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Prazo para agentes públicos entregarem declaração de bens e rendimentos ao TCE termina no dia 31 de julho

O prazo para agentes públicos enviarem a declaração de bens e rendimentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) termina no próximo dia 31 de julho. A entrega é obrigatória e deve ser realizada por meio do sistema Sispatri, pelo link https://sispatri.tce.rn.gov.br/PaginasPublicas/login.aspx. O prazo inicial, 31 de maio, foi prorrogado em razão da pandemia de coronavírus.

O envio é obrigatório para detentores de cargos eletivos, como a governadora, prefeitos, deputados e vereadores, além de membros e servidores do TCE, membros do Ministério Público Estadual (assim como todos quantos exerçam cargos, empregos ou funções de confiança na instituição), secretários de estado e municípios, magistrados, e ocupantes de cargos de direção em autarquias, fundações e empresas públicas, e defensores públicos do Estado.

A remessa das declarações de bens e rendimentos, a serem apresentadas pelas autoridades e servidores públicos, pressupõe a anterior entrega da declaração à Receita Federal brasileira, cujo prazo também foi prorrogado – encerrou no dia 30 de junho.

O Tribunal de Contas recebe as declarações como parte do combate ao enriquecimento ilícito e fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos, trabalho iniciado pela Corte de Contas em 2016. O combate ao enriquecimento ilícito e fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos é disciplinado, no âmbito do Tribunal de Contas, pela resolução 30/2016, que determina o envio de cópia da declaração de bens, conforme estabelecido na Lei Federal 8.730, na Lei Federal 8.429 e na Lei Complementar Estadual 464.

Sispatri-site

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Presidente do STF restabelece ato do TCE-RN que determinou indisponibilidade de bens de advogado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu ato em que o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN), havia determinado a indisponibilidade dos bens de um advogado por supostas irregularidades em contrato com o Município de Monte Alegre (RN) para recebimento de royalties provenientes da extração de gás natural na cidade.

A decisão, proferida na Suspensão de Segurança (SS) 5335, suspende decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que, segundo o ministro Dias Toffoli, inibiu a atuação do TCE-RN e representa grave risco de lesão à ordem pública e econômica do estado.

O presidente do STF destacou que, de acordo com o entendimento do Supremo, as cortes de contas podem decretar a indisponibilidade de bens de pessoas relacionadas a casos sob investigação. Assim, suspendeu a decisão do TJ-RN até o trânsito em julgado do mandado de segurança em trâmite naquele tribunal.

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MPF-RN emite nota de pesar pelo falecimento de Wanderley Mariz, pai do Procurador Victor Mariz

Nota de Pesar

A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN) manifesta profundo pesar pelo falecimento do senhor Wanderley Mariz, pai do procurador da República Victor Mariz, nesta quinta-feira (2).

Wanderley foi deputado federal nos anos 1970 e secretário estadual de Interior e Justiça no RN.

Todos que fazem a PR/RN se solidarizam e prestam condolências à família e amigos do senhor Wanderley neste momento difícil.

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Desembargadores Gilson Barbosa e Cláudio Santos são eleitos presidente e vice do TRE-RN

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) elegeu na sessão desta quinta-feira (2) os novos dirigentes da Justiça Eleitoral potiguar para o biênio 2020/2022.

Em votação secreta, realizada de forma eletrônica, com apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), o Desembargador Gilson Barbosa foi eleito como novo presidente do colegiado, enquanto o Desembargador Claudio Santos assumirá a vice-presidencia e a Corregedoria do tribunal.

Os magistrados de segundo grau foram escolhidos para compor a Corte Eleitoral pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no dia 10 de junho. Eles substituirão os desembargadores Glauber Rêgo e Cornélio Alves, atuais presidente e vice da corte respectivamente, que concluem seus mandatos em 31 de agosto.

