Conclave, como foi batizada, também apura possíveis prejuízos causados a correntistas e clientes.

O negócio foi realizado em 2009, quando o Panamericano descobriu um rombo de R$ 4,3 bilhões. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, em março de 2012, o ex-presidente do Grupo Silvio Santos, Luiz Sandoval, falou sobre o negócio.

— Muitos bancos menores tentaram ter a Caixa como sócia. Mas que banco tinha Silvio Santos como dono? Isso deixou a Caixa com olhos grandes. A Caixa também teria anúncios no SBT, desfrutando dos mesmos descontos dados às empresas do grupo.

Segundo Sandoval disse à época, as negociações envolveram até o então Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que “garantiu que o negócio interessava ao governo e iria sair”.

Cerca de 200 policiais federais cumprem os mandados, expedidos pela 10ª Vara Federal de Brasília/DF. São 30 pedidos de busca e aprensão em São Paulo (SP), seis no Rio de Janeiro (RJ), seis em Brasília (DF), um em Belo Horizonte (MG), um em Recife (PE) e dois em Londrina (PR). Não haverá coletiva de imprensa. A Justiça ainda determinou a indisponibilidade e o bloqueio de valores de contas bancárias dos investigados, que somam R$ 1,5 Bilhão.

A compra das ações do Panamericano pela Caixapar é investigada por ter, possivelmente, causado prejuízos aos cofres públicos.

Durante as investigações, foram identificados alguns núcleos criminosos: de agentes públicos, responsáveis diretos pela assinatura dos pareceres, contratos e demais documentos que culminaram com a compra e venda de ações do Banco Panamericano pela Caixapar e com a posterior compra e venda de ações significativas do Banco Panamericano pelo Banco BTG Pactual S/A; e o núcleo de consultorias, contratadas para emitir pareceres a legitimar os negócios realizados, e o núcleo de empresários que, conhecedores das situações de suas empresas e da necessidade de dar aparência de legitimidade aos negócios, contribuíram para os crimes em apuração.

O nome da operação faz alusão ao ritual que ocorre a portas fechadas entre cardeais na Capela Sistina, na cidade do Vaticano, com a intenção de escolher um novo Papa para a igreja católica. Ele foi escolhido em razão da forma sigilosa com que foram tratadas as negociações para transação entre o Banco Panamericano e a Caixapar.

z

Poder

Recovery: operação investiga desvio de recursos em contratos em Santana do Matos

A Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Matos e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio da Polícia Militar, deflagrou, na manhã desta terça-feira (18), a Operação Recovery, que investiga o desvio de recursos públicos na execução de contrato de recuperação de automóveis e fornecimento de peças automotivas, mantido, entre o período de dezembro de 2013 a dezembro de 2016, com a empresa J VIEIRA DE MEDEIROS FILHO – EPP, sediada em Caicó.

Participam da operação 25 Policiais Militares e nove Promotores de Justiça, que cumprem oito mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva, nos municípios de Santana do Matos, Caicó, São José do Seridó e Parnamirim.

A investigação teve início com o compartilhamento de provas da Operação Infarto, que descortinou uma organização criminosa formada por diversos servidores públicos municipais, os quais, associado com o empresário Antônio Tavares Neto e suas empresas ANTÔNIO TAVARES NETO ME e CONCEITO RENT A CAR, desviaram cerca de R$ 2 milhões do município de Santana do Matos, mediante fraudes na contratação de tais locadoras de veículos e na execução dos contratos.

Foi comprovado o recebimento de valores provenientes da empresa J VIEIRA DE MEDEIROS FILHO – EPP por servidores públicos da prefeitura à época. Até o momento já foram identificadas como beneficiários do esquema no âmbito da Prefeitura de Santana do Matos: Hosana Batista da Cunha Araújo (ex-Secretária Municipal de Administração), por meio de seu irmão Etelvino Batista da cunha Júnior e de sua amiga e ASD do município, Francisca Floripe de Macedo; Luelker Martins de Oliveira, ex-Coordenador Municipal de Transportes; Wescley Silva Martins, ex-Controlador Geral do Município e ex-pregoeiro; Wilka Sibele de Sousa, ex-subcoordenadora de Protocolo e Expediente da Prefeitura. Também foi demonstrado o recebimento de recursos oriundos da referida pessoa jurídica pela ex-Prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo.

Além disso, diversos serviços de conserto de automóveis pagos pela Prefeitura de Santana do Matos não foram prestados, tendo a empresa J VIEIRA DE MEDEIROS FILHO – EPP emitido notas fiscais ideologicamente falsas, atestando fornecimento de peças e realização de reparos que não ocorreram. Por exemplo, em apenas 27 dias, no final do mandato da ex-Prefeita Lardjane Macedo, inúmeros pagamentos ocorreram em favor da empresa citada, por supostas revisões de automóveis, sendo que os veículos, conforme depoimentos, encontram-se em péssimo estado mecânico, sem que, ao menos, tenha se procedido à troca de óleo.

