Poder

Promotora de Justiça Elaine Cardoso é única a se candidatar para PGJ e será a primeira mulher a chefiar o MPRN

A promotora de Justiça Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira será a primeira mulher a chefiar o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Ela foi a única a se inscrever para concorrer à lista tríplice para a indicação ao cargo. A eleição que irá ratificar a escolha dela está marcada para o dia 23 de abril. Elaine Cardoso será empossada como primeira PGJ potiguar em junho deste ano, tendo um mandato de dois anos à frente no MPRN.

Elaine Cardoso é a titular da 62ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuição em defesa da Saúde. Atualmente, ela ocupa o cargo de procuradora-geral de Justiça adjunta. “Estou feliz e ciente da grande responsabilidade que está pela frente. Vamos trabalhar para juntos avançarmos ainda mais e podermos dar uma contribuição cada vez mais efetiva para a sociedade”, falou.

O procurador-geral de Justiça do RN, Eudo Rodrigues Leite, parabenizou a futura PGJ. “Elaine Cardoso é uma das promotoras mais atuantes do nosso MPRN, tendo um trabalho muito bem reconhecido. Nos últimos anos, esteve compondo conosco, como PGJ Adjunta, uma gestão que sempre buscou o diálogo e a resolutividade. Tenho certeza que MPRN será muito bem chefiado no próximo biênio”, disse.

Elaine Cardoso já indicou quem será o procurador-geral de Justiça adjunto da gestão dela. O escolhido foi o promotor de Justiça Glaucio Pinto Garcia. A eleição do dia 23 de abril será realizada mediante voto secreto de todos os membros do MPRN em atividade. Os membros do MPRN poderão votar das 8h às 12h, de forma virtual, por meio do sistema Votus.

Elaine

Poder

PF faz operação contra fraudes no Tribunal de Contas do Tocantins

Da Agência Brasil

Uma organização criminosa suspeita de fraudar processos licitatórios e a execução de contratos relacionados à construção do prédio anexo do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins é o alvo, hoje (3), da Operação Esopo 267, da Polícia Federal. Durante as investigações, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União constataram, além dos indícios de fraude à licitação e de desvios na execução dos contratos, diversos outros elementos que apontam para crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, além da constituição de organização criminosa por servidores públicos e empresários do ramo da construção civil.

“Os contratos investigados somam mais de R$ 25 milhões. A partir das movimentações financeiras suspeitas, laudos periciais e informações de campo, estima-se um prejuízo aos cofres públicos da União superior a R$ 4 milhões”, disse a PF.

Na ação desta quarta-feira, policiais cumprem 13 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nas cidades de Palmas e Goiânia.

A Operação Esopo 267 faz referência a uma das versões da fábula do lobo em pele de cordeiro, em virtude de que os ilícitos investigados estariam associados ao próprio órgão responsável por evitar que eles aconteçam.

Poder

Futuro presidente do TRF5 é recebido pelo prefeito de Natal

O Desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Júnior, que será empossado presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, foi recebido em audiência pelo prefeito de Natal Álvaro Dias. Acompanhado do Diretor do Foro da JFRN, Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira, o futuro gestor do TRF5 entregou o convite para solenidade de posse, que acontecerá dia 29 de março, às 17h, de forma presencial na sede da Corte, em Recife, mas com transmissão para as participações remotas.

O prefeito de Natal confirmou que estará presente.

Além do Desembargador Federal Edilson Nobre, serão empossados os Desembargadores Federais Alexandre Costa de Luna Freire como Vice-Presidente e Élio Wanderley de Siqueira Filho como Corregedor Regional.

fotos desembargador edilson

Poder

MPF arquiva investigação sobre perda operacional de vacinas no RN

Nesta segunda-feira (1), o Ministério Público Federal (MPF) arquivou investigação sobre supostas irregularidades no plano estadual de vacinação contra a covid-19 do Rio Grande do Norte. O plano prevê a perda operacional de até 5% das doses enviadas pelo Ministério da Saúde ao estado.

