Estado

Novo Portal da Transparência do Governo do RN

O novo layout do Portal da Transparência entra no ar nesta quinta-feira (8). Foram três meses de ajustes para dotar um dos principais instrumentos de controle de receitas e despesas do poder público de mais interatividade e confiabilidade nos dados. Todo o processo de modernização do portal foi coordenado pela Controladoria Geral do Estado, junto à equipe de informática da secretaria de Administração e sem custos ao Governo do Estado.

A principal mudança do novo layout, apontada pelo controlador geral Pedro Lopes é o grau de confiabilidade dos dados da receita e despesa pública. “Na versão anterior, devido inúmeros problemas de desenvolvimento, concepção e migração do sistema financeiro, ocorrido em 2018, os dados apresentados eram instáveis e nem sempre fidedignos aos números da contabilidade, ou seja, os números ‘não batiam’”, resumiu.

Estado

Governo do RN irá lançar novo Portal da Transparência

Um dos principais instrumentos de controle de receitas e despesas do poder público será aperfeiçoado para garantir informações mais detalhadas das ações do Governo do RN. Um novo Portal da Transparência está em execução e tem previsão para começar já no próximo mês de abril.

“Hoje o Portal não contabiliza informações relevantes, como repasses de impostos aos municípios. E sem essa transparência mais detalhada, induz ao erro de informações, inclusive publicadas na mídia, afora cálculos mal feitos sobre os números apresentados”, comentou o controlador geral do Estado, Pedro Lopes.

Um exemplo de desinformação disseminada em blogs do Rio Grande do Norte foi uma possível “sobra de caixa de R$ 1,4 bilhão” nas contas do Governo, passíveis de pagamento dos salários atrasados. Uma conta que, segundo Pedro Lopes, mistura a má interpretação com a falta de transparência detalhada do Portal.

“É preciso distinguir recursos vinculados e recursos do tesouro. O primeiro tem destinação carimbada e não pode ser usado para outro fim, como pagamento de salário. Desse recurso chegou ao cofre estadual R$ 841 milhões e já foram usados R$ 589 milhões. Por enquanto, temos um superávit de R$ 251 milhões de verba destinada para outros fins”.

Dos recursos ordinários da fonte tesouro (Fonte 100), usados para pagamento de pessoal, o Portal da Transparência não informa as saídas aos municípios, a título de quota-parte, do ICMS, IPVA, IPI Exportação e royalties (R$ 332 milhões), nem os duodécimos de janeiro e fevereiro dos poderes e órgãos com autonomia financeira (R$ 244 milhões) e parte do repasse para o Fundeb (R$ 200 milhões).

Cidades

MPF obtém sentenças obrigando municípios do RN a regularizarem portais da transparência

O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentenças obrigando dois municípios potiguares a regularizarem seus portais da transparência: Serra do Mel e Felipe Guerra. Decisões semelhantes já haviam sido obtidas em relação aos municípios de Areia Branca, Upanema e Mossoró. Os prefeitos terão de atualizar e complementar as informações, garantindo à população o acesso – direto e de forma simples – aos dados sobre arrecadação, gastos, licitações, contratos e estrutura das prefeituras.

Todos os cinco municípios receberam recomendações do MPF solicitando as mudanças necessárias nos portais, de forma a resolver as falhas. Entretanto, os prefeitos simplesmente se omitiram e, em alguns casos, se negaram a firmar termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público. Diante da omissão, foram impetradas as ações civis públicas.

As cinco que envolvem esses municípios são de autoria do procurador da República Aécio Tarouco, que atua em Mossoró, e destacam que o MPF já vem analisando – desde 2015 – o cumprimento da legislação que trata dos portais, tanto no tocante às prefeituras, quanto aos governos estaduais.

A análise faz parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro e leva em conta quesitos legais, incluídos na Lei da Transparência, na Lei de Acesso à Informação e no Decreto 7.185/2010 (que determina como deve ser a transparência administrativa do setor público).

Já na Justiça, os prefeitos ganharam novos prazos, entretanto os problemas continuaram e, nesse mês de março, o juiz federal Orlan Donato condenou Felipe Guerra e Serra do Mel a regularizarem seus portais, sob pena de multa diária de R$ 500, igual à prevista na sentença de Areia Branca, proferida em fevereiro. No segundo semestre de 2017, Mossoró e Upanema também já haviam sido condenados, pelo juiz Lauro Lobo, com sentenças que preveem multas diárias de R$ 1 mil.

