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Botija do Governo

O Estado do RN tem um déficit de servidores.

É fato.

Mas não consegue pagar o efetivo atual.

E nos últimos dias tem convocado novos servidores concursados para diversas áreas.

Será que o Governo do RN encontrou alguma botija?

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Governo do RN nomeia 100 aprovados para cargos efetivos na Saúde

O Governo do Rio Grande do Norte nomeou 100 novos profissionais para a Saúde Pública.

A lista de nomeados foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (5). Entre os profissionais convocados estão médicos clínicos gerais, infectologistas, anestesistas e cirurgiões gerais, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos e bioquímicos. Os nomeados devem estar atentos à documentação exigida, aos exames necessários e ao prazo para assinatura do termo de posse até 05/03/2020.

A relação dos novos servidores segue em anexo e a lista com a documentação necessária pode ser encontrada no site da Sesap.

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Governo confirma data do pagamento dos salários de novembro de 2018

A folha salarial de novembro de 2018 será quitada pelo Governo do Estado no dia 15 de fevereiro. O pagamento aos 9151 servidores públicos do Rio Grande do Norte foi confirmado pela governadora Fátima Bezerra nesta quarta-feira (5). Os salários serão pagos a quem recebe acima de R$ 5 mil, que são os servidores que não receberam à época, totalizando R$ 94,9 milhões.

A quitação de mais uma parte dos salários atrasados será possível a partir da operação de crédito feita pelo Governo no fim de 2019 junto ao Banco Daycoval. A negociação antecipa uma parte dos royalties da exploração de petróleo no Rio Grande do Norte a serem recebidos até setembro de 2022. A operação disponibilizou R$ 180 milhões aos cofres do Tesouro Estadual.

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Governo do RN anuncia calendário de pagamento de 2020 sem definição para atrasados

O Governo do RN divulgou, nesta quarta-feira (22), as datas de pagamentos das folhas para o ano 2020.

De fevereiro a dezembro, os servidores que ganham até R$ 4 mil e os agentes da Segurança receberão seus provimentos integralmente no dia 15 ou 14, a depender do mês, e os demais receberão 30% nesse dia e o restante no último dia do mês.

Os servidores dos órgãos de arrecadação própria continuarão recebendo no último dia útil. O anúncio foi feito na reunião do Fórum dos Servidores, realizada no Auditório da Governadoria.

A data do 13º deste ano será divulgada no início do próximo semestre.

Quanto aos atrasados de dezembro e 13º de 2018, não houve definição e ficou a expectativa de abertura de diálogo para discussão das alternativas que o Estado terá para pagar tão logo seja quitada a folha de novembro de 2018, anunciada na semana passada para o dia 15 de fevereiro, que o próprio Governo tinha informado quitação e não tinha ocorrido.

A reforma da previdência não foi discutida na reunião.

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Sindicato só aceita calendário de 2020 após Governo do RN apresentar datas para atrasados

Na reunião com o Fórum dos Servidores nessa quarta-feira (15), o secretário da Casa Civil, Raimundo Alves, explicou que o calendário de 2020 dos salários será divulgado na próxima reunião com os servidores, agendada para a quarta-feira (22).

À Tribuna do Norte, a sindicalista Janeayre Souto afirmou que só vai aceitar o calendário de 2020 após as datas de pagamentos dos trasados serem definidas.

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Governo do RN anuncia que paga novembro de 2018 em 15 de fevereiro

O Governo do RN definiu em reunião com o Fórum dos Servidores, realizada nessa quarta-feira (15), no auditório da governadoria, que o pagamento de novembro de 2018 será pago no dia 15 de fevereiro.

O anúncio foi feito pelo secretário de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), Aldemir Freire.

“Nós estamos finalizando as negociações com o Banco Daycoval a acerca do empréstimo no valor de R$ 180 milhões”, disse, referindo-se à negociação que tem como garantia os royalties de petróleo e gás que serão recebidos entre janeiro de 2020 a setembro de 2022.

