Lei do Turismo deve ser votada nesta terça-feira (09) na Assembleia Legislativa
Conforme o presidente da Comissão de Turismo da OAB/RN, Edson Faustino, projeto da Lei do Turismo deve ser votado pela Assembleia Legislativa na próxima terça-feira(09), às 10h. “O mais importante desse projeto é que além de contribuir para a criação efetiva de uma política de turismo para o RN, a elaboração da lei contou com a efetiva participação das entidades do turismo. A OAB encampou a iniciativa, mas reconhecendo e ouvindo a importância das entidades representativas do setor”, ressalta Edson. O projeto pretende, entre outras, a instituição de um fundo estadual de turismo através do remanejamento de recursos que já existem para o setor; formalização de uma política para o turismo que dê segurança ao trade no período de troca de secretários.
O texto foi redigido pela Comissão de Turismo da Seccional, que é formada por representantes do trade turístico, da Secretaria Estadual de Turismo e da Assembleia Legislativa. “O setor é um dos mais importantes do nosso Estado e não conta com uma legislação que a assegure e discipline o turismo”, destaca o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Sérgio Freire.