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TCE recebe pleitos de prefeitos na presença de deputados

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), promoveu encontro entre prefeitos de cidades do interior e membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na tarde desta segunda-feira (10). O parlamentar atendeu pedido dos gestores municipais e participou do encontro acompanhado também pelo deputado federal eleito Benes Leocádio (PTC) e pelo deputado estadual George Soares (PR).

“Os prefeitos, principalmente os das pequenas cidades, têm passado por dificuldades nas suas gestões devido à crise financeira que afetou todo o país. O objetivo do encontro é discutir formas para que gestores não sejam penalizados devido à escassez de recursos”, disse Ezequiel Ferreira.

No encontro, participaram o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, o presidente eleito do TCE, conselheiro Poti Júnior, e o conselheiro Paulo Roberto Alves, que ouviram os pleitos dos municípios. Representando os gestores estavam quatro prefeitos: José Leonardo “Naldinho” (PSD), de São Paulo do Potengi e presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn); Jodoval Pontes (MDB), prefeito de Japi; José Marques “Marcão” (MDB), de Lajes; e Mara Cavalcanti (MDB), de Riachuelo.

Entre os pleitos, os gestores querem mudança na interpretação sobre o cálculo dos limites de gastos com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O objetivo dos prefeitos é que os recursos oriundos de programas com verbas federais não sejam contabilizados para efeitos dos limites de gastos com pessoal previstos na LRF, o que já ocorre em Minas Gerais e Bahia, de acordo com os gestores.

Além desse pedido, os prefeitos também discutiram a viabilidade de flexibilização sobre a norma que trata da ordem cronológica dos pagamentos de contratos, assim como uma redução no limite de multas a serem impostas aos prefeitos.

Foto: Ney Douglas

Foto: Ney Douglas

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Ex-procuradora confirma que desvios na Assembleia começaram quando Robinson presidiu o Legislativo

Ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo prestou depoimento na manhã desta segunda-feira (10), dentro da Operação Dama de Espadas, que apura o desvio de recursos públicos no âmbito do Poder Legislativo Estadual.

No depoimento, Rita confirmou que os desvios começaram a pedido do então presidente, o hoje governador Robinson Faria (PSD), e teria continuado na gestão seguinte.

Segundo Rita das Mercês, Robinson recebeu mensalmente, quando presidente, a quantia de R$ 100 mil, fora dos meios legais.

Em delação premiada firmada com o Ministério Público Federal (MPF) em 2017, a ex-procuradora já tinha detalhado a participação de Robinson, além de outros deputados estaduais da época, alguns deputados federais, desembargadores, autoridades e outras figuras políticas.

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Tribunal de Contas entrega Medalha do Mérito Dinarte Mariz a 11 personalidades

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) entregou nesta sexta-feira (07) a Medalha do Mérito Governador Dinarte Mariz, que homenageia pessoas que deram relevantes contribuições para o desenvolvimento do Estado. Além da comenda, foi feito o lançamento de mais uma edição da Revista do TCE, que traz um perfil do escritor e sertanista Oswaldo Lamartine.

Os homenageados com os conselheiros do TCE - Foto: Jorge Filho

Os homenageados com os conselheiros do TCE – Foto: Jorge Filho

Estiveram presentes o prefeito de Natal, Álvaro Dias, a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, o deputado estadual Hermano Morais, representando a Assembleia Legislativa, o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças, representando o governador Robinson Faria, o desembargador João Rebouças, representando o Tribunal de Justiça, entre outras autoridades.

Este ano, foram agraciadas as seguintes personalidades: Albert Dickson de Lima, deputado estadual; Anne Emília Costa Carvalho, secretária de Controle Externo do TCE; Antonio Gentil de Souza, empresário; Carlos Roberto Galvão Barros, procurador de Contas; a Casa Durval Paiva, instituição que atende crianças com câncer; Estefânia Ferreira de Souza de Viveiros, advogada; Glauver Antônio Nunes Rêgo, desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral; Cortez Pereira (in memoriam, ex-governador; José Rêgo Junior, desembargador do TRT; Luciana Ribeiro Campos, procuradora de Contas; e Sebastião Carlos Ranna de Macedo, conselheiro do TCE do Espírito Santo.