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CNJ conclui julgamento que envolve vaga no TRT-RN, mas caso pode ir para o STF

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu nesta terça-feira (30) o julgamento que envolve o processo para escolha de uma vaga de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN).

Por maioria de votos, os conselheiros decidiram que o segundo lugar deve ser do advogado Eduardo Rocha e uma nova votação deve ocorrer para o terceiro lugar entre os membros do Tribunal.

O caso foi parar no CNJ após o advogado Eduardo Rocha ter ingressado com ação alegando que o voto de minerva contra sua presença no segundo lugar da lista tríplice foi do desembargador Bento Herculano, ex-marido de Marisa Almeida.

Marisa pode concorrer ao terceiro lugar, que era do advogado Augusto Maranhão.

Mas tanto Marisa Almeida, como Augusto Maranhão, podem recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A lista foi formada da seguinte forma, pela ordem de colocação: Marcelo Barros, Marisa Almeida e Augusto Maranhão.

Após a decisão de hoje do CNJ: Marcelo Barros, Eduardo Rocha e o terceiro lugar em aberto.

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Assembleia prorroga suspensão de atividades presenciais até 31 de julho

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu prorrogar por mais 30 dias, o decreto que suspende todas as atividades presenciais, legislativas e administrativas do Poder Legislativo do Estado.

A decisão transfere para 31 de julho de 2020 a retomada dos trabalhos presenciais na sede do Parlamento.

“As autoridades em saúde e sanitárias afirmam ainda não ser possível a retomada das atividades presenciais em ambientes fechados e considerando o número de casos de infecção pelo novo coronavírus no Rio Grande do Norte prorrogamos o decreto, estendendo o teletrabalho”, justifica o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Assim como o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público, além da Defensoria e demais órgãos estaduais, a prorrogação do decreto é uma realidade.

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Mineradora conquista liminar no TJRN e pagará débitos à Cosern em 2021

Diante da pandemia do Covid-19 e suspensão de grande parte das atividades comerciais no Rio Grande do Norte, diversas empresas enfrentam sérias dificuldades financeiras, buscando negociação de débitos junto aos credores. Frustradas, em grande parte, na via administrativa, algumas começam a obter ganhos judiciais. É o caso da Mineradora Casa Grande Mineração Ltda., que através do Escritório Mariz Maia Advogados, conseguiu uma decisão inédita no estado: pagará débitos parcelados a partir somente de 2021.

Para os advogados Alfeu Eliúde Almeida de Macedo e Daniel Cabral Mariz Maia, a decisão inédita se amolda, de forma responsável, às condições econômicas temerárias que grande parte das empresas do Rio Grande do Norte vem enfrentando diante da pandemia do Covid-19.

Eles informam que no início de maio iniciaram as tratativas de negociação junto à Cosern, com o objetivo de parcelar os débitos em aberto da empresa, que já somavam R$ 207.171,88.

Após tentativa de negociação frustrada, requereram judicialmente, em sede de liminar, a determinação para que a Cosern se abstivesse da suspensão do fornecimento de energia à Mineradora, bem como o parcelamento dos débitos em 12 vezes sem juros, com exigência a partir do dia 30/01/2021.

Os pedidos basearam-se na mudança da forma de contratação para energia efetivamente consumida, sobretudo enquanto durarem os efeitos da grave crise econômica, social e de saúde pública instalada com a pandemia do novo Coronavírus.

Em decisão de primeiro grau, o Juízo de Parelhas/RN deferiu em parte o pedido, determinando que o parcelamento fosse realizado após o pagamento de 30% dos valores em aberto e o restante em seis parcelas iguais e sucessivas, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês. Vale ressaltar que o adimplemento já se iniciaria no mês de julho de 2020.

