Lei de autoria de Felipe Alves amplia direitos das gestantes, idosos e pessoas com deficiência

A Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (16) o projeto de lei de autoria do vereador Felipe Alves que garante aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e obesos de Natal direito a atendimento prioritário nos estabelecimentos comerciais onde existem caixas, balcões e guichês. 

A matéria segue agora para a sanção do poder executivo.

Felipe Alves defendeu a iniciativa, explicando que existe uma legislação federal sobre o tema em vigência, mas é restrita apenas ao atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e a proposta do vereador amplia essa garantia para os entes comerciais privados.