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TRE-RN recebe obras doadas pela juíza Adriana Magalhães e inaugura outras seis instaladas no prédio

Dando continuidade à política de promoção cultural no âmbito da Justiça Eleitoral, na sessão plenária desta quarta-feira (20), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) recebeu a doação da coleção “Futebol”, um conjunto de seis obras do artista Newton Navarro. Os quadros foram doados pela juíza Adriana Magalhães, membro suplente da corte eleitoral, e seu marido, o advogado Edson José Faustino. O momento foi conduzido pelo presidente do TRE-RN, Desembargador Glauber Rêgo, que agradeceu e elogiou o ato de generosidade do casal.

“Tivemos a sorte de crescermos em lares que valorizam o trabalho artístico humano, em suas expressões mais genuínas: a pintura, a música e a poesia. Para nossa felicidade, minha e de meu marido, hoje temos a oportunidade de compartilharmos essas obras do inesquecível Newton Navarro com o Tribunal, para serem eternizadas neste prédio que foi recentemente inaugurado e, cada vez mais, vai ganhando beleza por meio da tarde”, destacou a juíza Adriana Magalhães.

Após a sessão, os membros da corte eleitoral participaram da instalação das obras que tinham sido doadas anteriormente para integrar o acervo cultural do TRE-RN. Ao todo, seis quadros estão agora distribuídos pelo prédio da Justiça Eleitoral, conforme escolha e organização da Comissão de Política de Promoção Cultural. Na sala da presidência, foi instalada a obra “Diplomação”, do artista plástico, Vagner Autuori, que pintou a tela durante o evento de Diplomação dos Eleitos 2018, já com o propósito de doá-la ao TRE. Há também outras cinco obras doadas pelo advogado Armando Holanda: duas do artista potiguar Newton Navarro, uma do artista paraibano Assis Marinho e duas produzidas pelo artista Irahy Leite.

Este último esteve presente na ocasião para prestigiar a instalação das suas obras e destacou a sua emoção em ter seus quadros como parte do acervo deste Regional Eleitoral. “Sinto-me muito honrado com a possibilidade de participar de todo este universo que é o TRE. É um momento de muita felicidade para mim, por poder reencontrar o meu trabalho após de 20 anos de sua realização, especialmente em um lugar tão importante quanto a Justiça Eleitoral”, ressaltou Irahy Leite.

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Tribunal de Contas inicia diagnóstico sobre obras paralisadas solicitado pelo STF

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) iniciou o levantamento para a produção de um diagnóstico sobre obras paralisadas no Rio Grande do Norte. Foram enviados 191 ofícios para gestores públicos a fim de obter do Estado e dos municípios informações acerca da existência de obras paradas no Estado.

O levantamento será realizado em todo o país pelos tribunais de contas, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. O presidente do STF, ministro Dias Tóffoli, solicitou, em outubro do ano passado, que as Cortes de Contas elaborassem o diagnóstico.

Os gestores públicos devem cadastrar as obras paradas existentes sob a sua responsabilidade através do link: https://goo.gl/forms/RXJx6sRl4mFP6Vb42. Só devem ser cadastradas as obras paradas com custo total acima de R$ 1,5 milhão. O prazo para que os gestores respondam através do formulário indicado é de 20 dias. Quem não responder estará sujeito a aplicação de multa, além de suspensão do fornecimento de Certidão de Adimplência do jurisdicionado junto ao TCE/RN.

O levantamento de obras paralisadas e inacabadas é uma das diretrizes do ‘Diálogo Institucional’ adotado pelo presidente Dias Toffoli para aproximar o STF dos demais órgãos da República. Segundo o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Nogueira, que também participou da reunião, um cenário preliminar indica a existência de 15 mil obras paralisadas no país.