Falando em nome do TCE, a conselheira-substituta Ana Paula de Oliveira Gomes enfatizou a atuação dos agraciados em prol da sociedade potiguar. “Exemplos que não pedem permissão para fazer o bem, no processo evolutivo das frias estatísticas às bênçãos dos resultados. Desde Kant se sabe que o ser humano não pode ser apenas meio, pois carrega em seu âmago a semente da humanidade que nos dignifica”, disse. Logo após a entrega das medalhas pelos conselheiros e auditores propositores, o desembargador do TRT, José Rêgo Júnior, fez a saudação em nome dos homenageados.

No final, foi feito o lançamento da Revista do TCE, que este ano traz uma homenagem ao sertanista Oswaldo Lamartine. O escritor foi uma das mais proeminentes vozes acerca da vivência do sertanejo. O jornalista Vicente Serejo foi o responsável por apresentar o homenageado pela Revista do TCE ao público presente.

Mesa de autoridades - Foto: Alex Régis

Mesa de autoridades – Foto: Alex Régis

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Toffoli pede providências à PGR sobre discussão em voo com Lewandowski

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pediu hoje (5) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tome providências sobre o caso envolvendo o ministro Ricardo Lewandowski e um advogado durante um voo entre São Paulo e Brasília.

Em um comunicado enviado à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, Toffoli ainda informou que fez o mesmo pedido ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. No texto do ofício, o presidente cita “ofensas dirigidas ao Supremo”.

O caso envolveu o advogado Cristiano Caiado de Acioli, de 39 anos. Na manhã de ontem, conforme vídeo divulgado na internet, Acioli estava sentado próximo ao ministro, sentado na primeira fila do avião, e chama por Lewandowski, que mexia no celular na mesma fileira, e diz: “Ministro Lewandowski, o Supremo é uma vergonha, viu? Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando vejo vocês”.

Incomodado, o ministro pergunta ao passageiro: “vem cá, você quer ser preso?”. Em seguida, Lewandowski manda chamar a Polícia Federal. O advogado retruca: “Eu não posso me expressar? Chama a Polícia Federal, então”.

Um agente da PF chegou a ir até a aeronave, mas após o advogado se comprometer a manter a calma, o voo seguiu seu curso. Ao pousar em Brasília, entretanto, o advogado foi abordado por policiais federais próximo à esteira de bagagens e encaminhado a prestar depoimento.

Da Agência Brasil

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Conselheiro Poti Júnior é eleito presidente do TCE para o biênio 2019/2020

O conselheiro Poti Júnior foi eleito nesta terça-feira (04), em votação realizada durante a sessão do Pleno, para presidir o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) no biênio 2019/2020. A escolha se deu à unanimidade de votos pelos sete conselheiros presentes. A conselheira Adélia Sales foi eleita vice-presidente, também por votação unânime.

Após a votação, Poti Júnior agradeceu a votação e afirmou que vai atuar na defesa das prerrogativas do Tribunal de Contas. “Iremos lutar cada vez mais pelo engrandecimento da instituição”, disse. O presidente Gilberto Jales parabenizou os eleitos e elogiou a condução do processo eleitoral. “Agradeço a todos os envolvidos pela forma harmoniosa em que ocorreu a eleição”.

Durante o processo eleitoral, cujos votos foram depositados em urna e escrutinados pelo procurador de Contas, Ricart César Coelho, também foram escolhidos os membros das duas Câmaras de Contas, e seus respectivos presidentes, além do diretor da Escola de Contas, o Corregedor e o Ouvidor de contas.

A 1ª Câmara de Contas será composta pelos conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves (presidente), Adélia Sales e Carlos Thompson Costa Fernandes. Já a 2ª Câmara será composta pelos conselheiros Renato Dias (presidente), Tarcísio Costa e Gilberto Jales.

Para a Corregedoria, foi eleito Gilberto Jales. O diretor da Escola de Contas será Tarcísio Costa. E a Ouvidoria de Contas será dirigida pelo conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes. Houve também o sorteio para composição dos conselheiros substitutos nas Câmaras: Marco Montenegro e Ana Paula Gomes na 1ª Câmara; Antônio Ed Souza Santana na 2ª.

