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Ministra Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, por meio da Portaria 63, de 17 de agosto, que os tribunais brasileiros enviem ao CNJ, no prazo de dez dias úteis, os dados sobre pagamentos efetuados aos magistrados. Os tribunais deverão encaminhar cópias das folhas de pagamento dos juízes, do período de janeiro a agosto de 2017, especificando os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza.

A partir do mês de setembro, os tribunais deverão encaminhar, até cinco dias após o pagamento aos magistrados, a cópia da folha de pagamentos para divulgação ampla aos cidadãos. A norma do CNJ estabelece que a presidência do órgão providenciará a adoção de medidas específicas pela Corregedoria Nacional de Justiça para tomar providências em caso de descumprimento das normas constitucionais e legais em pagamentos realizados em o fundamento jurídico devido.

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

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STF não mandou TJ devolver recursos ao Estado

O blog recebeu pelas redes sociais uma informação ultrapassada e publicou anteriormente sem o cuidado de observar as datas.

A notícia em que o STF teria determinado o repasse de recursos do Tribunal de Justiça para o Governo do Estado, não procede, tendo em vista que a última movimentação referente ao caso ocorreu em 27 de junho de 2017.

Quem mandou devolver os recursos foi uma conselheira do CNJ e a decisão está em grau de recurso ao Pleno do CNJ.

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STF manda TJ repassar dinheiro economizado na gestão de Cláudio Santos para Saúde, Segurança e Educação

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte repasse ao Governo do Estado, a quantia de R$ 571 milhões, fruto das medidas econômicas adotadas pelo desembargador Cláudio Santos em sua passagem pela Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

O dinheiro será exclusivamente utilizado em Saúde, Segurança e Educação.

Ainda o ano passado, antes de deixar a Presidência do Poder Judiciário potiguar, Cláudio Santos queria fazer o repasse de R$ 100 milhões, para a Saúde e Segurança Estadual, mas foi impedido por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo um pedido da AMARN (Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte).

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Advogado de Robinson está entre os 15 mais poderosos do Brasil; Fez defesa de Loures e Zé Dirceu

O advogado José Luís de Oliveira Lima, responsável por sua defesa na Operação da Polícia Federal, bem como do deputado federal Fábio Faria e a apresentadora Patrícia Abravanel na Operação Lava Jato, está entre os 15 advogados mais poderosos do Brasil, segundo o site Globo.com.

Aos 47 anos, Oliveira Lima tornou-se um dos criminalistas mais requisitados do país durante o mensalão. É de Juca, como é chamado, a defesa do réu mais importante do processo: José Dirceu. O ex-chefe da Casa Civil de Lula chegou a ele por indicação de seu tio, o criminalista José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça de FHC. Em 2006, quando o Ministério Público ofereceu denúncia à Justiça acusando um esquema de compra de votos no Congresso, Dirceu procurou Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para se aconselhar. Diante do viés político do caso, Kakay recomendou contratar um advogado próximo aos tucanos – e indicou José Carlos Dias. Já comprometido com a defesa do Banco Rural no processo, o tio indicou Juca. Foi um salto em sua carreira, mas também sua maior derrota. “É inegável que foi uma derrota, e sofro com ela”, admitiu, ao comentar a prisão de Dirceu.

Oliveira também atuou na defesa do deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado recebendo uma mala de dinheiro de R$ 500 mil do diretor de Relações Institucionais da J&F, Ricardo Saud, o mesmo que acusa de ter repassado R$ 10 milhões em propinas ao governador.

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Foto: Andre Lessa, Diego Bresani e Felipe Gaspar

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Doria e Flávio Rocha serão homenageados em Natal nesta quarta (16)

A Câmara Municipal de Natal vai entregar o título de Cidadão Natalense ao prefeito de São Paulo, João Doria Junior, e a medalha Frei Miguelinho ao empresário do grupo Guararapes, Flávio Rocha. A solenidade acontece nesta quarta-feira (16), às 10h, no Teatro Riachuelo, e será comandada pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Ney Lopes Júnior (PSD).

O atual chefe do Executivo municipal de São Paulo tem história com a capital potiguar quando ocupou a presidência da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) entre os anos de 1986 a 1988. Doria adotou Natal como destino turístico levando representantes do Poder Público e empresários da cidade para participar pela primeira vez de feiras internacionais colocando Natal destino turístico conhecido mundialmente.

