Poder

Bento Herculano é eleito presidente do TRT-RN

Acabaram de ser Eleitos por aclamação os novos dirigentes do TRT-RN: desembargador Bento Herculano Duarte Neto presidente e corregedor e Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro vice e ouvidora, para o biênio 2019/2020.

Poder

PGR denuncia ministro do TCU, seu filho e outras duas pessoas por tráfico de influência

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta quinta-feira (11), o ministro do Tribunal de Contas União (TCU), Aroldo Cedraz, seu filho, o advogado Tiago Cedraz, e outras duas pessoas pelo crime de tráfico de influência. 3

Os quatro são acusados de negociar e receber dinheiro da empresa UTC Engenharia com o propósito de influenciar o julgamento de processos referentes à Angra 3 que estavam em andamento no TCU.

O valor total do contrato era de quase R$ 3,2 bilhões, montante que seria pago ao consórcio vencedor do certame, que tinha entre os integrantes a construtora UTC.

A denúncia foi encaminhada ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin.

A denúncia é resultado de inquérito instaurado em 2015 após declarações do empresário Ricardo Pessoa, que firmou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF). Na peça, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, detalha o processo de apuração e as provas reunidas pelos investigadores, como elementos que comprovam a entrega de dinheiro em São Paulo, na sede da UTC e, em Brasília, no endereço onde funciona o escritório de Tiago Cedraz.

Cruzamentos entre os registros de viagens, entrada dos envolvidos na sede da empresa, tabela de pagamentos apresentada pelo colaborador e documentos apreendidos no escritório do advogado também confirmam a relação entre Ricardo Pessoa e Tiago Cedraz.

Segundo as investigações, o primeiro acerto foi firmado em 2012 e os pagamentos – feitos de forma parcelada e em espécie – ocorreram até 2014. No total foram pagos R$ 2,2 milhões, ao longo do período de tramitação dos processos.

Ainda conforme descreve a denúncia, Tiago Cedraz era auxiliado por Luciano Araújo – que recebia os pagamentos mensais – e por Bruno Galiano – responsável por dar suporte técnico às tratativas ilícitas.

O esquema – As investigações revelaram que Ricardo Pessoa era o líder das sete empresas que compunham os consórcios concorrentes na licitação. Nessa condição, contratou Tiago e Aroldo para interceder em benefício dos interesses do grupo que representava no processo 011.765/2012-7, que já tramitava à época dessa contratação e, posteriormente, no processo 009.439.2013-7, ambos da relatoria do ministro Raimundo Carreiro.

Edital de concorrência – Segundo a denúncia, além das parcelas mensais de R$ 50 mil, Tiago Cedraz também solicitou um pagamento extra de R$ 1 milhão por ocasião do julgamento do segundo processo, sob a alegação de que o valor seria repassado ao relator. Neste caso, o dinheiro foi entregue a Tiago Cedraz por intermédio do doleiro Alberto Youssef.

Para a PGR, parte do valor recebido do grupo de empresários representado por Ricardo Pessoa teve como destinatário o ministro Aroldo Cedraz. A peça menciona o fato de, no período dos pagamentos, Tiago Cedraz ter comprado um imóvel no valor de R$ 2,275 milhões. A aquisição foi feita pela empresa Cedraz Administradora de Bens Próprios, que o advogado mantém em sociedade com sua mãe. Este imóvel foi reformado com recursos de Aroldo Cedraz e destinado à moradia do próprio ministro.

Poder

Juíza Federal será homenageada por decisões que obrigaram o Governo do RN a instalar novos leitos de UTI

A Juíza Federal Gisele Leite, coordenadora do Centro de Conciliação e magistrada da 4ª Vara Federal, será homenageada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte. No próximo dia 18, às 20h, na sede do CREMERN ela receberá a Comenda amigo da Medicina.

