Estado

Em audiência na Justiça Federal, Estado promete abrir hoje 5 leitos de UTI no Hospital João Machado

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte realizou mais uma audiência de conciliação nos autos da demanda estrutural, como é chamada a ação ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina que tem como objetivo o fortalecimento da política pública de saúde na área da terapia intensiva.

No debate de ontem (quinta-feira), o Governo do Estado acordou para hoje a instalação de mais 5 leitos de Unidade de Terapia Intensiva no Hospital João Machado, que já recebeu 15 leitos de UTI.

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Fátima sanciona novo piso aos professores, mas vai pagar de forma parcelada

A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei Complementar Nº 663, de 29 de maio de 2020 que concede reajuste do Piso Salarial do Magistério em 12,84%.

Professores e Especialistas de Educação aposentados que tiveram carga horária diferente de 30 horas, e pensionistas, o reajuste será aplicado proporcionalmente da seguinte forma:  3% em junho de 2020; 3% em outubro de 2020, acumulando 6,09%; 6,363% em dezembro de 2020, acumulando o reajuste total de 12,84%.

Já o valor retroativo será pago em 11 parcelas durante o ano de 2021, sendo 40% em seis parcelas iguais, nos meses de fevereiro a julho de 2021. Os 60% restantes serão pagos em cinco parcelas iguais, de agosto a dezembro também do ano que vem.

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TCE aponta preços acima do valor de mercado para leitos de Covid-19 no hospital da Liga; Governo se posiciona

Auditoria realizada pela equipe técnica da Diretoria de Administração Direta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) identificou que o custo com leitos de UTI, em contrato firmado entre o Governo do Estado e a Liga Contra o Câncer, está acima do preço de mercado. Cada leito custará R$ 3,2 mil no contrato com a Liga, o que significa mais que o dobro do gasto com leitos de UTI de perfil semelhante, segundo comparação feita pelos auditores.

O conselheiro Gilberto Jales, relator do processo, determinou, em despacho assinado nesta segunda-feira (18/05), a notificação da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para que, num prazo de cinco dias, apresente esclarecimentos acerca dos achados da auditoria. “Não há dúvida de que a atuação deste Tribunal de Contas deve operar com a pertinente cautela nesse contexto de estado emergencial provocado pela pandemia do COVID-19, a fim de não prejudicar o interesse maior de assistência à saúde pública, mas sem olvidar a competência fiscalizatória afeta a este órgão de controle, com o poder-dever de agir nas situações identificadas com a necessidade de correção a fim de evitar mal ainda maior ao interesse público, primando pela eficiência dos atos de gestão”, apontou o relator.

No contrato com a Liga Contra o Câncer, o Estado irá desembolsar R$ 20,5 milhões, na primeira etapa, para pôr em funcionamento 20 leitos de UTI adulto e 20 leitos de enfermaria. Caso haja a necessidade, o contrato prevê a efetivação de mais 20 leitos de UTI, numa segunda etapa, pelo valor de R$ 14,3 milhões. Na primeira fase, R$ 18 milhões são destinados aos leitos de UTI. O restante, R$ 2,5 milhões, custeará a compra de equipamentos e montagem da estrutura. Cada leito de UTI custa R$ 3,2 mil, enquanto o leito de enfermaria sairá por R$ 1,8 mil. O preço do leito de UTI se mantém na segunda fase.

Contudo, o Estado firmou outros contratos para aumentar a quantidade de vagas disponíveis para o enfrentamento do novo coronavírus. São 10 leitos de terapia intensiva para o Hospital da Polícia Militar, com um custo total de R$ 2,7 milhões, ou R$ 1,5 mil por leito. Em uma outra contratação, o Governo irá gastar R$ 1,9 mil por cada leito de UTI, sendo 20 no Hospital João Machado e 10 no Hospital Alfredo Mesquita Filho. Além disso, no vínculo com a Liga Contra o Câncer, será de responsabilidade do Estado a disponibilização de ventiladores mecânicos, fundamentais para o tratamento contra a Covid-19, ao passo que nos demais a responsabilidade é dos contratados.