Já Flávio Rocha, que exerceu o mandato de deputado federal pelo Rio Grande do Norte por dois mandatos (1987 a 1995) e será agraciado com a maior honraria do poder Legislativo municipal, tem uma história com Natal pelas empresas do grupo Guararapes, que geram empregos e movimentam a economia da capital potiguar há décadas.

Ele também é presidente das Lojas Riachuelo e um dos sócios do Midway Mall, maior shopping do estado.

Para o chefe do Legislativo da capital, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), “o título de cidadania e a medalha Frei Miguelinho representam o reconhecimento aos homenageados pelos serviços já prestados à economia de Natal e do Rio Grande do Norte”.

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Biografia de Paulo de Barros Carvalho é lançada com apresentação de Robson Maia

O renomado Professor e Jurista Paulo de Barros Carvalho, sócio da banca tributarista mais conceituada de São Paulo (SP), que tem entre os sócios o potiguar Robson Maia Lins, teve biografia lançada nesta terça-feira (08), no Museu da Casa Brasileira.

Robson Maia, que escreveu a apresentação do livro, recebeu vários potiguares, como o Ministro Emmanoel Pereira e o filho-advogado Erick Pereira; o juiz federal Marco Bruno Miranda; a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini e o marido Carlos Augusto Rosado; Claudinha Dias Peres e advogada Hivyelle Brandão, radicada no Rio de Janeiro (RJ).

Nomes do mundo político e jurídico do Brasil também prestigiaram a noite de autógrafos.


Dr. Paulo de Barros


Robson Maia e a esposa Marcela

Claudinha Dias, Rosalba e Hivyelle Brandão

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Justiça libera presos temporários na Operação Cidade Luz

O juiz Armando Pontes, da 7ª Vara Criminal de Natal, revogou as prisões temporárias dos acusados de envolvimento na Operação Cidade Luz, deflagrada para apurar o suposto desvio de R$ 22 milhões da Secretaria de Serviços Urbanos de Natal.

Ao todo, 12 suspeitos ganharam a liberdade:

Alberto Cardoso Correia do Rego Filho, Antônio Felipe Pinheiro de Oliveira, Antônio Fernandes de Carvalho Junior, Daniel Fernandes Ferreira de Melo, Epaminondas da Fonseca Ramos Junior, Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo, Jorge Cavalcanti Mendonça e Silva, Kelly Patricia Montenegro Sampaio Alves, Mauricio Custódio Guarabyra, Mauricio Ricardo de Moraes Guerra, Sergio Pignataro Emerenciano e Valério Max de Freitas Melo.

A Operação culminou com o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa.

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Novas delações no RN com a Cidade Luz

Já se comenta pelos corredores do Palácio Frei Miguelinho, sede da Câmara Municipal de Natal, que alguns envolvidos na Operação Cidade Luz, deflagrada para apurar o desvio de R$ 22 milhões da Secretaria de Serviços Urbanos de Natal, estão dando passos em torno da nova moda: delação premiada.

A Operação Cidade Luz culminou no afastamento do presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa e na prisão temporária de 15 pessoas.

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Cláudio Santos vai discutir Segurança Pública em Pau dos Ferros

O desembargador Cláudio Santos foi convidado pela presidente da FECAM, vereador Raniere Barbosa, a ir participar de um debate sobre Segurança Pública em Pau dos Ferros.

Vão participar os parlamentares que integram o Pólo do Alto Oeste com a presença das seguintes Câmaras Municipais: Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Antonio Martins, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, João Dias, José da Penha, Lucrecia, Luis Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Pau dos Ferros, Paraná, Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, São Francisco do Oeste, São Miguel, Serrinha dos Pinto, Taboleiro Grande, Tenente Ananias e Venha Ver.

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Eike prepara delação que cita Lula, Mantega e Cabral

Da Folha de São Paulo

A defesa do empresário Eike Batista está preparando os anexos de uma possível delação premiada em que citará o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Guido Mantega e o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).

O empresário afirma que quer colaborar desde a sua prisão em janeiro –ele está atualmente em regime domiciliar. Mas procuradores da força-tarefa fluminense têm mostrado pouco interesse nas informações iniciais apresentadas pelo empresário. O objetivo, agora, é tentar fechar na Procuradoria-Geral da República.

Em relação a Lula, Eike deve relatar lobby feito pelo ex-presidente em favor de sua empresa, como informou “O Estado de S. Paulo” e confirmou a Folha. O empresário tem dito que o petista não recebeu propina pela defesa de seus interesses.