Foi quando o Escritório Mariz Maia Advogados interpôs recurso ao TJRN reiterando que a Mineradora vem passando por sérias dificuldades em razão da Pandemia e que a suspensão do seu funcionamento, concorde determinação dos Decretos Estaduais, afetou sobremaneira a saúde financeira da empresa. Todos os débitos em aberto, incluindo os de consumo de Energia, precisavam ser urgentemente negociados e, assim, o indeferimento do pedido, tal qual estava sendo apresentado, poderia, inclusive, acarretar prejuízos irreparáveis, quiçá o encerramento definitivo de suas atividades.

Diante disso, em decisão monocrática, o TJRN deferiu totalmente o pedido da Mineradora em sede de Agravo de Instrumento, por entender que “com as atividades paralisadas, qualquer forma de pagamento imediato resta comprometida, levando consequentemente a Agravante ao inevitável descumprimento da medida”.

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Governo, Prefeitura, Assembleia, Câmara e FIERN lamentam morte de Nevaldo Rocha

O Governo do Estado, a Prefeitura de Natal, a Assembleia Legislativa, a Câmara Municipal de Natal e a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) emitiram nota de pesar pelo falecimento do empresário Nevaldo Rocha.

Nota de Pesar do Governo do Estado

O povo potiguar está em luto hoje pela perda de Nevaldo Rocha, um visionário que alavancou o nome do Rio Grande do Norte para o Brasil e mundo, com os grupos Guararapes e Riachuelo. Todo meu sentimento ao empresário Flávio Rocha e demais familiares, e amigos, pela perda irreparável do pioneiro da família Guararapes.  

Nevaldo deixa um legado de inspiração para as gerações presentes e futuras do povo potiguar, em simplicidade no trato com todos e grandiosidade no espírito empreendedor e desenvolvimentista, que gerou milhares de empregos para milhares de famílias em nosso Estado e em outros Estados brasileiros, ao longo de décadas. Que a perda inestimável se transforme, também, em força para superar a dor da família e que o povo potiguar tenha sempre nele um ícone a se inspirar. 

 

Nota de Pesar da Prefeitura de Natal

A Prefeitura do Natal vem, por meio desta Nota de Pesar, lamentar o falecimento, nesta quarta-feira (17), do empreendedor potiguar Nevaldo Rocha, fundador do Grupo Riachuelo.

A administração municipal se solidariza com familiares, amigos e funcionários da rede, ressaltando o grande empresário e ser humano que empregou milhares de pessoas e contribuiu diretamente para o desenvolvimento de Natal e do Rio Grande do Norte.

O prefeito Álvaro Dias destaca que Nevaldo Rocha será sempre lembrado e deixará o seu exemplo de vida como legado para muitas gerações de natalenses e norte-rio-grandenses.

 

Nota de Pesar da Assembleia Legislativa

O Rio Grande do Norte lamenta hoje a perda de um dos seus ícones da história do Estado, o empresário e potiguar Nevaldo Rocha.

Visionário, nascido na cidade de Caraúbas no Oeste Potiguar, Nevaldo fez história na indústria têxtil inicialmente com o Grupo Guararapes e após expansão, com a Riachuelo. As empresas marcaram época na produção de vestuário abastecendo o mercado de fardamentos, moda e departamento em todo o Brasil e América Latina.

Durante toda sua vida, Nevaldo se destacou por ter personalidade simples. Um empreendedor, homem de valores e gestos que renderam a ele, títulos importantes, incluindo a medalha de Mérito Legislativo José Augusto concedida pela Assembleia Legislativa do RN, em 2010.

Nevaldo foi um entusiasta do desenvolvimento econômico, social e cultural, prova disso é a construção em 2005 do maior shopping do Rio Grande do Norte, o Midway Mall, movimentando a economia do Estado, além de manter os milhares de empregos de suas fábricas de segmento de confecções.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – em nome dos 24 deputados estaduais, do presidente Ezequiel Ferreira e dos servidores do Legislativo – se solidariza com os familiares, amigos e funcionários que tiveram a honra do trabalho e vida compartilhada com Nevaldo Rocha. Descanse em paz!

