Política

Por 3 votos a 2, Segunda Turma do STF nega liberdade a Lula

Da Agência Brasil

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25) negar pedido de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O colegiado julgou um habeas corpus no qual a defesa de Lula pediu que fosse declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do tríplex no Guarujá (SP) com base nas supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept.

Mais cedo, o colegiado rejeitou um outro pedido de liberdade ao ex-presidente.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Em abril, a pena foi reduzida pelo STJ para oito anos e 10 meses de prisão.

Votos

Ontem (24), o ministro Gilmar Mendes, que pediu vista do processo que trata da questão, solicitou adiamento do caso, mas, na sessão desta tarde, decidiu conceder liberdade a Lula até que o caso seja analisado. O pedido de liberdade liminar foi feito pelo advogado Cristiano Zanin, representante de Lula. Zanin argumentou que processos envolvendo réus presos e maiores de 70 anos têm prioridade na pauta de julgamentos.

Ao votar nesta tarde, Gilmar Mendes reafirmou que não há tempo na sessão para analisar profundamente a questão das supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept, envolvendo Moro e procuradores da Lava Jato.

Segundo o ministro, a defesa apresentou argumentos consistentes e Lula deve ficar em liberdade até o julgamento final do caso. “Desde o primeiro momento narram-se sete fatos complexos sobre imparcialidade do julgador. Por esse motivo, o julgamento de mérito não tinha como não ser adiado”, disse Gilmar Mendes. Ricardo Lewandowski também votou a favor da soltura de Lula.

Em seguida, o relator do caso, ministro Edson Fachin votou contra a concessão da liberdade e disse que o material divulgado pelo The Intercept não foi apresentado às autoridades. Celso de Mello e Cármen Lúcia seguiram o relator e também mantiveram a prisão.

Defesa

A defesa argumentou que o habeas corpus foi protocolado em novembro de 2018 para que fosse reconhecida a suspeição do então juiz para processar e julgar o ex-presidente e, consequentemente, reconhecimento da nulidade de todos os atos praticados por ele na ação penal do tríplex, além de soltura do ex-presidente.

O argumento central da defesa é o fato de Moro ter aceitado convite para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro. Quando foi impetrado no ano passado, a defesa não trazia em seus argumentos as supostas trocas de mensagens entre o então juiz e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, no Paraná, divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Na semana passada, os advogados pediram que os “fatos públicos e notórios” fossem levados em conta pelo STF.

Desde a publicação das supostas mensagens, o ministro Sergio Moro não reconhece a autenticidade dos diálogos e diz que as mensagens podem ter sido “editadas e manipuladas” por meio de ataques de hackers.

Política

Bolsonaro revoga decreto de armas

Da Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar hoje (25) o decreto editado em maio para regulamentar regras de aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de munições e armas de fogo no país. Uma edição extra do Diário Oficial da União, publicada há pouco, traz a revogação da medida, que havia sido editada no dia 7 de maio e retificada no dia 21 do mesmo mês.

No último dia 18, o plenário do Senado aprovou a revogação do decreto presidencial. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização do porte e da posse de armas. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso a armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei.

O decreto ainda seria examinado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisaria eventuais inconstitucionalidades na norma em sessão prevista para esta quarta-feira (26).

Pela manhã, o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, havia dito que o governo não revogaria o decreto e que aguardaria o desfecho da tramitação da medida no Congresso Nacional antes de adotar alternativas.

Além de revogar o decreto, o governo publicou na mesma edição extra do Diário Oficial três novos decretos que tratam do assunto. Também foi enviado um projeto de lei do governo que modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).

Os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Jorge Oliveira (Secretaria Geral) foram pessoalmente ao Congresso Nacional entregar o novo projeto de lei e anunciar a revogação do decreto e edição de novas regras. Eles ainda devem conceder uma entrevista à imprensa para detalhar as modificações.

Política

Vereador de Ceará-Mirim é preso por ação do MP

Uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prendeu nesta terça-feira (25) Luciano Morais da Silva, vereador do município de Ceará-Mirim. Ele, que também é advogado, é suspeito de envolvimento com uma milícia que atuava na região e de ser o autor intelectual de pelo menos um assassinato registrado na cidade.