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Calendário de pagamento dos Servidores do RN, incluindo novembro de 2018

A governadora Fátima Bezerra sancionou na tarde desta quarta-feira (11) o projeto de lei para abertura do crédito extraordinário que garante a quitação de três folhas salariais – resto de novembro de 2018, dezembro de 2019 e 13º de 2019.

No próximo sábado (14) serão creditados os salários dos servidores que recebem até R$ 4 mil, dos membros da força de Segurança Pública e 30% para os demais integrantes do quadro do Governo do Estado. A folha salarial de dezembro será quitada no dia 30, incluindo órgãos com arrecadação própria e os ativos da Educação.

Com relação ao 13º salário de 2019, a área financeira do Governo estima quitar toda a folha de pagamento até o dia 2 de janeiro, pois a verba depende dos valores da cessão onerosa que serão repassados de acordo com o fluxo financeiro do Governo Federal no fim do mês.

Para fechar o pagamento de novembro de 2018 será utilizada a verba arrecadada com a venda dos royalties do petróleo, que foi feita na 1ª semana de dezembro. O Governo trabalha para quitar a folha até janeiro.

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Governo do RN detalha antecipação de royalties para pagar 13º de 2019; Juro será de 16,25% ao ano

O Governo do Estado concluiu no fim da tarde desta sexta-feira (6) a operação para antecipação de R$ 180 milhões em pagamento de royalties para exploração de gás e petróleo no Rio Grande do Norte. O empréstimo é referente aos meses de janeiro de 2020 a setembro de 2022.

A instituição financeira declarada vencedora do leilão foi o Banco Daycoval. A taxa anual acordada ficou em torno de 16,25% ou 1.26% ao mês. O percentual é variável conforme o índice de CDI do dia, acrescido da taxa fixa (spreed) de 11.35%.

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Pagamento de salários atrasados no orçamento 2020 do RN?

O Governo do Estado teve que pedir a Assembleia Legislativa, em regime de urgência, alteração no orçamento de 2019 para pagar o 13º salário deste ano.

Será que no orçamento de 2020 consta previsão de pagamento dos salários atrasados herdados pela governadora Fátima Bezerra da gestão anterior?

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Governo do RN diz que deverá pagar 13º junto com salário de dezembro

O Governo do Estado deverá pagar o décimo terceiro de 2019 junto com o salário de dezembro, nos dias 14 e 30 do próximo mês. A definição depende somente da data que será feito o repasse do recurso da cessão onerosa do pré-sal por parte do Governo Federal.

A informação foi dada nesta terça-feira (19) na reunião do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais com o governador em exercício, Antenor Roberto, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e equipe econômica do Governo.

Pagamento de dezembro

O Governo vai pagar no dia 14 de dezembro o salário integral para quem ganha até R$ 4 mil e para os servidores dos órgãos da Segurança Pública, além de 30% do salário de quem recebe até essa faixa salarial. No dia 30 será feito o pagamento do restante de quem ganha mais de R$ 4 mil e o salário integral dos servidores dos órgãos com arrecadação própria.

Reunião Fórum Fotos FELIPE AUGUSTO (2)

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Governo do RN garante que paga o 13º salário de 2019 neste ano

O Governo do Estado inicia o pagamento de novembro com o depósito de quase R$ 250 milhões na conta de 90 mil servidores ou quase 80% do funcionalismo estadual nesta sexta-feira (15). Os outros 20% também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 29.

O salário integral será depositado na conta de quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública.

No próximo 29 de novembro recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, concluindo a folha de R$ 431.849.698,58 milhões deste mês.

O 13º salário de 2019 será pago neste ano. O Governo segue trabalhando para conseguir recursos extras e quitar as últimas três folhas em atraso deixadas pela última gestão.

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Sindicatos pedem apoio de deputados a projeto com emenda de Nelter

Representantes de vários sindicatos de servidores estaduais estiveram na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (05), para pressionar os deputados estaduais a aprovarem a emenda de autoria do deputado Nelter Queiroz ao projeto de lei nº 12/2019, que estende o aumento salarial concedido aos procuradores do Estado a todos os servidores públicos estaduais (ativos, inativos, pensionistas e da administração direta e indireta), de 16,38%, venha a ser votado em plenário.