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Presidente eleito inicia transição na OAB/RN

A OAB/RN está em fase de transição administrativa. O presidente eleito da entidade, Aldo Medeiros, reuniu-se nesta segunda-feira (3) com membros da futura diretoria para planejar os atos que precedem a sua posse, no início de janeiro.

Como primeira medida da transição, o presidente eleito elaborou alguns requerimentos que foram encaminhados nesta mesma segunda-feira para a atual direção. Nos requerimentos, são solicitadas informações sobre o funcionamento da OAB/RN. A diretoria eleita também pediu a cessão de um espaço na sede da instituição, em Natal, para que possa facilitar o contato com representantes da gestão.

“Estamos estabelecendo esse diálogo com a direção atual por haver necessidade de organizar previamente algumas medidas e garantir que, na passagem de uma gestão para a outra, não haja nenhum tipo de prejuízo ou interrupção nos serviços que precisam ser prestados pela Ordem”, explica Aldo Medeiros.

Na reunião desta segunda-feira, o presidente eleito definiu as primeiras ações de transição com os integrantes que vão acompanhá-lo na futura direção da OAB/RN: a vice-presidente Rossana Fonseca, o secretário-geral João Victor Hollanda, a secretária-geral adjunta Milena Gama, o tesoureiro Alex Gurgel, a presidente e o vice da CAARN, respectivamente Monalissa Dantas e Ricardo Lucena, além dos advogados Kennedy Diógenes, da assessoria jurídica, e do conselheiro federal Paulo Eduardo Teixeira.

Reunião de Transição

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Resultado oficial da eleição da OAB-RN e nas subsecções do interior

O advogado Aldo Medeiros foi eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (28). Ele encabeçou a chapa “Atitude OAB” e recebeu 41% dos votos válidos, que representam 2.059 votos.

Aldo Medeiros concorreu à presidência com outras duas chapas. O segundo lugar ficou com Paulo Coutinho, que recebeu 35% dos votos, o equivalente a 1.794 votos; seguido da advogada Magna Letícia, que obteve 24%, equivalente a 1.222 fotos. Participaram da votação 5.075 advogados.

Nas Subsecções foram eleitos:

DANIELLE SOUSA VIEIRA DINIZ – ASSU

ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA – CAICÓ

RAFAEL DINIZ ANDRADE CAVALCANTE – CURRAIS NOVOS

MARIA LIDIANA DIAS DE SOUSA – PAU DOS FERROS

VALERIA CARVALHO DE LUCENA – MACAU

ALANA PATRICIA DA SILVA ALMEIDA – GOIANINHA

BARBARA PALOMA FERNANDES DE VASCONCELOS BEZERRA – MOSSORÓ

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Sentimento de renovação e mudança chega à eleição da OAB-RN

O resultado da eleição para a Presidência da OAB-RN mostra que o sentimento de renovação e mudança está presente em todos os setores da sociedade.

Um dos candidatos de oposição, Aldo Medeiros, venceu o atual presidente da seccional potiguar que era candidato à reeleição, Paulo Coutinho.

Vale ressaltar um outro ponto, que a oposição estava dividida entre dois candidatos: Aldo Medeiros e Magna Letícia.

E mesmo assim a situação perdeu nas urnas.

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Aldo Medeiros é eleito presidente da OAB-RN

O advogado Aldo Medeiros foi eleito nesta quarta-feira (28) para presidir a OAB-RN. A apuração ainda não foi concluída, mas os votos favoráveis a Aldo já consolida o resultado.

Natural de Parelhas, na Região do Seridó, Aldo Medeiros é formado em Direito pela UFRN e em Economia pela PUC-RJ. Integrou o quadro de assessores jurídicos do Estado e é procurador do município de Natal, tendo exercido por dois anos a Procuradoria Geral. Foi integrante do Tribunal de Ética e Disciplina, conselheiro estadual e vice-presidente da OAB-RN. Exerceu por três vezes a presidência estadual do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM). Foi professor universitário por 11 anos e é pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/IPDT, em Direito e Sociedades Democráticas pela Universidade do País Basco na Espanha e Direito Material e Processual das Famílias e Sucessões pela UNIFACEX.

