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Ministro Marco Aurélio é operado por médico com raízes no RN

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, foi submetido no último sábado (19), a uma cirurgia no joelho direito, para tratar uma lesão no menisco.

O procedimento foi realizado no Hospital DF Star e realizado pelo ortopedista Marcus Montenegro, filho de dois potiguares: o economista Manoel de Melo Montenegro Neto, funcionário aposentado do Banco Central e da nutricionista e biomédica Dayse Pinheiro Montenegro.

O Ministro se recupera bem e já está em casa.

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Justiça permite continuidade de aulas nas escolas privadas de Natal

As aulas nas escolas privadas de Natal estão aptas a continuar.

A decisão é do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, que negou provimento a pedido de liminar para suspender o decreto da Prefeitura de Natal (RN) que garantiu o retorno das aulas presenciais na rede privada de ensino.

Porém, o magistrado determinou a suspensão da exigência do termo que eximia a responsabilidade das instituições e do Poder Público em caso de contaminação dos alunos pelo novo Coronavírus.

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Célere: Tempo médio de tramitação de processos no TRT-RN equivale a um terço da média nacional

O tempo médio de tramitação dos processos em fase de execução do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) é de apenas 20 meses, muito abaixo da média nacional, que é de 58 meses. É o que demonstra o relatório da Justiça em Números 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Nosso acervo de processos pendentes na fase de execução é relativamente novo, resultado do empenho do Tribunal em resolver em definitivo os processos mais antigos”, explicou o presidente do TRT-RN, o desembargador Bento Herculano Duarte Neto, sobre a média local representar um terço da nacional.

Para ele, só existe prestação jurisdicional de fato quando o direito das partes se torna efetivo, “seja para o trabalhador que recebeu seus créditos, seja para a empresa que consegue encerrar uma demanda a contento”.

O relatório do CNJ, que retrata o Poder Judiciário de todo o país em números até 31 de dezembro de 2019, ainda destaca o TRT-RN em outros pontos importantes.

O tempo médio para o julgamento de um processo, entre a propositura da ação e a sentença de 1º grau, por exemplo, é de quatro meses no TRT-RN, o que corresponde exatamente a metade gasta, em média, por outros tribunais: oito meses.

Outro destaque é a relação de processos baixados na execução, que foram resolvidos definitivamente, com os casos novos nessa fase, que no TRT-RN é de 153%, enquanto que a média nacional da Justiça do Trabalho é de 115%.

TRT-RN

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Forbes: Empresário falecido Nevaldo Rocha era o 19º homem mais rico do Brasil em 2020

A fortuna do empresário Nevaldo Rocha, que faleceu em 17 de junho deste ano, figura entre as 20 maiores do Brasil, segundo o ranking da Forbes, divulgado ontem (18).

O patrimônio de Seu Nevaldo – agora dos herdeiros – é de R$ 2,2 bilhões, ocupando a 19ª posição.

Veja as 10 maiores fortunas do Brasil

1º lugar: Joseph Safra – R$ 119,08 bilhões

2º lugar: Jorge Lemann – R$ 91 bilhões

3º lugar: Eduardo Saverin – R$ 68,12 bilhões

4º lugar: Marcel Herrmann Telles – R$ 54,08 bilhões

5º lugar: Carlos Alberto Sicupira e família – R$ 42,64 bilhões

6º lugar: Alexandre Behring – R$ 34,32 bilhões

7º lugar: André Esteves – R$ 24,96 bilhões

8º lugar: Luiza Trajano – R$ 24 bilhões

9º lugar: Ilson Mateus – R$ 20 bilhões

10° lugar: Luciano Hang – R$ 18,72 bilhões

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Juiz Federal Walter Nunes lança novo livro sobre execução penal

“Execução penal no sistema penitenciário federal”. Esse é título do novo livro do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara do Rio Grande do Norte e Corregedor do Presídio Federal de Mossoró.

Na obra ele relata a história do sistema penitenciário federal, criado em 2006 e aborda a lei que disciplina o microssistema de execução penal. “Por se tratar de um instituto novo, é inexistente produção acadêmica a respeito, sendo formada a compreensão quanto aos temas por meio de uma doutrina judicial tão rarefeita quanto a lei de regência. O método desta pesquisa é exploratório, descritivo e explicativo, com apego teórico na doutrina dos direitos fundamentais alicerçada à ideia da dignidade da pessoa humana”, escreve o magistrado na obra.

