Felipe Maia pede a Temer sensibilidade em dívidas de produtores rurais e liberação de repasse extra ao FPM
Em audiência, nesta terça-feira (21), o coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, deputado federal Felipe Maia (DEM-RN), juntamente com representantes da bancada do Nordeste estiveram com o Presidente da República Michel Temer para solicitar a prorrogação da Lei 13.340/16, que prevê a concessão de descontos e renegociação de dívidas rurais.
“Pedimos que a Lei seja prorrogada por mais um ano, ou seja, até 29 de dezembro de 2018, fazendo com que os produtores rurais tenham mais tempo para quitarem as suas dívidas”, explicou o parlamentar.
Segundo Felipe Maia, os parlamentares da bancada nordestina também solicitaram ao Presidente Temer mais sensibilidade em relação à liberação, para até o final do ano, de repasse financeiro extra de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para os municípios de todo o Brasil.
Felipe ainda lembrou ao presidente a importância da publicação de um Decreto Presidencial para o reconhecimento do sal como bem de interesse social, para que a comercialização do produto ganhe segurança jurídica em âmbito nacional.