Entre dezembro de 2013 até dezembro 2016, Santana do Matos efetuou pagamentos em prol da citada empresa no montante de R$ 186.227,16, estando evidente a materialidade e fortes indícios de autoria de crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e corrupção passiva, com provável desvio do total dos valores pagos.

Poder

MP deflagra Operação Recovery e cumpre mandados em Santana do Matos, Caicó, São José do Seridó e Parnamirim

A Promotoria de Santana do Matos e GAECO, com apoio da Polícia Militar, deflagrou, na manhã desta terça-feira (18), a Operação Recovery, para apurar desvio de recursos públicos na execução de contrato de recuperação de automóveis e fornecimento de peças automotivas.

O contrato foi mantido, entre o período de dezembro de 2013 a dezembro de 2016, com a empresa J VIEIRA DE MEDEIROS FILHO – EPP, sediada em Caicó.

A Operação conta com 9 Promotores de Justiça e 25 PMs, que cumprem 8 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de condução coercitiva.

Mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Santana do Matos, Caicó, São José do Seridó e Parnamirim.

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Eleição define ordem da lista tríplice para cargo de Procurador-Geral de Justiça

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou eleição – em Natal e Mossoró – para formação de lista tríplice com vista ao preenchimento do cargo de procurador-geral de Justiça para o biênio 2017/2019.

Em primeiro lugar, ficou o promotor de justiça Eudo Rodrigues Leite com 148 votos); em 2º lugar a procuradora de Justiça Iadya Gama Maio com 45 votos; e em 3º lugar Ivanildo Alves da Silveira com 30 votos. No total, foram 187 votantes.

A lista com os membros do Ministério Público votados na eleição será encaminhada ao governador do Estado, a quem cabe escolher, dentre eles, o futuro titular do cargo de Procurador-Geral de Justiça. A posse está marcada para o dia 19 de junho.

z

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Promotores oferecem denúncia contra servidor que atirou em membros do Ministério Público

Os promotores de Justiça Luiz Eduardo Marinho Costa, Augusto Flávio de Araújo Azevedo, Sílvio Roberto Souza Lima e Giovanni Rosado Diógenes Paiva apresentaram denúncia contra Guilherme Wanderley Lopes da Silva pelas tentativas de homicídio praticadas contra o Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, o Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jovino Pereira da Costa Sobrinho, e o Coordenador da Assessoria Jurídica Administrativa Wendell Beetoven Ribeiro Agra, fato ocorrido no dia 24 de março de 2017, por volta das 11h30 horas, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

Os promotores denunciaram o servidor pela prática de três tentativas de homicídio duplamente qualificado (Artigo 121, § 2º, incisos II e IV do Código Penal), pela motivação fútil e em razão de ter sido praticado mediante dissimulação.

A denúncia foi protocolada perante a 3ª Vara Criminal do Fórum Central da Comarca de Natal – Processo nº 0103691-05.2017.8.20.0001, juízo competente para instrução dos crimes dolosos contra a vida.

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Ministra Cármen Lúcia afirma: “Se não cuidarmos dos jovens, teremos um Brasil muito pior amanhã”

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, abriu nesta quinta-feira (6) o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj). “A vulnerabilidade do menor é superior à de um adulto e por isso as preocupações são maiores em relação a ele”, disse, em evento realizado na Sala de Sessões da Segunda Turma do STF.

De acordo com a ministra, o Fórum foi criado pelo CNJ tendo como objetivo cuidar dos problemas inerentes à infância e juventude em várias vertentes, como a adoção, os menores em conflito com a lei e vítimas de abuso. “O fórum é um espaço de discussão para ter um retrato da realidade social que temos e saber as condições do Poder Judiciário em relação aos problemas que se apresentam. O objetivo é apresentar propostas que se tornem ações para a modificação do quadro de não cumprimento dos princípios constitucionais relativos ao menor”, afirmou.

Segundo a presidente do STF e do CNJ, o juiz responsável pela área é o grande motor do Judiciário para a mudança da situação e também fonte de propostas para políticas públicas que possam ser adotadas pelos outros poderes a partir da realidade que é retratada por eles. “Se não tivermos uma solução para os problemas desses jovens, teremos um Brasil muito pior amanhã. A falta de solução corresponde a um criador de novos problemas”, frisou.

