Estado

Auditorias promovem redução milionária de custeio do Estado, diz Governo

O Governo do Estado envia release à imprensa informando sobre o trabalho de auditoria que vem sendo realizado para reduzir os custos da máquina pública com o objetivo de equilibrar as contas.

O corpo técnico da Control fez processos de análise e revisão dos contratos, entre outras áreas, nas secretarias de Estado do Trabalho, Habitação e Ação Social (Sethas), da Administração Penitenciária (Seap), da Saúde Pública (Sesap) e da Administração (Sead), além de órgãos como Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) e Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte S/A (Ceasa-RN).

A economia total encontrada pelas auditorias ainda está sendo processada, mas os dados preliminares apontam para uma diminuição nos gastos que ultrapassa a casa da dezena de milhão de reais.

No caso do Detran-RN, por exemplo, a Control identificou diversas falhas e irregularidades em contratos firmados pelo Detran-RN entre 2014 e 2018 que tem um potencial de gerar uma diminuição de gastos de até R$ 7,3 milhões. O dado envolve os 15 maiores contratos do órgão, que vão desde aluguéis de tendas até serviços de tecnologia da informação.

A direção do Departamento de Trânsito já cumpriu boa parte das recomendações apontadas na auditoria da Controladoria ainda durante o ano passado e está trabalhando neste mês para efetivar as demais medidas necessárias para o corte de custos no órgão.

Estado

Servidores do ITEP-RN paralisam atividades

Os servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) paralisaram as atividades a partir desta quarta-feira (11).

Cobram do Governo do RN o envio do Plano de Cargos, Carreira e Salários para a Assembleia Legislativa.

Mais um problema a ser administrado pelo Governo da Professora Fátima Bezerra (PT).

Estado

Governo do RN assina protocolo de intenções com Fundação Oswaldo Cruz

Em Brasília, a governadora Fátima Bezerra e a presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade, assinaram protocolo de intenções para viabilizar a cooperação técnico-científica no desenvolvimento de projetos na área de Saúde e Educação. A assinatura do documento representa um avanço da gestão estadual nas parcerias necessárias para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

Governo e Fiocruz, que é vinculada ao Ministério da Saúde, vão trabalhar em conjunto na criação de estratégias sustentáveis, dentro da Agenda 2030 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), e do Plano Plurianual do RN.

A senadora Zenaide Maia (PROS) acompanhou a assinatura.

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Estado

Governo homenageia nomes de destaque no desenvolvimento econômico do RN

O Governo do Estado concedeu nesta sexta-feira (6) homenagem a 12 personalidades que atuaram no desenvolvimento do Rio Grande do Norte em 2019.

O grupo recebeu a medalha do Mérito Potiguar do Desenvolvimento Econômico em solenidade realizada no auditório da Casa da Indústria, sede da Federação das Indústrias do RN (Fiern), na capital do estado.

Além da própria governadora Fátima Bezerra, foram homenageados os empresários Nevaldo Rocha (Grupo Guararapes), Josué Gomes (Coteminas), Luiz Roberto Barcelos (Agrícola Famosa/Abrafrutas), Pedro Lima (Grupo Três Corações) e Cristiano Maia (Grupo Samaria/ABCC) e Genivan Josué Batista (Rede A Construtora), os presidentes de instituições Amaro Sales (Fiern), Marcelo Queiroz (Fecomércio-RN) e Gabriel Calzavara (Sindipesca-RN), a presidente da Associação de Faccionistas do Seridó, Eva Vilma Panício, e o professor universitário Ricardo Valentim (LAIS-UFRN).

Nevaldo Rocha, Pedro Lima e Amaro Sales foram representados, respectivamente, pelos diretores Jairo Amorim, Jorge Cisneiros e Marcelo Caetano Rosado.

Participaram a solenidade, a senadora Zenaide Maia, o marido-secretário de Desenvolvimento do Estado, Jaime Calado e o vice-governador Antenor Roberto.

Poder

TCE determina transparência em órgãos estaduais para auditoria

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que os secretários de Planejamento e Saúde, além dos diretores do DER, Ipern e Hospital Maria Alice Fernandes, encaminhem autorização para que a equipe técnica da Corte de Contas tenha acesso aos extratos e saldos bancários dos respectivos órgãos.