Segundo as investigações do MPRN e da Força Nacional, Luciano Morais encomendou o homicídio de Micarla Araújo do Nascimento, crime ocorrido em 20 de outubro de 2016, por R$ 4.500. O crime teria sido motivado pelo fato de Micarla fazer críticas à atuação de Luciano enquanto detentor de cargo público e por, através de uma ordem dele, ter sido presa e torturada. Luciano Morais já havia sido condenado a 4 anos e 8 meses de prisão por essa tortura, crime cometido na época em que era secretário de Defesa Social de Ceará-Mirim.

Política

Diálogo vai nortear trabalho de Ministro de raízes familiares no Seridó

Com as raízes familiares paternas no município de Timbaúba dos Batistas, o novo ministro da Secretaria de Governo (Segov), general Luiz Eduardo Ramos, já tem participado de reuniões para conhecer a dinâmica do novo trabalho.

Em entrevista ao Portal Planalto, o Ministro falou sobre as atividades que desenvolverá à frente da Segov e defendeu um diálogo com o Congresso Nacional.

“É preciso buscar proximidade, expor as ideias de uma maneira bem clara. O que eu aprendi trabalhando três anos e meio como assessor parlamentar é que é mais fácil ser um construtor de pontes do que uma pessoa que evita o relacionamento. As ideias são diferentes, mas nós temos que ter a capacidade por meio do diálogo, da conversa, buscar ações conjuntas para o bem do Brasil”, defendeu.

Ministro Luiz Eduardo Ramos Foto: Marcos Corrêa/PR

Ministro Luiz Eduardo Ramos Foto: Marcos Corrêa/PR

Política

Ezequiel reúne prefeitos e CAERN para apresentar demandas dos municípios

O deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) reuniu nesta terça-feira (25) prefeitos e vereadores de sete municípios do Estado, que apresentaram uma série de demandas ao diretor presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Roberto Sérgio Linhares. O encontro ocorreu na Assembleia Legislativa.

Além de Ezequiel e do diretor da Caern, também estiveram presentes os prefeitos Valdemir Belchior (Pedra Grande), Neto Mafra (Barcelona), Clécio Azevedo (Bom Jesus), Waldemar de Góis (Poço Branco), Luciano Santos (Lagoa Nova) e Cláudio Marques (Coronel Ezequiel). A reunião ainda contou com o presidente da Câmara Municipal de Pedra Grande, Pedro Henrique, o vereador de Touros, Francisco Vieira, o diretor de Operações da Caern, João Alberto, além do diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa, Rodrigo Rafael de Souza.

Na pauta do encontro, solicitações comuns, como a extensão de redes de abastecimento, construção de ramais interligando comunidades e ligações para áreas urbanas das respectivas cidades.

Foto: João Gilberto

Foto: João Gilberto

Política

Croupier: Detalhes da nova fase da Operação Dama de Espadas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (25) a operação Croupier, que investiga o desvio de R$ 2.118.591,52 da Assembleia Legislativa potiguar. A ação é desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN. O ex-secretário Administrativo da Assembleia, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, e o corretor de imóveis Francisco Cardoso de Oliveira Neto, que atualmente ocupa um cargo comissionado na Prefeitura de Nísia Floresta, tiveram os bens sequestrados e as contas bancárias bloqueadas.

A operação Croupier investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, associação criminosa, organização criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso cometidos entre os anos de 2006 e 2015. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Parnamirim, Nísia Floresta, Maxaranguape e João Pessoa/PB. A ação contou com a participação de 14 promotores de Justiça, 19 servidores do MPRN e ainda 30 policiais militares. A ação também teve o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes é réu no processo da operação Dama de Espadas, deflagrada em agosto de 2015 pelo MPRN, sendo considerado integrante do núcleo principal da organização criminosa investigada naquela época.