Com as informações solicitadas à Secretaria de Saúde Pública potiguar (Sesap), ficou claro que a previsão de perda operacional está de acordo com as melhores técnicas e com as instruções do Ministério da Saúde. O MPF destacou que as campanhas de vacinação devem considerar, no planejamento, as perdas de doses, causadas por motivos técnicos – como esgotamento do prazo de validade – ou casos fortuitos e de força maior – como a quebra acidental de frascos ou problemas no acondicionamento térmico. Os planos estaduais de outros estados, como Espírito Santo, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Maranhão, também incluíram a mesma possibilidade.

Segundo o MPF, “considerando a natureza técnico-operacional assumida pelas perdas dentro de uma campanha de vacinação, não se vislumbram indícios de irregularidades em sua previsão”. Destaca-se também que o percentual de 5% está longe de ser alcançado até o momento no estado. Durante o primeiro mês de vacinação, apenas 10 doses foram perdidas; outras 61 estão sob análise, em virtude de oscilações de temperatura no armazenamento. O número não chega a 1% das 82.440 doses recebidas.

Dessa forma, o MPF ressalta que “as perdas operacionais devem ser evitadas ao máximo, a fim de otimizar a campanha de vacinação”, como vem acontecendo regularmente no RN, já que “no atual cenário pandêmico decorrente da crise médico-sanitária causada pelo novo coronavírus, as campanhas de vacinação passaram a ocupar posição de destaque como medida sanitária capaz de refrear o avanço da covid-19, assegurando os direitos à vida e à saúde dos cidadãos”.

Poder

Ministro Marcelo Navarro foi vítima de um complô

Os anos passam…

E a verdade sempre aparece.

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), potiguar Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, foi vítima de um complô.

Passou a ser perseguido por autoridades jurídicas.

O ex-juiz Sérgio Moro chegou a enviar ao procurador Deltan Dallagnol um dossiê contra o Ministro.

Poder

MPRN, MPF e MPT recomendam que todos Municípios cumpram medidas indicadas pelo Estado para conter propagação da Covid-19

Todos os municípios do Rio Grande do Norte devem cumprir fielmente os termos do decreto mais recente publicado pelo Governo do Estado que dispõe sobre medidas temporárias para a prevenção ao contágio pelo coronavírus (Covid-19) neste momento de alerta da pandemia em território potiguar. O reforço está sendo feito pelo Ministérios Públicos Estadual (MPRN), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) em uma recomendação conjunta.

As três instituições orientam que os Municípios se abstenham de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo Estadual. Por outro lado, é permitida, na hipótese de necessidade local, devidamente justificada, a possibilidade de estabelecimento de medidas de prevenção de caráter mais restritivo.

Para emitir a recomendação conjunta, os Ministérios Públicos consideraram a condição do Estado, como responsável pelo sistema hospitalar de alta complexidade, inclusive regulação de leitos semi-intensivos e de UTIs, em contrapartida dos Municípios que não possuem  sistemas de regulação de leitos municipais, nem hospitais próprios para atendimento de casos de alta complexidade.

Nesse sentido, é necessário manter e ampliar o isolamento social para achatar a curva de evolução da doença e evitar que pessoas contaminadas em qualquer região do Estado precisem ser transportadas para Hospitais de referência covid-19, que já estão, inclusive, sem leitos disponíveis.

O atual contexto configura situação de excepcionalidade. Não se trata simplesmente de regular o comércio local, mas de discipliná-lo em um contexto de calamidade pública, frente à situação de pressão na assistência à saúde em todo o estado, que ultrapassa os limites de cada município. Assim, imprescindível a observância de normas e regras federais e estaduais que determinem medidas mais restritivas e ampliem a proteção.

Poder

Tribunal de Contas restringe expediente presencial após aumento de casos de Covid-19

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) decidiu retornar à primeira etapa do Plano de Retomada das Atividades Presenciais e, com isso, restringe, a partir desta terça-feira (23), o expediente presencial nas dependências do prédio. O atendimento ao público externo ficará restrito ao protocolo e à recepção.

Os demais setores terão até 20% dos usuários internos em expediente presencial, com o restante no regime de teletrabalho. As sessões de julgamento não sofrem alteração e continuam em formato telepresencial, como estão sendo realizadas desde o dia 08 de abril de 2020. Não haverá alteração nos prazos processuais.

