27 de abril de 2024
Política

Deputados votam 19 matérias na última sessão do ano

A última sessão ordinária no ano, realizada nesta quinta-feira (17), foi marcada por deliberações.

Os deputados discutiram e aprovaram em votação final 19 Projetos de Lei que já tinham sido analisados nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa, destacando-se entre eles o Estatuto dos Agentes Penitenciários, Plano Estadual de Educação, e Contratação Temporária de Agentes Penitenciários pelo Governo do Estado.

Ainda na área de Segurança Pública, foi aprovado o Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado contratar agentes públicos para a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Outro Projeto de Lei aprovado pelos deputados foi o do Plano Estadual de Educação.

Na segunda fase da sessão plenária foram discutidos e votados o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento Geral do Estado para o exercício do próximo ano.