Estado

Decisão suspende efeitos de liminar que determinava ao Estado pagamento de salários em ordem cronológica

A Presidência do Tribunal de Justiça deferiu, na tarde desta quarta-feira (13), o Pedido de Suspensão de Liminar, feito pelo Estado do Rio Grande do Norte, para sustar os efeitos da decisão proferida, em primeiro grau, pela Segunda Vara da Comarca de Currais Novos, que estabelecia que o Estado realizasse o pagamento de salários dos servidores da ativa e dos aposentados em obediência à ordem cronológica.

A medida considera a “atual e notória insuficiência de recursos” do Erário estadual para quitar todas as dívidas de maneira simultânea, além de levar em conta também a defesa na qual o Poder Executivo aponta seu esforço na definição de calendário de pagamento que contemple a quitação dos salários referentes ao exercício de 2019, aliado ao compromisso de buscar receitas extraordinárias para a quitação do passivo salarial gerado nos anos de 2017 e 2018.

Neste pronunciamento judicial é lembrado que o Executivo assumiu o compromisso de pagar as folhas salariais em atraso, obedecendo a ordem cronológica da dívida deixada pela administração anterior. E “ajustando que serão carimbadas todas as entradas de recursos extras e antecipatórios para o pagamento dos salários atrasados, obedecida a seguinte ordem de pagamento: i) 13º salário de 2017; ii) salário de novembro de 2018; iii) 13º salário de 2018 e; iv) salário de dezembro de 2018”.

Na decisão de Segundo Grau, prevaleceu o entendimento de que a decisão da instância inicial “tem o condão de acarretar lesão à ordem e economia públicas, bem como à autonomia do Estado”. Além disso, a liminar concedida no plantão judiciário impedia a divulgação de um calendário que traga um mínimo de previsibilidade e segurança jurídica para o servidor que aguarda o recebimento da remuneração em atraso.

A determinação judicial, desta quarta-feira (13), reforça que estipular o pagamento dos atrasados do ano anterior (décimo terceiro de 2017 e alguns meses de 2018), faz retornar à situação de imprevisibilidade, na qual o pagamento da parcela salarial posterior irá depender, inevitavelmente, do eventual ingresso e incerto de recursos futuros, quebrando todo cronograma e planejamento já efetuado para regularização dos vencimentos.

A Presidência do Poder Judiciário frisa que não obstante a decisão impugnada não tenha determinado pagamento de qualquer salário, atrasado ou atual, nos moldes como foi proferida, impede o Poder Executivo de organizar o seu fluxo de caixa e decidir a melhor solução para quitação paulatina de todas as suas obrigações.

Estado

Servidores da Saúde do RN aprovam paralisação em protesto pelo pagamento do 13º salário de 2017

O Sindsaúde-RN anuncia um dia de paralisação dos servidores da saúde em todo o Rio Grande do Norte, alegando os atrasos consecutivos de salários desde janeiro de 2016 e a não conclusão do 13º de 2017.

O dia 30 será marcado pela paralisação e a concentração será no Hospital Walfredo Gurgel, o maior hospital do estado, às 9h.

Sindsaúde

Estado

Servidores voltam à Governadoria nesta quarta (04) em protesto por salários em dia e pelo pagamento do 13º

Nesta quarta-feira (4), os servidores estaduais do Rio Grande do Norte se reunirão, mais uma vez, na entrada do Centro Administrativo, a partir das 7h, para protestar contra o pagamento atrasado dos salários e reivindicar o pagamento do décimo terceiro.O ato foi convocado pelo Fórum Estadual dos Servidores do estado, do qual faz parte o Sindsaúde-RN.Os servidores estaduais, que ganham acima de três mil reais, ainda não receberam o décimo terceiro salário nem ao menos sabem quando serão pagos, mesmo seis meses após o prazo limite de quitação. Dessa forma, o Governo Robinson sinaliza o não pagamento, também, da primeira parcela do décimo terceiro deste ano, preocupando ainda mais os servidores do estado.Para piorar, os atrasos salariais continuam para todos os servidores, prejudicando principalmente os aposentados e pensionistas que estão na lista dos últimos a receberem os salários. Também reivindicam o pagamento dos salários sem distinção para ativos e aposentados.

