Política

Professora militante do PCdoB critica Governo Fátima e SINTE pela Reforma da Previdência do RN

A Reforma da Previdência do Governo Fátima (PT) repercute negativamente entre o funcionalismo público, onde está o DNA da governadora, que é professora da rede pública estadual.

Chegou a presidir o SINTE (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado).

Agora, Fátima recebe críticas dos colegas.

Como a professora Socorro Freitas, militante, que já disputou uma cadeira na Câmara Municipal de Caicó pelo PCdoB.

Socorro Freitas

Política

Assembleia conclui votação da Reforma da Previdência

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (29), em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2/2020 que trata da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. Em votação híbrida, 21 deputados votaram a favor da proposta, 2 contra e 1 abstenção foi registrada.

Entre os principais pontos acordados estão o aumento da faixa de isenção, que originalmente era de R$ 2.500,00 e passou para R$ 3.500,00 e também a nova faixa de contribuição, além de outras emendas consensuais, notadamente a que diz respeito à aposentadoria especial dos professores. Governo e oposição concordaram na redução da idade mínima, que no caso das mulheres, caiu de 55 anos para 53 anos e no caso dos professores, de 60 anos para 58 anos.

Entre os servidores ativos, as alíquotas variam em cinco faixas, de 11% a 18% e entre os aposentados, estão isentos os que recebem até R$ 3.500,00, outro ponto considerado como avanço, pois a proposta original só isentava os aposentados que recebessem até R$ 2.500,00. Antes de ir a plenário, a matéria contou também com debates dos sindicatos das categorias.

CONFIRA AS FAIXAS DE ALÍQUOTAS

ATIVOS
– Até R$ 3.500,00 – 11%
– De 3.500,01 a 6.101,06 – 14%
– De 6.101,07 a 15.000,00 – 15%
– De 15.000,01 a 30.000,00 – 16%
– Acima de 30.000,01 – 18%

INATIVOS
– Até R$ 3.500,00 – 0%
– De 3.500,01 a 6.101,06 – 14%
– De 6.101,07 a 15.000,00 – 15%
– De 15.000,01 a 30.000,00 – 16%
– Acima de 30.000,01 – 18%

Política

Reforma da Previdência do RN é aprovada em primeiro turno na Assembleia

Foi aprovada na manhã desta quinta-feira (24) pela Assembleia Legislativa, em primeiro turno, a Reforma da Previdência do Rio Grande do Norte.

Bancadas de oposição e da situação concordaram em ampliar de R$3.050,53 para R$ 3.500 a faixa de isenção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, além de reduzir de 14% para 11% a alíquota de contribuições para os servidores ativos que ganham até R$ 3,5 mil.

Também foi acordado a criação de outras faixas de alíquotas progressivas para aqueles que têm os maiores salários, quem ganha entre 15.001,00 e R$ 25 mil descontará 16% e acima de R$ 25 mil o desconto será de 18%.

Política

Getúlio Rêgo: “Registro com muita tristeza a falta da governadora nos debates sobre a Reforma da Previdência”

Terminada a votação em primeiro turno da reforma da Previdência do Estado do Rio Grande do Norte, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) foi o único parlamentar a se pronunciar no horário destinado às lideranças. Presente no plenário da Assembleia Legislativa, Getúlio Rêgo, que integra o grupo da oposição ao Governo, criticou a falta de participação da governadora Fátima Bezerra (PT) nos debates.

“Registro com muita tristeza a falta da governadora nos debates sobre a reforma da Previdência”, afirmou Getúlio Rêgo, lamentando que todo o processo aconteceu de forma remota e a governadora não se pronunciou. Getúlio criticou a posição de Fátima, lembrando que quando era senadora se pronunciava contra a reforma da Previdência.

O deputado Getúlio Rêgo ressaltou a falta de debate na Assembleia com presença da imprensa, dos sindicatos e da governadora. A reforma foi aprovada em primeiro turno e será votada em segundo turno na sessão da próxima terça-feira (29).

Foto: João Gilberto

Foto: João Gilberto

Política

Após acordo entre Governo e Oposição, Reforma da Previdência do RN será votada amanhã (24)

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), anunciou que a Reforma da Previdência do RN será votada nesta quinta-feira (24).

Foi feito um acordo entre a bancada governista e de oposição, após o Governo concordar em ampliar para até R$ 3.500,00 a isenção da alíquota previdenciária para aposentados e pensionistas e na criação de outras faixas de contribuição, chegando a 18% para quem recebe acima de R$ 25 mil.

Política

Deputado José Dias volta a cobrar do Governo do RN debate aprofundado sobre a Previdência

A polêmica votação da reforma da Previdência do Estado foi pauta novamente da sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (13).

O deputado José Dias (PSDB) voltou a afirmar que é a favor da matéria, desde que algumas medidas sejam alteradas. O principal questionamento é em relação a alíquota definida para os servidores que ganham os menores salários.