O TCE/RN realizou em 2017 um levantamento acerca de obras paralisadas no Rio Grande do Norte. A auditoria do TCE identificou um potencial dano de R$ 308 milhões investidos em 313 obras paralisadas e inacabadas no Estado. Os dados integram um relatório sobre obras relevantes, com valores acima de R$ 50 mil, que não foram concluídas em 100 municípios do RN. Diante dos números, o Tribunal promoveu um seminário que reuniu representantes de diversos órgãos do setor de construção civil para tratar sobre o tema.

PESQUISA

O TCE/RN também irá conduzir um levantamento sobre gestão pública municipal em colaboração com um pesquisador do Massachusetts Institute of Technology (MIT), nos Estados Unidos, o qual ficará responsável pela análise dos dados e apresentação dos resultados ao TCE-RN e aos municípios.

O objetivo do levantamento é compreender melhor os desafios enfrentados pelos gestores municipais no Rio Grande do Norte, possibilitando que o gestor faça uma análise comparativa da sua gestão com a dos demais entes. Para tanto, será entregue um relatório a cada município com o resultado do levantamento.

Prefeitos, secretários municipais de Educação, Saúde, Assistência Social, Administração e Finanças devem responder, até o dia 20/02/2019, a um questionário que está disponível no Portal do Gestor.

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MPRN marca para 5 de abril eleição para procurador-geral de Justiça

Os membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irão escolher os integrantes da lista tríplice para a indicação ao cargo de procurador-geral de Justiça no dia 5 de abril. A data foi definida em sessão do Colégio de Procuradores de Justiça realizada nesta quinta-feira (14). A resolução foi publicada na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial do Estado.

A lista tríplice será encaminhada à governadora do Estado, que irá nomear o procurador-geral de Justiça para o biênio 2019/2021.

Em 5 de abril, votarão todos os membros do MPRN em atividade e poderão concorrer os promotores e procuradores que se inscreverem no período de 18 a 27 de fevereiro, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Mesa Eleitoral.

A eleição será realizada das 8h às 14h, no plenário Procurador de Justiça William Ubirajara Pinheiro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal; e no prédio-sede das Promotorias de Justiça de Mossoró.

Votação

A votação ocorrerá através de urna eletrônica, sendo convertida para o processo manual em caso de falha, defeito ou outra impossibilidade de uso do equipamento. O voto é secreto, pessoal e direto, exercido em cabine indevassável, sendo vedado o voto postal e o voto por procuração.

Cada eleitor deverá digitar na urna eletrônica o número correspondente ao candidato de sua preferência, podendo escolher até três candidatos. Será considerado em branco o voto no qual se digitar a tecla intitulada “branco” existente na urna eletrônica, e nulo o voto no qual se digitar número diferente daqueles cadastrados para a eleição.

Na lista tríplice, os nomes dos três candidatos mais votados constarão pela ordem de votos obtidos, registrando-se a respectiva quantidade.

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Erick Pereira no Estadão: Caminhos possíveis para os Três Poderes

Do Blog de Fausto Macedo – Estadão

Erick Wilson Pereira*

O início do novo governo federal tem sido acompanhado pela expectativa de renovação dos protagonistas e das práticas políticas e, ao mesmo tempo, por uma administração ainda imersa na estrutura centralizadora do poder. O desfecho da relação entre essas duas características depende, substancialmente, do modo como os Três Poderes da República compreenderão o novo momento do País.

Com o Legislativo, o desafio do Executivo é convencer partidos, bancadas, grupos de interesse e lideranças a aprovarem a agenda de projetos e as mudanças propostas pelo presidente Jair Bolsonaro e sua equipe. Nesse grupo estão a reforma da Previdência e o pacote legislativo já apresentado pelo ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública.

Atingir esse objetivo depende de o Congresso e o próprio Executivo romperem com a lógica de condescendência com barganhas por cargos, emendas parlamentares e comando do corriqueiro e velhaco jogo político do “toma lá, dá cá”.

Sob essa ótica, é animador o início da legislatura com uma taxa recorde de renovação e a ascensão de políticos de primeiro mandato alinhados às pautas priorizadas no processo eleitoral de 2018 –que inclui o abandono do fisiologismo.