Estado

Justiça impede redução de salários de servidores do Estado

Na noite desta segunda (04), saiu a liminar impetrada pelo Sindicato do Serviço Público da Administração Direta do RN (SINSP/RN), que derrubou a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) que reduzia aproximadamente 30% dos salários de mais de 10.700 servidores.

Estes trabalhadores desempenham a função de ASGs e recebem o salário mínimo como remuneração, os menores salários do funcionalismo público estadual.

O Governo do Estado cumpriu a determinação do TCE e já na folha de pagamento do mês de maio, retirou de R$150 à R$350 do salário dos servidores que recebem o salário mínimo como remuneração básica, causando um grande terror na categoria.

Janeayre Souto, Presidente do SINSP/RN, sindicato que representa a categoria juntamente com a assessoria jurídica do advogado Manoel Batista Dantas Neto conseguiu reverter a redução do salário.

Estado

Em ‘apagão’, servidores da saúde do Estado realizam grande protesto em frente ao Hospital Walfredo Gurgel

Nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira (15), servidores da Saúde do Estado fizeram uma paralisação em frente ao Hospital Walfredo Gurgel, contra o atraso salarial e o pacote fiscal proposto pelo Governo do Estado.

Foi o segundo ‘apagão’ realizado pela categoria e teve a participação dos Servidores do SAMU.

Apenas três ambulâncias estão operando hoje e em casos de extrema urgência.

Estado

Vídeo: Clima entre servidores do RN e Estado chega ao extremo e falta um mediador

Um fato nunca visto antes na história do Rio Grande do Norte é o que estamos assistindo atualmente na greve que ocorre de servidores públicos estaduais devido ao atraso salarial que engloba várias categorias, como Saúde, UERN e DETRAN, sem falar nos aposentados e pensionistas, que não têm mais o direito de fazer uma greve, mas também já estão protestando, como os que serviram a Polícia Civil fizeram nesta manhã.

Foram vários os Governos que tiveram greve de servidores do Estado. Nos últimos, Wilma de Faria sempre ia dialogar com os servidores e ao encontro deles nos protestos. Nunca pediu a retirada deles de nenhum local público, nem muito menos Rosalba Ciarlini, que por vários dias teve o acampamento dos grevistas com carros de som, foguetões e gritos de guerra em frente à própria residência oficial, que era localizada no Bairro de Morro Branco.

Logo agora, no prometido Governo do Diálogo, assistimos a episódios dos mais lamentáveis, como o da última sexta-feira, quando servidores desocuparam o prédio da Secretaria Estadual de Planejamento sob efeitos de bombas de gás lacrimogênio e spray de pimenta; e o de hoje, onde as próprias categorias se enfrentaram (Grevistas X PM).

Mesmo com as cenas fortes e tristes dos vídeos que circulam pelas redes, ninguém pode nem criticar a combalida Polícia Militar. Eles são os soldados da guerra. Quantos já morreram por aqui? Sem falar que trabalham sem as mínimas condições.

Fato é que precisa urgentemente aparecer um mediador entre os servidores em greve e o Estado. Papel que deve ser inicialmente das instituições e representantes públicos.

Nos resta lamentar a situação que toma conta do Estado.

Estado

Vídeo: Servidores do Estado em greve ocupam Secretaria de Planejamento contra atraso de salários

Centenas de servidores públicos do Estado, em greve, ocuparam a sede da Secretaria de Planejamento, no Centro Administrativo agora há pouco.

Eles reivindicam que o governador Robinson Faria (PSD) coloque em dia o pagamento dos servidores, que está com dois meses de atraso.

Há dias, um grupo de grevistas acamparam na Governadoria.