“Assim, na situação apresentada, os valores pactuados junto à Liga Norte-Riograndense revelam-se elevados diante das outras contratações apresentadas e, embora a Lei Federal nº 13.979/2020 permita que o poder público contrate por valores superiores aos dos praticados no mercado, essa permissão ocorre quando demonstrada claramente a necessidade, o que não aparenta ser o caso descrito”, aponta a auditoria.

Outro lado

O Governo do Estado se posicionou por meio de release à imprensa. Em trecho diz o seguinte:

A contratação da LIGA pelo Estado surgiu da necessidade de haver atendimento específico para pacientes oncológicos que necessitam de uma atenção diferenciada aos demais infectados com a Covid-19. Por essa razão não se pode comparar diretamente a contratação da entidade com outras modalidades de contrato, mesmo que de UTI, visto que se trata de situação singular, em relação à estruturação e ao atendimento.

Identificada a necessidade, o Estado, o Ministério Público Estadual (MPRN), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a LIGA, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) especificando as obrigações e desembolsos a serem realizados para concretizar a disponibilização dos leitos. O processo administrativo foi estruturado com base em justificativa de preço exaustivamente detalhada, explicando todas as nuances que envolvem os valores pactuados.

Estado

CPI vai investigar contrato entre Governo e Arena das Dunas

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) vai ser instalada pela Assembleia Legislativa para investigar o contrato entre o Governo do Estado e a Arena das Dunas.

A proposta do deputado Sandro Pimentel (PSOL) já reúne a quantidade de assinaturas necessárias para a instalação da CPI.

Os líderes de partidos e blocos partidários da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debateram o assunto já na manhã desta quarta-feira (13).

A decisão ocorre após a auditoria divulgada pela Controladoria Geral do Estado que apontou irregularidades no contrato do Estado com a Arena.

Estado

Governo do RN prorroga isolamento no RN até o dia 05, amplia serviços essenciais e determina férias escolares até 31 de maio

O Governo do Estado do Rio do Grande do Norte editou novo documento com medidas restritivas de combate e controle do Coronavírus.

O decreto Nº 29.634, publicado nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial do RN, prorroga o período de isolamento social até o dia 05 de maio e amplia o leque de serviços essenciais, autorizados a funcionar de acordo com as regras de vigilância sanitária.

Pelo presente documento, que revoga o Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, continua suspenso o funcionamento de restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação, praças de food trucks, bares e similares, salvo para entrega em domicílio (delivery) e como pontos de coleta (takeaway), sendo vedada a disponibilização de mesas e cadeiras.

A suspensão das atividades escolares foi estendida até o dia 31 de maio, no entanto, fica a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) autorizada a dispor sobre a antecipação do recesso escolar, ouvido o Conselho Estadual de Educação. As atividades coletivas de qualquer natureza, públicas ou privadas, incluindo eventos de massa, shows, atividades desportivas, feiras, exposições, carreatas, passeatas e congêneres, continuam vetadas.

A lista de atividades essenciais foi ampliada e inclui os serviço de podologia; construção civil; produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos, bebidas não alcoólicas, tecidos, aviamentos,  armarinhos, materiais de construção ou reforma e de suprimentos agrícolas, incluindo mercados, supermercados, hipermercados, quitandas, açougues, peixarias, padarias, distribuidores, atividades de venda e locação de automóveis, o funcionamento de lojas de construção com ar-condicionado e lojas de conveniência.

Os escritórios de advocacia privada também estão autorizados a funcionar, bem como atividades necessárias a viabilizar a entrega de cargas e o transporte em geral, incluindo oficinas, borracharias e lojas de autopeças; oficinas de máquinas e equipamentos agrícolas. Hotéis, flats, pousadas e acomodações similares; serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens tangíveis; atividades de agências de emprego e trabalho temporário; serviços de reparo de computadores e bens pessoais domésticos e serviços de lavanderia; atividades financeiras, de seguros e de contabilidade; serviços de venda e locação de imóveis; e serviços de higiene pessoal, incluindo barbearias, cabeleireiros e manicures.