Também alimenta o sentimento dos otimistas a crescente influência da opinião pública, inclusive por meio das redes sociais, nas decisões das autoridades. Isso, em tese, deveria ajudar a elidir os acertos mesquinhos e obscuros.

As cenas picarescas ocorridas durante as sessões de eleição do novo presidente do Senado Federal mostram, por outro lado, que os modelos de disputa e de convivência entre os políticos estão muito aquém do esperado pelos eleitores, independentemente de eles serem da “velha” ou da “nova” política.

O Judiciário, igualmente submetido à pressão da opinião pública, não é um mero observador desse processo –o que é positivo para a efetivação da separação harmônica entre os Poderes e para o funcionamento do sistema de freios e contrapesos.

O sistema de Justiça tem sido instado, cada vez mais, a construir uma jurisprudência estável e duradoura para salvaguardar os princípios e normas fundamentais. É também o ambiente de desague da judicialização da política e dos pedidos de socorro feitos pelos próprios políticos.

No que pese a importância da cobrança, é preciso sempre destacar a independência como valor imprescindível à atividade jurisdicional, que tanto permite a resolução pacífica dos conflitos quanto a tomada de decisões contramajoritárias.

Justamente aqui reside um obstáculo: as decisões judiciais contrárias ao desejo das maiorias são erroneamente confundidas com anuência a interesses corporativos ou arbitrariedades –mas, na realidade, elas só realçam a complexidade da atividade de julgar, transcendendo a simplicidade dos silogismos.

A incompreensão sobre o Judiciário foi mais uma vez demonstrada quando a decisão do ministro Dias Toffoli de assegurar a realização de votação secreta no Senado foi confundida com “desserviço ao país”.

Tudo somado, é preciso que cada um dos Poderes cumpra sua missão constitucional sem permitir que o comportamento de indivíduos, ligados à esquerda ou à direita, sejam obstáculos à reconstrução da economia e às reformas previdenciária e política.

*Erick Wilson Pereira, advogado, é doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP

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Mais um na disputa por vaga no TRT-RN

O edital para vaga de desembargador do TRT 21 pelo quinto constitucional ainda não saiu, mas os interessados em se tornar desembargador já se movimentam em busca de apoio.

O integrante da Corte é escolhido pelo Presidente Jair Bolsonaro (PSL). Antes, porém, os advogados locais elegem seis nomes para serem enviados ao Tribunal, que reduz a lista para três e envia ao chefe do Executivo.

Pelo menos 13 (treze) advogados já estão se articulando para conseguir votos e figurar na lista sêxtupla. Entre eles, estão, Eduardo Gurgel, Eduardo Rocha, Milley Rocha, Venceslau Carvalho, Marisa Almeida, Rodrigo Menezes, Glaydstone Heronildes, Yara Gurgel, Heider Furtado Filho, Antônio Pio e Paulo Eduardo Teixeira.

Informações atualizadas colocam também o Professor e Advogado Trabalhista Marcelo Barros de Dantas no páreo pela vaga aberta.

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OAB reage à proposta do Governo Fátima

NOTA OFICIAL – RPVs

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) demonstra imensa e negativa surpresa diante da Mensagem nº 08, de autoria do Governo do Estado e enviada à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A Mensagem é alusiva ao Projeto de Lei que prevê a diminuição das Requisições de Pequenos Valores (RPVs) devidas, principalmente, nos processos dos servidores públicos que têm crédito a receber contra o Estado, como também dos honorários advocatícios de quem patrocinou a causa.

Tal proposta, de reduzir o limite das RPVs para 10 salários mínimos, é uma tentativa de transferir o ônus da situação financeira do Estado para quem menos contribuiu para ela. Os destinatários destes requisitórios de pequeno valor são normalmente pessoas humildes que buscam seus direitos e, também, os profissionais que trabalham na defesa desses direitos.