O livro é prefaciado pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

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Fux toma posse como presidente do STF

Ao tomar posse, nesta quinta-feira (10), na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luiz Fux afirmou que, entre seus objetivos para os próximos dois anos, estão o fortalecimento da vocação constitucional do STF e a preservação de sua função como instituição de jurisdição maior. “Meu norte será a lição mais elementar que aprendi ao longo de décadas no exercício da magistratura: a necessária deferência aos demais Poderes no âmbito de suas competências, combinada com a altivez e a vigilância na tutela das liberdades públicas e dos direitos fundamentais”, afirmou.

A solenidade contou com a presença dos presidentes da República, Jair Bolsonaro, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e do procurador-geral da República, Augusto Aras.

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Juiz Raimundo Carlyle lança livro sobre controle jurisdicional dos poderes de investigação das CPIs

Fonte de estudo e pesquisa para iniciados, estudiosos do tema e profissionais experimentados na área jurídica, sobretudo no meio da atuação parlamentar. Com esta linha condutora, o juiz Raimundo Carlyle de Oliveira Costa lançou o livro “Controle Jurisdicional dos poderes de investigação das Comissões Parlamentares de Inquérito”, disponível na Amazon no formato eBook Kindle. O título foi publicado pela editora Dialética e traz em suas 142 páginas, voltadas ao público versado na área judiciária e também para aqueles leitores que desejam conhecer mais sobre o funcionamento das CPIs.

O controle exercido pela Justiça sobre os poderes de investigação dessas comissões não ocorre apenas por intermédio dos instrumentos processuais cabíveis, como é o caso do habeas corpus e do mandado de segurança. A primeira edição da obra está disponível desde 31 de agosto.

Estudantes de direito é outro público que deve se interessar pelo trabalho doutrinário do magistrado, que dedica parte do livro ao estudo dos aspectos constitucionais como a garantia que a Carta Magna proporciona à inafastabilidade do controle constitucional.

O autor trata mais à frente do princípio da livre apreciação das provas e temas tão importantes como o contraditório e a ampla defesa, licitude e a legitimidade das provas, além da motivação das decisões judiciais.

Há todo um segmento do livro dedicado a esmiuçar o tema proposto como motor do trabalho de estudo jurídico, elaborado pelo juiz, com mais de três décadas dedicadas à atividade da magistratura.

Carlyle adentra ao universo das provas, seu objeto, classificação, meios, ônus, finalidade e o procedimento probatório. Em um país onde as CPIs ganharam uma dimensão presente no cotidiano dos cidadãos, quando se tornou instrumento da democracia e expressão do poder parlamentar, o livro consiste em um instrumento de estudo permanente sobre o tema.

Além da atividade de doutrina na área jurídica, o autor tem sólida formação acadêmica, mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará, MBA em Gestão Judiciária (FGV-Rio) e atua como preceptor nos cursos de Formação Inicial de Magistrados na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn). Atualmente, o juiz de Direito é titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

O magistrado também é autor dos livros “Temas de Direito”, “Desafios ao Direito no Século XXI” e “A Reinvenção do Judiciário”, lançados pela editora Scortecci.

Juiz Raimundo Carlyle

Juiz Raimundo Carlyle

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Lava Jato: MPF e PF cumprem mandados por fraudes na Fecomércio/RJ

Da Agência Brasil

Policiais federais e integrantes do Ministério Público Federal (MPF) cumprem hoje (9) 50 mandados de busca e apreensão contra acusados de desvios de R$ 355 milhões na Federação do Comércio do Rio (Fecomércio/RJ) e nas seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço de Aprendizagem Comercial (Senac). Os alvos são pessoas, escritórios de empresas e de advocacia.

A Operação E$quema, um desdobramento da Operação Lava Jato, começou a partir da Operação Jabuti, de 2018, e também usa informações de delação premiada do ex-presidente da Fecomércio/RJ Orlando Diniz.