O horário de atendimento do protocolo e da recepção será das 08h às 18h, de segunda a sexta. Já nos demais setores o horário de expediente interno, relativo ao efetivo de até 20% permitido na primeira etapa, será das 08h às 13h. As reuniões voltam a ser realizadas em formato telepresencial.

A razão para o retorno à Primeira Etapa do Plano de Retomada, de acordo com os termos da Portaria Nº 049/2021, é o aumento da quantidade de casos de coronavírus no Rio Grande do Norte e a alta na taxa de ocupação de leitos críticos nos hospitais.

Poder

TRT-RN suspende todas as atividades presenciais e adota novamente trabalho remoto

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) acaba de decidir pela suspensão de todas as atividades presenciais em virtude da nova onda de Covid-19.

Atendimento de secretarias volta a ser 100% de forma eletrônica ou telefônica e audiências exclusivamente telepresenciais.

Com nova análise da situação a cada 15 dias.

As atividades presenciais tinham sido retomadas parcialmente desde setembro do ano passado.

Poder

OAB/RN entregará Medalha Amaro Cavalcanti a José Aranha Sobrinho

O Conselho Seccional do Rio Grande do Norte da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, em sessão ordinária realizada nessa quinta-feira (18), a outorga da Medalha Amaro Cavalcanti, a maior honraria da advocacia potiguar, ao professor, advogado e juiz aposentado José Aranha Sobrinho.

A medalha somente é entregue para um único homenageado a cada 03 anos, sempre no último ano de cada gestão.

Autor da proposta, o Conselheiro Estadual Síldilon Maia Thomaz do Nascimento ressaltou a importância do homenageado para a advocacia potiguar: “o professor José Aranha Sobrinho foi o grande responsável pela criação e consolidação do curso de Direito da UFRN de Caicó, fazendo esforços heróicos para garantir a sua instalação e consolidação. Manteve-se firme mesmo quando contávamos com um quadro de apenas 3 professores efetivos, lutando também para a implantação da prática jurídica e pela biblioteca, tendo o curso chegado a ocupar a segunda colocação nacional dentre os cursos que mais aprovaram no Exame de Ordem”.

O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, destacou a alegria pela indicação do professor José Aranha, ressaltando que o conhece há cerca de duas décadas e que sempre testemunhou a sua luta pela coletividade e pelo bem da advocacia.

Poder

TCE-RN promove evento virtual para capacitar gestores públicos em início de mandato

Fui eleito, e agora? Muitos gestores em início de mandato devem fazer essa pergunta ao assumir um cargo público.

Evitar erros formais na prestação de contas e garantir uma administração baseada em princípios da eficiência e eficácia requer conhecimento técnico.

Pensando nisso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) vai promover, por meio da Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira, o webinário “Caminhos para uma Gestão Pública Socialmente Responsável”, uma capacitação em formato virtual, no dia 24 de fevereiro, das 9h às 12h.

O objetivo é fomentar o adequado relacionamento entre o TCE e os seus jurisdicionados. O público alvo são os administradores públicos das unidades gestoras que respondem pela prestação de contas junto ao TCE-RN.

Na ocasião, serão apresentados os referenciais legislativos básicos (artigos de leis, Portarias e Resoluções do TCE), contextualizando as responsabilidades legais às ferramentas eletrônicas disponibilizadas pelo Tribunal. As inscrições estão abertas no link http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes. O encontro será transmitido pelo canal do TCE no Youtube: https://www.youtube.com/c/TCERN_oficial.

Poder

MPF e TCE/RN compartilham dados entre si para combate à corrupção

O Ministério Público Federal (MPF), no Rio Grande do Norte, e o Tribunal de Contas do estado (TCE/RN) ampliaram o compartilhamento de dados entre os órgãos para reforçar o combate à corrupção e outros ilícitos. Com o novo acordo de cooperação técnica, além de dados fiscais, também serão repassadas informações das folhas de pagamento do estado e municípios potiguares.