Poder

TCE aponta inconsistências em contratação do Governo do RN para implantação de hospital de campanha

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou diligência para saber quais providências o Governo do Estado vai adotar quanto à contratação emergencial para implantação e gestão de um hospital de campanha para pacientes com Covid-19.

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) deve informar e comprovar, no prazo de cinco dias, a decisão oficial acerca da continuidade ou desistência do projeto inicial de montar a estrutura no estádio Arena das Dunas.

Em seu despacho, o conselheiro Gilberto Jales, relator do processo, justifica a necessidade de que sejam esclarecidas questões apontadas no Relatório de Acompanhamento (informação técnica resultante da atuação concomitante do controle externo na fiscalização da referida contratação emergencial do governo). A peça foi produzida por uma comissão intersetorial do TCE – Diretoria de Administração Direta (DAD) e Inspetoria de Controle Externo (ICE) – que integra o grupo de acompanhamento criado especificamente para auditar as despesas relacionadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus.

Apesar de anunciada na imprensa a desistência da instalação do hospital na Arena das Dunas, os auditores observam que não foi constatada a revogação do chamamento público por ato formal.

Estado

Governo do RN vai contratar instituição filantrópica por até R$ 40 milhões mesmo sem montar Hospital de Campanha

No mesmo release que comunica a desistência de implantar um Hospital de Campanha na Arena das Dunas, o Governo do RN anuncia medidas alternativas para suprir a falta de leitos, utilizando a estrutura da Liga Norte-Riograndense Contra o Câncer.

“Afora as desclassificadas por fugirem ao objeto do contrato, as empresas habilitadas apresentaram valores superiores aos praticados no mercado, algumas delas superiores aos R$ 60 milhões. Além de não serem inadequadas com a racionalização da despesa pública, seria incompatível diante da realidade orçamentária do estado”, justifica o Governo do RN sobre a desistência de implantação do Hospital de Campanha.

“Por outro lado, o caminho alternativo em torno da Liga Contra o Câncer, instituição reconhecida pela missão que desempenha com primor na área da saúde, apresentou um caminho que coaduna com as ações a se entrelaçarem no âmbito do Governo do Estado”, continua o release.

“A contratação com a instituição de filantropia se dará, em todos os seus serviços, pelo período de 6 meses e um valor total de até R$ 40 milhões. Isso não quer dizer que o Estado importará a totalidade dos valores, uma vez que somente pagará pelo serviço prestado. Serão disponibilizados 60 leitos, sendo 40 de UTI”, afirma o Governo do RN.

Estado

Polícia Civil recebe novas viaturas fruto de convênio entre Governos Federal e Estadual

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) entregou, nesta segunda-feira (13), 37 novas viaturas para a Polícia Civil. A aquisição é parte de um convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que possui um valor total de R$ 12 milhões.
Foram entregues 37 caminhonetes modelo Mitsubishi L200 Triton, adquiridas a partir de um investimento de R$ 6 milhões, com o objetivo de estruturar as unidades da Polícia Civil. Na instituição, as viaturas serão destinadas a Divisões Especiais, Delegacias Regionais, Delegacias Especializadas e Delegacias Municipais da Polícia Civil.
Entrega de Viaturas para a Polícia Civil - Foto: Elisa Elsie

Entrega de Viaturas para a Polícia Civil – Foto: Elisa Elsie 

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Sindicato dos Médicos entra com liminar para suspender licitação do Hospital de Campanha do Estado na Arena das Dunas

Nesta sexta-feira (3) o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN) entra com uma liminar para suspender a licitação aberta pelo Governo do Estado para montagem de um Hospital de Campanha na Arena das Dunas.

A licitação custará R$ 37,1 milhões aos cofres públicos e prevê o contrato com uma organização social para cuidar do equipamento que vai disponibilizar 180 novos leitos pelo período de seis meses como suporte aos pacientes em tratamento do Coronavírus.

O processo já é alvo também de investigação por parte do Ministério Público Estadual que analisa a legalidade do ato.