“É incompreensível se achar que a PEC do Governo Federal é pior que essa do Governo do RN. Pior para quem? Quem ganha salário mínimo, que indiscutivelmente é baixo, paga 11% na regra atual, vai pagar 12%. Na reforma de Bolsonaro paga 7,5%. Se o Governo não pode pagar, nós estamos abertos a ouvir as considerações. Não podemos nos curvar a condição que penaliza o pobre”, disse José Dias.

O deputado cobrou ainda um posicionamento para evitar que a proposta seja votada de última hora. “Vamos conversar para votar na hora oportuna, que é quando chegarmos a um entendimento”, completou.

Estado

Semana D da Reforma da Previdência Estadual para o Governo

Para o Governo do RN, essa será a Semana D para a aprovação da Reforma da Previdência Estadual.

Articulações já foram feitas e não foram exitosas.

Ao ponto da própria governadora Fátima Bezerra fazer o que não queria: assumir publicamente a defesa da aprovação da Reforma Estadual.

Resta saber se o Governo vai conseguir o apoio de mais algum deputado ao seu projeto.

Mas não está fácil.

Nem o ex-deputado Fernando Mineiro (PT) conseguiu até aqui.

Política

Nelter defende que RN faça Reforma da Previdência no modelo do Maranhão

Seguem as discussões em torno da PEC da Reforma da Previdência Estadual nas sessões virtuais da Assembleia Legislativa.

Nesta quinta-feira (23), o deputado Nelter Queiroz (MDB) levou ao plenário, informações sobre a PEC proposta pelo Governo do Estado do Maranhão.

“Eu gostaria de informar ao Governo Fátima Bezerra que no estado do Maranhão, quem era taxado com a alíquota de 11% caiu para 7,5%. Aqueles servidores que ganha acima de 20 mil, serão taxados com 19% e quem recebe a partir de R$30 mil, o Governo aumentou para 22% a taxa de contribuição. Quem é aposentado e ganha até R$ 6.100 não paga previdência. Vale salientar que o governador do Maranhão é do PCdoB, de esquerda. A proposta que quero votar é essa daqui”, disse.

O parlamentar continuou seu discurso ao reafirmar a sua posição sobre a PEC que está posta pelo Governo do Estado. “Quero aproveitar a oportunidade para dizer a quem interessar que a proposta que sonho é essa aprovada no Maranhão. Eu continuarei votando contra a aprovação desse projeto, caso sua aprovação continue sendo proposta de forma online”, ressaltou.

Nelter

Política

Deputados cobram participação da Governadora em debate sobre Reforma da Previdência Estadual

Durante Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta terça-feira (21), através do Sistema de Deliberação Remota, os deputados voltaram a debater pontos da PEC da Reforma da Previdência Estadual e as estratégias adotadas por oposição e situação para aprovação da mesma.

“É completamente aceitável e adequado que a governadora tenha se isolado durante a atual pandemia, mas é ela quem deve estar à frente, mesmo que de sua residência, das discussões em torno da PEC da Previdência e outros assuntos pertinentes à sociedade. Essa fuga significa deserção de responsabilidades”, afirmou Getúlio Rêgo (DEM).

“Tá na hora da governadora focar no que interessa. O assunto do momento é essa reforma. Tá na hora da governadora dizer que a reforma é boa para o Governo. Diga que precisamos aprovar esse projeto. Diga que se enganou. Dê uma entrevista. Admita que a senhora errou e que a reforma não tem volta”, aconselhou Gustavo Carvalho (PSDB).

Política

“Porque a governadora não vem a público defender proposta que ela tanto criticou?” questiona Getúlio Rêgo sobre a Reforma da Previdência Estadual

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras previdenciárias no Rio Grande do Norte motivou o debate entre os deputados estaduais durante sessão da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (16).

Mais uma vez por meio de webconferência, os parlamentares abordaram as diferenças existentes entre a matéria apresentada no Estado e a que entrou em vigor no âmbito federal, e cobraram maior discussão em torno do projeto.

“O governo intencionalmente atrasou envio da PEC para Assembleia, para diminuir o espaço de discussão. Isso é sintomático. Porque a governadora não vem a público defender proposta que ela tanto criticou? Quem está discordando da PEC, são os sindicatos, utilizados como escada para a subida da governadora na vida pública”, afirmou o deputado Getúlio Rêgo (DEM).

Quem também criticou novamente a proposta foi o deputado José Dias (PSDB): “O governo está pecando de todas as formas. Está tentando pressionar por formas antidemocráticas. A nota das instituições empresariais não traz contribuição ao processo, a não ser revitalizar nossa capacidade de reação e independência. Escalam colegas deputados, que tenho o maior respeito, mas que apenas apresentam sofismas. Esperamos que a PEC seja votada presencialmente e que sejam discutidas algumas questões. Não vamos nos submeter nem a pressão de empresários e nem a sofismas”.

Estado

Reforma da Previdência do RN será votada virtualmente

Com 13 votos contra e 11 a favor, os deputados rejeitaram o requerimento do deputado Kelps Lima (SDD) que solicitava o adiamento da votação da PEC da reforma Previdência dos servidores do RN. O requerimento condicionava sua votação ao retorno dos trabalhos legislativos presenciais. A PEC será votada em dois turnos.