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

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Jornalistas serão homenageados por deputados em sessão solene proposta por Ezequiel

Os profissionais do Jornalismo do Rio Grande do Norte serão homenageados pela Assembleia Legislativa, durante sessão solene às 9h, na próxima segunda-feira (10), na sede do Poder Legislativo.

Proposta pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a honraria tem o objetivo de reconhecer o trabalho dos profissionais potiguares que atuam nas áreas da comunicação como rádio, televisão, veículos online e assessoria de imprensa.

Para a homenagem, os deputados indicaram profissionais para receberem a honraria.

Serão homenageados:

Adalgisa Emídia (Dep. Cristiane Dantas)
Adriana Morais (Dep. Larissa Rosado)
Amanda Fernandes (Dep. Ezequiel Ferreira)
Anaílson Miquéias (Dep. Raimundo Fernandes)
César Filho (Dep. Vivaldo Costa)
Claudino Leite (Dep. Albert Dickson)
Denise Santos (Dep. Ezequiel Ferreira)
Ênio Sinedino (Dep. Nelter Queiroz)
Eugênio Barcelos (Dep. Getúlio Rêgo)
Flávio Marinho (Dep. Tomba Farias)
Garibaldi Filho (Dep. Gustavo Fernandes)
Gerson de Castro (Dep. Márcia Maia)
Heitor Gregório (Dep. Gustavo Carvalho)
Janaína Amaral (Dep. George Soares)
João Bezerra Júnior (Dep. Hermano Morais)
Juliana Celli (Dep. Dison Lisboa)
Neila Medeiros (Dep. Ezequiel Ferreira)
Paulo Araújo (Dep. Jacó Jácome)
Pinto Júnior (Dep. Carlos Augusto Maia)
Raildon Lucena (Dep. Kelps Lima)
Renata Bezerra (Dep. Ezequiel Ferreira)
Renata Passos (Dep. José Dias)
Rô Medeiros (Dep. Souza Neto)
Valdir Julião (Dep. Ricardo Motta)

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Políticos e autoridades do RN devem enviar declaração de bens ao TCE até 31 de maio

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) irá receber as declarações de bens e rendimentos, relativas ao ano de 2016, de detentores de cargos eletivos, como governador, prefeitos, deputados e vereadores, além de secretários de estado e municípios, magistrados, membros do Ministério Público e ocupantes de cargos de direção em autarquias, fundações e empresas públicas, até o dia 31 de maio.

O envio faz parte da segunda etapa de combate ao enriquecimento ilícito e fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos, iniciados pela Corte de Contas no ano passado. Durante a primeira etapa, conselheiros e auditores do Tribunal de Contas, membros do Ministério Público de Contas e os demais servidores e ocupantes de cargos ou funções de confiança no âmbito do TCE enviaram as informações concernentes ao ano de referência de 2015. Em 2018, na última fase, todos os servidores públicos do Estado serão incluídos no processo.

Os agentes públicos deverão realizar o envio das informações necessárias através do link: http://sispatri.tce.rn.gov.br. O combate ao enriquecimento ilícito e fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos são disciplinados, no âmbito do Tribunal de Contas, pela resolução 30/2016, que determina o envio de cópia da declaração de bens, conforme estabelecido na Lei Federal 8.730, na Lei Federal 8.429 e na Lei Complementar Estadual 464.

Poder

Comitiva do RN prestigia posse da mesa diretora do Tribunal Regional Federal

Em uma solenidade bastante concorrida, com a presença dos governadores dos seis estados que compõem a 5ª Região – Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe, além de diversas autoridades militares, políticas, ministros de Estado, ministros do Superior Tribunal de Justiça, juízes federais, familiares e amigos dos empossados, além de servidores, tomaram posse, ontem, no auditório do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, os desembargadores federais Manoel de Oliveira Erhardt, Cid Marconi e Paulo Machado Cordeiro, respectivamente, presidente, vice-presidente e corregedor-regional do Tribunal durante o biênio 2017-2019.

Além do governador Robinson Faria (PSD), uma comitiva potiguar prestigiou a solenidade. Lá estiveram o prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT); o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), mais os deputados estaduais Tomba Farias (PSB); Larissa Rosado (PSB) e Dison Lisboa (PSD).

Mesa diretora TRF5

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PF cumpre mandados de prisão contra conselheiros do TCE no RJ

Com informações do G1

A Polícia Federal está nas ruas na manhã desta quarta-feira (29) para cumprir mandados de prisão temporárias contra cinco conselheiros e um ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), é alvo de mandado de condução coercitiva, que é quando alguém é levado a depor.

São alvos de pedidos de prisão os conselheiros Aloysio Neves, atual presidente do TCE-RJ, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco.