De acordo com o MPF, dos R$ 355 milhões gastos a pretexto de serviços advocatícios supostamente prestados à entidade, entre 2012 e 2018, ao menos R$ 151 milhões foram desviados em esquema que envolveria Diniz, Marcelo Almeida, Roberto Teixeira, Cristiano Zanin, Fernando Hargreaves, Vladimir Spíndola, Ana Tereza Basílio, José Roberto Sampaio, Eduardo Martins, Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo. Os 11 foram denunciados por organização criminosa.

Ainda segundo o MPF, o esquema envolvia o uso de contratos falsos com escritórios dos acusados ou de terceiros por eles indicados, em que serviços advocatícios declarados não eram prestados, mas remunerados por elevados honorários por essas entidades representativas do comércio fluminense. As investigações mostraram que as instituições destinaram mais de 50% de seu orçamento anual a contratos com escritórios de advocacia.

Como os contratos eram feitos com a Fecomércio/RJ, entidade privada, o seu conteúdo e os seus pagamentos não eram auditados pelos conselhos fiscais do Sesc e do Senac Nacional, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou pela Controladoria-Geral da União (CGU), de acordo com o MPF.

Os recursos do Sesc e Senac, no entanto, têm origem pública, que são repassados pela Receita Federal a partir de contribuições sobre folhas de pagamento de empresas comerciais para os Serviços investirem na capacitação e bem-estar de comerciários.

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Comunicação do TRE-RN passa por mudança

O desembargador Gilson Barbosa, empossado essa semana para o cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral, fez mudanças na Comunicação do órgão.

Sai a jornalista Virgínia Coelli.

Entra a jornalista Juliska Azevedo.

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Imprensa nacional destaca trabalho de Juiz Federal do RN na aproximação do Judiciário com o cidadão

O Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino, titular da 6ª Vara Federal, foi destaque na imprensa nacional com o trabalho desenvolvido para acabar com o “juridiquês”. O jornal O Estado de São Paulo estampou na sua primeira página a chamada para reportagem que traz como título “Tecnologia ajuda a traduzir o ‘juridiquês’ e aproximar o cidadão da Justiça”.

O projeto desenvolvido pelo magistrado potiguar é focado no visual law, metodologia que tem como objetivo simplificar a linguagem jurídica através de elementos visuais. Com o uso dessa ferramenta, os documentos da 6ª Vara, especializada em execução fiscal, ganham uma nova linguagem muito mais acessível para as partes.

A reportagem traz os atos do Juiz Federal Marco Bruno como exemplo de aproximação do cidadão com a Justiça. “Em vez de textos longos, e com palavras difíceis e termos em latim, os documentos assinados pelo juiz têm apenas duas páginas e são acompanhados de imagens que buscam deixar claro como o cidadão deve proceder. A peça conta até com um QR Code que, quando acionado, remete a um vídeo de quatro minutos, em que o magistrado dá mais explicações sobre o processo”, diz um dos trechos da reportagem assinada por Fernanda Boldrin.

Marco Bruno

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Novos gestores do TRE-RN tomam posse nesta segunda-feira(31)

Nesta segunda-feira, 31, os desembargadores Gilson Barbosa de Albuquerque e Claudio Manoel de Amorim Santos serão empossados como novo presidente e vice e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) para o biênio 2020-2022.

A sessão solene de posse dos novos gestores e de seus respectivos suplentes será realizada às 17h, por videoconferência e transmitida ao vivo no canal do YouTube do TRE-RN.

Os magistrados de segundo grau foram escolhidos para compor a Corte Eleitoral pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no dia 10 de junho. Eles substituem os desembargadores Glauber Rêgo e Cornélio Alves, que finalizam o biênio à frente da presidência e vice-presidência e corregedoria da Corte Eleitoral Potiguar.

Na mesma data os desembargadores Amílcar Maia e Ibanez Monteiro da Silva serão empossados como suplentes do presidente e vice, respectivamente.

Poder

Juíza do trabalho Stella Paiva de Autran Nunes passa a integrar quadro de magistrados do TRT-RN

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) conta agora com uma nova magistrada.