“Consideramos totalmente equivocada essa ação do Governo. De um lado temos mais de 200 leitos novos a serem abertos em dois hospitais públicos, o da Polícia Militar e o Deoclécio Marques de Parnamirim, que ficarão para a população após a pandemia. Temos o Hospital Rui Pereira em desativação já com dois andares ociosos e o Regional de Canguaretama ainda fechado por falta de condições sanitárias. Do outro o executivo propõe um hospital improvisado por seis meses ao custo de quase R$ 40 milhões. É um absurdo e demonstra a total falta de uma coordenação para abordar esse momento extremamente delicado”, contesta Geraldo Ferreira, presidente do Sinmed/RN.

Segundo levantamento do sindicato, o Hospital da PM está com 150 leitos novos já prontos, sendo 130 de enfermaria e 20 de UTI, faltando apenas mão de obra para que entrem em funcionamento. O Hospital Deoclécio Marques também tem 80 leitos novos de enfermaria praticamente prontos para serem utilizados, precisando só das camas e acabamentos. Sem contar nos 200 disponíveis nos hospitais privados do Estado que já trabalham com o SUS.

“Além disso soma-se a decisão de tirar os queimados do setor onde eram tratados no Hospital Monsenhor Waldredo Gurgel para colocá-los em um local inadequado. Vale salientar que é o único setor de queimados do Estado. E por fim o fechamento da porta aberta do Hospital João Machado jogando os pacientes da saúde mental para a rede básica. É crime em cima de crime na saúde pública do Rio Grande do Norte”, finaliza o presidente do Sinmed/RN.

Sinmed

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Governo do RN faz contrato de R$ 37 milhões para hospital de campanha na Arena das Dunas; MP investiga e Estado esclarece

O Governo do RN quer contratar uma Organização Social para implantar um hospital de campanha no estádio Arena das Dunas.

O custo: R$ 37 milhões.

O jornalista Dinarte Assunção informou em primeira mão que o Ministério Público Estadual abriu um processo para investigar a legalidade da licitação.

Outro lado

Em nota encaminhada ao Blog de Dinarte, o Governo disse que vai convidar os órgãos  de controle – Ministérios Públicos Estadual e Federal e Tribunal de Contas do Estado – para participarem e acompanharem as ações que visam o atendimento à população em tempos de pandemia.

Do Blog: A Secretaria de Saúde de São Paulo implantou 200 leitos e gastou aproximadamente R$ 8 milhões.

 

Estado

Governo do RN reduz um terço de seu endividamento público, mas segue devendo aos servidores

O Governo do Estado encaminhou release à imprensa nesta terça-feira (03), informando que a série de medidas para corte de despesas, controle e fiscalização de gestão e aumento de receitas, adotadas desde o início deste Governo, elevaram o Rio Grande do Norte ao segundo Estado do Nordeste com menor endividamento junto à União, atrás apenas da Paraíba.

Em apenas um ano, praticamente um terço da dívida foi reduzida, de 46,25% para 31,98%. Com essa redução, o Estado potiguar passou de 10º para 8º na lista de Estados menos envidados do país, de acordo com dados de relatórios estaduais e da Secretaria do Tesouro Nacional.

O titular da pasta estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, ressalta que hoje o maior problema do Rio Grande do Norte não é o volume, mas o perfil da dívida: “Temos uma dívida alta de curto prazo com o servidor. Nossa prioridade é mudar o perfil dessa dívida: substituir a dívida com o servidor por uma instituição financeira e alongar o pagamento a juros baixos”.

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Parceria entre Governos Federal e Estadual proporciona mais 70 viaturas, coletes e armas para Segurança Pública do RN

Fotos: Elisa Elsie

Segurança 2

Dando continuidade aos investimentos na Segurança Pública, o Governo do Estado realizou mais uma entrega de viaturas, coletes e armas para a Polícia Militar do Rio Grande do Norte, nesta sexta-feira (28), somando R$ 13 milhões em aquisições de equipamentos. O evento ocorreu na Escola de Governo, no Centro Administrativo.