Estado

Sandra Rosado e mais dois vereadores de Mossoró vão participar de protesto dos servidores do Estado contra atraso salarial

A vereadora Sandra Rosado (PSB) anunciou hoje (21), na sessão da Câmara Municipal de Mossoró, que o Legislativo reforçará mobilização dos servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), nesta quarta-feira (22), em Natal.

A parlamentar, com os vereadores Isolda Dantas (PT) e Professor Francisco Carlos (PP), visitará o acampamento unificado de professores e servidores da Saúde, na Governadoria, em apoio à causa dos funcionários, em greve há cerca de dez dias.

“Vamos prestar solidariedade, intermediar diálogo e acompanhá-los numa possível audiência com representante do Governo do Estado, prevista para esta quarta-feira. O servidor tem nosso apoio”, assegurou a vereadora, na tribuna do plenário.

Estado

Em greve, Servidores do Estado interditam a BR-101 em protesto contra salários atrasados

Servidores em greve da Saúde e da UERN interditaram a BR-101, no final da tarde desta quinta-feira (16), em protesto contra o atraso no pagamento de salários por parte do Governo do Estado.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal informou à imprensa, a interdição durou aproximadamente uma hora.

Os servidores estão em greve desde a última segunda-feira (13) e ainda não foram recebidos por nenhum representante do Poder Executivo Estadual. Na referida data, quando tentaram entrar no prédio da Governadoria, foram impedidos com spray de pimenta pelos seguranças.

Greve

Política

Larissa Rosado e George Soares emitem nota em apoio aos Servidores do Estado

Nota da deputada Larissa Rosado:

Há quase dois anos os/as trabalhadores/as do Estado vivenciam uma situação de incerteza em relação ao pagamento dos salários, o que acaba de acarretar uma precarização do serviço público que afeta grande parte da população do Rio Grande do Norte. Manifesto meu total apoio a esses servidores que, de forma legítima promovem mobilizações em defesa de seus direitos.

Para além de reafirmar nosso apoio, queremos repudiar a forma com que o Governo do Estado vem tratando os servidores. Reforçamos a necessidade da abertura de diálogo constante, não só com a Saúde e professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte(UERN), categorias que ocuparam nesta terça-feira (14), a Governadoria, em Natal, mas, com todas os servidores do Estado.

Dessa maneira, nos solidarizamos aos trabalhadores/as e nos colocamos em unidade pela luta dos servidores públicos potiguares pela manutenção de direitos, pela democratização dos serviços, pelo respeito aos/as profissionais, por salários decentes, por condições dignas de trabalho.

Nota do deputado George Soares:

Manifestamos nosso total e irrestrito apoio aos servidores estaduais, em sua justa, legítima e necessária mobilização, que visa unicamente a defesa de seus direitos trabalhistas, diante do inaceitável quadro de incertezas e atrasos quanto ao recebimento de seus salários.

Esse problema, que já perdura por dois anos, vem provocando a precarização dos serviços públicos em nosso estado e impingindo aos servidores e suas famílias sofrimentos inadmissíveis, com perda de qualidade de vida, expectativas e esperanças.

Deixamos claro, ainda, nosso repúdio à forma como foram tratados os servidores da Saúde, da UERN e de outras categorias, durante protesto em frente à Governadoria, na última terça-feira, dia 14. Nada se pode esperar de bom quando se substitui o diálogo por jatos de spray de pimenta e o bom senso pela truculência.

Temos como certo e justo que cabe ao Governo do Estado cumprir seu papel institucional, com a apresentação aos servidores de respostas concretas e rápidas, visando a solução dessa malfadada crise, com base no diálogo e nunca no enfrentamento. A UERN nos une!

Estado

Seguranças da Governadoria usam spray de pimenta para evitar que grevistas entrem no prédio

Desde às 09h desta segunda-feira (13) um grupo de servidores em greve estão no Centro Administrativo do Estado protestando contra o atraso salarial.