A partir de documentos encontrados na casa de Rodrigo Marinho quando foram cumpridos os mandados de busca e apreensão da operação Dama de Espadas, o MPRN passou a investigar os desvios praticados pelo “grupo de Pirangi do Norte”, distrito de Parnamirim, uma vez que várias pessoas identificadas nos documentos residiam em uma mesma localidade – algumas, na mesma casa. O ex-secretário Administrativo era tido como o “financeiro” da ALRN e da organização criminosa, integrando o topo da estrutura organizacional do Legislativo Potiguar. Era ele quem controlava e emitia os cheques para pagamento de servidores da Casa Legislativa e fornecedores.

Rodrigo Marinho, de acordo com o que foi apurado pelo MPRN, possuía um grupo de pessoas por ele arregimentadas para o esquema criminoso, inserido na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Além disso, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes também arrecadava do esquema criminoso operado pela ex-procuradora Geral da Assembleia, Rita das Mercês, de quem era sócio no escritório R&R Advocacia, quartel-general da organização criminosa denunciada pelo MPRN na operação Dama de Espadas.

No esquema de desvios, Rodrigo Marinho contou com o auxílio de Francisco Cardoso de Oliveira Neto, considerado o “braço direito” da organização criminosa.

Canastra Real – 2ª fase da operação Dama de Espadas

A operação Croupier é a 3ª fase da operação Dama de Espadas. Antes, em setembro de 2018, o MPRN já havia deflagrado a operação Canastra Real, a 2ª fase da Dama. O objetivo foi apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 em um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa.

Política

Deputado Coronel Azevedo faz doação do seu 13º e férias à Segurança Pública

O deputado estadual Coronel Azevedo reforçou seu compromisso com a população do Rio Grande do Norte e a Segurança Pública do Estado ao fazer a doação de R$ 9.284,83 referente aos 40% do décimo terceiro salário e férias da Assembleia Legislativa. Ele fez a doação deste valor ao Centro Clinico da Polícia Militar nesta segunda-feira (24).

Durante encontro com o comandante-geral da PM, Coronel Alarico Azevedo; o diretor de Saúde da PM, Coronel Roberto Galvão; e o subdiretor de Saúde, Coronel Demócrito Almeida, o parlamentar afirmou que vai doar “integralmente ao longo dos quatro anos mandato tudo que for recebido de décimo terceiro e férias ao setor da Segurança Pública”.

Os oficiais que participaram da reunião destacaram a atitude e o compromisso do Coronel Azevedo.

Doação PM

Política

Audiência pública em Caicó vai debater depressão e suicídio

“A valorização da vida e os desafios de como enfrentar a depressão e o suicídio”, será este o tema da audiência pública que o deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) estará promovendo no Seridó.

O encontro reunirá diversas entidades que defendem a vida e será promovido na sexta-feira, 28 de junho, no Plenário da Câmara Municipal de Caicó, a partir das 17 horas.

“A Organização Mundial de Saúde (OMS), no ano de 2018, relatou que o suicídio é a segunda principal causa de morte em pessoas de 15 a 29 anos de idade. No mundo todo, estima-se que, em um dia, aproximadamente 2.191 pessoas se suicidem. Isso significa 800.000 suicídios por ano. Na região do Seridó, muitas vidas já se foram. O assunto precisa de ser amplamente discutido e encaminhamentos entregues ao governo”, afirma o deputado.

Política

Julgamento pelo STF de suspeição de Moro no caso Lula será adiado

Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, informa que a ministra Cármen Lúcia, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou para o último lugar da fila o pedido da defesa do ex-presidente Lula para julgar Sérgio Moro suspeito, quando exercia a magistratura.

O ministro Gilmar Mendes alegou que só o voto dele tem mais de 40 páginas.

Em tempo: O pedido da defesa do ex-presidente Lula para julgar suspeição de Sérgio Moro foi antes dos vazamentos do site The Intercept.

Política

MDB se fortalece para a disputa de 2020 em São José do Seridó

Dando continuidade ao fortalecimento do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) com vistas às eleições municipais de 2020, o presidente da comissão provisória da sigla no município de São José do Seridó, Jackson Dantas Filho, filiou mais cinco novos nomes ao partido neste fim de semana.