A juíza do trabalho Stella Paiva de Autran Nunes tomou posse, na tarde desta sexta-feira (28), em solenidade virtual, durante a abertura da 4ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), presidida pela ministra Maria Cristina Peduzzi, que preside o Conselho e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Stella Paiva de Autran Nunes foi aprovada em concurso para juízes substitutos do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) em 2015. Nos últimos anos, ela atuou na Corregedoria, em Belém, e como substituta nas cidades de Macapá e Laranjal do Jari-Monte Dourado.

Justiça do Trabalho

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JFRN retomará atividades presenciais no dia 01 de setembro

Na próxima terça-feira (dia primeiro de setembro), a Justiça Federal no Rio Grande do Norte retomará as atividades presenciais. Com toda segurança e seguindo rigoroso protocolo de higienização, a JFRN retoma, na primeira fase, com realização de audiências em um modelo semipresencial, também chamado de sala passiva. Apenas a parte ou a testemunha que não tenha acesso à nossa plataforma tecnológica de videoconferência é que se deslocará fisicamente para os nossos prédios com o objetivo de realizar a audiência. Todos os demais atores que dela participarem a farão virtualmente, juízes, advogados, procuradores e demais pessoas que dispuserem desse acesso.

Além disso, nesta fase 1, também serão realizadas perícias judiciais.

“A Justiça Federal do Rio Grande do Norte não parou um instante sequer durante esse período. Ao contrário, alcançou produtividade acima de sua média histórica. O retorno às atividades presenciais será gradual, paulatino e com toda segurança”, destacou o Diretor do Foro da JFRN, Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira.

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Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes assume Procuradoria Regional Eleitoral no RN

O Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Norte passa a contar com dois novos representantes junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), a partir do dia 29 de agosto. Os procuradores da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes e Rodrigo Telles assumem, respectivamente, as funções de procurador regional Eleitoral e procurador regional Eleitoral substituto pelo restante do biênio 2019-2021.

As designações acontecem após promoção da então procuradora regional Eleitoral, Caroline Maciel, ao cargo de procuradora regional da República, em Brasília.

PRE – A Procuradoria Regional Eleitoral é o órgão que exerce as funções eleitorais do MPF em cada estado, atuando em todas as fases e instâncias do processo eleitoral, perante os tribunais regionais eleitorais. O procurador regional Eleitoral é um procurador da República lotado em uma das procuradorias nos estados, com mandato de dois anos. Exerce as funções do Ministério Público nas causas de competência do respectivo Tribunal Regional Eleitoral, além de dirigir localmente o Ministério Público Eleitoral.

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Desembargadora do TRF2 participa do projeto “Entre amigos, o Direito Penal”

“A espetacularização do processo penal”. O tema palpitante estará em pauta na nova edição do projeto Entre amigos, o Direito Penal, que terá como convidada a Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Simone Schreiber.

Autora da obra “A publicidade opressiva de julgamentos criminais”, a Desembargadora Simone Schreiber estará no evento, que será transmitido hoje (quinta-feira) pelo Instagram @entreamigosodp, a partir das 19h.

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Seridoense Robson Maia Lins é eleito presidente do Conselho Nacional de Educação

O advogado seridoense Robson Maia Lins foi eleito nesta quarta-feira (19), presidente do Conselho Nacional de Educação, órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Educação do Brasil (MEC), que atua na formulação e avaliação da política nacional de educação.

Robson foi o nome que convergiu e foi capaz de construir a unidade por parte de conselheiros indicados pelos ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer, e pelo atual presidente Jair Bolsonaro.

Robson Maia é graduado em Direito pela UFRN, Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. É professor de graduação, especialização, mestrado e doutorado em Direito Tributário da PUC-SP e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.

Em São Paulo é sócio da banca mais conceituada de Direito Tributário, o escritório Barros Carvalho Advogados Associados.

É autor de livros e de mais de 100 artigos e capítulos de livros publicados, especializados em matéria tributária e constitucional.

Advogado Robson Maia

Advogado Robson Maia

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Donos da Avianca são presos na nova fase da Lava Jato

Na nova fase da Operação Lava Jato desta quarta-feira (19), os dois mandados de prisão cumpridos são contra empresários Germán Efromovich e José Efromovic, donos da Avianca.

