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Assembleia Legislativa homenageia 50 anos da Justiça Federal no RN

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) destacou a trajetória da Justiça Federal, no Estado, com grandes contribuições ao povo potiguar, na sessão solene realizada na manhã desta sexta-feira (24) no plenário da Assembleia Legislativa em homenagem aos 50 anos da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN).

O deputado, que foi o propositor da homenagem, disse ainda que todo o reconhecimento advém, é fato, da capacidade de seus magistrados, servidores e colaboradores.

Na solenidade foram homenageados os ministros do STJ, José Augusto Delegado (aposentado) Luiz Alberto Gurgel de Farias, e Marcelo Navarro. Os desembargadores federais Araken Mariz de Farias (aposentado), Edilson Pereira Nobre Júnior e Francisco Barros Dias: os juízes federais Marco Bruno Miranda Clementino, Ivan Lira de Carvalho, Walter Nunes da Silva Júnior, Magnus Augusto Costa Delgado, Janilson Bezerra Siqueira, e a juíza federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite e a servidora aposentada Maria Isabel Gurgel Umbelino.

Foto: Eduardo Maia

Foto: Eduardo Maia

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MP do RN apura suposta inconstitucionalidade da Lei que autoriza Procurador do Estado a defender autoridades públicas

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do seu Procurador-Geral de Justiça, instaurou Procedimento Administrativo para apurar suposta inconstitucionalidade da Lei Complementar Estadual nº 593/2017, por afronta aos arts. 26, caput e 88, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.

A referida Lei, sancionada por Fábio Dantas (PCdoB), no Exercício do cargo de Governador do Estado, em 22 de fevereiro de 2017, autoriza a Procuradoria-Geral do Estado a representar judicialmente os titulares e os membros dos Poderes, das Instituições Estaduais referidas no Título IV, Capítulo VII, da Constituição Estadual, bem como os titulares das Secretarias e demais órgãos com status de Secretaria, de autarquias e fundações públicas estaduais, inclusive promovendo ação penal privada ou representando perante o Ministério Público, quando vítimas de crime, quanto a atos praticados no exercício de suas atribuições constitucionais, legais ou regulamentares, no interesse público, especialmente do Estado, suas respectivas autarquias e fundações, ou das Instituições mencionadas, podendo, ainda, quanto aos mesmos atos, impetrar habeas corpus e mandado de segurança em defesa dos agentes públicos de que trata o artigo.

O MP pede ao Governo do Estado e Assembleia Legislativa para apresentar manifestação acerca da representação por inconstitucionalidade.

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Eudo Leite já tem apoio declarado de 120 dos 210 eleitores para ser PGJ

Um dos três candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça (PGJ), o promotor Eudo Rodrigues Leite já tem o apoio declarado de 120 membros do Ministério Público. 

Ao todo, 210 membros do Ministério Público Estadual (MPE) têm direito ao voto. 

Detalhe: Outros 20 eleitores já externaram ao candidato a intenção de voto, mas optaram por não divulgar por questões pessoais/profissionais. 

Veja abaixo a lista dos 120 membros do MP que declararam publicamente apoio a Eudo:





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Assembleia vai homenagear os 50 anos da Justiça Federal no RN

Os cinquenta anos da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) serão lembrados pela Assembleia Legislativa em sessão solene na próxima sexta-feira (24), às 9h, no plenário da Casa. A solenidade, proposta pelo presidente do Legislativo Estadual, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), irá homenagear magistrados e servidores que marcaram a história da instituição judiciária no Estado.

Os homenageados são: os ministros José Augusto Delgado (aposentado), Luiz Alberto Gurgel de Faria (STJ) e Marcelo Navarro (STJ); desembargadores federais Araken Mariz de Faria (aposentado), Edilson Pereira Nobre Junior (TRF 5ª região), Francisco Barros Dias (aposentado), Marco Bruno Miranda Clementino (titular da 6ª vara), Ivan Lira de Carvalho (titular da 5ª vara), Walter Nunes da Silva Junior (titular da 2ª vara), Magnus Augusto Costa Delgado (titular da 1ª vara), Janilson Bezerra de Siqueira (titular da 4ª vara), Gisele Maria da Silva Araújo Leite (substituta da 4ª vara); e a servidora Maria Isabel Gurgel Umbelino (aposentada).