O investimento é fruto do pacote de R$ 80 milhões em recursos para aplicação na segurança pública. Os valores são oriundos de convênios com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP).

Durante a cerimônia foi assinado o termo de entrega dos 70 veículos, modelo Mitsubishi L200 Triton, 150 fuzis calibre 556, 100 submetralhadoras do tipo 40, 200 coletes balísticos, 16 miras holográficas e 16 magnificadores (equipamento utilizado para melhorar precisão de tiro) destinados à Polícia Militar.

O evento teve a presença do secretário Nacional de Segurança Pública, representando o Governo Federal, general Guilherme Teófilo; da governadora Fátima Bezerra e do vice Antenor Roberto; do senador Jean Paul Prates; dos deputados federais General Girão, Rafael Motta e Benes Leocádio; dos estaduais Isolda, Kleber Rodrigues, Ubaldo, Eudiane, Coronel Azevedo e Sousa, além do secretário Coronel Araújo, cúpula da Segurança Estadual, prefeitos e outras autoridades.

Segurança

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Auditorias promovem redução milionária de custeio do Estado, diz Governo

O Governo do Estado envia release à imprensa informando sobre o trabalho de auditoria que vem sendo realizado para reduzir os custos da máquina pública com o objetivo de equilibrar as contas.

O corpo técnico da Control fez processos de análise e revisão dos contratos, entre outras áreas, nas secretarias de Estado do Trabalho, Habitação e Ação Social (Sethas), da Administração Penitenciária (Seap), da Saúde Pública (Sesap) e da Administração (Sead), além de órgãos como Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) e Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte S/A (Ceasa-RN).

A economia total encontrada pelas auditorias ainda está sendo processada, mas os dados preliminares apontam para uma diminuição nos gastos que ultrapassa a casa da dezena de milhão de reais.

No caso do Detran-RN, por exemplo, a Control identificou diversas falhas e irregularidades em contratos firmados pelo Detran-RN entre 2014 e 2018 que tem um potencial de gerar uma diminuição de gastos de até R$ 7,3 milhões. O dado envolve os 15 maiores contratos do órgão, que vão desde aluguéis de tendas até serviços de tecnologia da informação.

A direção do Departamento de Trânsito já cumpriu boa parte das recomendações apontadas na auditoria da Controladoria ainda durante o ano passado e está trabalhando neste mês para efetivar as demais medidas necessárias para o corte de custos no órgão.

Estado

Servidores do ITEP-RN paralisam atividades

Os servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) paralisaram as atividades a partir desta quarta-feira (11).

Cobram do Governo do RN o envio do Plano de Cargos, Carreira e Salários para a Assembleia Legislativa.

Mais um problema a ser administrado pelo Governo da Professora Fátima Bezerra (PT).

Estado

Governo do RN assina protocolo de intenções com Fundação Oswaldo Cruz

Em Brasília, a governadora Fátima Bezerra e a presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade, assinaram protocolo de intenções para viabilizar a cooperação técnico-científica no desenvolvimento de projetos na área de Saúde e Educação. A assinatura do documento representa um avanço da gestão estadual nas parcerias necessárias para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

Governo e Fiocruz, que é vinculada ao Ministério da Saúde, vão trabalhar em conjunto na criação de estratégias sustentáveis, dentro da Agenda 2030 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), e do Plano Plurianual do RN.

A senadora Zenaide Maia (PROS) acompanhou a assinatura.

FB

Estado

Governo homenageia nomes de destaque no desenvolvimento econômico do RN

O Governo do Estado concedeu nesta sexta-feira (6) homenagem a 12 personalidades que atuaram no desenvolvimento do Rio Grande do Norte em 2019.

O grupo recebeu a medalha do Mérito Potiguar do Desenvolvimento Econômico em solenidade realizada no auditório da Casa da Indústria, sede da Federação das Indústrias do RN (Fiern), na capital do estado.