Na discussão da matéria, o autor do requerimento, deputado Kelps Lima, afirmou que gostaria de saber qual seria a postura da então sindicalista e atual governadora, Fátima Bezerra, diante de uma votação como esta. “Qual seria a mobilização para votar um requerimento, do projeto dos mais importantes para o servidor, longe do servidor?”, questionou Kelps. O parlamentar afirmou que o governo poderia ter tentado adiar o prazo da reforma junto ao Governo Federal.

Os argumentos a favor da matéria ser em votação remota foram externados por Isolda Dantas (PT), pelo líder governista George Soares (PL), Francisco do PT, Eudiane Macedo (Republicanos), Souza (PSB), Vivaldo Costa (PSD), Hermano Morais (PSB), Dr. Bernardo (Avante) e Ubaldo Fernandes (PL).

Os deputados que concordaram com o proposto no requerimento de Kelps Lima defenderam a votação presencial para que a discussão da matéria pudesse contar com a participação dos servidores, ampliando os debates. Foi o caso dos deputados José Dias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Galeno Torquato (PSD), Sandro Pimentel (PSOL), Gustavo Carvalho (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Tomba Farias (PSDB).

Política

Deputados fazem acordo contra votação da Reforma da Previdência virtual no RN

Uma reunião virtual entre dez deputados estaduais do RN selou um acordo contra a votação da Reforma da Previdência virtual como deseja o Governo do Estado.

O grupo é formado pelos deputados Allyson Bezerra, Cristiane Dantas, Coronel Azevedo, Galeno Torquato, Getúlio Rego, Gustavo Carvalho, José Dias, Kelps Lima, Nelter Queiroz e Tomba Farias.

Para votar a Reforma da Previdência virtual, o Governo precisa de no mínimo 15 dos 24 votos. E 10 deputados já são contrários.

Coincidência ou não, o Governo do Estado começou a liberar emendas dos deputados estaduais.

Política

Comissão Especial recebe 13 emendas para PEC da Reforma da Previdência

O recebimento pela Comissão Especial das emendas da Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) Nº 02/2020 da Reforma da Previdência Social do Governo do Estado foi formalizado na tarde desta terça-feira (17), no auditório da Assembleia Legislativa.

A Comissão aguardou os cinco dias úteis de prazo dado aos parlamentares que quisessem encartar as emendas e promover o encaminhamento das sugestões à proposta ao relator, deputado Raimundo Fernandes (PSDB).

Ao todo, foram apresentadas 13 emendas, sendo elas de autoria dos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Cristiane Dantas (Solidariedade), Tomba Farias (PSDB), George Soares (PL), Hermano Morais (PSB), Albert Dickson (PROS) e subscritas por outros parlamentares.

Com isso, as emendas seguiram para análise do relator da comissão que terá o prazo de 15 dias para analisá-las para fechar o relatório.

Estado

Fórum de Servidores defende alíquota adotada pelo Governo Bolsonaro na Previdência do RN

Na intenção de promover o diálogo entre os servidores públicos estaduais e a Assembleia Legislativa, que discutirá e votará ao longo dos próximos dias a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 002/2020 da reforma previdenciária estadual, o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) organizou audiência pública, que aconteceu nessa quinta-feira (13), no auditório deputado Cortez Pereira, abordando os impactos e perspectivas da reforma.

Os servidores estaduais haviam desistido da mesa de negociação por desacordo com as propostas apresentadas anteriormente pela governadora Fátima Bezerra.

Chamou atenção o discurso da representante do Fórum Estadual dos Servidores e presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Estado (Sinsp-RN), Janeayre Souto: “A primeira proposta que temos eu já vou adiantar aqui, é a implementação da alíquota do governo Bolsonaro, de 7,5 a 22%, que foi menos perverso que o governo de Fátima Bezerra”, disse.

Foto: João Gilberto

Política

Reforma da Previdência do Estado inicia tramitação na Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) abriu a sessão ordinária desta quinta-feira (13) anunciando a chegada do Proposta de Emenda à Constituição que trata da Reforma da Previdência Estadual ao Parlamento Estadual.

“Comunico a todos que já está nesta Casa Legislativa o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que trata da Reforma da Previdência Estadual, entregue hoje pelo Governo do Estado”, anunciou.

Ezequiel Ferreira também informou que a PEC, foi disponibilizada, de imediato, no sistema digital da Assembleia, possibilitando o acesso dos deputados ao documento.

Estado

Governo do RN conclui proposta de Reforma da Previdência

Após nova reunião, na tarde dessa quarta-feira (12), na Governadoria, a equipe econômica do Governo do RN firmou acordo com algumas entidades representativas de servidores de carreira do Estado e concluiu o texto-final da proposta de Reforma da Previdência (Emenda à Constituição n° 6, de 2019), que será enviada à Assembleia Legislativa (ALRN).

Após quase dois meses de diálogo e transparência, foram atendidas as reivindicações possíveis.

Entre elas, a redução da maior alíquota, que caiu de 18% para 16%.