Aldo Medeiros disputou a eleição com o atual presidente Paulo Coutinho e a advogada Magna Letícia, Procuradora do Estado do Rio Grande do Norte.

Veja os demais membros da chapa vitoriosa de Aldo Medeiros: Rossana Fonseca (candidata a vice-presidente), João Victor Hollanda (secretário-geral) e Alexander Gurgel (tesoureiro). Para o Conselho Federal, os candidatos da chapa foram Canindé Maia, Artêmio Azevedo, Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave, tendo como suplentes Augusto Maranhão Valle, Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade e Fernando Pinto de Araújo Neto. Para a direção da Caixa de Assistência dos Advogados (CAARN), as candidaturas foram da advogada Monalissa Dantas Alves da Silva (presidente) e Ricardo Lucena (vice-presidente).

O resultado oficial dos votos ainda não foi divulgado.

Aldo

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Candidatos à Presidência da OAB/RN já votaram

Quase 7 mil advogadas e advogados do Rio Grande do Norte vão às urnas em todo o estado, nesta quarta-feira (28), para eleger a diretoria que comandará, pelos próximos três anos, a seção da Ordem dos Advogados no estado.

A eleição decidirá os cinco nomes que irão compor a nova diretoria da Ordem, os membros do Conselho Seccional, os representantes do Rio Grande do Norte no Conselho Federal e a diretoria da Caixa de Assistência do Advogado, além dos presidentes e demais diretores das sete Subseções.

Três chapas tiveram suas inscrições homologadas para concorrer à diretoria e ao Conselho Seccional: Atitude OAB, encabeçada por Aldo Medeiros; Avança OAB, que tem como candidato a presidente Paulo Coutinho; e Juntos por uma nova Ordem, encabeçada por Magna Letícia.

Ao votar, Aldo Medeiros reiterou confiança na vitória e considerou muito positivo o saldo de sua campanha.

Também após votar, Paulo Coutinho falou com a imprensa e declarou que a campanha continua até o final do dia. “Importante a participação de todos para consolidar o trabalho da chapa 10 e continuar avançando a frente da OAB. Venham votar, vem para Arena das Dunas, dar o seu voto e fazer a OAB avançar ainda mais”, finalizou o candidato da Chapa 10.

Magna Letícia enalteceu a importância do voto livre e independente, destacando a expectativa de ser eleita a primeira presidente da história da OAB.

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Advogado Robson Maia Lins lança livro em São Paulo no dia 05/12

O professor e advogado Robson Maia, especialista em Direito Tributário, vai lançar o livro “Curso de Direito Tributário Brasileiro”, no próximo dia 05/12, em São Paulo.

Robson Maia já é autor do livro Controle concentrado de constitucionalidade no Direito Tributário – enfoque sobre decadência e prescrição, publicada pela Quartier Latin em 2004.

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Escola de Magistratura terá comemoração pelos seus 30 anos

Tem início nesta quinta-feira (29), às 19h, o evento em comemoração aos 30 de criação da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn). A instituição promoverá nos dias 29 e 30 de novembro, em sua sede, um ciclo de palestras com temas relacionados ao Direito, Economia e Tecnologia, articulando os saberes construídos com a prática jurisdicional. A iniciativa é voltada aos magistrados, servidores e público externo interessado. As 300 vagas disponibilizadas já foram preenchidas.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Alberto Gurgel de Faria, fará a palestra de abertura do ciclo, na noite de quinta-feira. Ele irá tratar sobre o novo Código de Processo Civil e a vinculação aos precedentes.

O diretor da Escola, desembargador Claudio Santos, destaca o tema que será tratado pelo ministro do STJ. “Há uma preocupação muito grande no STJ e no STF de que os tribunais inferiores e os juízes apliquem melhor a jurisprudência dos tribunais superiores, principalmente os recursos repetitivos e os temas que já estão pacificados. Essa preocupação é cada dia mais presente, o que certamente dará mais segurança jurídica aos interessados e também mais agilidade no julgamento dos processos, se usando a jurisprudência dominante. Isso é um tema muito interessante, acredito que todos que trabalham no Direito têm todas as razões para comparecer à Esmarn para ouvir a palestra e o debate que se seguirá às palavras do ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria”.