Nota de Pesar da Câmara Municipal de Natal

A Câmara Municipal de Natal torna público seu pesar pelo falecimento, nesta quarta-feira (17), do empresário Nevaldo Rocha de Oliveira, fundador do Grupo Guararapes, que inclui a rede de lojas de departamento Riachuelo e o Shopping Midway Mall.

Nascido no sertão potiguar, na cidade de Caraúbas, Nevaldo Rocha construiu sólida trajetória no ramo da indústria têxtil, sendo considerado um dos empreendedores mais bem-sucedidos do Brasil. Suas iniciativas geraram renda, milhares de empregos e desenvolvimento econômico. O Rio Grande do Norte perde um filho ilustre, pelo que lamenta o povo natalense.

O Legislativo natalense, representado pelo seu presidente Paulinho Freire, vereadores e servidores da Casa, transmitem aos familiares, amigos e colaboradores votos de condolências e solidariedade, neste momento de dor e saudade compartilhado por todos.

 

Nota de pesar da FIERN: 

“A FIERN – Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte apresenta, publicamente, seu lamento entristecido diante da partida de Nevaldo Rocha, reconhecendo nele um dos maiores industriais da história do Brasil. Nevaldo Rocha liderou um dos maiores grupos empresariais do País, mas sempre priorizou o Rio Grande do Norte, permanecendo aqui com negócios relevantes para a economia local, a exemplo da Indústria Guararapes e do processo de interiorização de compra de serviços às Oficinas de Costura. Nevaldo Rocha é líder do grupo que, individualmente, entre empregos diretos e indiretos, emprega o maior número de trabalhadores do Rio Grande do Norte e, na indústria de confecções, o maior do Brasil. Por tudo que fez, pelo inegável legado de realizações e valores, pelo homem dedicado a família e a seus colaboradores, NEVALDO ROCHA merece a mais apurada gratidão de todos nós.”

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Sepultamento de Nevaldo Rocha será em São Paulo

O sepultamento do empresário Nevaldo Rocha, 91 anos, que faleceu ontem (17), após passar mal em seu apartamento no Bairro de Petrópolis, em Natal, ocorrerá em São Paulo (SP).

Segundo um amigo bem próximo da família, era um desejo de Seu Nevaldo ser sepultado no mesmo túmulo de sua esposa, Dona Eliete.

 

Poder

Levantamento da CGU e TCE aponta que mais de 9 mil servidores públicos do RN receberam o auxílio emergencial indevidamente

Um cruzamento de dados feito pela Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE) apontou que 9.867 servidores públicos estaduais e municipais podem ter recebido o auxílio emergencial de forma indevida. O montante total pago aos servidores foi de quase R$ 6,6 milhões por parcela.

O levantamento consta em um relatório produzido em conjunto pelos dois órgãos datado de 16 de junho e envolve servidores ativos, aposentados e pensionistas. Como critério de cruzamento de dados, foi utilizado o número do CPF. A CGU e o TCE cruzaram os dados de pagamentos do auxílio emergencial com as folhas de pagamento municipais e estadual.

Os resultados desse cruzamento de informações já foram encaminhados ao Ministério da Cidadania para avaliação quanto à eventual suspensão/bloqueio em relação ao pagamento de novas parcelas, bem como para o ressarcimento de parcelas já pagas.

CGU

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Polícia Federal deflagra operação para investigar contratos da Prefeitura do Recife

A Polícia Federal deflagrou, hoje (16), a Operação Antídoto com o propósito de investigar as contratações diretas emergenciais realizadas pela Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, no enfrentamento à pandemia do COVID-19.

A ação conta com o apoio da Controladoria-Geral da União – CGU e está dando cumprimento a seis mandados de busca e apreensão.

Foram constatados indícios de que determinada empresa, favorecida com 14 dispensas de licitação, em valores superiores a R$ 81 milhões, estaria constituída em nome de “laranjas” e não teria capacidade operacional para fazer frente aos contratos.