Segundo decisão monocrática do relator, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, os gestores devem encaminhar “por meio do Portal do Gestor deste Tribunal, a “Autorização para Acesso a EXTRATOS e SALDOS Bancários” de cada instituição financeira em que o órgão/entidade possua contas correntes e/ou aplicações vinculadas, devidamente recebida pelo Gerente-Geral de cada instituição bancária”.

A decisão do relator segue proposta de encaminhamento da equipe técnica da Diretoria de Administração Direta (DAD), que, no curso de auditoria realizada para verificar se os demonstrativos fiscais da Receita Corrente Líquida são produzidos de acordo com os normativos vigentes, encontrou dificuldades para conseguir a autorização da Secretaria de do Planejamento e das Finanças, Secretaria de Saúde, Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, Departamento de Estradas e Rodagem e do Instituto de Previdência aos extratos e saldos bancários.

Nos termos da decisão, o conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes apontou que “ pela ordem constitucional vigente, quando se trata de Administração Pública, a regra é a publicidade e não o sigilo, sendo este último admitido apenas quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, o que não ocorre em relação às contas bancárias públicas”.

Em caso de descumprimento, haverá multa pessoal diária de R$ 1 mil aos gestores responsáveis. O prazo máximo para a expedição da autorização é de 5 dias.

Estado

Governadora pleiteia instalação de parque solar com potência de 500 megawatts

Com a intenção de instalar projetos de geração de energia eólica, solar e a gás no Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra assinou mais um protocolo de intenções com empresas chinesas.

Nesta quarta-feira (27), a chefe do Executivo estadual foi recebida pelo vice-presidente da State Power Investment Corporation (SPIC), Yang Ya, na sede da empresa, em Pequim, para assinar o documento.

A SPIC é uma das maiores empresas do mundo no ramo da energia elétrica, e no Brasil possui a hidrelétrica de São Simão, em Minas Gerais e dois parques eólicos na Paraíba. A empresa chinesa planeja investir R$ 4 bilhões na região Nordeste, sendo R$ 2 bilhões no Rio Grande do Norte, onde já possui escritório e quer investir na produção de energia eólica e solar.

Estado

CCJ da Assembleia aprova abertura de crédito pelo governo do estado

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou por unanimidade, em reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (28), o Projeto de Lei 416/2019 que autoriza o Governo a abrir crédito extraordinário no Orçamento Geral do Estado (OGE) do atual exercício, no valor de R$ 1.779.169 bilhão.

O Projeto, de acordo com o governador em exercício Antenor Roberto (PCdoB), tem por objetivo corrigir um problema estrutural no Orçamento Geral, que foi submetido à apreciação e aprovado pela Assembleia Legislativa com dotações orçamentárias a menor, o que deve impedir o pagamento de despesas obrigatórias como salário dos servidores.

Política

Fátima instala Governo na UERN em Mossoró

A governadora Fátima Bezerra (PT) instalou nesta quinta-feira (26) a sede do Governo do Estado, na sede da UERN, em Mossoró.

Entre os dias 26 e 30 de setembro, não só a governadora, mas também os Secretários de Estado vão cumprir agenda no município.

O ato ocorre em virtude das comemorações pela passagem dos 136 anos de libertação dos escravos que ocorreu no município em 30 de setembro de 1883, cinco anos antes da Lei Áurea.

Governo em Mossoró

Política

Protesto na Governadoria reúne deputados e mais de 100 prefeitos

Um protesto ocorre na Governadoria desde às 08h desta terça-feira (24), contra o decreto da governadora Fátima Bezerra que estabelece um novo Proedi e retira recursos de ICMS dos Municípios do Estado.

Mais de 100 prefeitos lotam o auditório e corredores do prédio, depois de terem se concentrado em frente à Governadoria.

Foto: Petrúcio Ferreira

Foto: Petrúcio Ferreira

Natal terá um prejuízo anual superior a R$ 20 milhões e o prefeito Álvaro Dias é um dos que participam do protesto.

Recém operada, a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini está representada pelos auxiliares Anselmo Carvalho e Aldo Fernandes.

Vários deputados estaduais também participam do movimento, além do presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire. Pelas fotos que circulam nas redes sociais, o blog registrou Hermano Morais (Sem partido), Getúlio Rêgo (DEM) e Dr. Bernardo (Avante).