Além da própria governadora Fátima Bezerra, foram homenageados os empresários Nevaldo Rocha (Grupo Guararapes), Josué Gomes (Coteminas), Luiz Roberto Barcelos (Agrícola Famosa/Abrafrutas), Pedro Lima (Grupo Três Corações) e Cristiano Maia (Grupo Samaria/ABCC) e Genivan Josué Batista (Rede A Construtora), os presidentes de instituições Amaro Sales (Fiern), Marcelo Queiroz (Fecomércio-RN) e Gabriel Calzavara (Sindipesca-RN), a presidente da Associação de Faccionistas do Seridó, Eva Vilma Panício, e o professor universitário Ricardo Valentim (LAIS-UFRN).

Nevaldo Rocha, Pedro Lima e Amaro Sales foram representados, respectivamente, pelos diretores Jairo Amorim, Jorge Cisneiros e Marcelo Caetano Rosado.

Participaram a solenidade, a senadora Zenaide Maia, o marido-secretário de Desenvolvimento do Estado, Jaime Calado e o vice-governador Antenor Roberto.

Poder

TCE determina transparência em órgãos estaduais para auditoria

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que os secretários de Planejamento e Saúde, além dos diretores do DER, Ipern e Hospital Maria Alice Fernandes, encaminhem autorização para que a equipe técnica da Corte de Contas tenha acesso aos extratos e saldos bancários dos respectivos órgãos.

Segundo decisão monocrática do relator, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, os gestores devem encaminhar “por meio do Portal do Gestor deste Tribunal, a “Autorização para Acesso a EXTRATOS e SALDOS Bancários” de cada instituição financeira em que o órgão/entidade possua contas correntes e/ou aplicações vinculadas, devidamente recebida pelo Gerente-Geral de cada instituição bancária”.

A decisão do relator segue proposta de encaminhamento da equipe técnica da Diretoria de Administração Direta (DAD), que, no curso de auditoria realizada para verificar se os demonstrativos fiscais da Receita Corrente Líquida são produzidos de acordo com os normativos vigentes, encontrou dificuldades para conseguir a autorização da Secretaria de do Planejamento e das Finanças, Secretaria de Saúde, Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, Departamento de Estradas e Rodagem e do Instituto de Previdência aos extratos e saldos bancários.

Nos termos da decisão, o conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes apontou que “ pela ordem constitucional vigente, quando se trata de Administração Pública, a regra é a publicidade e não o sigilo, sendo este último admitido apenas quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, o que não ocorre em relação às contas bancárias públicas”.

Em caso de descumprimento, haverá multa pessoal diária de R$ 1 mil aos gestores responsáveis. O prazo máximo para a expedição da autorização é de 5 dias.

Estado

Governadora pleiteia instalação de parque solar com potência de 500 megawatts

Com a intenção de instalar projetos de geração de energia eólica, solar e a gás no Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra assinou mais um protocolo de intenções com empresas chinesas.

Nesta quarta-feira (27), a chefe do Executivo estadual foi recebida pelo vice-presidente da State Power Investment Corporation (SPIC), Yang Ya, na sede da empresa, em Pequim, para assinar o documento.

A SPIC é uma das maiores empresas do mundo no ramo da energia elétrica, e no Brasil possui a hidrelétrica de São Simão, em Minas Gerais e dois parques eólicos na Paraíba. A empresa chinesa planeja investir R$ 4 bilhões na região Nordeste, sendo R$ 2 bilhões no Rio Grande do Norte, onde já possui escritório e quer investir na produção de energia eólica e solar.

Estado

CCJ da Assembleia aprova abertura de crédito pelo governo do estado

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou por unanimidade, em reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (28), o Projeto de Lei 416/2019 que autoriza o Governo a abrir crédito extraordinário no Orçamento Geral do Estado (OGE) do atual exercício, no valor de R$ 1.779.169 bilhão.

O Projeto, de acordo com o governador em exercício Antenor Roberto (PCdoB), tem por objetivo corrigir um problema estrutural no Orçamento Geral, que foi submetido à apreciação e aprovado pela Assembleia Legislativa com dotações orçamentárias a menor, o que deve impedir o pagamento de despesas obrigatórias como salário dos servidores.