A magistrada atua no processo em que, com decisões proferidas, já foram construídos 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva nas cidades de Caicó, Currais Novos e Pau dos Ferros. Por força de acordo realizado neste processo, ainda se encontram em curso várias obras em hospitais de Mossoró, Natal e Grande Natal, inclusive para construção de leitos de UTI.

Essa é uma ação deverá ter vários desdobramentos, inclusive já está em curso uma nova fase que é a verificação dos equipamentos dos leitos e a composição das equipes de recursos humanos.

_MG_1573

Poder

Movimento “A Ordem é Renovar” anuncia que está com Aldo Medeiros para a OAB/RN

O nome do advogado Aldo Medeiros continua se fortalecendo no projeto para presidir a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) a partir de 2019. Na noite desta quarta-feira (10), ele recebeu o apoio do movimento “A Ordem é Renovar”. O grupo é plural, integrado por representantes da oposição, mas também conta com conselheiros e outros membros da atual gestão que discordam da linha administrativa dos dirigentes que hoje comandam a entidade.

O novo apoio a Aldo Medeiros foi anunciado pelo líder do movimento, o advogado Augusto Maranhão Vale, em evento realizado para lançar o Manifesto Ético em Favor da Advocacia Potiguar, formulado pelo grupo. Segundo Augusto, o nome de Aldo é o que melhor representa os anseios contidos no Manifesto, criado em defesa principalmente das prerrogativas, da qualificação profissional dos advogados, da redemocratização e da transparência das contas da OAB, tanto da seccional regional quanto da representação federal. Além disso, o líder do “A Ordem é Renovar” destacou que a posição independente de Aldo Medeiros se coaduna com o que a OAB/RN precisa no momento. Em seu primeiro dia disponível, o Manifesto já ultrapassou 250 adesões, feitas pela internet e no evento de ontem.

Poder

Grupo de advogados se reúnem em Natal e defendem Magna Letícia como pré-candidata a presidente da OAB

A pré-candidatura da advogada Magna Letícia para presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio Grande do Norte recebeu, esta semana, novas adesões. No Restaurante Mangai, advogados se reuniram com a pré-candidata e enalteceram a competência e compromisso dela com a advocacia e a gestão de transformação na OAB.

“Estou muito feliz com a manifestação dos colegas advogados. A nossa candidatura expressa o desejo de mudança do advogado. As gestões que se sucedem há quase vinte anos, não mais correspondem aos anseios da atual advocacia. Precisamos trazer a OAB para o papel de protagonismo que ela já chegou a ocupar na sua história. A Ordem precisa estar integrada com os advogados e não a margem de todo processo, tentando chegar ao advogado apenas em ano de eleição”, disse Magna Letícia.

Poder

Pré-candidaturas de Otoniel Maia Junior e Olivia Campos à presidência e vice da OAB Mossoró são lançadas

Cerca de 80 advogados que atuam em Mossoró e região, se reuniram nesta terça-feira (9), em Mossoró, debatendo a atual gestão da Seccional potiguar e da Subseção de Mossoró, e as dificuldades enfrentadas pela classe advocatícia no dia a dia.

Na ocasião, o presidente da Seccional RN, Paulo Coutinho, recebeu novos apoios à sua recondução ao lado do conselheiro federal da OAB Aurino Giacomelli, e dos advogados Felix Neto, Paulo Linhares, Severino, Moura, Tarcísio Jerônimo, Igor Bernadino, Otoniel Maia Júnior, Samara Couto e Olívia Campos, pauta também no encontro os rumos da OAB-RN e da sucessão na OAB Mossoró.

Com o expressivo apoio dos advogados que participaram do almoço, Otoniel Júnior foi confirmado como pré-candidato a presidente da OAB Mossoró, por esse grupo quem vem debatendo a ordem e as dificuldades enfrentadas pela classe, buscando soluções e melhorias para os problemas do cotidiano de quem vive de fato a advocacia. A defesa das prerrogativas e a valorização do advogado são as principais bandeiras desse grupo.

Na oportunidade esse mesmo grupo, indicou o nome da advogada Samara Couto como pré candidata à vice-presidente da OAB-RN, representado o interior do estado.

