Há três meses, a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do RN (ASSPMBM/RN) não paga seus servidores, fornecedores, nem as contas de água, luz, INSS e FGTS. Isso porque o Governo do Estado deixou de repassar o valor correspondente à mensalidade descontada diretamente do contracheque de quase 800 militares associados, os quais mantêm o funcionamento da entidade com a soma de aproximadamente R$ 35 mil mensais.

O presidente da ASSPMBM/RN, Eliabe Marques, afirma que já existe demanda judicial determinando o repasse, mas ainda assim o Executivo não regulariza a situação. “O nosso Departamento Jurídico vai comunicar à justiça o descumprimento do governo. Quem sabe, dessa forma, conseguimos receber esse dinheiro que não é público, e sim dos nossos associados”, aponta o titular, que lamenta o atraso no pagamento dos débitos da associação.

Os servidores não recebem salários desde novembro, inclusive o 13º, e a entidade está negativada junto aos órgãos de proteção ao crédito. “Esse atraso causa prejuízo moral e financeiro, mas acreditamos na justiça e iremos responsabilizar os gestores pela retenção indevida”, informa Eliabe. Segundo os advogados do setor, a prática configura em crime de Apropriação Indébita, já que o valor retido não faz parte do orçamento público.