Dezenove vereadores eleitos de Natal assinam manifesto com propostas para futura mesa da Câmara Municipal
Concluído o processo eleitoral de 2016 os 19 vereadores eleitos ou reeleitos de Natal assinaram um manifesto apresentando propostas para a próxima legislatura que terá início em Janeiro de 2017.
Entendem os Vereadores que a sociedade mostrou nas urnas do último pleito o desejo de resgatar a imagem do legislativo municipal que por obrigação e respeito aos cidadãos natalenses deverá exercer suas funções com a máxima transparência, ética e decência respeitando as opiniões ideológicas, partidárias e divergentes dos parlamentares para com isso proporcionar um debate democrático que tenha necessariamente como resultado final o melhor para a cidade do Natal e não desejos pessoais ou projetos particulares.
Entres os que assinaram o documento está o vereador reeleito Raniere Barbosa (PDT), um dos postulantes ao cargo de presidente da Câmara Municipal do Natal.
Entre as propostas estão as seguintes sugestões:
1) Criação de sistema de apoio ao processo legislativo, entendido como o controle eletrônico permanente, acessível a deficientes visuais, das proposições em tramitação, manutenção atualizada da base de leis vigentes e outros aspectos vinculados ao trabalho do legislador municipal, inclusive fiscalização e cumprimento dos prazos regimentais na tramitação dos projetos,
2) Implantação do Protocolo Eletrônico, permitindo que a sociedade acompanhe o andamento de processos e a tramitação de proposições legislativas;
3) Digitalização de todo o arquivo, criando um Arquivo Digital da CMN;
4) Institucionalização do programa a CÂMARA NOS BAIRROS, realizando Sessões Ordinária, Solenes e Públicas uma vez por mês em um bairro específico de Natal, sendo agregadas Ações de Cidadania com vários parceiros da Iniciativa Privada, Poderes Executivo Municipal e Estadual, Terceiro Setor, Forças Armadas, Feiras de Artesanato, Feiras de Gastronomia, Ruas de Lazer, Cinema na rua Municipal, Show das Comunidades, Palestras e Oficinas e Workshop;
5) Fortalecimento da Escola do Legislativo, em parceria com o Tribunal de Contas, cursos de extensão para servidores, cursos para a população de inclusão digital, idiomas, entre outros;
6) Implantação do programa “Câmara Verde”, promovendo a sustentabilidade dentro da Casa e no município, por meio de ações e campanhas específicas;
7) Criação de canal de comunicação para recebimento de proposições de iniciativa popular;
8) Ampliação e melhoria da utilização das redes sociais pela Câmara Municipal de Natal, permitindo transparência na comunicação do legislativo;
9) Ativação da Câmara Cultural, Balcão do Consumidor (PROCON da Câmara, Câmara Verde e Orientação Jurídica Preventiva Gratuita, em parceria com a OAB-RN;
10) Instalação da FM Câmara;
11) Portal da Transparência eficiente e com apresentação de Demonstrativo das receitas e despesas da CMN;
12) Instituição de comissão de planejamento estratégico para assessoria à Mesa diretora;
13) Estabelecer critérios para a concessão de títulos de cidadania natalense;
14) Realizar censo dos funcionários efetivos de modo a reduzir a terceirização interna e alcançar economia nas despesas fixas;
15) Recolocar o ponto eletrônico para a administração, reduzindo o fluxo da portaria e otimizando a segurança;
16) Realização de concurso público para assessores das comissões técnicas permanentes.
Lista dos 19 vereadores que assinaram o documento: Ney Lopes Jr, Aldo Clemente, Dinarte Torres, Cícero Martins, Eleika Bezerra, Eriko Jácome, Fernando Lucena, Klaus Araújo, Paulinho Freire, Raniere Barbosa, Robson Carvalho, Sandro Pimentel, Ana Paula, Wilma de Faria, Bispo Francisco de Assis, Chagas Catarino, Eudiane Macedo, Carla Dickson e Sueldo Medeiros.