Também participaram do encontro, o vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do RN (CAARN) Rodrigo Menezes e o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante Nicácio Carvalho.

Poder

STF retoma ação que pode tirar dos cofres públicos R$ 6,3 bi, diz Estadão; Advogado é o potiguar Robson Maia

Do Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira, 10, processo que pode levar a uma perda de R$ 6,3 bilhões para os cofres públicos, envolvendo a cobrança de contribuição previdenciária sobre parcelas que não integram o cálculo da aposentadoria. A Corte deve decidir se o cálculo da contribuição dos servidores públicos abrange os valores de terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade.

Com julgamento iniciado em 2015, o processo já tem maioria de votos entendendo que essas parcelas não devem ser consideradas na cobrança, o que representa um revés para a arrecadação do governo. No entanto, a análise foi interrompida pelo pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Gilmar Mendes, em 2016. Na retomada do julgamento, os ministros que já votaram podem mudar de posição, mas se a maioria for confirmada, a União terá de lidar com uma perda estimada em R$ 6,3 bilhões nos últimos cincos anos, segundo informou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ao Estado.

A cifra envolve mais de 50 mil processos que aguardam a palavra final do STF. Em 2009, o Supremo reconheceu que o caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão da Corte vai incidir em todos as ações que tratam do assunto. Além de destravar esses casos, o julgamento deve orientar os juízes em torno de novos processos apresentados na Justiça. A decisão só terá impacto na situação dos servidores públicos, como destacado em 2015 pelo relator Luís Roberto Barroso.

A história que ganhou repercussão geral é de Catia Mara de Oliveira. Ela recorreu ao STF em 2008 para derrubar decisão que atendeu ao pedido da União e assentou a contribuição em torno dessas parcelas. Advogado do caso, Robson Maia Lins explica que, se o STF decidir de forma favorável a Catia, a União terá de desembolsar o dinheiro que cobrou da servidora assim que não houver mais recursos disponíveis para as partes.

Nos casos em que é o governo que recorre de uma decisão de instância inferior, a União deixará de cobrar (arrecadar) os valores, explica o advogado. O volume de R$ 6,3 bilhões se encaixa nos dois casos.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o Tesouro só poderá confirmar com exatidão a classificação dessa despesa após o julgamento final do processo. Mas adiantou que, em tese, caso tenha de ser feito um ressarcimento aos servidores, é possível que o montante entre nas contas de indenizações e restituições.

A estimativa atende apenas a quem já entrou na Justiça, e considera a retroatividade dos valores em cinco anos, em função do prazo prescricional de cobrança.

Pacificação

Maia explica que a palavra da Corte é importante para pacificar as decisões judiciais em torno da questão, que vinha sendo interpretada de diferentes formas pelos tribunais no País. É o mesmo entendimento do advogado tributarista Janssen Murayama, “Ainda não existe um entendimento com repercussão geral, havendo esse julgamento, a tese será aplicada em 50 mil casos com tranquilidade.”

Até o momento, seis ministros já votaram contrários à cobrança, e outros três favoráveis à União. O julgamento será retomado com o voto de Gilmar.

Em nota, a PGFN destacou que os “efeitos futuros estão mitigados por leis que concederam isenções para a grande maioria das verbas tratadas no caso”.

Advogado Robson Maia - Reprodução: TV Justiça

Advogado Robson Maia – Reprodução: TV Justiça

Poder

Robson Maia é empossado para a Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação

Tomaram posse nesta segunda-feira, 8, o novo presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Luiz Roberto Liza Curi, e mais nove conselheiros, sendo cinco novos e quatro reconduzidos. O ministro da Educação, Rossieli Soares, participou da cerimônia de posse dos membros, na sede do Conselho, em Brasília.