Além disso, foram detectadas diversas irregularidades nos procedimentos de dispensa de licitação realizados pela Secretaria de Saúde do Recife, indicando terem sido montados com o propósito de justificar a contratação da empresa investigada.

Os crimes investigados são de falsidade ideológica, peculato (desvio de dinheiro público) e dispensa indevida de licitação, sem prejuízo de outros que possam surgir no decorrer da apuração.

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Ministro da Defesa tem agenda no RN nesta terça (16)

O Ministro da Defesa, General Fernando Azevedo e Silva, visitará, nesta terça-feira, 16 de junho, o Comando Conjunto Rio Grande do Norte e Paraíba e acompanhará as atividades relacionadas à Operação Covid-19, no combate aos impactos do novo coronavírus.

O Ministro participará de reunião realizada pelo Comando Conjunto, na qual serão apresentadas as atividades correntes, no âmbito da Operação Covid-19, nos estados do Rio Grande do Norte e Paraíba.

Após a reunião, o Ministro visitará o Grupamento de Fuzileiros Navais de Natal, onde serão realizadas capacitação para desinfecção de instalações com a participação de integrantes do Tribunal Regional Eleitoral e da Cruz Vermelha, além da entrega de kits de alimentação às famílias atendidas pelo Programa Forças no Esporte (PROFESP).

Na ocasião, poderá ser concedida entrevista à imprensa credenciada, às 11h.

O Comando Conjunto Rio Grande do Norte e Paraíba, composto pela Marinha do Brasil (Comando do 3o Distrito Naval), Exército Brasileiro (7a Brigada de Infantaria Motorizada) e Força Aérea Brasileira (ALA 10), é um dos 10 Comandos Conjuntos ativados pelo Ministério da Defesa, em março deste ano, no âmbito da Operação Covid-19.

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Um ministro de raízes no Seridó e mais três ex-ministros do RN

O blog segue com a publicação de registros de ministros de Estado ou do Judiciário.

E começamos pelo General Ramos, Ministro da Secretaria de Governo de Bolsonaro. Suas raízes são em Timbaúba dos Batistas, na Região do Seridó.

Os dois ministros ainda não registrados, são:

  • Jessé Pinto Freire, natural de Macaíba, o ex-senador do RN foi Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
  • Expedito de Azevedo Amorim, nascido em uma fazenda na Região de Apodi, mas registrado em Martins. Foi também Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
  • José Fernandes Dantas, de Pau dos Ferros, foi Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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José Augusto Delgado, Francisco Fausto e Barão de Assu: mais três ex-ministros do RN

Com a colaboração de leitores, o blog vai relembrando a história de ex-ministros do RN.

  • Dr. José Augusto Delgado, natural de São José de Campestre. É um advogado de renome, autor de diversos estudos jurídicos. Foi Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
  • Francisco Fausto Paula de Medeiros, nascido em Areia Branca, foi Ministro e chegou a presidir o Tribunal Superior do Trabalho (TST);
  • Luís Gonzaga de Brito Guerra (Barão de Assu), natural de Campo Grande, foi Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, ainda no Império.

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Mais dois ex-ministros do RN

Cresce a lista de ex-ministros do RN.

Leitores do blog lembram mais dois:

  • Amaro Cavalacanti, natural de Caicó, em um sítio que hoje pertence ao município de Jardim de Piranhas. Foi Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de 11 de maio de 1906, aposentando-se em 31 de dezembro de 1914. E em 15 de novembro de 1918 assumiu o Ministério da Fazenda do Governo de Delfim Moreira.
  • Augusto Tavares de Lira, nascido em Macaíba, foi Ministro da Justiça no Governo de Afonso Pena, Ministro de Obras do Governo de Venceslau Brás e também Ministro e presidente do Tribunal de Contas da União.

