26 de abril de 2024
Política

Nelter sugere prorrogação da validade dos concursos públicos durante pandemia

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) deu entrada em Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, buscando a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos, em âmbito estadual, pelo período em que perdurar a situação de anormalidade provocada pela pandemia de Covid-19.

De acordo com o projeto, ficam excepcionalmente suspensos os prazos de validade dos concursos públicos estaduais destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, pelo período em que perdurar a situação de anormalidade, caracterizada através de decreto da chefe do Poder Executivo, como Estado de Calamidade Pública.