A transferência de informações subsidia a atuação de procuradores da República e auditores fiscais, que têm acesso a novos detalhes sobre investigados, com mais possibilidades para cruzamento de dados e uso das ferramentas de inteligência artificial. Por isso, o convênio entre MPF e TCE/RN prevê, ainda, o desenvolvimento de ações integradas de interesse mútuo.

De acordo com a procurador da República Fernando Rocha “a parceria entre órgãos de fiscalização e o emprego de novas tecnologias são grandes aliados no combate à corrupção. À medida que os crimes ficam mais complexos, as investigações precisam estar um passo à frente, com inovação contínua.”

Segurança da informação – O novo convênio já está adequado às medidas de segurança mais recentes de proteção de dados definidas na Lei nº 13.709 de 2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Os órgãos também se comprometem a não repassar informações sigilosas nem compartilhar dados com instituições privadas.

Poder

Presidente do STJ pede à PGR apuração sobre investigação ilegal de ministros da Corte

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, encaminhou na sexta-feira (5) ofício ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, solicitando a apuração, pela PGR – na esfera criminal – e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – nos âmbitos funcional e administrativo – de notícia divulgada pela emissora CNN, segundo a qual um grupo de procuradores ligados à Operação Lava Jato teria a intenção de investigar, ilegalmente, a movimentação patrimonial de ministros do tribunal.

No ofício, o presidente do STJ esclarece que, de acordo com as informações publicadas pela CNN e reproduzidas por outros veículos de imprensa, procuradores como Deltan Dallagnol e Diogo Castor de Mattos teriam, em trocas de mensagens apreendidas na Operação Spoofing, sugerido pedir à Receita Federal uma análise patrimonial dos ministros que integram as turmas criminais do STJ, sem que houvesse, para tanto, autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na comunicação à PGR, Humberto Martins ressaltou que, de acordo com o artigo 102, inciso I, da Constituição Federal, os ministros do STJ têm foro por prerrogativa de função no STF e, por isso, em tese, os procuradores estariam agindo fora do âmbito de abrangência de suas atribuições.

Em razão da gravidade das informações noticiadas, o ministro Humberto Martins solicitou ao procurador-geral da República “que tome as necessárias providências para a apuração de condutas penais, bem como administrativas ou desvio ético dos procuradores nominados e de outros procuradores da República eventualmente envolvidos na questão, perante o Conselho Nacional do Ministério Público.”

Poder

Tribunal de Contas vai fiscalizar planos municipais de vacinação contra a Covid-19 no RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) incluiu no Plano de Fiscalização Anual (PFA 2020-2021) o Levantamento dos Planos Municipais de Vacinação Contra a Covid-19. A atuação, de caráter concomitante, foi aprovada na sessão do Pleno desta quinta-feira (04/02), após proposição do presidente, conselheiro Paulo Roberto Alves.

O levantamento tem o objetivo de conhecer a situação atual da operacionalização dos planos de vacinação contra a Covid-19. A ação vai permitir a definição de linhas de atuação quanto ao devido acompanhamento desta medida de combate à doença.

A ação fiscalizatória será executada pela Diretoria de Administração Municipal (DAM) em parceria com o Tribunal de Contas da União, no contexto do Acordo de Cooperação entre as duas instituições. No Estado do Rio Grande do Norte, o TCU é representado pelo Secretário de Controle Externo, José de Arimathea Valente Neto, que fez recente visita ao TCE e reafirmou a continuidade da parceria entre os dois Tribunais.

O TCE-RN contou com a colaboração do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O Coordenador Geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Moraes Gonçalves Ayres, forneceu subsídio para o planejamento da ação no que tange ao instrumento de coleta que será aplicado nos municípios potiguares. O TCU e o TCE do Paraná também firmaram parceria com esse mesmo objetivo de verificar os planos municipais de vacinação.

Poder

TCE lança sistema para cadastro e acompanhamento de obras e serviços públicos de engenharia no RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) iniciou a operação de um novo sistema que vai reunir informações relativas ao cadastro e acompanhamento de obras e serviços de engenharia contratados pelo setor público no Rio Grande do Norte. Trata-se do SIAI-Obras (Sistema Integrado de Auditoria Informatizada na área de Obras e Serviços de Engenharia), ferramenta eletrônica que permite aos gestores o envio periódico desses dados ao TCE.