O ministro ressaltou a importância do CNE para implementar as mudanças necessárias na educação brasileira. “Nós estamos em posição de fazer uma transformação em nosso país, e só tem um jeito de fazer a transformação: pela aprendizagem. Aqui nós temos um órgão de estado que pode ser o grande guardião, o grande visionário das transformações que temos que passar para a educação básica e para o ensino superior. Fico muito feliz de tê-los aqui no CNE”, disse Rossieli.

Para a Câmara de Educação Superior, os novos conselheiros são Marco Antônio Marques da Silva, Sérgio de Almeida Bruni e Robson Maia Lins.

Robson Maia é seridoense, Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008), Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004), graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1999). Advogado – Sócio do escritório Barros Carvalho Advogados Associados e Professor de Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

CNE – O Conselho Nacional de Educação é composto por duas câmaras, a da Educação Básica e a do Ensino Superior, totalizando 22 conselheiros, além de dois membros natos, os secretários da Educação Básica e da Educação Superior do MEC, os quais ocupam essa cadeira somente no período em que estão à frente das secretarias. O tempo de mandato dos conselheiros é de quatro anos, e do presidente de dois anos.

Poder

Nova edição da Quinta Jurídica discutirá candidaturas avulsas

No próximo dia 18, a partir das 19h, no auditório da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, a nova edição da Quinta Jurídica trará para o debate “A (in)constitucionalidade da candidatura avulsa”. O evento terá como palestrantes a professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Ana Beatriz Presgrave e a Procuradora da República Cibele Benevides.

As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas no site www.jfrn.jus.br

quinta juridica

Poder

OAB: Aldo Medeiros também começa campanha fazendo oposição ao atual presidente Paulo Coutinho

Após decidir concorrer à presidência da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), o advogado Aldo Medeiros começa a intensificar os contatos para fortalecer sua rede de apoios. Não apenas em Natal, mas também no interior. Nesta sexta-feira (5), ele estará em Mossoró, fechando algumas alianças e dando entrevistas a veículos de imprensa locais.

Aldo Medeiros decidiu lançar candidatura na linha de oposição ao atual presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, por considerar que a atual gestão da entidade não adota um posicionamento independente em relação a outras instituições, inclusive públicas, e assim não se volta exclusivamente para a defesa dos advogados. “A OAB/RN precisa voltar a ter a cara da Ordem dos Advogados do Brasil. Com clara atuação em defesa da advocacia e da ordem democrática. Com independência. Para isso que estamos reunindo forças e disputaremos a eleição”, destaca o pré-candidato.

A eleição para a presidência da OAB/RN está prevista para o dia 28 de novembro.

Poder

Lúcia Jales declara apoio à Magna Letícia para presidente da OAB-RN

A pré-candidatura de Magna Letícia para presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte ganhou mais um apoio. Advogada de grande atuação no Estado potiguar e uma das líderes no segmento, inclusive coordenadora regional da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, Lúcia Jales confirmou aliança com a candidatura de oposição. Ressaltando o trabalho desenvolvido pela pré-candidata de oposição e o momento de renovação da Ordem, ela enalteceu a importância de Magna Letícia ser presidente da Ordem.

“Não temos condição de ficar no continuísmo. Não é justo que a OAB permaneça estática. Magna é uma mulher competente, aguerrida e tem todas as condições de gerir a OAB”, destacou Lúcia Jales.

A coordenadora regional da ABMCJ, destacou que a pré-candidata de oposição traz também um fato histórico para a Ordem. “O Rio Grande do Norte tem advogadas capazes de assumir brilhantemente a gestão da OAB, que há quase um século não tem a participação feminina na sua presidência. Cabe a nós abrirmos os olhos para as exclusões em forma de sutilezas. Estamos agora diante de uma pré-candidata (Magna Letícia) competente e que fará uma grande gestão na nossa Ordem.”, completou.

lucia jales e magna leticia

Poder

Erick Pereira debate com advogados: “Qual a OAB que queremos?”

O advogado Erick Pereira reuniu na manhã desta quarta-feira (03), em pleno Feriado dos Mártires, mais de 150 advogados para um debate sobre a OAB.