Felipe Guerra – Em relação a esse município, “não foi possível acessar a integralidade dos editais de licitações, bem como contratos firmados pela Prefeitura, a prestação de contas do ano de 2017, entre outras informações ausentes”. Felipe Guerra alegou possuir dois sites, porém a Justiça observou que, neste caso, as informações deveriam constar integralmente em ambos.

Serra do Mel – Apenas parte da obrigação de regularizar seu portal da transparência foi atendida pelo Município. Persistiam irregularidades como a ausência dos editais licitatórios, dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal dos últimos seis meses, entre outras falhas.

Upanema – O site não apresentava, quando da sentença, íntegra ou valores dos editais de licitação em andamento; íntegra dos contratos; bem como prestação de contas (relatório de gestão) do ano anterior; assim como Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal dos últimos seis meses; ou mesmo datas, destinos e motivos das viagens que resultaram em diárias.

 Mossoró – O portal da segunda maior cidade do Rio Grande do Norte não atendia, quando da sentença, a algumas das exigências legais. Um ofício da própria Controladoria Geral do Município reconhecia falhas quanto à disponibilidade de informações sobre procedimentos licitatórios, incluindo detalhes como datas, valores, números e objeto dos editais. Também não era possível gerar relatórios estatísticos sobre os pedidos de informações recebidos, atendidos e indeferidos.

Areia Branca – A Prefeitura chegou a alegar dificuldades financeiras e inexistência de recursos para implantação do portal, sendo que já fazia uso de um site, restando tão somente complementar os itens faltantes. Petição do MPF, de julho de 2017, apontava o não atendimento a diversos itens.

As ações tramitam na Justiça Federal sob os números 0802054-82.2016.4.05.8401 (Upanema), 0802060-89.2016.4.05.8401 (Felipe Guerra), 0802056-52.2016.4.05.8401 (Serra do Mel), 0802058-22.2016.4.05.8401 (Areia Branca) e 0802063-44.2016.4.05.8401 (Mossoró).

Poder

Ministério Público vai lançar um novo Portal da Transparência

O Ministério Público do Rio Grande do Norte lança na quinta-feira (3) uma nova página em seu site destinada ao Portal da Transparência.

O subportal tem seu layout alinhado ao portal da instituição e traz todos os dados em arquivos padronizados conforme a 3ª edição do manual do Portal da Transparência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O lançamento acontece às 14h30 na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária.

Sem categoria

Prefeitura de Natal lança Portal da Transparência e Portal da Copa

“Os portais são uma grande conquista da cidadania natalense”, disse o prefeito Carlos Eduardo na solenidade de lançamento do Portal de Transparência do Município (www.natal.rn.gov.br/leideacesso/) e do Portal da Copa do Mundo de 2014 da capital potiguar (www.natal.rn.gov.br/copa2014/), nesta segunda-feira (27), às 10 horas, no salão nobre do Palácio Felipe Camarão. O chefe do executivo municipal reforçou que, com a medida, o município deu um passo significativo para tirar do discurso a palavra “transparência”.

Para o gestor, a democracia precisa de aperfeiçoamento e maior participação da sociedade: “À medida que a democracia se aprofunda teremos mais cidadãs e cidadãos. Agora pela manhã estamos vendo a cidadania se manifestar na capital”, ressaltou.

Ele lembrou que Natal está investindo em torno de R$ 600 milhões em obras de mobilidade urbana, entre as quais seis túneis e dois viadutos, sendo um deles estaiado, além de eliminar 33 pontos de alagamento e plantar quatro mil árvores na cidade. “Foi uma batalha dura, mas nós conseguimos. Com a Copa, vamos potencializar ainda mais o nosso turismo. Natal vai fazer a sua parte”, garantiu Carlos Eduardo.

No Portal da Transparência, que se encontra no link da Lei de Acesso, estarão contidas as informações referentes aos gastos da administração municipal, como diárias, salários do funcionalismo e o andamento de licitações. Já o portal da Copa do Mundo se configura como uma inovação implantada pela equipe da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sempla), vez que os interessados poderão acessar a ferramenta para acompanhar o andamento das obras de mobilidade urbana em curso na cidade, como também conhecer melhor o cronograma de serviços e os planos de trabalho dos referidos projetos.

Fotos: Márlio Forte

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