Contudo, o empresário vai detalhar informação que já prestou à Lava Jato, sobre o repasse de R$ 5 milhões ao marqueteiro João Santana para quitar dívidas de campanha do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. Ele já depôs sobre o caso no ano passado em Curitiba.

Em relação a Cabral, Eike deve confirmar a propina de US$ 16,5 milhões pagas no exterior –repasse que o tornou réu na Justiça Federal do Rio.

O empresário também pretende detalhar o empréstimo de seu jato ao ex-governador, bem como outros favores dados ao peemedebista em troca de boa relação para execução de seus negócios.

A defesa de Eike está reunindo informações de executivos e ex-funcionários do grupo EBX para apresentar à PGR.

No Rio, ele enfrentou resistência de procuradores por, na análise do MPF, ter mentido sobre o repasse de R$ 1 milhão ao escritório da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo.

Em depoimento espontâneo à força-tarefa, disse que a banca havia sido indicada pela Caixa Econômica Federal, parceira da REX num empreendimento imobiliário. O banco negou a informação.

O rumor sobre delação se intensificou após o segundo adiamento de seu depoimento na Justiça Federal no Rio. O juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, já postergou em outras ocasiões depoimento de réus ou testemunhas para que as negociações sobre delação fossem finalizadas.

Inicialmente prevista para ocorrer nesta sexta-feira (14), o depoimento de Eike ocorrerá apenas no dia 31. Cabral falará no mesmo dia.

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Senado aprova Raquel Dodge para a PGR

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (12) a indicação de Raquel Dodge para o cargo de procuradora-geral da República. Foram 74 votos a favor, um contra e uma abstenção. Ela deve tomar posse em 17 de setembro, quando acaba o mandato do atual procurador-geral, Rodrigo Janot.

Mais cedo, ela havia sido sabatinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi aprovada por unanimidade. O relator da indicação foi o senador Roberto Rocha (PSB-MA).

— Pela primeira vez na história CCJ um candidato à Procuradoria-Geral da República foi aprovado pela unanimidade dos titulares. No Plenário, quase a unanimidade. A procuradora Raquel Dodge tem 30 anos de Ministério Público. E, pela primeira vez em sua história, o MPF tem uma mulher como chefe — afirmou Roberto Rocha.

O presidente do Senado, que geralmente só vota em situações de empate, defendeu o nome de Raquel Dodge em Plenário. Eunício Oliveira acompanhou a sabatina da indicada na CCJ.

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Robinson poderá atrasar repasse de duodécimo aos poderes e instituições

Até o momento, o Governador Robinson Faria (PSD) ainda não repassou o Duodécimo dos poderes do Rio Grande do Norte. E existe uma previsão extraoficial de atraso. 

O assunto já é comentado nos corredores do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. 

O Duodécimo orçamentário é calculado tendo em vista o valor corrente da receita líquida anual de um município. 

No Brasil, é obrigatório que o duodécimo seja repassado pelo Executivo ao poder Legislativo e também ao poder Judiciário.
A obrigatoriedade desse repasse encontra-se na Constituição Federal, mais especificamente no artigo 168 que, com outras palavras, diz que os recursos que são correspondentes às dotações do orçamento, compreendendo-se também os créditos suplementares e especiais, que estão destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, devem ser repassados a esses órgãos até, no máximo, o dia vinte de cada mês, em duodécimos, ou seja, em doze parcelas anuais, sendo uma a cada mês.

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Cláudio Santos debate Segurança Pública em Monte das Gameleiras

Ex-secretário de Segurança Pública do RN, o desembargador Cláudio Santos foi ao município de Monte das Gameleiras nanoute desta quinta-feira (06), para debater sobre o tema. 

Diversos prefeitos da Região Agreste participaram do encontro, além de vice-prefeitos e vereadores. 

O desembargador lembrou as ações que desenvolveu como titular da pasta e foram eficazes na diminuição da violência.

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Desembargador compara propaganda do Governo Robinson à de Hitler

O desembargador Cláudio Santos comparou a publicidade oficial do Governo do Estado “à propaganda nazista de Hittler , que pregava a repetição da falta da verdade por muito tempo para que fosse vista como verdade.” O ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte fez a afirmação ao analisar comentário do governador Robinson Faria de que o número de assassinatos no Estado caiu e ao saber do assassinato do 15º policial militar (Cabo Norberto Bernardo), executado nas Quintas em Natal.