O sistema foi desenvolvido em cumprimento à Resolução nº 025/2020 – TCE, cujo projeto prevê um painel que disponibilizará ao público todas as informações cadastradas. Permitirá o acompanhamento das obras que, depois de cadastrada, deverão ter as informações de andamento prestadas mensalmente até o dia 10 do mês subsequente ao evento ou situação verificada.

Em levantamento realizado no ano de 2019, o TCE detectou 336 obras paralisadas no Estado, no valor contratado de cerca de R$ 1 bilhão, dos quais o poder público já havia desembolsado aproximadamente R$ 483 milhões. O novo SIAI-Obras vai auxiliar os gestores a controlar melhor as contratações e evitar prejuízos ao erário.

O acesso ao SIAI Obras para envio das informações pelos jurisdicionados deve se dar por meio do Portal do Gestor no item de menu “SIAI Obras”. A resolução nº 025/2020 – TCE encontra-se disponível em http://www.tce.rn.gov.br/as/Legislacao_site/download/resolucoes_tce_rn/3_000025_2020_CGP.pdf.

siai-obras-site2 (1)

Poder

TRE: Érika Paiva toma posse na Corte e Ticiana Nobre assume suplência

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) passa a contar com mais uma mulher, magistrada de carreira, como titular na sua composição.

Na tarde desta segunda-feira (25), a juíza Érika Paiva tomou posse como integrante da Corte.

Na mesma sessão, a juíza Ticiana Nobre foi empossada como suplente. O ato foi presidido pelo presidente do TRE-RN, Desembargador Gilson Barbosa, por meio de videoconferência, e contou com a presença dos membros da corte, do Desembargador do Tribunal de Justiça, Amaury Moura Sobrinho; do presidente da OAB-RN, Aldo Medeiros Filho; da procuradora do Ministério Público Federal, Cibele Benevides; além de advogados e familiares.

A juíza Adriana Magalhães, da Corte do TRE-RN, saudou as novas integrantes em nome dos demais membros. “Hoje, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, pioneiro em tantas frentes, protagoniza mais um capítulo inédito em sua história ao dar as boas-vindas de uma só vez às novas juízas da corte, Dra Érika Paiva (titular) e Dra Ticiana Nobre (suplente)”, disse Adriana, que ressaltou o preparo das magistradas. “A conjuntura atual, então, colocará à prova suas melhores habilidades e a entrega irrestrita de dedicação, determinação, coragem e, acima de tudo, consciência do bem comum na atividade de distribuir justiça. Tais virtudes e predicados, sabemos bem, vossas excelências ostentam de longa data”.

Poder

TRE-RN empossa novas integrantes da Corte Eleitoral para o biênio 2021-2023

Na próxima segunda (25), a juíza Érika Paiva será empossada como nova juíza titular da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) para o biênio 2021-2023. Na mesma ocasião, a juíza Ticiana Maria Delgado Nobre assume a vaga de suplente.

A sessão solene de posse será virtual, com transmissão ao vivo no canal oficial do TRE-RN no YouTube (https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn) a partir das 14h, e conduzida pelo presidente do TRE-RN, Desembargador Gilson Barbosa.

Érika Paiva e Ticiana Nobre foram escolhidas para compor a Corte do TRE-RN, respectivamente como titular e suplente, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no dia 13 de janeiro. Érika substitui o juiz Ricardo Tinoco, que finaliza o período como titular. Já Ticiana passa a posição de suplente que foi ocupada por Érika no biênio que se encerra.

Poder

Operação Lava Jato está nas ruas

A Polícia Federal, em cooperação com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, deflagrou na manhã de hoje (12/01) a 79ª Fase da Operação Lava Jato, denominada “VERNISSAGE”.

Cerca de 70 policiais federais e 10 auditores da Receita Federal cumprem 11 mandados de Busca e Apreensão, em Brasília/DF (2), São Luís/MA (3), Angra dos Reis/RJ (1), Rio de Janeiro/RJ (3) e em São Paulo/SP (2). Os mandados judiciais foram expedidos pela 13ª Vara Federal em Curitiba/PR.

