Política

Justina Iva deixa a Educação de Natal e cargo será interinamente ocupado por Carlos Castim

A professora Justina Iva pediu demissão nesta sexta-feira (22) do cargo de Secretária de Educação de Natal.

Justina passou 12 anos no cargo. De 2002 a 2008 nas primeiras gestões de Carlos Eduardo. E retornou a função em 2013, onde permaneceu até hoje.

O procurador Carlos Castim responderá interinamente pelo cargo, até o prefeito Álvaro Dias (MDB) avaliar nomes e definir quem será o novo titular da pasta da educação.

Política

Rafael Motta discute emendas para segurança pública com cúpula estadual

Tendo sido o parlamentar do Rio Grande do Norte que mais destinou recursos de emendas individuais para a segurança pública, o deputado federal Rafael Motta (PSB) recebeu, nesta sexta-feira (22), o secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), coronel Francisco Araújo, e a delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva.

Durante o encontro, foi debatida a aplicação das emendas viabilizadas pelo mandato do parlamentar, que ressaltou os reflexos desse investimento. “Olhar com atenção pela segurança pública é garantir o bem-estar de todos no Estado e essencial para superarmos a violência, que é hoje um dos maiores problemas da população potiguar”, destaca o deputado.

Titular da Sesed, o coronel Francisco Araújo aponta que os recursos federais “têm grande importância uma vez que ampliam a capacidade de investimento da Secretaria. Logo, esse diálogo é importante para acertarmos os detalhes da execução desses recursos para que eles colaborem efetivamente na melhoria da segurança no RN”. Os recursos seguem para a Sesed, onde serão aplicados dentro do sistema de segurança.

Rafael Motta apresentou emendas para a segurança no Orçamento Geral da União de 2019 que somam R$ 825 mil.

Política

Rosalba Ciarlini é inocentada em processo movido pelo MPE E MPF sobre devolução de verba para construção de penitenciária

Em sentença publicada ontem pela juíza federal Moniky Mayara Costa Fonseca, Rosalba Ciarlini é inocentada em processo movido pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual sobre atos que teriam sido praticados na sua gestão, à época, no Governo do Estado, relativos à gestão do sistema penitenciário.

Segundo entendimento da magistrada, “não há que se falar em negligência da governadora Rosalba Ciarlini no tocante ao cancelamento do contrato nº 1003918-63/2013, destinado à construção da cadeia pública masculina no município de Mossoró”, informa, sentenciando que “não há como enquadrar a ré em nenhum dos aos ilícitos indicados pelo Ministério Público Federal”.

O conteúdo da sentença continua com argumentos evidenciando uma série de medidas administrativas adotadas, como termo de cessão de bem imóvel entre o Município de Ceará Mirim e o Estado do Rio Grande do Norte, além de licitações e trabalho de reestruturação do sistema penitenciário estadual.

“Também restou comprovado em audiência, pelo depoimento do Juiz Henrique Baltazar, que o pavilhão 5 da Penitenciária de Alcaçuz, foi equipado durante a gestão Rosalba Ciarlini”, explica.

Conforme explicita a decisão, “não restou comprovada nos autos a existência de qualquer enriquecimento ilícito por parte da ré”, e em outro trecho “por fim, os recursos disponibilizados que não foram empregados nas obras em foco foram integralmente restituídos à União”, cita.

A sentença ainda reconhece que a ex-governadora adotou esforços para solucionar a superlotação das unidades prisionais e argumenta que as rebeliões ocorridas no período não tem relação direta com as más condições das penitenciárias e sim com a administração dos presídios e conclui “pela inexistência da prática de atos de improbidade administrativa pela ré”, finaliza.

“Recebo com tranquilidade mais uma decisão que mostra a minha conduta de zelo com os recursos públicos, além dos esforços para buscar soluções para o sistema prisional do Rio Grande do Norte”, comentou Rosalba.

Política

Governadora discute investimentos no RN com a cônsul-geral da Noruega

A governadora Fátima Bezerra recebeu, na tarde desta quinta-feira (21), a consulesa geral da Noruega, Sissel Hodne Steen, e sua comitiva para discutir o potencial de investimentos que o Rio Grande do Norte possui.