Tão logo informada sobre o teor da proposta, a OAB/RN iniciou contatos com deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, solicitando primeiramente a suspensão do regime de urgência dado ao projeto. Da mesma maneira, pleiteou uma audiência com os membros da Casa Legislativa sobre a questão. Em consequência, a diretoria da Seccional Regional foi convidada e participará de uma reunião marcada para a próxima sexta-feira (15) pelo presidente daquela instituição, o deputado Ezequiel Ferreira. Também participará de audiência pública convocada pelo deputado estadual Kelps Lima e marcada para a próxima segunda-feira (18), enfocando a citada matéria.

Paralelamente a isto, a Seccional Regional da Ordem dos Advogados do Brasil deliberou pela formação de uma comissão especial para estudar as consequências do ato governamental e identificar razões de ilegalidade e inconstitucionalidade da matéria. Para, assim, na hipótese de não conseguir pelo diálogo e pela mediação da Assembleia Legislativa, evitar pela via judicial que se consuma este ato extremamente danoso aos pequenos credores do Estado e aos advogados que têm pequenos valores de honorários a receber.

A OAB/RN insiste que deve ser amplo o diálogo de uma matéria que não tem como ser decidida em regime de urgência. Além disso, não vê justificativa para transferir para os pequenos credores o ônus de resolver uma situação a que eles não deram causa.

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Norte

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PF cumpre mandado de busca e reprime fraude eleitoral no RN

A Polícia Federal cumpriu hoje, 11/02, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte de Natal, um mandado de busca e apreensão objetivando reprimir delito de falsificação de documentos para fins eleitorais. A investigação decorreu de provocação realizada pela Justiça Eleitoral, dando conta da existência de eleitor cadastrado com perfis biométricos semelhantes, mas com documentação de cadastro eleitoral diferente, o que evidenciava uma possível fraude.

No curso das investigações foi constatado que o suspeito de fato possuía três identidades, sendo uma obtida na Paraíba e outras duas no Rio Grande do Norte. As diligências policiais também, por meio do trabalho de perícia datiloscópica, lograram constatar que o investigado fazia uso de diferentes documentos, o que possibilitou a prática da fraude eleitoral e a expedição de mais de um título de eleitor vinculados às cidades de São José do Mipibu e Monte Alegre/RN.

Vale ressaltar que o cumprimento da busca e apreensão teve como objetivo arrecadar documentos e/ou informações sobre esta e outras fraudes praticadas pelo acusado que responderá pelos crimes de inscrição fraudulenta de eleitor, falsificação de documento público para fins eleitorais, inserção de dados falsos em documento público para fins eleitorais e uso de documento falso, cujas penas somadas poderão, em caso de condenação, alcançar 22 anos de reclusão.

A conduta de uso de títulos eleitorais obtidos por meio de fraude na identificação do usuário é delito que tende a ser cada vez mais combatido, vez que após a implantação do cadastro biométrico promovido pela Justiça Eleitoral fica praticamente impossível a fraude não ser detectada.

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TJ divulga lista de advogados inscritos para concorrer à vagas no TRE-RN

A Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça do RN tornou pública a relação dos advogados que se inscreveram para concorrer às vagas de Membro Titular e de Juiz Substituto (complementação de lista tríplice) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN).

Para a vaga de Juiz Titular, 17 advogados requereram inscrição. Dos inscritos, o Pleno do TJRN irá escolher três nomes para formação de lista tríplice, que será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral. A escolha e nomeação cabe ao presidente da República.
Complementação

Já para a vaga de Juiz Substituto, 12 advogados se inscreveram para concorrer a uma vaga na lista tríplice definida pelo Pleno do TJRN na sessão do dia 19 de setembro de 2017. A complementação da lista é necessária, pois um dos candidatos indicados teve sua documentação rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Permanecem na referida lista os advogados Marcos Lanuce Lima Xavier e Anildo Ferreira de Morais. Também cabe ao presidente da República escolher um entre os três nomes encaminhados.