O recurso foi aprovado pela maioria dos deputados presentes após debate que levantou questões relativas a constitucionalidade da emenda, uma vez que a iniciativa de aumento dos vencimentos de servidores cabe ao Poder Executivo. A emenda vai à votação em plenário junto com o mérito da proposta.

AL

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Servidores da Saúde do RN paralisam atividades e realizam ato nesta sexta-feira (01)

Os servidores da saúde do Rio Grande do Norte vão paralisar as suas atividades nesta sexta-feira, dia 1º de novembro, com a realização de um ato público em frente ao Hospital Giselda Trigueiro, às 09h.

As paralisações de 24h dos servidores estaduais da saúde estão acontecendo desde o dia 20 de setembro, todas às sextas-feiras e devem continuar até que o Governo de Fátima Bezerra apresente um calendário de pagamento dos salários atrasados de novembro, dezembro e o 13º de 2018.

Os protestos também reivindicam reajuste salarial igualitário de 16,38% para todas as categorias, a convocação de mais profissionais da saúde, melhores condições de trabalho, direito à incorporação da insalubridade e outras gratificações na aposentadoria e a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Governo do RN anuncia calendário de outubro, novembro e dezembro

Em reunião com o Fórum dos Servidores Estaduais, realizada nesta sexta-feira (27) na Secretaria da Administração, o Governo do Estado reiterou o compromisso de pagar o salário dos servidores dentro do mês trabalhado e anunciou o calendário de pagamento dos meses de outubro, novembro e dezembro.

 No dia 15 de outubro recebem os servidores estaduais com salários até R$ 3 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública. No dia 31 de outubro recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 3 mil, concluindo a folha do mês.

Nos meses de novembro e dezembro, o Governo aumenta a faixa de pagamento para a primeira quinzena. Assim, serão pagos no dia 15 dos respectivos meses os servidores com salários até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública.

No final do mês, tanto de novembro quanto dezembro, recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios, assim como serão pagos os 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, concluindo a folha.

Segundo o Sindicato dos Servidores da Administração Direta (SINSP-RN), na reunião também foi reafirmado que vai ser pago o 13° salário de 2019 dentro ainda este ano.

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Sindicato procura o Secretário de Planejamento: “Procura-se secretário fujão”

Do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Estado:

O Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças do Rio Grande do Norte, Aldemir Freire, não tem participado das negociações tratadas em audiência entre o Fórum Estadual dos Servidores com a governadora Fátima Bezerra e os secretários estaduais.

A pasta do secretário é a responsável por planejar, executar e avaliar os sistemas estaduais de Planejamento, Orçamento e Finanças, elaborando planos de desenvolvimento para as diversas áreas; estabelecendo a programação financeira de recursos do Estado, avaliando a programação orçamentária e financeira das entidades da Administração Indireta dependentes de repasses do Tesouro Estadual, entre outras.

A ausência do chefe da pasta nas reuniões impede que a situação financeira do estado seja entendida em sua completude. Nas últimas reuniões com o Fórum, o governo tem dado desculpas que o secretário está doente ou trabalhando, embora os impedimentos só acontecem em dias de negociações com o Fórum dos Servidores.

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Deputados cobram ao Governo do Estado o pagamento dos salários atrasados

O atrasado salarial dos servidores do RN, herdados de 2018, deram o tom da sessão desta terça-feira (03), na Assembleia Legislativa.

O deputado José Dias (PSDB) cobrou ao Governo do Estado uma resposta para os salários em atraso De acordo com José Dias, já se passaram 9 meses de governo e, até agora, a governadora Fátima Bezerra (PT) não apresentou nenhuma medida que viabilize e tire o RN desta situação de crise.

José Dias alega que o Governo somente aguarda o envio de receitas extras por parte da União. O parlamentar ainda acrescentou que “se faz necessária a união do Legislativo, situação e oposição, em busca de solução”.