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Política

Assessoria do Gabinete Civil diz que WiFi ‘Lula Livre’ era de rede particular e não da Governadoria

A assessoria do Gabinete Civil do Governo do RN entrou em contato com o blog e explicou que “a Governadoria está renovando ainda o contrato para internet WiFi. Ou seja, cada um tem que usar seu pacote de dados”.

Em resumo, o Governo justificou que a WiFi de nome Lula Livre era de algum celular privado com a rede nesse nome.

“Antes os nomes das redes eram GAC, GAC Livre. E atualmente está sem”, finalizou o Gabinete Civil.

Estado

FIERN critica decisão do Governo Fátima: “A notícia não foi bem recebida pelos empreendedores”

Nota da FIERN sobre a resolução do Governo Fátima em relação ao pagamento dos fornecedores atrasados:

O Governo, mesmo diante das dificuldades, precisa criar uma mesa de negociação com os credores. Está difícil para o Governo, nós sabemos! Mas, também está muito difícil para as empresas.

A notícia de hoje não foi bem recebida pelos empreendedores. Aliás, foi uma desagradável surpresa.

Mas, vamos ponderar e, contando com o diálogo, insistir pela abertura de uma negociação.

Amaro Sales de Araújo
Presidente do Sistema FIERN

Estado

Governo nega calote nos fornecedores

Por meio de sua Assessoria de Comunicação, o Governo do Estado nega que a resolução do Comitê de Gestão e Eficiência implique em calote nos fornecedores.

Foi apenas para atender uma regra do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em situações de calamidade financeira, como o Rio Grande do Norte.

A Assessoria ressalta que a governadora Fátima Bezerra (PT) tem retirado que as dividas serão pagas tão logo o Estado conte com disponibilidade financeira.

Política

Prefeitos fazem reclamações a governadora

A frente parlamentar municipalista da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, presidida pelo deputado estadual Dr. Bernardo (Avante) e com vice-presidente deputado Francisco do PT (PT), tomou a iniciativa de intermediar o diálogo entre o Governo do Estado e representantes dos municípios do RN para que eles conversassem sobre as principais demandas que afetam os municípios atualmente.

O encontro aconteceu nesta quinta-feira (30), na sede do legislativo potiguar e contou com a presença da governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), de secretários de Estado, dos representantes da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e demais associações representativas dos prefeitos municipais.

Além dos deputados já citados, estiveram presentes também o líder do governo na Casa, George Soares (PR) e os parlamentares Raimundo Fernandes (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PTC).

O prefeito de São Paulo do Potengi e presidente da Femurn, José Leonardo Cassimiro, mencionou o Programa Farmácia Básica, informando que só haviam sido pagos dois dos cinco meses deste ano, mas agradeceu ao fato de estar sendo pago, pois “resgata a credibilidade do governo”. Também citou que os municípios ainda não receberam nenhuma parcela do Programa Estadual de Transporte Escolar, assim tendo o município que arcar sozinho com a despesa.

Além dessas demandas, os representantes dos municípios chamaram atenção para outros assuntos, como o atraso de dias do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a regionalização da saúde, a implantação dos grupos táticos operacionais, a questão dos resíduos sólidos, o plano de desenvolvimento econômico, a conclusão da Avenida Moema Tinoco, a municipalização das escolas de ensino fundamental e uma questão que foi repetida por vários dos presentes foi a atuação do CPTRans nos municípios. A reclamação principal dos prefeitos diz respeito à forma de abordagem da equipe responsável pela fiscalização. Os gestores municipais pedem para que seja feita uma campanha educativa antes de autuar as motos que estão irregulares.

“Diante da calamidade financeira, vamos levar algum tempo para corrigir esses déficits e atender todas as demandas, mas estamos trabalhando para isso”, declarou a governadora.

Foto: João Gilberto

Estado

Petrobras garante que vai investir R$ 792 milhões no RN em 2019

Em reunião na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (28), a Petrobras garantiu a governadora Fátima Bezerra, ao senador Jean-Paul Pratese ao deputado federal João Maia, que vai investir US$ 198 milhões (R$ 792 milhões em cotação de hoje) no Rio Grande do Norte de um total de U$ 668 milhões (R$ 2,6 bilhões) que é o gasto estimado para 2019 na Bacia Potiguar.

O valor é quatro vezes maior que o investido no ano passado.