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RN e seus 5 Ministros

O Rio Grande do Norte é pequeno no tamanho, grande no nome e nas cadeiras que ocupa em Brasília, apesar de três serem no âmbito jurídico, que não implica em benefícios para o Estado, mas não deixa de ser representatividade e poder.

No Governo Federal, não me recordo – nem historicamente – de o RN já tido dois ministros ao mesmo tempo: Rogério Marinho, no Ministério do Desenvolvimento Regional; e Fábio Faria no Ministério das Comunicações.

Tem ainda Emanoel Pereira, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e os Ministros Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Luiz Alberto Gurgel de Faria no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Como Ministros de Governo, já teve Aluízio Alves, que foi Ministro da Administração e depois Ministro da Integração.

O ex-senador Fernando Bezerra, nomeado em 19 de julho de 1999 para o cargo de Ministro da Integração Nacional no Governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), ficando até 20 de junho de 2001.

Depois, Garibaldi Alves Filho no Ministério da Previdência Social.

E Henrique Eduardo Alves, duas vezes Ministro do Turismo.

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Presidente da Assembleia emite nota de congratulações ao Ministro Fábio Faria

Nota de congratulações ao Ministro das Comunicações, Fábio Faria
11.06.2020

O Rio Grande do Norte é celeiro de grandes representantes. Recebemos com orgulho a nomeação do amigo, deputado federal Fábio Faria, potiguar que assume o cargo de Ministro das Comunicações.

O Ministério das Comunicações foi recriado pelo presidente Bolsonaro para ampliar as ações e políticas públicas de comunicação e informação.

Aqui, do nosso RN, desejamos ao ministro Fábio êxito na condução de um trabalho tão importante em todo o Brasil. Sabemos da capacidade de diálogo e interlocução que Fábio tem com todos e temos certeza que o Ministério das Comunicações desempenhará papel fundamental na transparência, divulgação das ações e norteará a imagem do nosso Brasil em todo o mundo.

Ganha o Brasil e os brasileiros que poderão enxergar as ações do Poder Público de uma maneira mais resolutiva e prática, como você sempre atuou no nosso Rio Grande do Norte como líder, empresário, deputado federal e amigo.

Conte com o nosso apoio e de todos os potiguares em mais essa nobre missão!

Ezequiel Ferreira
Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

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Justiça Federal do RN proferiu mais de 23 mil decisões judiciais nos meses de abril e maio

O balanço da Justiça Federal no Rio Grande do Norte nos meses de abril e maio de 2020 foram muito positivos. Foram emitidas mais de 10 mil sentenças e quase 9 mil decisões.

A estatística mostra que a Seção Judiciária do Rio Grande do Norte está mantendo o nível de produtividade no teletrabalho, sistema implantado em sua integralidade devido a pandemia do coronavius.

Em sentenças, foram exatamente 10.172 sentenças. Outras 8.644 decisões foram proferidas nos meses de abril e maio.

Já sobre os acórdãos firmados nos Juizados Especiais Federais foram 4.629.

“O balanço do bimestre da Seção Judiciária demonstra o empenho de magistrados e servidores que, mesmo com toda adversidade do momento, conseguem manter o ritmo de trabalho”, avalia o Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira, Diretor do Foro da JFRN.

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TJRN cumpre meta de produtividade do CNJ

Durante o ano de 2019, a Justiça Estadual do Rio Grande do Norte julgou 222.864 processos enquanto foram recebidos 204.954 novos casos.

Com isso, o Tribunal de Justiça do RN atingiu o percentual de 108,74% de cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça, a qual tem como foco a produtividade: julgar quantidade maior de processos de conhecimento em relação aos distribuídos no ano corrente.

Além desse objetivo, o TJRN cumpriu integralmente as Metas 2 e 6 e parcialmente a Meta 8 (um objetivo de dois estabelecidos).

Os dados sobre o cumprimento das metas pela Justiça brasileira foram divulgados nessa segunda-feira (25) pelo CNJ durante videoconferência preparatória para o 14º Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para o segundo semestre.