Em aparte, o deputado Nelter Queiroz (MDB) lamentou a situação do Governo Estadual que, segundo ele, “parece esquecer suas origens, seus servidores e aposentados”. Na ocasião, Sandro Pimentel (PSOL) pediu que o Governo apresente um calendário para o pagamento dos atrasados. “Não é possível que o ano termine sem o encerramento deste problema”, concluiu Sandro.

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Fátima garante pagamentos dentro do mês e 13º de 2019, mas sem previsão de pagar salários em atraso

Na reunião com o fórum dos servidores estaduais, realizada na Governadoria na tarde desta terça-feira, 27, o governo assumiu o compromisso de quitar os salários referentes ao exercício de 2019 dentro do mês trabalhado até o fim do ano.

“Desde que assumimos, nosso compromisso tem sido o de pagar os salários dos servidores dentro do mês. E com muito esforço e dedicação da equipe econômica temos feito isso. Vamos garantir essa movimentação até o fim do ano, inclusive o pagamento do décimo terceiro de 2019”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra.

Em relação aos salários em atraso deixados pelo governo anterior, a governadora manteve o posicionamento já apresentado em reuniões anteriores de reunir esforços para buscar recursos extras que serão usados para a quitação desse passivo. Sem nada de concreto.

Foto: Demis Roussos

Foto: Demis Roussos

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“O sentimento do SINSP é de revolta e indignação”, afirma Janeayre Souto após reunião com Governadora

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Direta do Rio Grande do Norte (SINSP), que participou da reunião ontem (27) com a governadora Fátima Bezerra, não saiu satisfeito da discussão.

“O Governo do Rio Grande do Norte decidiu dar 0% de reajuste aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do executivo em 2019, mesmo já tendo autorizado reajuste de 16,38% aos procuradores do estado, além do aumento do abate teto para auditores fiscais e delegados de polícia”, diz o SINSP.

Contrariando as expectativas de todos os servidores públicos, segundo o SINSP, a governadora não assegurou de que os recursos extras, oriundos da venda da folha, serão destinados ao pagamento dos salários em atraso, como garantiu no início do ano quando se comprometeu em destinar todos os recursos extras aos atrasados. Em vez disso, a equipe estadual limitou-se a dizer que o recurso entra em dezembro, quando o Fórum será convocado para uma outra reunião, onde finalmente será definida a destinação do recurso. A garantia é de que o dinheiro será usado para salários.

A governadora também disse não para a realização de concurso público para os servidores do administrativo do poder executivo. “Com esse não, entendemos que o governo do estado reafirma aos trabalhadores o trabalho terceirizado no governo, já que essa gestão acumula mais de onze mil trabalhadores terceirizados e o aumento considerável de estagiários exercendo a função de servidores de carreira. Com isso, aumenta a crise previdenciária”, disse Janeayre Souto, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do estado, o SINSP/RN.

“O sentimento do SINSP é de revolta, indignação com a audiência de hoje. São oito meses de governo, tudo que eles apresentam dizem que é dinheiro novo, que vai pagar os atrasados, mas não apresentam um calendário dos atrasados. Com isso, aprofundam o empobrecimento dos servidores do poder executivo do estado”, lamenta a sindicalista, que não acredita que nenhuma das folhas em atraso seja paga ainda este ano.

Janeayre

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Governo do RN vende folha dos servidores ao Banco do Brasil por R$ 251 milhões

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou na tarde desta segunda-feira (26), a venda da folha de pagamento dos servidores ao Banco do Brasil, em negociação feita junto à diretoria executiva nacional no valor de R$ 251 milhões por cinco anos.

Desse montante, R$ 102 milhões serão destinados ao pagamento da dívida com o Banco do Brasil referente aos empréstimos consignados da gestão anterior e R$ 23 milhões de pro rata do período de janeiro a abril de 2020.

O valor restante (R$ 123 milhões) será recebido pelo Estado em dezembro, a ser somado com novas negociações que visam o quitamento dos salários atrasados deixados pela gestão anterior.