Confira os 17 inscritos para a vaga de Membro Titular:
Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira – OAB/RN 4.736; Celina Maria Lins Lobo – OAB/RN 2.273; Daniel Cabral Mariz Maia – OAB/RN 8.271; Dijosete Veríssimo da Costa Júnior – OAB/RN 6.610; Diogo Pignataro de Oliveira – OAB/RN 6.296; Donnie Allison dos Santos Morais – OAB/RN 7.215; Edmar Eduardo de Moura Vieira – OAB/RN 4.047; Edson Gutemberg de Sousa Filho – OAB/RN 4.316; Elyane Fialho de Almeida – OAB/RN 2.590; Fabrízio Antônio de Araújo Feliciano – OAB/RN 5.142-B; Gleibson Lima de Paiva – OAB/RN 4.215; Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira – OAB/RJ 119.748; Iremar Marcos da Costa – OAB/RN 7.023; Kennedy Lafaiete Fernandes Diógenes – OAB/RN 5.786; Marcelo Galvão de Castro – OAB/RN 4.497; Marcos Lanuce Lima Xavier – OAB/RN 3.292; Priscila Gomes Franco – OAB/RN 14.086

Veja os 12 inscritos para a complementação da lista tríplice de Juiz Substituto:
Dijosete Veríssimo da Costa Júnior – OAB/RN 6.610; Diogo Pignataro de Oliveira – OAB/RN 6.296 ; Edmar Eduardo de Moura Vieira – OAB/RN 4.047; Edson Gutemberg de Sousa – OAB/RN 4.316; Fernando de Araújo Jales Costa – OAB/RN 4.602; Gleibson Lima de Paiva – OAB/RN 4.215; Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira – OAB/RJ 119.748; Iremar Marcos da Costa – OAB/RN 7.023; Marcelo Galvão de Castro – OAB/RN 4.497; Paulo Henrique Marques Souto – OAB/RN 3.439; Roberta Daniele da Costa Silva – OAB/RN 4.911; Romy Christine Nunes Sarmento da Costa – OAB/RN 6.474

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Juiz Federal Walter Nunes participa da elaboração do anteprojeto de lei sobre drogas

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte e corregedor do Presídio Federal de Mossoró, participou da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de lei que atualiza a lei do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.  O grupo foi presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.  A comissão contou com 14 juristas e teve como relator o Ministro do STJ Rogério Schietti Machado Cruz e relator o Desembargador Ney de Barros Bello Filho.

Pelo anteprojeto de lei, entregue ontem ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia, está posta a descriminalização do uso ou consumo próprio de qualquer tipo de droga.

A minuta do projeto de lei define que é responsabilidade do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas Ilícitas a prevenção do uso problemático, a atenção e a reinserção de dependentes em drogas ilícitas.

O anteprojeto contempla, nessa atualização, o reconhecimento da intersetorialidade dos fatores correlacionados com o uso problemático, a dependência, a produção não autorizada e o tráfico de drogas ilícitas.

No capítulo sobre apreensão, arrecadação e destinação de bens do investigado, está previsto que o juiz, de ofício ou atendendo requerimento, havendo indícios suficientes, poderá decretar, no curso da investigação ou do processo, medidas de indisponibilidade, apreensão, seqüestro, hipoteca legal ou arresto de bens do investigado, indiciado ou acusado.

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Nova diretoria da OAB/RN toma posse em sessão solene na próxima terça-feira (12)

A nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, tendo Aldo Medeiros como presidente, será empossada em sessão solene na próxima terça-feira (12). O evento está marcado para 18 horas, na Escola de Governo do RN, localizada no Centro Administrativo, em Candelária, Natal (RN). Além da diretoria, tomarão posse os conselheiros federais, o Conselho Seccional, sete subseções da entidade e a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAARN), todos eleitos para o triênio 2019-2021.

Além de Aldo Medeiros na presidência, a nova diretoria da OAB/RN é composta pelos advogados Rossana Fonseca (Vice-Presidente), João Victor de Holanda (Secretário Geral), Milena Gama (Secretária-Geral Adjunta) e Alexander Gurgel (Tesoureiro). Confira a relação de todos os empossados aqui.

