TCE aponta superfaturamento de R$ 2,65 milhões em consultorias para obras da Arena das Dunas
A equipe técnica da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Copa 2014 (CAFCOPA) constatou indícios de superfaturamento no valor de R$ 2,65 milhões em dois contratos de consultoria para estruturação, modelagem e desenvolvimento do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) da Arena das Dunas. Os contratos foram firmados pelo Governo do Estado com a empresa paulista Valora Participações LTDA.
Além do superfaturamento, a Comissão identificou diversas irregularidades, tais como sobrepreço de R$ 1,58 milhão, ausência de orçamento base, justificativa de preço e termo de referência, além de cerceamento ao caráter competitivo da licitação. Foram analisados os contratos 05/10 e 15/10, ambos relativos a consultorias técnicas para modelagem da PPP usada para construir o estádio Arena das Dunas.
O contrato 05/10 foi firmado através de dispensa de licitação para o fornecimento de “assessoria econômica, financeira e jurídica para o acompanhamento do Procedimento de Manifestação de Interesse para os estudos do projeto da Arena das Dunas”, no valor de R$ 270 mil. Já o contrato 15/10, que trata de “consultoria econômica, financeira e jurídica para a estruturação do projeto de parceria público-privada da Arena das Dunas”, foi licitado e teve a Valora como única interessada e vencedora, com um custo de R$ 4,6 milhões.
Após análise das faturas do contrato 15/10, constatou-se que os consultores apresentaram regime de trabalho incompatível com a realidade. Sete dos 11 contratados alegadamente trabalharam 77,2 horas por dia no período entre 16 de setembro e sete de outubro de 2010. Os outros quatro supostamente trabalharam 38,6 horas por dia. Tendo em vista que um dia só tem 24 horas restou identificada a ocorrência de superfaturamento, no valor de R$ 2.383.248,00.
Trâmite
O relator do processo é o conselheiro Paulo Roberto Chaves Aves, que determinou a citação da empresa Valora Participações LTDA e dos gestores públicos responsáveis pelas contratações à época. Eles terão 20 dias para apresentar as defesas, que serão analisadas pela equipe técnica a fim de que se verifique se os argumentos sanam as irregularidades apontadas. Depois dessa fase, o processo segue para parecer do Ministério Público de Contas. Em seguida, o relator produz o seu voto e encaminha para votação do plenário.
Foto: Canindé Soares
