O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através da 44ª Promotoria de Justiça de Natal, instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na execução do convênio nº 001/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças e o SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem), referente ao apoio a gestão e supervisão dos subprojetos de inclusão produtiva e acesso a Água do projeto Governo Cidadão.

O representante foi o Ministério Público Federal (MPF).