Governadora Fátima Bezerra libera shows e eventos no RN

A governadora Fátima Bezerra (PT) publicou decreto nesta terça-feira (06), revogando o art. 11 do Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020.

Diz o Decreto Nº 30.035:

Art. 1º  Fica revogado o art. 11 do Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020. 

Art. 2º  As atividades anteriormente suspensas pelo revogado art. 11 do Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, ficam condicionadas à obediência dos protocolos gerais de medidas sanitárias estabelecidos pela Portaria Conjunta nº 09/2020 – GAC/SESAP/SEDEC, de 13 de julho de 2020, sem prejuízo do cumprimento dos protocolos específicos de cada setor. 

Parágrafo único.  A realização de shows ou de eventos de massa não contemplados pela Portaria Conjunta nº 026/2020 – GAC/SESAP/SEDEC/SETUR, de 21 de setembro de 2020, ficam condicionados a autorização específica pela autoridade sanitária, mediante apresentação de protocolo pelo interessado, até que sobrevenha protocolo específico instituído por Portaria Conjunta.