MP abre inquérito para investigar PPP entre Estado e Arena das Dunas

O Ministério Público Estadual, através da 46ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, instaurou Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades na contratação e execução da Parceria Público-Privada firmada entre o Estado do Rio Grande do Norte e a SPE ARENA DAS DUNAS CONCESSÃO E EVENTOS S.A., através do Contrato de Concessão Administrativa nº 001/2011.

A origem foi o Relatório Final da Auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado do RN a respeito do Contrato de Concessão Administrativa nº 001/2011; no IC nº 116.2011.000017 (IC nº 174/2011), instaurado com vistas ao exame de legalidade da concorrência Internacional nº 001/2010, referente à celebração da Parceria Público-Privada firmada entre o Estado do Rio Grande do Norte e a SPE ARENA DAS DUNAS CONCESSÃO E EVENTOS S.A, através do Contrato de Concessão Administrativa nº 001/2011; e na NF nº 116.2019.000476, referente à íntegra do Processo nº 11.750/2011-TC, no qual o Plenário do TCE/RN decidiu pela rejeição de contas dos contratos firmados entre o Estado do RN e a empresa VALORA PARTICIPAÇÕES LTDA, destinados à consultoria e assessoramento técnico e jurídico para a estruturação do projeto da PPP do Arena das Dunas.