Durante a reunião, a governadora apresentou um leque de oportunidades de investimento no estado, sobretudo nas áreas de turismo, energias renováveis, pesquisas científicas, aquicultura e petróleo e gás natural

Política

Plenário da Câmara aprova nomeação de nova titular da Semtas

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (21), o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, através do Processo N° 04/2019 encaminhado pelo Executivo, a nomeação de Andrea Cristina Costa Dias de Viveiros, irmã do prefeito Álvaro Dias, para o cargo de secretária municipal do Trabalho e Assistência Social.

De acordo com a Lei Orgânica do Município (LOM), tratando-se de parentes do Chefe do Executivo até o 3º grau, para que ocorra efetivamente a nomeação, se faz necessário a ratificação do Poder Legislativo.

Mais cedo, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Casa, em sua primeira reunião do ano, já havia acatado a solicitação da Prefeitura.

Política

Lei que reduz tarifa para motos em estacionamento está em vigor

A lei 10.461 que diminui o valor cobrado às motocicletas em estacionamentos privados foi proposta pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB), aprovada em novembro do ano passado pelo plenário da Assembleia Legislativa e teve sua sanção assinada nos últimos dias do Governo Robinson Faria.

A matéria determina que a partir de agora os centros comerciais devem cobrar dos motociclistas a metade do valor pago por um carro em seus estacionamentos. A nova tabela deverá estar afixada na entrada dos estacionamentos e nos locais de pagamento.

De acordo com o parlamentar, a falta de estacionamentos públicos passou a ser considerado como um dos graves problemas de mobilidade urbana do Rio Grande do Norte, onde a existência de vagas é cada vez menor, principalmente nos grandes centros, por isso a proliferação de espaços particulares para estacionar.

“Há uma clara distorção na política tarifária praticada pela maioria dos estacionamentos rotativos. Mesmo havendo diferença quanto ao espaço ocupado entre motos e carros, pois a moto ocupa cerca de 1/5 do espaço utilizado por um carro comum, a tarifa cobrada em grande parte é igual para qualquer tipo de veículo. Assim é justo que os preços sejam revistos e passem a ser menores dos cobrados para os carros comuns”, defende o deputado.

Política

Fátima vai de encontro ao discurso de Paulo Guedes e se posiciona contra pontos da Reforma da Previdência

Na reunião ontem (19) do Ministro da Economia, Paulo Guedes, com a governadora Fátima Bezerra (PT) e os integrantes da bancada federal, um dos assuntos mais discutidos foi a necessidade da aprovação da Reforma da Previdência, como ponto-chave para o Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF).

Nesta quarta-feira (20), durante o III Fórum dos Governadores, em Brasília, Fátima disse que vê com preocupação aspectos da proposta de Reforma da Previdência, que foi enviada pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados.

Ela defendeu que o governo federal retire do projeto o texto que reduz para 40% (sobre o valor do salário mínimo) o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de Assistência Social para quem tem menos de 70 anos.
“Se a proposta prevalecer, vai piorar a vida dos mais pobres, vai condenar à miséria milhares de brasileiros e brasileiras, especialmente das regiões mais vulneráveis como Nordeste e Norte”, declarou, diante do ministro da Economia, Paulo Guedes, do ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, Santos Cruz, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, e de mais 15 governadores.

“Sabemos da necessidade de uma reforma, mas não nestes moldes”, afirmou Fátima.

Além de defender uma atenção especial à pauta do BPC, Fátima também alerta acerca do tratamento dado às aposentadorias rurais e à aposentadoria especial para a Educação, sobretudo aos professores da rede básica de ensino que exercem funções de magistério (que compreende Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio).

Com relação às aposentadorias rurais, Fátima pediu aos presentes que tivessem cautela. “Não podemos tratar os trabalhadores rurais do Nordeste, com as condições a que eles são submetidos, do mesmo modo como serão tratados os trabalhadores de outras regiões”, destaca.