Tecnologia em pauta

Já no segundo dia de evento, a tecnologia estará em pauta. A defesa do consumidor no ambiente virtual é o tema da palestrante Flávia Lefèvre Guimarães, do Conselho Diretor da Pro Teste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. O juiz Bruno Vinícius da Rós Bodart, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, irá analisar o impacto regulatório em aplicativos de transporte e outros casos práticos.

O evento comemorativo terá palestras ainda sobre inteligência artificial e automação judicial, com o juiz do TJ de São Paulo, Fernando Antonio Tasso; e sobre Direito, Economia e Inovação, com o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV – SP), Luciano Benetti Timm.

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Advogados vão eleger dirigentes da OAB nesta quarta-feira (28)

Quase 7 mil advogadas e advogados do Rio Grande do Norte vão às urnas em todo o estado, nesta quarta-feira (28), para eleger a diretoria que comandará, pelos próximos três anos, a seção da Ordem dos Advogados no estado. A eleição decidirá os cinco nomes que irão compor a nova diretoria da Ordem, os membros do Conselho Seccional, os representantes do Rio Grande do Norte no Conselho Federal e a diretoria da Caixa de Assistência do Advogado, além dos presidentes e demais diretores das sete Subseções.

A votação, que será realizada simultaneamente em todo estado, começa às 9h e segue até às 17h. O pleito contará em Natal com 18 urnas eletrônicas que serão distribuídas em 18 sessões.

Três chapas tiveram suas inscrições homologadas para concorrer à diretoria e ao Conselho Seccional: Atitude OAB, encabeçada por Aldo Medeiros; Avança OAB, que tem como candidato a presidente Paulo Coutinho; e Juntos por uma nova Ordem, encabeçada por Magna Letícia.

Nas Subseccionais concorrem as chapas: + Avanço (Assu); o Trabalho Continua (Caicó); OAB Cada vez mais forte (Currais Novos); Mudança Pela Ordem e Todos pela Ordem (Goianinha); OAB mais forte (Macau); OAB Forte e OAB presente, advocacia para frente (Mossoró); OAB forte e atuante ( Pau dos Ferros).

Veja abaixo algumas informações importantes para a votação:

Locais de votação
Em Natal, a votação acontece no estádio Arena das Dunas. No interior do Rio Grande do Norte, a eleição será realizada nas sedes das Subseccionais da OAB.
Documentos para votar
Os eleitores devem apresentar o documento de identificação da OAB/RN ou Carteira de Identidade, Certificado de Reservista, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo) ou Passaporte.
Inadimplentes
Só poderão votar os advogados ativos e em dia com a anuidade. Os inadimplentes que não regularizaram sua situação até o dia 26 de outubro terão sua participação vedada. De acordo com o Art. 134, do Regulamento Geral da OAB, o voto é obrigatório para todos os advogados inscritos na OAB, sob pena de multa equivalente a 20% do valor da anuidade, salvo ausência justificada por escrito, a ser apreciada pela Diretoria do Conselho Seccional.

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Candidatos à Presidência da OAB-RN debatem na TV nesta quinta

O único debate na televisão entre os candidatos que postulam à Presidência da OAB-RN na eleição 2018 acontecerá nesta quinta-feira (22), às 21h, na TV Câmara Natal.

No programa “Tela de Justiça Debate”, com mediação do jornalista João Ferreira, diretor do portal JURINEWS, os candidatos Paulo Coutinho, Magna Letícia e Aldo Medeiros vão apresentar suas propostas e debater ideias para o futuro da advocacia potiguar nos próximos três anos.

O debate terá duração de uma hora, dividido em quatro blocos, e poderá ser assistido pelos canais 10 ou 110 da Cabo e 51.4 digital ou através da trasmissão pelo instagram do JURINEWS (@jurinews). A eleição será realizada no dia 28 de novembro.