A garantia foi dada pelo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, que confirmou que a estatal manterá presença em cerca de 60% dos campos terrestres e com previsão de investimentos na refinaria Clara Camarão, em Guamaré.

O deputado federal João Maia considerou que “o mais positivo nessa audiência foi a sinceridade da governadora sobre a situação do Rio Grande do Norte perante a Petrobras e também a disponibilidade do presidente e da diretoria da estatal para, através do diálogo, atender as nossas pendências”.

Também participaram da audiência, o secretário de Estado de Planejamento, Aldemir Freire, e a diretora da Companhia Potiguar de Gás (Potigás), Marina Melo.

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

Estado

Ex-secretária diz que Governo do RN cortou recursos da Educação

A ex-secretária de Educação, Cláudia Santa Rosa, foi ao twitter nesta segunda-feira (06).

Dizer que o corte de recursos na Educação não é restrito ao Governo Federal.

Mas também foi feito aqui no RN.

Como ela era a secretária na gestão de Robinson Faria, obviamente o corte se deu agora no Governo da Professora Fátima Bezerra (PT).

 

Estado

Governo discute com Sudene o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste

A governadora Fátima Bezerra, acompanhada do vice-governador Antenor Roberto e secretários de Estado, discutiu com o gestor máximo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Mário Gordilho, demandas do Rio Grande do Norte para o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. O encontro foi realizado nesta terça-feira (30) no auditório da governadoria.

“Os governadores do Nordeste, assim como eu, entendem a necessidade da retomada e fortalecimento da Sudene para que ela volte a protagonizar as ações de crescimento do Nordeste. Queremos que o órgão nos ajude a atrair mais investimentos para o nosso Estado”, disse Fátima Bezerra.

A chefe do Executivo estadual destacou o diálogo da Superintendência junto aos governadores. “O Plano é um importante instrumento de fomento, desenvolvimento e incentivo ao Nordeste. Ouvir os governadores é conhecer as demandas de cada Estado e das populações”, acrescentou. Fátima afirmou ainda que participará da reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, no próximo dia 23 de maio em Recife, quando o plano será apresentado a todos os gestores estaduais do NE.

Foto: Ivanízio Ramos

Estado

Presidente da CODERN dialoga com Governadora sobre os Portos do RN

O Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), Almirante Öberg, tem primado pelo diálogo que será permanente em sua gestão, com as instituições, órgãos de controle e sociedade civil organizada. Na tarde desta quarta-feira (20), realizou uma visita a governadora Fátima Bezerra, para um diálogo sobre o Porto de Natal e Terminal Salineiro de Areia Branca.

Em relação ao Porto de Natal, onde a empresa CMA-CGM não realizou operações portuárias no mês de março, após apreensão de droga, o Almirante Öberg informou que está tomando uma série de medidas para melhorar a Segurança do local. “Uma das nossas metas é recuperar a certificação do Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS CODE), o que vai nos tornar uma referência em Segurança Portuária”, disse o Diretor-Presidente.

O Terminal Salineiro de Areia Branca também fez parte da pauta da audiência. É por ele que ocorre o escoamento de 95% do sal produzido no país a partir do Rio Grande do Norte e contribui para a geração de 60 mil empregos diretos e indiretos no Estado. “Nós sabemos da necessidade de obras de manutenção no Terminal Salineiro e estamos tratando com o Governo Federal sobre isso”, explicou.

A governadora deu as boas-vindas ao Almirante em nome do Estado e demonstrou o intuito colaborativo do Governo Estadual naquilo que for necessário. “O Rio Grande do Norte lhe recebe de braços abertos e saiba que o Governo do Estado será um parceiro de todas as horas dos Portos, fundamentais para o desenvolvimento econômico”, disse a governadora, que enquanto senadora participou de uma articulação para a destinação de uma emenda ao Orçamento 2019 no valor de R$ 55 milhões para a CODERN.

Também participaram da audiência, o vice-governador Antenor Roberto e o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Silvio Torquato.

Fotos: Demis Roussos

Almirante e Governadora - Foto Demis Roussos

Almirante durante audiência com Governadora - Foto Demis Roussos

Política

Ministro recebe pleito de recursos para recuperação de barragens e apoio ao Projeto Seridó

O ministro de Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto cumpriu agenda em Natal nesta quinta-feira (14), se reunindo no Centro Administrativo do Estado com a governadora Fátima Bezerra (PT), o vice Antenor Roberto (PCdoB), secretários e integrantes da bancada federal: senadores Zenaide (PROS) e Styvenson (Podemos), mais os deputados federais João Maia (PL), Rafael Motta (PSB) e Natália Bonavides (PT), além do estadual George Soares (PL).

