Com a aproximação do período de matrículas nas escolas das redes pública e privada de ensino, o Procon Natal divulgou uma lista exemplificativa de materiais escolares que não podem ser solicitados pelos estabelecimentos, de acordo com o disposto na Lei 12.886/2013. A lista comporta 46 itens, dentre eles agenda escolar específica da instituição, caneta para lousa, cotonetes, esponja para pratos, pen drive, pregador de roupa e tonner ou cartucho para impressora, por exemplo.

O Procon entende, também, que o material escolar, cuja utilização não importe o consumo do bem, deverá ser devolvido ao aluno quando do fim do período letivo, inclusive qualquer material que, embora consumível, não tenha sido utilizado.  Segundo o órgão, é prática abusiva qualquer negativa de efetivação de matrícula ou imposição de qualquer sanção em razão da recusa de entrega de material escolar considerado abusivo.

Outra prática considerada abusiva é a exigência de marcas específicas para a compra do material ou determinação que a compra seja feita no próprio estabelecimento educacional. “Nós atuamos por reclamação ou denúncia. Quando constatamos o abuso, notificamos o estabelecimento. Caso a escola não justifique o pedido do item, lavramos o termo de infração. Os consumidores devem fazer sua denúncia pelo número (84) 98870.3865 (WhatsApp). A multa para o estabelecimento que descumprir a lei é de acordo com os três últimos meses de faturamento”, assinalou o diretor técnico do Procon, Diogo Capuxú.

Confira a lista exemplificativa de materiais escolares que não podem ser solicitados pelas escolas:

 

1) AGENDA ESCOLAR ESPECÍFICA DA ESCOLA;

2) ÁLCOOL (GEL OU LÍQUIDO);

3) ALGODÃO;

4) ARGILA;

5) BALÕES;

6) BASTÃO DE COLA QUENTE;

7) CANETA PARA LOUSA;

8) CANETA HIDROGRÁFICA;

9) CARIMBO;

10) CANUDINHOS;

11) CARTOLINAS;

12) COLA PARA ISOPOR;

13) COPOS DESCARTÁVEIS;

14) COTONETES;

15) CREME DENTAL (EXCETO PARA USO INDIVIDUAL);

16) ENVELOPES;

17) ESPONJA PARA PRATOS;

18) FITAS ADESIVAS EM GERAL;

19) FITAS DECORATIVAS;

20) FITILHOS;

21) FLANELA;

22) GIZ BRANCO OU COLORIDO;

23) GRAMPEADOR OU GRAMPOS;

24) GUARDANAPOS;

25) ISOPOR;

26) LENÇOS DESCARTÁVEIS;

27) MARCADOR PARA RETROPROJETOR;

28) MASSA DE MODELAR;

29) MATERIAL DE LIMPEZA EM GERAL;

30) MATERIAL PARA ESCRITÓRIO;

31) MEDICAMENTOS;

32) PALITO DE DENTE;

33) PALITO DE CHURRASCO;

34) PALITO DE PICOLÉ;

35) PAPEL HIGIÊNICO;

36) PAPEL OFÍCIO;

37) PASTA SUSPENSA;

38) PEN DRIVE;

39) PINCEL;

40) PILOTO PARA QUADRO BRANCO;

41) PRATOS DESCARTÁVEIS;

42) PREGADOR DE ROUPA;

43) SACOS PLÁSTICOS;

44) TALHERES DESCARTÁVEIS;

45) TNT (TECIDOS OU NÃO TECIDOS);

46) TONNER OU CARTUCHO PARA IMPRESSORA.

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