As medidas são parte da Operação Quinto do Ouro, que investiga desvios para favorecer membros do Tribunal de Contas e da Alerj, e têm como base as delações de Jonas Lopes, ex-presidente do TCE-RJ, e de outro investigado. Ambos fecharam um acordo de colaboração premiada com a Procuradoria Geral da República.

Segundo a PF, os alvos são suspeitos de fazer parte de um esquema de propina que pode ter desviado até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades públicas, sobretudo membros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa do Estado.

Poder

Assembleia Legislativa homenageia 50 anos da Justiça Federal no RN

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) destacou a trajetória da Justiça Federal, no Estado, com grandes contribuições ao povo potiguar, na sessão solene realizada na manhã desta sexta-feira (24) no plenário da Assembleia Legislativa em homenagem aos 50 anos da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN).

O deputado, que foi o propositor da homenagem, disse ainda que todo o reconhecimento advém, é fato, da capacidade de seus magistrados, servidores e colaboradores.

Na solenidade foram homenageados os ministros do STJ, José Augusto Delegado (aposentado) Luiz Alberto Gurgel de Farias, e Marcelo Navarro. Os desembargadores federais Araken Mariz de Farias (aposentado), Edilson Pereira Nobre Júnior e Francisco Barros Dias: os juízes federais Marco Bruno Miranda Clementino, Ivan Lira de Carvalho, Walter Nunes da Silva Júnior, Magnus Augusto Costa Delgado, Janilson Bezerra Siqueira, e a juíza federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite e a servidora aposentada Maria Isabel Gurgel Umbelino.

Foto: Eduardo Maia

Foto: Eduardo Maia

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MP do RN apura suposta inconstitucionalidade da Lei que autoriza Procurador do Estado a defender autoridades públicas

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do seu Procurador-Geral de Justiça, instaurou Procedimento Administrativo para apurar suposta inconstitucionalidade da Lei Complementar Estadual nº 593/2017, por afronta aos arts. 26, caput e 88, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.

A referida Lei, sancionada por Fábio Dantas (PCdoB), no Exercício do cargo de Governador do Estado, em 22 de fevereiro de 2017, autoriza a Procuradoria-Geral do Estado a representar judicialmente os titulares e os membros dos Poderes, das Instituições Estaduais referidas no Título IV, Capítulo VII, da Constituição Estadual, bem como os titulares das Secretarias e demais órgãos com status de Secretaria, de autarquias e fundações públicas estaduais, inclusive promovendo ação penal privada ou representando perante o Ministério Público, quando vítimas de crime, quanto a atos praticados no exercício de suas atribuições constitucionais, legais ou regulamentares, no interesse público, especialmente do Estado, suas respectivas autarquias e fundações, ou das Instituições mencionadas, podendo, ainda, quanto aos mesmos atos, impetrar habeas corpus e mandado de segurança em defesa dos agentes públicos de que trata o artigo.

O MP pede ao Governo do Estado e Assembleia Legislativa para apresentar manifestação acerca da representação por inconstitucionalidade.

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Eudo Leite já tem apoio declarado de 120 dos 210 eleitores para ser PGJ

Um dos três candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça (PGJ), o promotor Eudo Rodrigues Leite já tem o apoio declarado de 120 membros do Ministério Público. 

Ao todo, 210 membros do Ministério Público Estadual (MPE) têm direito ao voto. 

Detalhe: Outros 20 eleitores já externaram ao candidato a intenção de voto, mas optaram por não divulgar por questões pessoais/profissionais. 

Veja abaixo a lista dos 120 membros do MP que declararam publicamente apoio a Eudo:





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Assembleia vai homenagear os 50 anos da Justiça Federal no RN

Os cinquenta anos da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) serão lembrados pela Assembleia Legislativa em sessão solene na próxima sexta-feira (24), às 9h, no plenário da Casa. A solenidade, proposta pelo presidente do Legislativo Estadual, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), irá homenagear magistrados e servidores que marcaram a história da instituição judiciária no Estado.

Os homenageados são: os ministros José Augusto Delgado (aposentado), Luiz Alberto Gurgel de Faria (STJ) e Marcelo Navarro (STJ); desembargadores federais Araken Mariz de Faria (aposentado), Edilson Pereira Nobre Junior (TRF 5ª região), Francisco Barros Dias (aposentado), Marco Bruno Miranda Clementino (titular da 6ª vara), Ivan Lira de Carvalho (titular da 5ª vara), Walter Nunes da Silva Junior (titular da 2ª vara), Magnus Augusto Costa Delgado (titular da 1ª vara), Janilson Bezerra de Siqueira (titular da 4ª vara), Gisele Maria da Silva Araújo Leite (substituta da 4ª vara); e a servidora Maria Isabel Gurgel Umbelino (aposentada).