“Nosso MDB segue se fortalecendo para as eleições municipais do próximo ano. Enquanto presidente da comissão provisória de nosso partido, sabemos o quanto é importante agregarmos novos nomes. Ao longo dos últimos três meses, estamos mantendo diálogo com vários setores da sociedade são-José-seridoense em busca de novas ideias e pontos de vista que contribuam com a construção de nossa São José do futuro”, frisou Jackson Filho.

Política

Deputada vai depor sobre morte do marido

Da Agência Brasil

A deputada federal Flordelis (PSD-RJ) vai depor à polícia, na próxima segunda-feira (24), sobre a morte de seu marido, o pastor Anderson do Carmo. O depoimento, segundo a assessoria da parlamentar, será na Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro.

A delegada Barbara Lomba afirmou que todos os moradores da casa onde Anderson foi morto fazem parte da investigação.

“A deputada federal Flordelis comparecerá à Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo na segunda-feira para prestar depoimento como testemunha no caso do assassinato do pastor Anderson do Carmo. Embora, como parlamentar, a deputada tenha a prerrogativa de escolher o dia e o local do depoimento, ela decidiu aceitar o convite nos termos formulados pela polícia, porque tem o interesse de colaborar com as investigações”, informou, em nota, a assessoria da parlamentar.

Procurada, a Polícia Civil respondeu, também em nota, mas não confirmou o depoimento de Flordelis: “De acordo com a Delegacia de Homicídios, as investigações continuam em andamento, testemunhas e familiares estão sendo ouvidos e diligências sendo realizadas. Quanto à demanda exata [sobre o depoimento], ainda não temos informações”.

Um dos filhos do casal confessou ter matado Anderson, com seis tiros, mas a polícia continua investigando o caso para saber se há mais envolvidos no assassinato e quais seriam os motivos do crime.

O celular do pastor ainda não foi entregue às autoridades. Os policiais encontraram uma pistola na casa e verificaram os restos de um grande volume de material queimado no quintal do imóvel.

Política

Girão contra o foro privilegiado

O deputado federal General Girão (PSL), abordou em seu twitter a posição contrária ao foro privilegiado, que impede alguns detentores de mandatos eletivos e cargos de alto escalão de serem julgados por magistrados de primeira instância.

Política

A conversa de Hermano e Dr. Kleber Morais

As conversas para as eleições de 2020 começaram.

Nesta quarta-feira (19), ocorreu mais uma.

O deputado Hermano Morais e o médico Kleber Morais almoçaram juntos no Buongustaio.

Ao blog, que também estava no restaurante, Hermano foi mais comedido: “Somos amigos de longas datas”.

Dr. Kleber foi mais afoito: é uma conversa sobre Natal.

Política

Ex-governador Fernando Freire deixa a prisão

Após quatro anos preso em regime fechado, o ex-governador Fernando Freire teve autorização da justiça para sair da prisão nesta quarta-feira (19).

Vai para casa com medidas cautelares.

Pode até sair, mas tem que ficar em casa no período das 20h às 05h.

E será monitorado por tornozeleira eletrônica.

Política

Styvenson esvazia o Podemos no RN

O senador Capitão Styvenson se filiou e assumiu a Presidência do Podemos no RN.

Até aí, tudo bem, pelo fato do mandato de senador.

O problema é que o senador chegou…chegando.

Está colocando assessores e pessoas de sua confiança no diretório, sem conseguir agregar aos antigos filiados.

Vai culminar na saída de mais de 50 vereadores da legenda, dentre outras lideranças pelo interior.

Detalhe: Styvenson se elegeu pela Rede Sustentabilidade, com quem teve divergências pontuais antes mesmo da campanha, e com a legenda atingida pela cláusula de barreira, optou por se filiar ao Podemos.

Política

Legado de Agnelo continua forte em Parnamirim

Por falar em Parnamirim, continua forte no município a força do trabalho do saudoso Agnelo Alves.

Prova é a votação de Carlos Eduardo para governador no município em 2018.

Aliás, Carlos Eduardo poderá ter o peso de decidir a eleição de 2020 lá.