A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) colocou em votação, nesta semana, o Projeto de Lei PL 861/2019 que trata da emissão gratuita de passaporte para estudantes. O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) foi o responsável pela relatoria do projeto e votou favorável, com uma emenda que visa privilegiar os estudantes que realmente precisam.

Para o relator, não é justo que a coletividade, através de seus impostos, pague as taxas dos documentos para estudantes que tenham condições financeiras de arcar com os custos.

“Não é uma restrição. A emenda é favorável a todo o projeto, só pedi que seja levada em consideração a condição financeira dos estudantes, para que seja privilegiado quem realmente não pode pagar o custo da emissão do documento”, defendeu o senador potiguar.

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