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Dois promotores e uma procuradora disputam a Procuradoria-Geral de Justiça

Três membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) protocolaram dentro do prazo, até a última sexta-feira (17), requerimentos de inscrições para concorrer à eleição para formação de lista tríplice com vista ao preenchimento do cargo de procurador-geral de Justiça. A relação dos inscritos ao pleito para o cargo de PGJ para o biênio 2017/2019, formada pelos promotores de Justiça Eudo Rodrigues Leite e Ivanildo Alves da Silveira, e pela procuradora de Justiça Iadya Gama Maio será publicada amanhã no Diário Oficial do Estado (DOE).

A eleição para procurador-geral de Justiça, na qual podem votar os integrantes da carreira do MPRN, ou seja, todos os promotores e procuradores de Justiça em atividade, será realizada no dia 17 de abril, no horário das 8 às 14 horas, na sede da PGJ, no bairro de Candelária, em Natal, e na sede das promotorias de Justiça de Mossoró, no bairro Presidente Costa e Silva.

O cargo é de nomeação do governador do Estado e a posse do procurador-geral de Justiça para o biênio 2017/2019 está prevista para o dia 19 de junho.

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Bilionário potiguar Nevaldo Rocha integra a lista de pessoas mais ricas do Brasil

O Brasil ganhou 12 bilionários entre 2016 e 2017, segundo o novo ranking mundial divulgado nesta segunda-feira (20/03), pela revista norte-americana Forbes e repercutido pela Época Negócios.

O brasileiro mais rico do país é Jorge Paulo Lemann, com uma fortuna estimada em US$ 29,2 bilhões — um aumento de US$ 1,4 bilhão em relação ao ranking de 2016. Em segundo lugar, aparece o banqueiro Joseph Safra, com um patrimônio de US$ 20,5 bilhões, seguido de Marcel Telles, na terceira posição, com US$ 14,8 bilhões. Dez mulheres aparecem na lista deste ano.

O bilionário potiguar Nevaldo Rocha integra a lista de pessoas mais ricas do Brasil, ocupando a 39ª posição com uma fortuna de US$ 1,3 bilhão.

Conheça quem são os bilionários brasileiros: 

  1. Jorge Paulo Lemann – US$ 29,2 bilhões (AB/Inbev)
    2. Joseph Safra – US$ 20,5 bilhões (Banco Safra)
    3. Marcel Telles – US$ 14,8 bilhões (AB/Inbev)
    4. Carlos Alberto Sicupira – US$ 12,5 bilhões (AB/Inbev)
    5. Eduardo Saverin – US$ 7,9 bilhões (Facebook)
    6. Ermirio Pereira de Moraes – US$ 3,9 bilhões (Votorantim)
    7. Maria Helena Moraes Scripilliti – US$ 3,9 bilhões (Votorantim)
    8. José Roberto Marinho – US$ 3,8 bilhões (Grupo Globo)
    9. Roberto Irineu Marinho – US$ 3,8 bilhões (Grupo Globo)
    10. João Roberto Marinho – US$ 3,7 bilhões (Grupo Globo)
    11. Abilio Diniz – US$ 3,3 bilhões (BRF/Carrefour)
    12. Walter Faria – US$ 3,3 bilhões (Grupo Petrópolis)
    13. Jorge Moll Filho – US$ 3,2 bilhões (Rede D\’Or)
    14. Fernando Roberto Moreira Salles – US$ 3,2 bilhões (Itaú Unibanco)
    15. João Moreira Salles – US$ 3,2 bilhões (Itaú Unibanco)
    16. Pedro Moreira Salles – US$ 3,2 bilhões (Itaú Unibanco)
    17. Walther Moreira Salles – US$ 3,2 bilhões(Itaú Unibanco)
    18. Rossana Camargo de Arruda Botelho – US$ 3,1 bilhão (Camargo Corrêa)
    19. Renata de Camargo Nascimento – US$ 1,9 bilhão (Camargo Corrêa)
    20. Regina de Camargo Pires Oliveira Dias – US$ 3,1 bilhão (Camargo Corrêa)
    21. Aloysio de Andrade Faria – US$ 2,4 bilhões bilhão (Banco Alfa)
    22. José Luís Cutrale – US$ 2,2 bilhões (Cutrale)
    23. Alexandre Grendene Bartelle – US$ 2 bilhões (Grendene)
    24. Alfredo Egydio Arruda Villela Filho – US$ 1,9 bilhão (Itaú Unibanco)
    25. Júlio Bozano – US$ 1,8 bilhão (Grupo Bozano)
    26. Dulce Pugliese de Godoy Bueno – US$ 1,8 bilhão (Amil) 
    27. André Esteves – US$ 1,8 bilhão (BTG Pactual)
    28. Carlos Sanchez – US$ 1,8 bilhão (EMS)
    29. Ana Lucia de Mattos Barretto Villela – US$ 1,7 bilhão (Itaú Unibanco) 
    30. Jayme Garfinkel – US$ 1,5 bilhão (Porto Seguro) 
    31. Liu Ming Chung – US$ 1,5 bilhão – (Nine Dragons)
    32. Ana Maria Marcondes Penido Sant\’Anna – US$ 1,5 bilhão (CCR) 
    33. José Isaac Peres – US$ 1,5 bilhão (Multiplan) 
    34. João Alves de Queiróz Filho – US$ 1,4 bilhão (Hypermarcas) 
    35. Rubens Ometto Silveira Mello -US$ 1,4 bilhão (Cosan) 
    36. Lírio Parisotto – US$ 1,4 bilhão (Videolar-Innova)
    37. Lina Maria Aguiar – US$ 1,3 bilhão (Bradesco) 
    38. Maurizio Billi – US$ 1,3 bilhão (Eurofarma) 
    39. Nevaldo Rocha – US$ 1,3 bilhão (Riachuelo) 
    40. Antonio Luiz Seabra – US$ 1,3 bilhão (Natura)
    41. Miguel Krigsner – US$ 1,2 bilhão (Grupo O Boticário)
    42. Lia Maria Aguiar – US$ 1,1 bilhão (Bradesco)
    43. Daisy Iguel – US$ 1,1 bilhão (Grupo Ultra)  
Nevaldo Rocha e o filho Flávio Rocha