Além da chefe do Executivo estadual potiguar, participaram do III Fórum de Governadores Ibaneis Rocha (MDB-DF), Wilson Witzel (PSC-RJ), Rui Costa (PT-BA), Renato Casagrande (PSB-ES), Wilson Lima (PSC-AM), Gladson Cameli (PP-AC), Waldez Góes (PDT-AP), Hélder Barbalho (MDB-PA), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Ratinho Júnior (PSD-PR), Belivaldo Chagas (PSD-SE), Comandante Moisés (PSL-SC), Camilo Santana (PT-CE), Paulo Câmara (PSB-PE) e Flávio Dino (PCdoB-MA).

Política

Lavat: Testemunhas de acusação negam que Henrique tenha cometido irregularidade

No último dia 19, a Justiça Federal no Rio Grande do Norte ouviu os depoimentos da Operação Lavat, ação penal nº 0812330-40.2017.4.05.8400, que tem como réus Henrique Eduardo Lyra Alves, Eduardo Cosentino da Cunha, Lucio Bolonha Funaro, entre outros.

Prestaram depoimentos como testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal, Fábio Ferreira Cleto e Ricardo Saud. Os dois foram ouvidos por videoconferência, direto de São Paulo. Ambos negaram que o ex-deputado Henrique Alves tenha cometido ilicitude.

Outras 25 testemunhas de acusação também já tinham dito a mesma coisa.

Do dia 26 ao dia 29 de março serão os depoimentos das testemunhas de defesa.

Política

Presidente entrega proposta da Nova Previdência ao Congresso

O presidente da República, Jair Bolsonaro, foi pessoalmente ao Congresso Nacional, na manhã desta quarta-feira (20), entregar a proposta da Nova Previdência. Acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, Bolsonaro passou o projeto às mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que também participou da agenda, explicou que a proposta combate desigualdades e privilégios nos setores público e privado. “Quem ganha mais vai contribuir com mais e quem ganha menos vai contribuir com menos, o que é um processo de justiça para o conjunto da sociedade”. De acordo com ele, o governo espera economizar cerca de R$ 1,1 trilhão em dez anos com as novas regras propostas.

Segundo Marinho, até esta quinta-feira (21), o governo também apresentará um projeto para garantir a cobrança de dívidas previdenciárias a partir de R$15 milhões. Ele afirmou que, atualmente, aproximadamente 4 mil empresas estão nessa situação.

Tramitação

No Congresso, o projeto da Nova Previdência tramitará como Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Antes de ser apresentada para votação pelo plenário da Câmara, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma Comissão Especial. Se aprovada, segue para o Senado, onde passará pela CCJ da Casa antes de ir à votação em plenário.

Fonte: Planalto

Veja aqui a nova Previdência 

Bolsonaro faz a entrega do projeto da Nova Presidência aos presidentes das duas casas do Congresso Nacional - Foto: Marcos Corrêa/PR

Bolsonaro faz a entrega do projeto da Nova Presidência aos presidentes das duas casas do Congresso Nacional – Foto: Marcos Corrêa/PR

Política

Tomba Farias alerta para a grave crise de abastecimento nos hospitais do Rio Grande do Norte

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) ocupou na manhã de hoje a Tribuna da Assembleia Legislativa para protestar contra a situação caótica em que se encontra o hospital Walfredo Gurgel, que, segundo está sendo veiculado na imprensa, suspendeu a realização de exames laboratoriais, até mesmo os destinados aos pacientes que se encontram na UTI. Ressaltando que a saúde da população, principalmente da parcela carente da sociedade, não pode ficar refém da burocracia, o parlamentar cobrou do governo Fátima Bezerra a adoção de medidas para solucionar em regime de urgência o problema de falta de insumos.

Para o parlamentar, a falta de materiais para a realização de exames e até mesmo a ausência de medicamentos de uso básico retratam a ausência de prioridade do atual governo com a saúde pública.