Tentaram por duas vezes entrar no prédio e agora há pouco os seguranças usaram spray de pimenta.

Nesta segunda-feira (13), entraram em greve os médicos, servidores da Saúde e da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Fotos: Tribuna do Norte

Greve

Greve 2

Estado

Servidores do Estado continuam sem poder fazer empréstimo consignado além do Banco do Brasil

E a novela dos consignados continua!

Os Servidores Estaduais não tem o direito de escolher em qual banco pode fazer um empréstimo consignado, tendo em vista que a única instituição financeira que está operando com a empresa Neoconsig é o Banco do Brasil, impedindo a livre concorrência dos servidores conseguirem taxas menores para sanar suas dívidas.

Estado

Militares estaduais, praças e oficiais, decidem suspender atividades na segunda-feira (13)

Policiais e bombeiros militares, Praças e Oficiais, vão interromper as atividades nesta próxima segunda-feira (13), caso o Governo do Estado não atualize o calendário de pagamento dos militares da ativa, reserva e pensionistas. No dia, os militares se reunirão em frente à Governadoria, a partir das 8h.

Atualmente, o Executivo está entregando os salários com até 60 dias de atraso. A categoria defende que o pagamento salarial seja realizado até o último dia útil do mês, como estabelece o art. 28 da Constituição Estadual. Desde fevereiro de 2016 que o Governo do Estado não cumpre a determinação.

“A situação está insustentável. O governador anunciou que iria priorizar o pagamento dos servidores, mas não vimos atitude alguma. Priorizar é pagar dentro do mês trabalhado, ativos, da reserva e pensionistas igualmente”, frisa o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN). “Por este motivo, os policiais e bombeiros se concentrarão no Centro Administrativo do RN fardados, desarmados e lisos”, destaca.

O major Antoniel Moreira, presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do RN, acrescenta que a recomendação é a parada do policiamento ostensivo, com recolhimento das viaturas.

A decisão dos Praças foi tomada em Assembleia Geral Unificada, que ocorreu por volta das 17h desta segunda-feira (6), no Clube Tiradentes, sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN. Um pouco antes, os Oficiais, também em Assembleia decidiram aderir à mobilização.

Estado

Militares estaduais definem ações contra atraso dos salários

Devido aos constantes atrasos dos salários, por parte do Governo do RN, os servidores da segurança estudam medidas para reivindicar a regulamentação do pagamento. Nesta próxima quarta-feira (18), às 15h, haverá uma Assembleia Geral Unificada, que reunirá todas as entidades representativas dos policiais e bombeiros militares para discutir as estratégias de participação da categoria nas mobilizações por um calendário de pagamento.

A reunião acontecerá no Clube Tiradentes, sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), localizada no bairro Alecrim. “Na Assembleia Geral vamos decidir se participaremos das atividades de reivindicação, e como será essa participação”, relata o subtenente Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN, citando ainda o ato marcado para este próximo dia 24, em que servidores estaduais do RN se reunirão em frente à Governadoria. A atividade é organizada pelas entidades que compõe o Fórum dos Servidores do RN.

Desde fevereiro de 2016 que o Governo do Estado não cumpre com o art. 28 da Constituição Estadual que estabelece o último dia de cada mês para o pagamento de salário.

Estado

Servidores protestam no Centro Administrativo contra atraso de salários do Governo do Estado

Servidores do Estado estão em protesto no Centro Administrativo cobrando o pagamento salarial em dia.

O Governo do Estado ainda não concluiu o pagamento de agosto, tendo informado que pagará uma parcela de R$ 4 mil após o meio dia de amanhã (29), aos que recebem acima disso, e o restante somente em 05 de outubro.

Os sindicatos de servidores estaduais estão juntos participando do movimento e querem uma audiência com o governador Robinson Faria.

Existe uma preocupação também quanto ao pagamento do 13º salário, já que entra para o segundo mês de atraso salarial.

Protesto