Nevaldo Rocha e o filho Flávio Rocha

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Governo do RN faz acordo judicial para pagar dívida de R$ 100 milhões aos municípios

O desembargador Claudio Santos presidiu, na manhã desta sexta-feira, 17, uma audiência de conciliação, entre a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Ministério Público e o Estado do Rio Grande do Norte, a qual resultou em um acordo prévio entre as partes, no que se relaciona aos repasses financeiros para a manutenção dos Programas de Assistência Farmacêutica Básica (insumos e medicamentos) e o Fortalecimento da Atenção Básica aos Municípios do Rio Grande do Norte, os quais estavam paralisados. Dentre os pontos, ficou definido que o Estado deverá regularizar o pagamento até o dia 11 de abril e, assim, nos próximos meses.

A audiência, que ocorreu na 1ª Câmara Cível do TJRN, foi presidida pelo desembargador e realizada com a presença do procurador do Estado, João Carlos Coque e do secretário de Saúde RN, George Antunes, além do presidente da Federação, Benes Leocádio e dos promotores de justiça, Afonso de Ligório e Carlos Rodrigues. As partes concordaram com a retomada dos pagamentos até abril e se reunirão, administrativamente, para definir uma planilha, por meio da qual serão estabelecidos os prazos e os montantes que estão atrasados, os quais, segundo os cálculos iniciais, presentes nos autos, atingem cerca de 100 milhões de reais.

Nos autos da Ação Cível Originária nº 2013.018441-6, que trata do caso, a Femurn informa que o Estado descumpre liminar que determinou que fossem regularizados os repasses mensais aos municípios e feita a abertura de crédito especial em favor do Programa de Assistência Farmacêutica Básica. A Federação requereu o sequestro das verbas correspondentes nas contas do Governo do Estado. “Mas, esse sequestro, só acontecerá se ocorrer o descumprimento do que foi acordado hoje (sexta-feira)”, prevê o desembargador Claudio Santos.

Em 17 de fevereiro, o desembargador já havia determinado que o Estado repassasse, no prazo de 10 dias, o valor de R$ 32,9 milhões à Federação dos Municípios para posterior transferência desses recursos aos municípios potiguares. O valor é referente ao atraso das verbas necessárias para a manutenção dos dois programas. “Não aceitaremos descumprimento do que foi definido nesta conciliação”, define Santos.

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Assembleia Legislativa define integrantes das comissões permanentes

A Assembleia Legislativa do RN definiu a composição das oito Comissões Permanentes da Casa para a 3ª Sessão Legislativa da 61ª Legislatura. A nova formação foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Boletim Legislativo Eletrônico. Os cargos de presidente e vice dos grupos serão escolhidos pelos seus membros no dia 21 de março, terça-feira, às 9h.