Durante as investigações da Operação Lava Jato, foi identificada uma Organização Criminosa voltada a fraudar o caráter competitivo das licitações, mediante o pagamento de propina a altos executivos da Petrobras, bem como a outras empresas a ela relacionadas, como a Transpetro. O então diretor da Transpetro, no período de 2003 a 2014, seria indicação política no esquema criminoso que dividia os altos cargos da Petrobras e subsidiárias.

Suspeita-se que os contratos celebrados pela Transpetro com algumas empresas teriam gerado, entre os anos de 2008 e 2014, o pagamento de mais de R$12 milhões em propinas pagos a este grupo criminoso. Após o recebimento desses valores, muitas vezes pagos em espécie, eram realizadas várias operações de lavagem de capitais para ocultar e dissimular sua origem ilícita, especialmente, através da aquisição de obras de arte e transações imobiliárias.

No caso das obras de arte, tais operações consistiam na aquisição de peças de valor expressivo com a realização de pagamento de quantias ‘por fora’, de modo que não ficassem registrados os reais valores das obras negociadas. Neste caso, tanto o comprador, quanto o vendedor emitiam notas fiscais e recibos, mas declaravam à Receita Federal valores flagrantemente menores do que aqueles efetivamente praticados nas transações.

Entre valores declarados ao Fisco e os de mercado, praticados nos leilões em Galeria de Arte, verificaram-se diferenças de 167% a 529%.Em operação anterior, na residência de um dos investigados, foram encontradas obras de arte que apresentavam variações significativas entre o preço de aquisição declarado e o valor de mercado, em patamares de até 1.300%.

Poder

Bento Herculano encerra gestão com TRT-RN reconhecido pelo CNJ como ouro e um dos mais atuantes durante a pandemia

Nesta segunda-feira (11), o desembargador Bento Herculano Duarte Neto encerra a sua gestão como presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), com feitos a serem celebrados. Dois deles são a atuação da Justiça do Trabalho potiguar para enfrentar a Covid-19 e a conquista da Categoria Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade.

Bento Herculano assumiu a Presidência do TRT-RN em janeiro de 2019 e desde então priorizou áreas como governança, transparência e sustentabilidade para modernizar a gestão do Tribunal. Esse investimento foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a conquista, em novembro de 2020, da Categoria Ouro na mais importante premiação do judiciário brasileiro.

A gestão do desembargador como presidente enfrentou, porém, um dos maiores desafios da história do Tribunal: a pandemia da Covid-19. Para assegurar a prestação dos serviços aos jurisdicionados e ajudar no enfrentamento da pandemia, o Tribunal da 21ª Região entrou em campo e investiu em tecnologia e equipamentos e instalou o plenário virtual.

Além disso, o TRT-RN cedeu a sede do antigo hotel Parque da Costeira para ser transformado em Hospital de Campanha pela Prefeitura de Natal e viabilizou R$ 15,5 milhões para combater a doença no Estado, tornando-se o terceiro tribunal trabalhista do Brasil que mais contribuiu para o enfrentamento da Covid-19. O ranqueamento foi feito pelo próprio Conselho Nacional de Justiça.

“Fizemos uma gestão focada na modernização do Tribunal e dos serviços prestados aos jurisdicionados e, graças ao empenho de magistrados e servidores, foi possível darmos esse importante passo. A pandemia veio para reforçar a nossa capacidade de trabalho e a importância da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte”, avalia Bento Herculano.

Outros avanços contabilizados na gestão que se encerra nesta segunda-feira são as instalações das usinas fotovoltaicas, não somente em Natal, mas também em todas as Varas do Trabalho do interior, fonte de economia para o Tribunal; a instalação de representação do TRT-RN na Zona Norte da capital; e a entrega de espaços voltados para os públicos interno e externo, como a Sala da Amamentação, o restaurante e um novo espaço para o acolhimento de reclamações a termo.