“Essa situação dos hospitais do RN é preocupante. No Hospital Walfredo Gurgel falta medicamentos como o Tramal e outros hospitais enfrentam essa realidade. O Deoclécio Marques, em Parnamirim, também enfrenta dificuldades. Só tem prioridade os idosos acima de 65 anos. Como fica quem tem problema de infecção ou trauma?”, alertou o parlamentar.

Tomba também reforçou a necessidade do atual governo de tomar medidas urgentes para melhorar a situação fiscal do Rio Grande do Norte, consequentemente melhorando o atendimento à população.

“Não existe mágica, eu já disse aqui várias vezes, o dinheiro não vai cair do céu, vamos esperar pelo dinheiro do pré-sal e se esse recurso só vim no ano que vem? Eu continuo avisando, colocando soluções. Todo mundo precisa fazer a sua parte, começando pela nossa Assembleia dando bom exemplo, os demais poderes, todo mundo”, finalizou.

Política

Zenaide Maia é eleita vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo no Senado

A Eleição do Vice-Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo para o Biênio 2019/2020, nos termos do Art. 88 do Regimento Interno do Senado Federal, aconteceu no início da tarde desta quarta-feira (20), nomeando a senadora Zenaide Maia para o cargo.

Para a parlamentar, a comissão é de extrema importância para o desenvolvimento do país. “É com muita alegria que recebo essa missão. Política de desenvolvimento regional é importante para geração de emprego e renda. É algo que deve ser suprapartidário. Pode contar comigo na defesa do que for preciso. O país precisa de desenvolvimento”, declarou.

Zenaide Maia na vice-presidencia da CDRT

Política

Placas Mercosul: MPRN recomenda que Detran anule credenciamento de atuais fabricantes de placas padrão Mercosul

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) anule o edital credenciamento de fabricantes e estampadores de placas padrão Mercosul publicado em dezembro do ano passado. A recomendação conjunta é das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e de Defesa dos Direitos do Consumidor de Natal e será publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial do Estado (DOE). O documento já foi enviado ao diretor-geral do Detran.

Para o MPRN, o edital de credenciamento de fabricantes e estampadores deve ser anulado por ausência de competência do Detran em instituir um novo procedimento de credenciamento, uma vez que essa tarefa compete ao Denatran.

Além de anular o edital, o Detran deverá adotar medidas para restituir a diferença de valor dessas placas já pago por consumidores que já instalaram o modelo Mercosul. Segundo levantamento do MPRN, o valor médio das placas passou de R$ 80 para R$ 202 no Rio Grande do Norte.

Há ainda indícios de que o processo de credenciamento dessas estampadoras teria sido viciado, principalmente em relação à simulação das atividades da Comissão instituída para esse credenciamento. Em inquérito civil instaurado, o MPRN apurou que todos os atos supostamente praticados pela Comissão de Credenciamento foram, na verdade, praticados monocrática e arbitrariamente por um único servidor do Detran, “de modo que a Comissão não passou de uma simulação de Colegiado, eivando-se, pois, seus atos, de vícios e ilegitimidade”.

Ainda segundo o MPRN, esse processo viciado restringiu o mercado de fornecedores de placas, intervindo indevidamente na atividade econômica e vulnerando a ampla concorrência.

Após anular o edital, o Detran deverá cadastrar todas as empresas fabricantes e estampadoras de placas de identificação veicular já devidamente credenciadas perante o Denatran e reabrir o prazo para novo cadastramento, possibilitando que outras empresas credenciadas no Denatran sejam habilitadas a produzir e estampar as placas veiculares.

O MPRN também recomendou que sejam adotadas as medidas necessárias para possibilitar às empresas fabricantes e estampadoras de placas já credenciadas junto ao Denatran a viabilização da interoperabilidade dos equipamentos informatizados às bases de dados, conforme previsto em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Ainda na recomendação, o MPRN ainda leva em consideração o fato de que o Contran prorrogou o prazo para adoção das placas modelo Mercosul até o dia 30 de junho deste ano.

O MPRN deu prazo de 15 dias para que o Detran informe as providências adotadas em relação ao que foi recomendado.