  1. Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Titulares
    : Márcia Maia (PSDB), Larissa Rosado (PSB), Nélter Queiroz (PMDB), José Adécio (DEM), Kelps Lima (SDD), Albert Dickson (PROS), Carlos Augusto (PSD).
    Suplentes: Souza Neto (PHS), Cristine Dantas (PCdoB), Gustavo Fernandes (PMDB), Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Vivaldo Costa (PROS), Dison Lisboa (PSD).

    2. Comissão de Finanças e Fiscalização
    Titulares
    : José Dias (PSDB), Tomba Farias (PSB), Getúlio Rego (DEM), Dison Lisboa (PSD), George Soares (PR).
    Suplentes: Galeno Torquato (PSD), Márcia Maia (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Cristiane Dantas (PCdoB), Souza Neto (PHS).

    3. Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho
    Titulares: Cristiane Dantas (PCdoB), Jacó Jácome (PSD), Tomba Farias (PSB).
    Suplentes: Dison Lisboa (PSD), Hermano Morais (PMDB), Raimundo Fernandes (PSDB).

    4. Comissão de Minas e Energia
    Titulares: Gustavo Fernandes (PMDB), Souza Neto (PHS), Nélter Queiroz (PMDB).
    Suplentes: Tomba Farias (PSB), José Adécio (DEM), Getúlio Rêgo (DEM).

    5. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico E Social
    Titulares
    : Fernando Mineiro (PT), Hermano Morais (PMDB), Cristiane Dantas (PCdoB).
    Suplentes: Carlos Augusto (PSD), Jacó Jácome (PSD), Larissa Rosado (PSB).

    6. Comissão de Saúde
    Titulares
    : Galeno Torquato (PSD), Vivaldo Costa (PROS), Hermano Morais (PMDB).
    Suplentes: Larissa Rosado (PSB), Albert Dickson (PROS), Getúlio Rego (DEM).

    7. Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior
    Titulares: Carlos Augusto (PSD), Souza Neto (PHS), Jacó Jácome (PSD).
    Suplentes: Raimundo Fernandes (PSDB), George Soares (PR), Márcia Maia (PSDB)

    8. Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
    Titulares
    : Jacó Jácome (PSD), Fernando Mineiro (PT), Carlos Augusto (PSD).
    Suplentes: Souza Neto (PHS), Márcia Maia (PSDB), Ricardo Motta (PSB).

Foto: Eduardo Maia

Foto: Eduardo Maia

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Janot pede ao STF para investigar políticos citados por delatores da Odebrecht e Braskem

Do G1

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem.

Não foram divulgados os nomes dos alvos dos pedidos porque a solicitação tem caráter sigiloso. O procurador-geral pediu a retirada do sigilo de todo o material, considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público.

Agora, caberá ao novo relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, avaliar se autoriza ou não as investigações da chamada “nova lista do Janot”.

Os pedidos foram enviados para ao Supremo porque os alvos são autoridades com foro privilegiado, isto é, que só podem ser investigadas (e depois julgadas, se for o caso) com autorização do STF. Governadores são investigados e julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No total, a Procuradoria fez ao Supremo 320 pedidos, dos quais:

  • 83 pedidos de abertura de inquérito
  • 211 pedidos de remessa de trechos das delações que citam pessoas sem foro no STF para outras instãncias da Justiça
  • 7 pedidos de arquivamento
  • 19 outras providências
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

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“Doar por caixa 2 nem sempre é corrupção”, diz Ministro Gilmar Mendes

Da Folha de São Paulo

O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, afirmou à Folha na sexta-feira (10) que doações em caixa dois podem não configurar corrupção.

“Corrupção pressupõe ato de ofício, então alguém pode fazer a doação [por caixa dois] sem ser corrupção”, disse ele, por telefone.

O “ato de ofício” mencionado pelo ministro é uma ação de funcionário público, governante ou parlamentar em virtude do cargo ocupado.

A afirmação de Mendes ocorre após declarações de políticos como o presidente do PSDB e senador, Aécio Neves (MG), e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que afirmam que deve haver uma distinção entre quem recebeu recursos de caixa dois e quem obteve dinheiro para enriquecer.

Para o presidente do TSE, o caixa dois só configura corrupção no caso de “a doação ter como propósito obter um ato de ofício”. Ou seja, no caso em que doação fosse feita com o intuito de receber em troca alguma ação do receptor.