“Parece que estão imitando Goebbels(Joseph Goebbels, chefe de propaganda nazista, repetindo a falta da verdade, mas a situação é exatamente o contrário, desastrosa, fúnebre”, afirmou Cláudio Santos em entrevista na noite desta segunda-feira na Rádio 96 FM. Cláudio Santos fez duras críticas ao “assistencialismo e inaptidão administração do atual governo”. Sobre candidatura dele em 2018, disse que falta alguém com seu perfil para fazer gestão voltada aos problemas do competência do Governo, sobretudo no combate à violência. “O futuro a Deus pertence”, pontuou.

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Maioria do STF decide que delação pode ser revista em caso de ilegalidades

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) que o plenário da Corte pode rever a homologação de acordos de delação premiada que apresentarem ilegalidades. Por maioria de votos, a Corte também decidiu manter a decisão que homologou as delações da JBS e a permanência do ministro Edson Fachin como relator dos processos.

O STF julga a questão há quatro sessões, e tinha maioria de 9 votos a 1 pela permanência de Fachin e pela validade da homologação da JBS. Durante os debates, uma terceira corrente na votação foi aberta para deixar claro que o acordo de delação assinado por delatores com o Ministério Público não vincula o Judiciário a ratificar a delação. Faltava apenas o voto da presidente, Cármen Lúcia. Ao votar, a ministra acompanhou a maioria e entendeu que cabe ao plenário rever das delações em caso de ilegalidades.

Durante sua manifestação, Cármen Lúcia também esclareceu que a decisão sobre revisão não poderá ser aplicada ao caso da JBS porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu não propor denúncia contra o empresário Joesley Batista em troca da delação premiada.

O Supremo julgou os limites da atuação dos juízes, que são responsáveis pela homologação das delações premiadas. O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da JBS.

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

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Cláudio Santos nos festejos juninos de Monte Alegre

Atendendo convite do Prefeito Severino Rodrigues (PMDB), o desembargador Cláudio Santos prestigiou na noite de ontem (28), os festejos juninos de Monte Alegre. 

Cláudio Santos é um dos nomes cogitados nos bastidores da política potiguar para disputar o Governo do Estado em 2018. 

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Advogado revela que Joesley fez armadilha para agradar Janot

Da Folha de São Paulo

Ex-advogado da J&F preso na Operação Patmos, Willer Tomaz acusa Joesley Batista e o diretor do grupo Francisco Assis e Silva de terem armado uma armadilha para ele e o procurador Ângelo Goulart Villela, também preso, para agradar ao procurador-geral Rodrigo Janot e assim conseguir prêmios mais vantajosos na delação.

Em carta escrita para a Folha de dentro do batalhão da Polícia Militar na penitenciária Papuda, Tomaz relata que Joesley e Assis provocaram situações como forma de criar provas de que ele e o procurador atuavam juntos, sem a anuência oficial da Procuradoria.

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MPRN divulga resultado de concurso público para servidores

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgou nesta sexta-feira (23) o resultado do concurso público para ingresso ao quadro de servidores da instituição, realizado pela Comissão Permanentes do Vestibular (Comperve), da UFRN.

O concurso foi até então o mais concorrido já realizado pelo Ministério Público Estadual com 24.840 candidatos, sendo 23.902 inscritos para o cargo de nível médio e 938 inscritos para os cargos de nível superior.

Confira aqui a lista com o resultado.

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Dama de Espadas: Rita das Mercês desmente delação do filho Gutson e diz que sequer conhece pessoalmente Cláudio Santos

A ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo, acusada pelo Ministério Público de ser mentora da Operação Dama de Espadas, disse à Justiça, por meio de sua defesa no processo penal, que sequer conhece pessoalmente o desembargador Cláudio Santos.

Gutson afirmou em determinado momento da delação que sua filha teria sido nomeada no Tribunal de Justiça (TJ) em troca da nomeação da filha do desembargador Cláudio Santos na Assembleia Legislativa. O fato já era contraditório, tendo em vista que a nomeação da filha de Gutson no TJ ocorreu na gestão da desembargadora Judith Nunes e não sob a Presidência de Cláudio.

Em nota, após a divulgação do conteúdo da delação, o desembargador Cláudio Santos se disse estupefato com a declaração do Sr. Gutson Reinaldo na delação premiada. Esclareceu ainda que seu nome foi citado de maneira criminosa e mentirosa, o que se confirma com o depoimento da próprio Rita das Mercês, mãe de Gutson.

O próximo capítulo dessa história vai ser a divulgação de quem tentou envolver o nome de Cláudio Santos no episódio.

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