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Tribunal de Justiça comunica a Fátima que não tem sobra financeira

A governadora eleita Fátima Bezerra (PT) esteve ontem (19) se reunindo com o desembargador Expedito Ferreira de Souza, atual presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e com o Presidente eleito, desembargador João Rebouças.

Do TJ, a governadora deve ter saído com uma grande preocupação.

Ela ouviu de João Rebouças que praticamente inexistem sobras financeiras para devolução ao Governo do Estado.

Segundo Rebouças, as reservas em caixa foram utilizadas para cobrir pagamento dos servidores e construção da nova sede, tendo em vista atrasos no repasse do duodécimo por parte da atual gestão de Robinson Faria.

Um total de R$ 238 milhões foram utilizados para pagar os servidores do judiciário. E outro montante investido na sede própria.

Fátima estava acompanhada do vice-governador Antenor Roberto (PCdoB), do futuro senador Jean-Paul Prates (PT), do deputado Fernando Mineiro (PT), o assessor Adriano Gadelha e a promotora aposentada Armele Brennand.

No TJ, a comitiva foi recebida pelos desembargadores Expedito, João Rebouças, Cláudio Santos, Saraiva Sobrinho, Gilson Barbosa e Zeneide Bezerra, além do diretor-geral Luiz Mariz.

Poder

Tribunal de Contas entrega Medalha do Mérito Governador Dinarte Mariz no dia 7 de dezembro

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) reealizará, no dia 7 de dezembro, a partir das 10h30, no Plenário, a solenidade de entrega da Medalha do Mérito Governador Dinarte Mariz, gestão 2018.

A comenda, concedida anualmente, tem como objetivo reconhecer o mérito de pessoas que ao longo da sua existência e atuação profissional ofereceram relevante contribuição ao desenvolvimento da sociedade, mediante realizações no campo cultural, político, administrativo e técnico-cientifico.

Este ano, serão agraciadas 11 personalidades: Albert Dickson de Lima (Deputado Estadual); Anne Emilia Costa Carvalho (Auditora do TCE); Antônio Gentil de Souza (Empresário); Carlos Roberto Galvão Barros (Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do RN); Casa Durval Paiva (ONG de atendimento aos casos oncológicos e hematológicos em pacientes  infanto-juvenil); Estefânia Ferreira de Souza Viveiros (Advogada); Glauber Antônio Nunes Rêgo (Desembargador do TJ-RN); José Cortez Pereira de Araújo (in memoriam – ex-governador); José Rêgo Junior (Desembargador do TRT-RN); Luciana Ribeiro Campos (Procuradora do Ministério Público junto ao TCE/RN) e Sebastião Carlos Ranna de Macedo (Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo).

Poder

Moro é exonerado da magistratura para ser Ministro de Bolsonaro

Da Agência Brasil

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Thompson Flores, assinou hoje (16) a exoneração do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em 1º grau. O pedido foi encaminhado por Moro, convidado para assumir o Ministério da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Thompson Flores recebeu na manhã desta sexta-feira (16) o pedido de exoneração. O prazo de vigência da medida é a partir de segunda-feira (19).

Moro argumentou que pretende “organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça”. “Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo”, diz o juiz no pedido.

O juiz federal citou seu orgulho por ter exercido a magistratura por mais de duas décadas. “Destaco meu orgulho pessoal de ter exercido durante 22 anos o cargo de juiz federal e de ter integrado os quadros da Justiça Federal brasileira, verdadeira instituição republicana.”

Sérgio Moro foi convidado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, para assumir o Ministério da Justiça, cujo foco será concentrado em duas frentes: o combate à corrupção e ao crime organizado. A pasta deverá agregar o Ministério da Segurança Pública e parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

PoderPolítica

“Não há como a decisão da prisão passar pelo crivo do Legislativo”, afirma Erick Pereira sobre prisão de deputados do RJ

O jurista e doutor em direito constitucional Erick Pereira, opinou à CBN sobre a prisão de dez deputados estaduais do Rio de Janeiro. Na opinião de Erick, a decisão busca evitar os abusos e excessos que já foram praticados.

Já sobre a prisão temporária, ele afirma que ela não impede que os candidatos que foram eleitos tomem posse no próximo ano, apenas se houver desdobramentos das investigações contra eles.