Ele afirmou ainda que a decisão de realizar as doações a partidos e campanhas pela via do caixa dois não vem dos candidatos, mas é na verdade uma “opção” das empresas para não sofrerem “pressões políticas de adversários”.

“O normal dos candidatos é pedir doação, não pedir doação por caixa dois. Porque a princípio não há nenhum ônus para o candidato ter a doação no caixa um, não paga tributo, não tem nada”, disse. “Acaba sendo uma opção da empresa porque ela é pressionada por conta do adversário ou por alguma outra razão”, disse.

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Erick Pereira opina que conduta de Temer na eleição de 2014 deve ser separada de Dilma 

Com informação da Reuters – SÃO PAULO – A divisão de chapa eleitoral para evitar a cassação do vice juntamente com o candidato principal, como quer a defesa do presidente Michel Temer em ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a chapa que venceu a eleição de 2014, tem a concordância do renomado advogado potiguar Erick Pereira. 

Presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, Erick Pereira argumenta que as condutas do cabeça de chapa e do vice devem ser individualizadas e que o vice deve ser poupado da cassação caso fique comprovado que ele não se envolveu em eventuais irregularidades.

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Juiz do RN é eleito para Academia Paraibana de Letras Jurídicas

O Juiz de Direito do Rio Grande do Norte, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho foi eleito nesta sexta-feira o novo ocupante da cadeira 39, cujo patrono é Adolfo Tácio da Costa Cirne, da Academia  Paraibana de Letras Jurídicas (APLJ), terceira mais antiga do Brasil. Francisco Seráphico recebeu 20 votos entre os 25 acadêmicos que participaram do pleito, 23 presentes e 2 por carta. Foram registrados ainda 2 votos nulos.

Francisco Seráphico integra a magistratura do Rio Grande do Norte desde 1990 e, atualmente, é titular Sétima Vara Criminal da Comarca do Natal, bem como editor-chefe da Revista Direito e Liberdade – RDL, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN). A posse será dia 4 de agosto.

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Novo bandido, nova polícia

Claúdio Santos
Desembargador TJRN em artigo publicado na edição impressa de hoje desta Tribuna do Norte 

“O último assalto às agências bancárias e ao comércio local foi de Caraúbas, boa cidade do médio oeste potiguar. Cerca de 10 homens fortemente armados com fuzis e outros utensílios do crime explodiram o que havia de interessante. Já são mais de 30 este ano de 2018!!! No Rio Grande do Norte, sem sorte. Como dizia o poeta. 

Quantos bandidos presos dessas quadrilhas? Nenhum. Mas não por culpa de polícia em reprimir ou prevenir essas ações que vem aterrorizando populações inteiras e tirando o sono dos pacatos policiais armados de 38 sem munição ou com balas chocas, que se escondem, como podem, nas carcomidas paredes das delegacias locais. 

Só esse bando de quadrilheiros que atacou Caraúbas tem mais fuzis do que toda a polícia do médio e alto oeste potiguar! Acreditem. Não há nenhuma condição de pessoal e equipamentos para enfrentar esse novo bandido, que, em face da total falta de estrutura das nossas polícias civil e militar, “passeia” por qualquer cidade com a maior tranquilidade. 

Não conheço nenhuma atitude do aparato gestor do RN para retomar o poder do Estado que está nas mãos armadas dos bandidos, mais ainda deste tipo mais preparado. 

Mais já passou da hora de se construir novos equipamentos para enfrentar esse novo criminoso. Construam-se 10 quartéis bem estruturados, sediados nas microrregiões,  e em cada um mantenham-se pelo menos 02 equipes de 04 homens, bem armados com fuzis e metralhadoras ponto 50, em potentes e grandes viaturas 4×4 (Ford, Toyota ou GM) durante 24 horas, em revezamento, com comunicação on line. Não custa muito e não é impossível para as parcas e dilapidadas finanças públicas do RN. 

Assim teríamos como enfrentar esse novo bandido que atemoriza a todos. A partir de cidades como Parnamirim/Macaiba, Mossoró, Assú, Pau dos Ferros/Apodi Caicó, Santa Cruz, Canguaretama, Nova Cruz e Santa Cruz, no mínimo, a polícia fortemente armada e pronta com igualdade de forças, certamente enfrentaria este problema que a cada dia fecha agências bancárias e comércio, intranquiliza a população e atemoriza a própria policia. 