A maioria dos presentes eram jovens no início da carreira profissional.

As reivindicações apresentadas serão encaminhadas aos pré-candidatos à Presidência da OAB-RN: Paulo Coutinho, Magna Letícia e Aldo Medeiros.

Poder

Justiça aceita denúncia do MPRN e 19 pessoas viram réus por desvio de dinheiro público no carnaval de Guamaré

A Justiça potiguar recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra 19 pessoas pelos crimes de peculato, fraude a licitação e associação criminosa investigados na operação Máscara Negra, deflagrada em 2013. O dinheiro público foi desviado da Prefeitura de Guamaré através da contratação de bandas para o carnaval do ano de 2012. A fraude chega a R$ 414 mil – valor não atualizado.

São réus no processo: Katiuscia Miranda da Fonseca Montenegro, Kaliny Karen da Fonseca Teixeira, Kelley Margareth Miranda da Fonseca Teixeira, Geusa de Morais Limas Sales, Tércia Raquel Olegário Carvalho, Fábio Alves de Miranda, Rosângela de Moraes Freire, Rudrigo Costa dos Santos Miranda, Jandir da Silva Cortez Júnior, Ivan Noronha de Melo Filomeno, Alessandro Barreto Fraga, Antonio Alves da Silva, Rogério Medeiros Cabral Júnior, Edvanio de Oliveira Dantas, Cristiano Gomes de Lima Júnior, Angélica Dias de Araújo, Lucas Torres Cardoso, Thayanne Oliveira de Morais e Gilson Luiz dos Santos.

O MPRN também ofereceu denúncia contra o ex-prefeito e atual presidente da Câmara Municipal de Guamaré, Emilson de Borba Cunha. Por ser vereador, ele tem direito à defesa prévia por escrito. A Justiça deu prazo de 5 dias para ele apresentar essa defesa prévia.

Em 2013, quando a operação foi deflagrada, alguns desses réus chegaram a ser presos temporariamente e, desde então, estão proibidos de ocuparem cargos na Prefeitura de Guamaré.

De acordo com a acusação do MPRN, o grupo contratou, sem licitação, 22 bandas para o Carnaval de 2012 promovido pela Prefeitura de Guamaré. O valor gasto somente com essas contratações totalizou R$ 2,7 milhões. Além das provas obtidas através da apreensão de documentos no dia em que a operação foi deflagrada, o MPRN se baseou na colaboração premiada de um empresário enunciado para denunciar as pessoas envolvidas no esquema fraudulento.

Após apuração por parte do MPRN, ficou comprovado o superfaturamento e consequente desvio dos cofres públicos, realizado através de prévios acertos entre servidores públicos chefiados pelo ex-prefeito da cidade e os empresários que intermediavam as contratações. O MPRN provou que o contrato com a Prefeitura foi celebrado em valores muito superiores aos que as bandas efetivamente receberam, sendo a diferença desviada em benefício dos associados do crime.

A operação Máscara Negra, realizada em 2013, cumpriu 53 mandados de busca e apreensões e 14 mandados de prisões temporárias expedidos pela comarca de Macau.

Poder

Justiça Federal extingue processo em que Sociedade de Cirurgia Plástica questiona aplicação do botox por odontólogos

Decisão do Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, titular da 5ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, extinguiu o processo em que a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica questiona a aplicação do botox por odontólogos.

Na sentença, o magistrado realça que foi realizada audiência de conciliação, mas não houve consenso.

O Ministério Público Federal, nos autos da ação, informou que já havia um processo tramitando na Justiça Federal do Distrito Federal sobre o mesmo assunto.

O Juiz Federal Ivan Lira extinguiu o processo considerando a litispendência da ação que tramitava no Judiciário Federal do Rio Grande do Norte com processo anteriormente já ajuizado na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Poder

PF combate esquema de fraudes à Previdência Social em Natal

A Polícia Federal em parceria com a Força-Tarefa Previdenciária deflagrou na manhã de hoje (21/09), a Operação Vínculos Fantasmas visando desarticular ação criminosa que consistia na inserção de dados trabalhistas fictícios registrados através da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), com a finalidade de obter benefícios previdenciários, na sua maioria, por “incapacidade”.