Caso a recomendação não seja acatada, o MPRN irá adotar as medidas legais necessárias a fim de assegurar que o que foi recomendado seja implementado, inclusive através do ajuizamento da ação judicial.

Detalhe: O credenciamento das empresas ocorreu ainda no Governo de Robinson Faria.

Política

Prefeito Álvaro Dias destaca ações e metas em sua primeira mensagem à Câmara Municipal de Natal

Uma Natal com seus serviços em pleno funcionamento, compromisso salarial em dia com os servidores municipais e metas estabelecidas para avançar nas ações voltadas para a melhoria da cidade e da qualidade de vida dos natalenses. Este foi o quadro administrativo descrito pelo prefeito Álvaro Dias na sua mensagem anual à Câmara Municipal, apresentada no plenário da Casa nesta terça-feira (19). A mensagem — a primeira do mandato do prefeito — marcou a abertura dos trabalhos legislativos deste ano.

O prefeito Álvaro Dias elencou para os vereadores e para a população o que sua gestão de quase um ano à frente da Prefeitura já conseguiu realizar. Também anunciou as metas para 2019, com destaques para a revisão do Plano Diretor para medidas destinadas ao ajuste das finanças do Município.

Ele confirmou o plano de enviar à Câmara Municipal ainda este ano o projeto de atualização do Plano Diretor de Natal. O prefeito lembrou que a cidade sofreu muitas mudanças estruturais e sociais desde que o PD foi avaliado pela última vez, em 2007. “Nosso Plano Diretor precisa se adequar à realidade atual. Natal avançou muito em saneamento, em urbanização integrada e é preciso adaptar a legislação a essa nova situação”, pontuou ele, dando uma ideia do conceito que será proposto para a política urbanística da cidade para os próximos anos. “A primeira preocupação do gestor público é promover o equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico. Temos que ter a preocupação de preservar nosso patrimônio natural, paisagístico e histórico, mas sem engessar a atração de investimento e o crescimento e ocupação regular do solo de forma planejada e induzida para a geração de empregos e receita para o próprio Município”.

A atualização do plano urbanístico terá, também de acordo com o prefeito, reflexos positivos em áreas como o Turismo, a principal atividade econômica de Natal. Ele disse acreditar que a modernização do PD terá impactos benéficos na revitalização da orla da cidade, da Redinha a Ponta Negra.

Veja aqui a mensagem completa do Prefeito Álvaro Dias

Foto: Ilo José

Foto: Ilo José

Equilíbrio das contas

O ajuste fiscal do Município foi outro ponto destacado na mensagem do prefeito Álvaro Dias. Ele ratificou a proposta de implementar uma reforma administrativa na Prefeitura, a partir de um estudo contratado junto à Fundação Dom Cabral, consultoria que presta serviços a empresas e ao Poder Público em todo o país. “Temos alguns dos trabalhos da Fundação concluídos e sendo colocados em prática de maneira administrativa, sem alardes ou holofotes. Outras medidas estão sendo sugeridas e algumas, com certeza, precisarão do encaminhamento a esta Câmara Municipal, o que deve ocorrer nos próximos dias”, antecipou.

Em paralelo, a Prefeitura vem cortando despesas para regularizar suas contas. O prefeito citou a centralização das licitações como exemplo, informando que a medida levou a gestão a economizar R$ 150 milhões.

Pelo lado do incremento da receita, Álvaro Dias destacou que a Prefeitura trabalha para melhorar a arrecadação e reaver créditos dos contribuintes inadimplentes. A instituição do programa Bom Pagador, o fortalecimento do monitoramento eletrônico de infrações e o programa permanente de parcelamento com o objetivo de resgatar créditos já inscritos na dívida ativa foram algumas das ações apontadas com a finalidade de melhorar as receitas municipais.

“É nossa missão enfrentar o atual momento (de crise financeira) com tenacidade e capacidade de gerenciamento”, emendou o prefeito, apontando em seguida bons resultados da política fiscal adotada e dando destaque ao fato da sua gestão manter os salários dos servidores em dia. “A Prefeitura de Natal está pagando a folha dentro do mês e, em janeiro, pagamos até mesmo duas folhas. Digo mais: se juntarmos as folhas de novembro, dezembro, décimo terceiro e janeiro deste ano foram mais de R$ 234 milhões circulando na economia de Natal”, enumerou.