Eles são suspeitos de envolvimento com um esquema de fraudes em licitações e pagamento de propina a altos executivos da Transpetro, subsidiária da Petrobras, responsável pelo transporte de combustíveis por meio de navios e dutos.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as provas apontam que os irmãos são donos do Eisa – Estaleiro Ilha S.A, que tem contrato de construção de navios com a Transpetro.

Os mandados, expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, estão sendo cumpridos em Maceió, São Paulo e no Rio de Janeiro.

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PF em nova fase da Lava Jato

Policiais federais cumprem hoje (19) dois mandados de prisão e seis de busca e apreensão na operação Navegar é Preciso, a 72ª fase da operação Lava Jato. Os alvos são suspeitos de envolvimento com um esquema de fraudes em licitações e pagamento de propina a altos executivos da Transpetro, subsidiária da Petrobras responsável pelo transporte de combustíveis por meio de navios e dutos.

Os mandados, expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, estão sendo cumpridos em Maceió, São Paulo e no Rio de Janeiro.

De acordo com a Polícia Federal (PF), os crimes teriam sido praticados em licitação e celebração de contrato de compra e venda de navios celebrados pela Transpetro, com um estaleiro não identificado, no âmbito do Promef, o programa federal para a reestruturação da indústria naval brasileira.

A investigação encontrou indícios de que o estaleiro pagou propina a um executivo da Transpetro à época (também não identificado pela PF), em troca de favorecimento de sua empresa na licitação para a construção e fornecimento de navios, em um valor global de mais de R$ 857 milhões.

A escolha do estaleiro foi feita, segundo a PF, sem levar em consideração estudos de consultorias que apontavam que a fabricante de navios não teria as condições técnicas e financeiras adequadas para a construção das embarcações.

*Informações da Agência Brasil

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Justiça Federal do RN determina suspensão da distribuição de “sobras” da Unimed Natal

A Assembleia da Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico agendada para amanhã quarta-feira (dia 19 de agosto) está com a distribuição de sobras suspensa pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. A decisão foi do Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino, titular da 6ª Vara, especializada em execução fiscal.

O magistrado observou que a cooperativa possui débito de R$ 32.513.394,97 com a Fazenda Nacional e, portanto, não poderia fazer assembleia para dividir “sobras”. No processo o débito está em aberto, ou seja, Unimed Natal está obrigada a quitá-lo e, inclusive, nenhum bem foi apresentado em garantia.

Nessa determinação o Judiciário decretou indisponibilidade dos valores das sobras no montante da dívida federal e ainda fixou o valor da multa de R$ 6 milhões em caso de descumprimento.

Na sua decisão, o Juiz Federal lembra que no processo de execução da dívida, que tramita na 6ª Vara, a União estava muito colaborativa, o que não ocorreu com a parte executada, a Unimed Natal. Tanto assim que a empresa omitiu na última audiência realizada ainda este mês o agendamento a assembleia para divisão de valores entre seus cooperados.

“É uma profunda violação à lealdade processual saber pela imprensa local da existência de tal distribuição de excedente financeiro, ainda mais quando este Juízo adotou toda a deferência necessária para viabilizar a reestruturação da dívida fiscal da empresa executada”, escreveu o magistrado.

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MP deflagra operação e afasta prefeito de Carnaubais

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (18) a operação Desmonte, com o objetivo de dar cumprimento a medidas de busca e apreensão, afastamento e outras proibições cautelares determinadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do RN a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça. O prefeito da cidade e mais seis servidores públicos foram afastados do cargo e estão proibidos de frequentar as dependências da Prefeitura.

A operação Desmonte foi realizada com o apoio da Polícia Militar. Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão nas cidades de Carnaubais, Natal, Mossoró e Assu. Ao todo, 16 promotores de Justiça, 37 servidores do MPRN e ainda 75 policiais militares participaram da ação.

As investigações do MPRN foram iniciadas em 2019, apuram crimes cometidos contra o patrimônio público do Município de Carnaubais e ainda estão sob segredo de Justiça. Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, dois homens foram presos em flagrante por posse de arma de fogo sem o devido registro.