Ao todo, 12 policiais federais cumprem em endereços residenciais na cidade de Natal, 3 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª. Vara da Justiça Federal/RN.

A investigação, que começou em 2014 com a instauração do Inquérito Policial, apurou que a fraude se iniciava a partir da criação de vínculos empregatícios falsos e extemporâneos para que pessoas físicas diversas adquirissem a condição de seguradas do Regime Geral da Previdência Social ou mesmo incremento no tempo de contribuição, possibilitando, assim, o requerimento e concessão do benefício de maneira irregular.

As diligências comprovaram, também que, em apenas seis desses benefícios fraudulentos obtidos pelos suspeitos, o prejuízo causado à Previdência Social alcançou o valor de R$ 1,7 milhão.

Com a deflagração dessa Operação e a continuidade das investigações, a PF acredita que outras concessões irregulares do esquema criminoso venham a ser identificadas.

Poder

Presidentes do TCE e TRE assinam acordo de cooperação para compartilhamento de informações

Os presidentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), conselheiro Gilberto Jales, e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), desembargador Glauber Rêgo, assinaram nesta terça-feira (18), na sede da Corte Eleitoral, um acordo de cooperação técnica estabelecendo o compartilhamento de informações dos sistemas de acompanhamento processual.

Objetivamente, o acordo permite ao TRE/RN acessar as informações do Sistema de Acompanhamento Processual do TCE-RN, hospedada no sítio do TCE/RN na internet, em tempo real, e de forma ampla, dentro de uma ação conjunta e de atividades complementares de interesses comuns entre as duas instituições.

Gilberto Jales explicou que a integração vai possibilitar o abastecimento automático da lista de pessoas condenadas pelo TCE, relação utilizada pela Justiça Eleitoral para analisar a situação de elegibilidade dos candidatos. “Eventuais decisões judiciais que alterem a composição da lista serão atualizadas praticamente em tempo ao TRE”, disse.

O presidente do TRE comentou que o acesso ao sistema do TCE será total e irrestrito, facilitando o trabalho da Justiça Eleitoral, principalmente no que se refere à celeridade do trâmite processual. “Está assegurado o acesso a todo o processo no âmbito do TCE”, disse, acrescentando que o acordo sem custo para os tribunais.

Participaram da reunião, além dos presidentes, o desembargador Cornélio Alves, vice presidente e corregedor do TRE; os juízes eleitorais José Dantas, Wlademir Capistrano e Luís Gustavo Smith; a juíza auxiliar da Presidência do TRE, Érika Paiva; a diretora geral do TRE, Simone Mello e o assessor o assessor jurídico da Presidência, Arnaud Flor; e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho.

IMG_8154

Poder

Operação do MPRN investiga desvio milionário em órgão público

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (17) a operação Canastra Real. O objetivo é apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 em um esquema envolvendo servidores fantasmas.

A operação conta com o apoio da Polícia Militar. Participam da ação 28 promotores de Justiça, 26 servidores do MPRN e 70 policiais militares. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho.

A operação permanecerá em sigilo pelo MPRN até o término do cumprimento dos mandados.

Poder

TRE-RN e OAB assinam convênio para implantar sistema de videoconferência para sustentação oral de advogados

Assinado o convênio entre o Tribunal Regional Eleitoral e Ordem dos Advogados do Brasil para implantação do sistema de videoconferência para sustentação oral dos advogados durante as sessões de julgamento no âmbito da Justiça Eleitoral. A novidade, que já havia sido apresentada durante a primeira sessão plenária, presidida pelo desembargador Glauber Rego, está pronta para ser implantada no TRE-RN.