Gustavo Canuto recebeu o pleito para recursos de obras de segurança hídrica do Estado: o Projeto do Sistema Adutor do Seridó, complexo de Oiticica e recuperação de barragens.

Fruto de um convênio entre o Governo do Estado e a Agência Nacional de Águas (ANA), o projeto executivo do Sistema Seridó está em fase conclusão com investimentos de R$ 5,5 milhões. O custo estimado para a execução da obra é de R$ 150 milhões. O projeto integra o Plano Nacional de Segurança Hídrica e visa garantir oferta de água, pelos próximos 50 anos, na região, uma das mais castigadas pela estiagem, através do uso das águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF. A ideia é interligar as adutoras já existentes com as que estão projetadas, criando um grande cinturão de águas e estruturando as cidades para que elas passem pelos períodos de seca sem grandes transtornos.

Também foram entregues outros dois pleitos. Um referente à liberação de recursos para continuidade da obra da Barragem de Oiticica e outro solicitando recursos na ordem de R$ 20 milhões para recuperação de seis barragens potiguares, com ênfase a de Passagem das Traíras. Gustavo Canuto disse que Oiticica é uma das prioridades do Ministério do Desenvolvimento para o RN.

Foto: Demis Roussos

Foto: Demis Roussos

Estado

Governo simplifica acesso à isenção de ICMS do diesel para pesca

O Governo do RN assinou decreto que desburocratiza os procedimentos de acesso de embarcações pesqueiras à isenção do imposto sobre o óleo diesel. A partir de agora, as embarcações pesqueiras do Rio Grande do Norte cadastradas passam a ter direito ao benefício de forma imediata. Antes, devido aos procedimentos e análises, a autorização podia demorar até 30 dias.

“Todo esforço que o governo está fazendo para corrigir o desequilíbrio fiscal e financeiro que o RN atravessa, passa pelo desenvolvimento. As medidas de recuperação fiscais são imprescindíveis, mas temos de olhar em busca do desenvolvimento, pois é ele que traz emprego e renda e, consequentemente, cidadania e dignidade para o nosso povo, ao mesmo tempo em que melhora a receita do nosso Estado”, disse a governadora Fátima Bezerra durante a solenidade de assinatura do decreto, realizada nesta quarta-feira (13).

Ela destacou também que a medida não apenas simplifica o processo como amplia o benefício para a pesca artesanal. “Esse decreto já existia. A novidade é que tivemos a sensibilidade de, em 30 dias, entender que o decreto tem que ser estendido também aos pequenos pescadores, à chamada pesca artesanal. Não estamos falando de um setor qualquer, mas de um setor que tem um potencial de desenvolvimento gigantesco que é a pesca”, destacou.

Estado

Estado terá de pagar indenização de R$ 60 mil a filhos por morte de pai

O Estado do Rio Grande do Norte e a Prefeitura de Natal terão de pagar uma indenização de R$ 60 mil a cada um dos filhos de um idoso que faleceu aguardando uma vaga em um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A decisão judicial atende a pedido formulado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) em ação de danos morais.

Na ação, os filhos registram que o pai foi internado em 2013 em grave estado de saúde no Hospital dos Pescadores. De acordo com o laudo médico, o paciente apresentou quadro de acidente vascular encefálico, necessitando ficar em um leito de UTI. Na ausência de vagas no hospital, foi aberta uma Ação de Obrigação de Fazer tendo sido determinado que o Estado providenciasse a remoção do paciente, no prazo de 24 horas. No entanto, o paciente faleceu dois dias após a decisão sem ter recebido o atendimento adequado.

“A promoção da saúde é dever do Estado e responsabilidade solidária dos entes federados, conforme previsto no art. 196 da CRFB/88 e, no presente caso, nem o Estado do Rio Grande do Norte, nem o município de Natal/RN, adimpliram com o mister constitucional”, registrou o juiz Italo Gondim. A decisão determina ainda que o valor a ser pago para cada um dos seis filhos do paciente deverá ser acrescido de juros e correção monetária.