Na prática, a nova diretoria já está à frente das atividades na seccional regional desde o dia 1º de janeiro. “Começamos o ano com uma nova equipe, novas atitudes e novos desafios a enfrentar. Para encará-los, já estamos executando as primeiras ações da gestão, como a concessão de 75% de desconto na anuidade do advogado inscrito em 2019 e também o processo de digitalização dos boletos da anuidade, com o objetivo de fomentar a consciência ambiental e economizar recursos”, afirma o presidente Aldo Medeiros.

Ainda de acordo com o presidente, a solenidade de posse é um momento de celebração da OAB/RN com os advogados potiguares. “Será um momento oportuno para nos confraternizarmos, mas também de mostrarmos união e força em favor da classe, da sociedade e da própria instituição”, acrescenta.

Os advogados que têm interesse em participar da solenidade devem confirmar presença até o dia 11 de fevereiro, pelo e-mail: cerimonial@oabrn.org.br

Além da solenidade haverá um jantar de adesão para marcar a posse festiva da nova gestão. O valor do convite é de R$ 160,00 por pessoa e inclui jantar completo **** , além de música ao vivo. O evento terá início às 21 horas, no Chaplin Recepções, localizado na av. Presidente Café Filho, 27 . As mesas podem ser reservadas juntamente com a aquisição dos convites. 

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Juiz Federal Walter Nunes lança terceira edição do livro sobre reforma do Processo Penal

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara da Justiça Federal, lançou a terceira edição do livro “Reforma Tópica do Processo Penal” é o tema da obra, lançada pela OWL Editora Jurídica.

Nesta nova edição, praticamente todos os itens foram revisados, atualizados ou foram objeto de novas considerações, com o aporte de outras reflexões doutrinárias.

Foi promovida a revisão da jurisprudência citada e a inclusão de diversos julgados mais recentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, em relação aos temas abordados. Fez-se a atualização da obra quanto ao Novo Código de Processo Civil e às alterações normativas introduzidas no Código de Processo Penal e na legislação extravagante.

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Conselheiro Carlos Thompson será relator das Contas Anuais de Governo referentes a 2019

Na primeira sessão do ano, realizada nesta terça-feira (22), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) definiu, por sorteio, em consonância com a Lei Orgânica e Regimento Interno, que o relator das Contas Anuais do Governo do Estado referentes ao ano de 2019 – o primeiro da atual gestão – será o conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes.

O parecer prévio das Contas Anuais emitido pelo TCE consiste na análise dos balanços contábil, orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do Governo do Estado, como também das suas autarquias, fundações públicas, entre outros componentes.

Segundo o Regimento Interno do TCE, o governador do Estado tem 60 dias, contados após a abertura da sessão legislativa, para apresentar as contas para a Assembleia Legislativa do RN, com simultânea remessa para o Tribunal de Contas. A apreciação final da proposta de parecer prévio se dá através de sessão extraordinária.

Também na primeira sessão do ano, o plenário aprovou a prorrogação de 15 dias no prazo para a conclusão do relatório das contas do Governo do Estado referentes a 2017, sob a responsabilidade do conselheiro-relator Tarcísio Costa. A dilação se deu em razão do atraso no envio das informações ao TCE, realizado somente no dia 27 de novembro de 2018.

Os dois últimos pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas foram pela aprovação com ressalvas, referente ao ano de 2015; e pela desaprovação das contas do Governo, referente ao ano de 2016. Em relação ao ano de 2018, o relator é o conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves e o julgamento para emissão de parecer prévio será no decorrer de 2019.

A primeira sessão do Pleno do TCE teve o julgamento de 13 processos, relativos à concessão de aposentadoria e pensão, processos de admissão e nomeação e execução de multa. Também foi realizada a primeira sessão da Segunda Câmara, com o julgamento de oito processos.