(mais…)

Política

Aloysio Nunes pede demissão de cargo em SP após ser alvo da Lava Jato

Aloysio Nunes Ferreira Filho pediu demissão hoje (19) do cargo de presidente da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (Investe SP) após ter sido alvo, nesta manhã, de mandados de busca e apreensão da 60ª fase da Operação Lava Jato. A decisão foi anunciada depois de reunião com o governador João Doria. Nunes foi ministro de Relações Exteriores do governo de Michel Temer.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a operação investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro de corrupção praticada pela Odebrecht e por Paulo Vieira de Souza, também conhecido como Paulo Preto, e outros três operadores, que atuaram entre os anos de 2007 e 2017. Paulo Preto é apontado como operador de esquemas envolvendo o PSDB em São Paulo.

Pelos cálculos do MPF, as transações investigadas superam R$ 130 milhões. O montante correspondia ao saldo de contas controladas por Paulo Preto na Suíça no início de 2017. Segundo a Polícia Federal, a construtora irrigou campanhas eleitorais, fazendo o pagamento de propina a agentes públicos e políticos no país por meio de operadores financeiros.

No pedido de demissão, Nunes diz ter sido surpreendido pela diligência da Polícia Federal. “Não tive até agora acesso aos autos de inquérito em que sou investigado, mas o fato incontornável é a repercussão negativa desse incidente, que me mortifica a mim e à minha família, e que também pode atingir o governo de Vossa Excelência”, escreveu.

Nunes destaca que a sua defesa jurídica prestará “irrestrita colaboração com as autoridades para cabal esclarecimentos dos fatos” e diz ter certeza que a verdade o beneficiará ao final do processo.

Agência Brasil

Política

Justiça determina a retirada de nome do ex-prefeito Carlos Eduardo da lista de gestores com contas reprovadas pelo TCE

O desembargador Vivaldo Pinheiro, ao julgar recurso interposto pelo ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves, reformou decisão proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que indeferiu seu pedido de obstar ou tornar sem efeito o seu nome em lista de gestores inelegíveis do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte por terem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.

Relator do recurso no Tribunal de Justiça, o magistrado reformou a decisão de primeira instância obstando ou tornando sem efeito, se já enviado, o nome de Carlos Eduardo na eventual relação de gestores com contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, no processo nº 17587/2009.

O ex-governante municipal ingressou na Justiça com Agravo de Instrumento com pedido de efeito ativo contra decisão interlocutória proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal que, nos autos do Pedido de Tutela Provisória Antecedente ajuizado em face do Estado do Rio Grande do Norte, indeferiu o pleito pretendido.

“Concluo, então, que a decisão agravada viola a orientação desenvolvida pela Suprema Corte, já que atua o TCE/RN apenas como emissor de um parecer meramente opinativo, não tendo o seu diagnóstico, força de decisão para os fins delineados no art. 1º, inciso I, alínea “g” da Lei Complementar nº 64/1990, como supracitado”, disse o desembargador ao finalizar sua decisão.

Política

Assembleia: Seis comissões permanentes são instaladas e elegem presidente e vice-presidente

Seis das oito Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa foram instaladas e promoveram a eleição de presidente e vice-presidente de cada uma delas, em reuniões realizadas na manhã desta terça-feira (19) em reuniões realizadas no plenário Moacir Duarte, da Ala das Comissões.

