Regulamentação da profissão de bugueiro é debatida na Assembleia por sugestão de Walter Alves
A regulamentação da profissão de bugueiro turístico foi tema de debate nesta sexta-feira (16), na Assembleia Legislativa. A audiência pública sediada na Casa foi promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal e discutiu o Projeto de Lei 5.256/16, de autoria do deputado federal Walter Alves (PMDB).
“Regulamentar a atividade dos bugueiros é uma justa causa e de grande importância, pois vai garantir direitos e segurança jurídica à categoria. Viemos hoje ouvir as partes interessadas para que possamos aprimorar esse Projeto de Lei – que está bem encaminhado na Câmara Federal”, disse Walter Alves.
Segundo o parlamentar, a ausência de regulamentação dificulta a atividade de fiscalização de diversos órgãos com os quais a atividade de buggy-turismo se relaciona. No Rio Grande do Norte, já existe uma lei (nº 8.716/07) que regulamenta a profissão de bugueiro, no entanto, a Lei Federal garantirá outros benefícios importantes.
O presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), deus as boas-vindas aos participantes e colocou o seu mandato à disposição da categoria.