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Audiência Pública debate a importância da Justiça do Trabalho

Por iniciativa da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (AMATRA21) e entidades representativas da advocacia, servidores e Ministério Público do Trabalho, aconteceu na tarde desta segunda-feira (21), no Plenário Francisco Ivo Cavalcanti, na OAB/RN, a Audiência Pública em Defesa da Justiça do Trabalho.

Mesmo com a promessa do presidente Jair Messias Bolsonaro, feita ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro João Batista Brito Pereira, de que não pretende extinguir a Justiça do Trabalho – na última sexta-feira (18) -, a audiência foi mantida, seguindo outros atos em defesa da Justiça do Trabalho em todo país.

Compondo a mesa junto às entidades organizadoras e à vice presidente do TRT RN, Maria Perpétuo Wanderley, o vice Governador do RN, Antenor Roberto, como representante do Executivo estadual, deixou claro que apoiará toda a luta em favor da Justiça do Trabalho.

Participaram da plenária, parlamentares representantes do RN, a senadora Zenaide Maia, a deputada federal, Natália Bonavides, magistrados, procuradores, advogados e servidores do Judiciário, bem como diversas associações que lhes representam, sindicatos de trabalhadores das mais variadas categorias, sindicatos patronais e civis. Todos enriquecendo a discussão do tema com as mais diversas opiniões, e a partir das mais variadas realidades, a partir de inscrição prévia.

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Operação Caviloso: PF cumpre mandado em escritório que funciona na Arena das Dunas

A Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão no escritório da Ritz, que funciona na Arena das Dunas. É mais uma fase da Operação Caviloso, deflagrada em 19 de dezembro, para investigar possíveis crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas, operação de instituição financeira não autorizada, pirâmide financeira, estelionato, falsificação de documento particular, apropriação indébita e uso de documento falso. As investigações tiveram início a partir de notícias de que o empreendimento Palm Springs, localizado em Ceará Mirim e vinculado à empresa Ritz Property Investimentos Imobiliários Ltda., teve algumas das unidades vendidas no exterior, sem a posterior internalização dos recursos no Brasil, caracterizando crime (art. 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86).

Na primeira fase foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, além de decretado o sequestro de bens de 36 pessoas – físicas e jurídicas, relacionadas aos empresários Sami Gires Elali, André de Souza Dantas Elali e Luiz Eduardo Matida Fernandes. Os mandados foram expedidos pela 15ª Vara da Justiça Federal.

A PF disse ao blog por meio de sua assessoria, que por se tratar de uma investigação em curso, não vai se pronunciar.

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Bento Herculano é empossado presidente do TRT-RN

O desembargador Bento Herculano Duarte Neto foi empossado na noite desta segunda-feira (14), no cargo de presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

Juntamente com Bento Herculano, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro foi empossada como vice-presidente e ouvidora.

O desembargador José Rêgo Júnior, falecido no último dia 10, foi homenageado com um minuto de silêncio.

Durante a cerimônia, Bento Herculano falou sobre o desafio de administrar um Regional com imensas demandas processuais. “Embora tenha uma demanda grande, o Tribunal tem se destacado como um dos mais produtivos. A expectativa para o próximo biênio é dar continuidade a esse trabalho, administrar em parceria com os magistrados e conclamá-los a continuarem exercendo suas atividades com maestria. Espero que continuemos com um TRT-RN gerido com muito profissionalismo e que possamos dar passos sempre buscando a união, a harmonia e a paz”, destacou.

Em seu discurso de despedida, a desembargadora Auxiliadora Rodrigues fez um balanço da sua administração e ressaltou que, apesar da crise econômica e política que o país atravessa, o Tribunal conseguiu avançar durante o seu mandato.

A solenidade foi prestigiada pelos Ministros Renato de Lacerda Paiva (TST), Marcelo Navarro (STJ) e Luiz Alberto (STJ); desembargadores; governadora Fátima Bezerra; senadores José Agripino Maia e Jean-Paul Prates; deputadoa federais Zenaide Maia, Felipe Maia, Rafae Motta, Beto Rosado, prefeitos Paulinho Freire (interino de Natal) e Rosalba Ciarlini (Mossoró), vereadores e servidores do TRT, além de familiares e amigos dos empossados.