A iniciativa faz parte do novo plano de gestão e tem como objetivo acelerar o trâmite dos processos e facilitar a rotina dos advogados junto à Justiça Eleitoral. “Estamos nos modernizando e encurtando distâncias. A nova ferramenta trará agilidade no julgamento dos processos e ao mesmo tempo facilitará o trabalho dos advogados que atuam junto ao TRE-RN”, afirmou o presidente. A assinatura do convênio contou com a participação de dos juízes Wlademir Capistrano, Gustavo Smith, José Dantas de Paiva e André Luís de Medeiros além de advogados que atuam junto ao eleitoral. “A videoconferência é um instrumento que veio para ficar. Já utilizamos a ferramenta na Vara da Infância e temos ótimos resultados. A Justiça Eleitoral está de parabéns pela iniciativa”, disse o juiz José Dantas que falou em nome dos colegas.

O presidente da OAB-RN, Paulo Coutinho, também elogiou a iniciativa. “Nós temos um ganho que, para advocacia, é importantíssimo, pois concede ao advogado a possibilidade de não precisar se deslocar até a capital para realizar a sustentação oral” disse. O advogado Cristiano Barros destacou a importância da OAB-EM manter a parceria com TER com o objetivo de modernizar e garantir a possibilidade da sustentação oral fora das instalações do Tribunal. “É um momento de engrandecimento e de modernidade. Outros tribunais já utilizam o sistema com bastante sucesso”, declarou.

IMG_7739

Poder

Comissões da Assembleia aprovam matérias Financeiras do Executivo em reunião conjunta

Em reunião conjunta realizada na manhã desta terça-feira (4) as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 152/2018, de autoria do Governo do Estado autorizando o Executivo a abrir crédito suplementar no exercício orçamentário deste ano.

De acordo com a justificativa do Governo a matéria visa incorporar, por excesso de arrecadação, recursos oriundos de resgates autorizados pela Lei Complementar Estadual 620, de 18 de janeiro deste ano.

Os recursos serão incorporados ao Fundo Financeiro do Estado (FUNFIRN) executado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (IPERN).

Outra matéria aprovada no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça foi o Projeto de Lei 154/2018 ampliando em 10% o limite para abertura de créditos suplementares previstos na Lei 10.340 de fevereiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2018.

Com o Projeto aprovado nesta terça-feira, o limite para suplementação passa de 17% para 27%. Oito deputados participaram das reuniões da CCJ e da CFF.

Foto: João Gilberto

Foto: João Gilberto

Poder

Desembargadores Glauber Rêgo e Cornélio Alves assume a Presidência do TRE-RN

O desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do RN, assumiu na última sexta-feira (31) a presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) para o biênio 2018-2020. Ele tem como vice-presidente, o desembargador Cornélio Alves, que também atuará no cargo de corregedor regional eleitoral.

Glauber Rêgo declarou que pretende “manter a boa qualidade dos serviços que vem sendo prestados nas gestões anteriores, com aprimoramento laboral, e paulatinamente implantar inovações pertinentes às suas atribuições”.

Ele explicou que o planejamento para as eleições de outubro desse ano “seguirá a logística e o calendário de atividades, os quais são estabelecidos com antecedência, no caso desde as eleições anteriores”. Desse modo, reforça que é uma gestão de “continuidade, com atenção às especificidades e desafios que apareçam no decorrer dessa trajetória”.

Glauber Rêgo destacou também a importância da participação do eleitor no processo eleitoral, ressaltando que “a eleição é o momento em que o cidadão assume a posição autoridade, em que a expressão de sua vontade influirá de modo mais direto nos rumos a serem tomados na gestão pública do país”. Nesse sentido, o TRE-RN contribuirá para “garantir a lisura do pleito, assegurando que possa ser exercido com liberdade e consciência o exercício democrático do voto”.

Com a chegada de Glauber à Presidência do TRE, muda também a assessoria de imprensa, que passa a ser comandada pela jornalista Virgínia Coelli, em substituição a jornalista Erika Zuza.