Os eleitos têm mandato de um ano, igual período de permanência dos demais membros. Após as eleições, os novos dirigentes dos grupos de trabalho deixaram evidenciado que o objetivo será impulsionar agilidade na análise e votação dos projetos que chegarem à Casa, para que seja estabelecida um sistema de pauta zero, para que não fiquem matérias encalhadas, para que não haja prejuízo para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

A primeira Comissão a se instalar foi a de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior. O presidente eleito foi o deputado Sandro Pimentel (PSOL) e o vice-presidente o deputado Ubaldo Fernandes (PTC), a deputada Cristiane Dantas (SDD) é integrante da Comissão.
Logo após a instalação, a deputada Cristiane Dantas entregou ao deputado Sandro Pimentel um projeto de autoria dela que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem, que vai relatar a matéria na reunião da próxima terça-feira (26).

O deputado Raimundo Fernandes (PSDB) foi eleito Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e o vice-presidente eleito é o deputado Kleber Rodrigues (Avante); os demais membros titulares da Comissão são os deputados Allyson Bezerra (SDD); Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (MDB), Coronel Azevedo (PSL) e George Soares (PR).

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) elegeu o deputado Tomba Farias (PSDB), presidente e a deputada Cristiane Dantas (SDD) vice-presidente. Integram ainda a Comissão como membros titulares os deputados Getúlio Rêgo (DEM); Galeno Torquato (PSD); Francisco do PT; José Dias (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PTC).

O deputado Hermano Morais (MDB) foi eleito para presidir a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, tendo como vice-presidente o deputado Allyson Bezerra (SDD). O outro integrante da Comissão é o deputado Francisco do PT. Ao final da reunião de instalação, o deputado Hermano Morais marcou uma reunião para o dia 14 de março, para a qual será convidado o secretário de Educação e Cultura, Getúlio Marques, para falar sobre o setor educacional do Estado.

O deputado Kelps Lima (SDD) foi eleito presidente da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT). O vice-presidente é o deputado Coronel Azevedo (PSL). O outro membro titular da Comissão é o deputado Francisco do PT.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania elegeu a deputada Isolda Dantas (PT), presidente e o deputado Ubaldo Fernandes (PTC), vice-presidente. A Comissão tem ainda como membro o deputado Kelps Lima (SDD).

Política

Fátima discute parcerias com presidente da Caixa em Brasília

A governadora Fátima Bezerra foi recebida nesta terça-feira (19) pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e pela diretoria nacional do banco, em Brasília, e discutiu as parcerias entre o Governo do RN e a instituição financeira. Ela esteve acompanhada dos secretários de Planejamento, Aldemir Freire, e de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

Pedro Guimarães fez um relato das ações do banco, em curso no RN, e informou que estará no Rio Grande do Norte em maio deste ano em uma das etapas do projeto CAIXA Mais Brasil, iniciativa que tem como foco identificar potenciais parceiros para o banco, incentivar o microcrédito e possibilidades de investimentos, além de mapear problemas e buscar soluções.

FB

Política

Walter Alves solicita instalação de scanner de contêineres no Porto de Natal

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou hoje (19), no Ministério da Infraestrutura, um requerimento solicitando a instalação de um scanner de cargas no Porto de Natal. O equipamento é utilizado em outros portos do país e ajuda no combate ao tráfico de drogas e sonegação fiscal.  O investimento é na ordem de R$ 11 milhões.

De acordo com o parlamentar, as recentes apreensões de cocaína no Porto de Natal comprovam que há a necessidade de uma fiscalização mais rígida, e o scanner é uma ferramenta fundamental nesse processo. “O investimento em fiscalização e segurança é importante para nosso estado. Com o scanner, será mais fácil e rápido detectar se há drogas ou outros materiais nos contêineres”, explica Walter Alves.

O scanner é capaz de detectar qualquer tipo de substância ilícita ou contrabandeada, como produtos químicos, armas, drogas e radioatividade. Além de identificar a presença de entorpecentes, o equipamento ajuda no combate ao crime de sonegação fiscal. As imagens escaneadas podem ser enviadas para o sistema da Receita Federal que cruza, em tempo real, a imagem captada com os dados descritos na nota fiscal.

“Por todos esses benefícios que o equipamento pode proporcionar, apresentamos o requerimento junto ao Ministério da Infraestrutura e esperamos que o nosso pleito seja atendido para ajudar o Rio Grande do Norte”, acrescenta Walter Alves.