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Desembargador é empossado juiz suplente do TRE-RN

O desembargador Gilson Barbosa de Albuquerque tomou posse nesta segunda-feira (14) como juiz suplente do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Glauber Rego.
O novo suplente do TRE/RN foi indicado pelo Tribunal de Justiça do Estado na sessão plenária do dia 9 de janeiro de 2019.

Gilson Barbosa possui mais de 30 anos de atuação na área de 3ª Entrância e se inscreveu para lista de promoção ao cargo de desembargador há 5 anos. A primeira comarca do magistrado foi a de Santana do Matos, assumida em julho de 1982. Em seu discurso, o novo integrante da corte relembrou sua trajetória humilde e início da carreira enquanto magistrado.

“É um prazer imenso. Estou aqui para somar com os senhores. Não sou o dono da verdade, embora digam quando surgem algumas divergências. (…) Eu sou muito grato e agradeço a presença dos senhores aqui. Tenho um prazer imenso de contribuir” afirmou Barbosa, antes de ser efetivamente empossado como juiz suplente do TRE/RN.

A cerimônia ocorreu no Gabinete da Presidência do TRE, em Natal/RN, após o desembargador Amaury de Souza Moura Sobrinho assumir o cargo de Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça. Durante o ato de posse, Gilson Barbosa prestou compromisso e assinou termo com a presença de membros da corte eleitoral: os juízes José Dantas, Wlademir Capistrano e Francisco Glauber, além da diretora geral Simone Mello e dos secretários do Tribunal Regional Eleitoral.

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Novo procurador do Estado em Caicó

Tomou posse ontem (14) no cargo de Procurador do Estado do Rio Grande do Norte, depois de ser aprovado no concurso público, o advogado Carlos José Fernandes Rêgo.

Carlos José foi designado para exercer a função em Caicó, cidade que possui raízes familiares, onde mora os avós maternos: José Anchieta e Dona Denise Fernandes, pais da juíza Soledade Fernandes, mãe do novo Procurador do Estado.

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TRT-RN: Novos dirigentes tomam posse nesta segunda (14)

A desembargadora Auxiliadora Rodrigues transmite o cargo de presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) ao desembargador Bento Herculano Duarte Neto, nesta segunda-feira (14), às 17h, no Teatro Riachuelo.

Juntamente com Bento Herculano, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro será empossada como vice-presidente e ouvidora.

A programação da posse dos novos dirigentes para o biênio 2019-2020 será aberta com um culto evangélico, às 9:30h, no Pleno do TRT-RN, com preleção do pastor Rodrigo Lira, da Igreja Episcopal Carismática do Brasil.

Em seguida, ás 10h, o pároco da Paróquia de São Camilo de Léllis, em Lagoa Nova, padre Valtair Lira Lucas, preside uma missa em ação de graças no mesmo auditório.

A sessão solene de posse e transmissão de cargo será realizada às 17h, no Teatro Riachuelo (Shoping Midway). Os convites que permitem o acesso à solenidade já estão disponíveis no cerimonial do TRT-RN.

À noite, os empossados participarão de um jantar de adesão, às 19:30h, no Olimpo Recepções (prolongamento da avenida Prudente de Morais).

O futuro presidente do TRT-RN é natalense, graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Bento Herculano ingressou na magistratura do Trabalho aos 23 anos de idade, em setembro de 1990, ainda junto ao TRT-PB. Foi juiz titular da Vara do Trabalho de Nova Cruz, da 2ª de Mossoró e da 8ª Vara do Trabalho de Natal.

Em 2014 tornou-se desembargador do TRT-RN e, atualmente, é vice-presidente, ouvidor e diretor da Escola Judicial.

Bento Herculano também é professor titular de Direito do Trabalho da UFRN, autor de livros e palestrante.