Contabiliza-se ainda o avanço do Tribunal da 21ª Região no que diz respeito à transparência, já que a Justiça do Trabalho do RN saiu da penúltima colocação nacional para figurar entre os dez TRTs mais transparentes do Brasil.

No dia 11, toma posse como presidente do Tribunal a desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro, atual vice-presidente de Beto Herculano. Como vice, a nova presidente contará com o desembargador Eridson João Fernandes Medeiros. A posse será realizada na sede do TRT-RN, a partir das 16h, com transmissão pela internet.

Foto: Pedro Heinech

Poder

Ex-procuradora de Mossoró emite nota de esclarecimento

Nota

Fui supreendida com a informação de formatação em alguns computadores da Procuradoria Geral do Municipio.

Diante disto, venho esclarecer que realizei todas as informações além das exigidas pelo TCE/RN a transição, com entrega de quantitativos de processos judiciais, créditos recuperados judicialmente, pareceres administrativos, e todas as defesas realizadas pela Procuradoria no período 2017-2020.

Sobre qualquer supostas alterações realizadas nos computadores da Procuradoria, caso tenha ocorrido foi sem qualquer autorização da minha pessoa e nem da ex Prefeita Dra. Rosalba Ciarlini, os arquivos existentes, são arquivos em PDF e Word que formam peças intelectuais e individuais de cada profissional que exerceu suas funções de maneira responsável e competente no decorrer da gestão, sejam assistentes jurídicos ou Procuradores.

Além disso, foram deixadas cópias de todos os arquivos e legislação na computador da Sala Procurador Geral.

Diante da situação, reafirmo ser desnecessária uma repercussões sobre uma suposta violação de documentos , onde todos encontram-se impressos e devidamente arquivados na própria Procuradoria Geral do Município Mossoró.

Karina Ferreira –
Advogada, Ex-Procuradora Geral Município

Poder

Juiz Federal Marco Bruno é consenso para cadeira na Academia de Letras Jurídicas

O juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino é nome de consenso no meio jurídico para ocupar a cadeira que pertenceu a Dr. Eider Furtado na Academia de Letras Jurídicas.

Mestre e Doutor em Direito, Marco Bruno é Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, integrando também o Programa de Pós-Graduação em Direito. É Coordenador do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) em Natal.

Foi vencedor de duas edições do Prêmio AJUFE de Boas Práticas, recebendo ainda menção honrosa numa terceira edição. Foi vencedor também do Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça.

Coordena também o Cascudo Jurilab, Laboratório de Inovação no Direito e nas Carreiras Jurídicas da UFRN, e o braço acadêmico da Consultoria Jurídica a Empresas Juniores (CONSEJ), projeto que idealizou em 2010 e se transformou na Empresa Júnior do Curso de Direito da UFRN. É também colaborador dos grupos de pesquisa do Grupo de Estudos de Direito Público da Internet e das Inovações Tecnológicas.

Livros publicados/organizados ou edições

1.

FREITAS, V. P. ; CLEMENTINO, M. B. M. ; FARIA, L. A. G. ; CALMON, E. ; MARTINS, M. G. ; FERNANDES, O. ; FERNANDES, R. C. P. V. ; FOLLONI, A. P. ; AZEVEDO, M. C. . CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL COMENTADO. 8. ed. SÃO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2020. 1152p .

2.

CLEMENTINO, M. B. M.; NOBRE JUNIOR, E. P. (Org.) . CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA JFRN: COMISSÃO JUDICIAL DE PREVENÇÃO DE DEMANDAS. 1. ed. NATAL: ESMAFE-JFRN, 2018. v. 1. 188p .

3.

CLEMENTINO, M. B. M.. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL PENAL-TRIBUTÁRIA E TRANSNACIONALIDADE. 1. ed. SÃO PAULO: QUARTIER LATIN, 2016. v. 01. 309p .

4.

CLEMENTINO, M. B. M.. Harmonização Tributária, Integração Regional e Constituição. 1. ed. Porto Alegre/ RS: Sergio Antonio Fabris Editor, 2008.

Juiz Federal Marco Bruno Miranda

Juiz Federal Marco Bruno Miranda