Isto sem se falar onde vão colocar os novos bandidos eventualmente presos, que certamente, a esta altura, já amealharam recursos financeiros suficientes para planejar mais ações ousadas contra a população potiguar. Enquanto isso, vamos continuar admirando a paisagem, como fazem os gestores públicos de  plantão”.

 

Poder

Robinson Faria no Tribunal de Justiça

O governador Robinson Faria (PSD) esteve há pouco no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Teve uma reunião com o presidente, desembargador Expedito Ferreira, que contou também com a participação dos desembargadores Amaury Moura e Gilson Barbosa.

Duodécimo em pauta?

Poder

Deputados decidem analisar com profundidade pacote econômico proposto pelo Governo Robinson

A Assembleia Legislativa vai ampliar a análise ao pacote de medidas fiscais e econômicas com 16 projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado na última semana.

Os deputados submeterão a análise dos projetos a outros poderes e segmentos da sociedade civil.

A decisão foi tomada durante reunião do colegiado de líderes da Casa, na manhã desta terça-feira (7).

Os parlamentares marcaram para a próxima terça-feira (14) uma nova reunião entre líderes partidários, quando será discutida a tramitação das matérias.

Isso implica dizer que os projetos não serão analisados em regime de urgência, como desejava o Governo Robinson.

Entre as propostas estão o aumento da alíquota da Previdência de 11% para 14% e o aumento de 3% no salário dos cargos comissionados do Governo do Estado.

Foto: Eduardo Maia

Foto: Eduardo Maia

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Cláudio Santos nos corredores do IPERN

Uma fonte do blog avistou o desembargador Cláudio Santos caminhando pelos corredores do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do Estado Rio Grande do Norte (IPERN), na manhã desta terça-feira (07).

Não é por acaso, já que estamos em meio a uma polêmica, onde o Governo Robinson propõe aumentar a alíquota da Previdência dos Servidores Estaduais de 11% para 14%.

E aumentar em 3% os valores dos cargos comissionados.

z

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Cláudio Santos em Pau dos Ferros para missa pelo centenário de nascimento do avô de Gustavo Fernandes

O desembargador Cláudio Santos, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, cumpre agenda nesta sexta-feira (03) em Pau dos Ferros. Participará logo mais da missa pelo centenário de nascimento de José Fernandes, avô do deputado estadual Gustavo Fernandes e pai do ex-deputado Elias Fernandes, ambos do PMDB.

Cláudio Santos é apontado nos bastidores como um possível candidato ao Governo do Estado em 2018.

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Eudo Rodrigues Leite poderá ser candidato único ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do RN

O período de inscrições para interessados que queiram concorrer à eleição para formação de lista tríplice com vista ao preenchimento do cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte para o biênio 2017/2019 será aberto na segunda-feira (6) e prossegue até o dia 17 de março.

Nos bastidores do Ministério Público Estadual, até o momento, apenas o promotor Eudo Rodrigues Leite é tido como possível candidato único.

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MPRN abre inscrições para eleição ao cargo de Procurador-Geral de Justiça

O período de inscrições para interessados que queiram concorrer à eleição para formação de lista tríplice com vista ao preenchimento do cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte para o biênio 2017/2019 será aberto na segunda-feira (6) e prossegue até o dia 17 de março.

A eleição na qual podem votar os integrantes da carreira do MPRN, ou seja, todos os promotores e procuradores de Justiça em atividade, será realizada no dia 17 de abril, no horário das 8 às 14h, na sede da PGJ, no bairro de Candelária, em Natal, e na sede das promotorias de Justiça de Mossoró, no bairro Presidente Costa e Silva.

A Mesa Eleitoral constituída por Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça publicou na semana passada o Edital nº 001/2017-ME-PGJ tornando pública a abertura das inscrições a partir da próxima segunda-feira, dia 6.

Podem se inscrever para concorrer ao pleito membros com mais de 35 anos de idade; com mais de dez anos de carreira no MPRN; no pleno exercício de atividade funcional nos noventa dias anteriores à data de inscrição.

No ato de inscrição o interessado deve apresentar foto 5×7 (tipo passaporte) e indicar nome de identificação na urna eletrônica (com no máximo 30 caracteres, incluindo espaços). A Resolução nº 006/2017-CPJ, publicada no último dia 11 de fevereiro, regulamenta a eleição da lista tríplice para indicação ao cargo de PGJ/RN.