Vereadores de Natal iniciam votação das Diretrizes Orçamentárias de 2020
Em segunda discussão, entrou na ordem do dia na Câmara Municipal de Natal, durante a sessão ordinária desta terça-feira (25), o Projeto das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
A peça serve para formatar e orientar a elaboração do Orçamento e serve como uma ponte entre os programas do Plano Plurianual e a materialização deles na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ao todo, foram apresentadas 55 emendas parlamentares, sendo 12 aprovadas, 19 retiradas e 4 rejeitadas.
Foi aprovada três emendas de autoria do vereador Dickson Júnior (PSDB) que preveem a implantação de Centro de Exame por Imagem em Natal, além da aquisição de 100% dos equipamentos e 100% dos insumos necessários ao pleno funcionamento.
Destaque para três emendas apresentadas pela vereadora Divaneide Basílio (PT). A primeira amplia a participação popular no processo de elaboração da proposta orçamentária, de forma regionalizada, obedecendo à proporcionalidade populacional de cada região da cidade. A segunda estabelece o percentual mínimo de 2% da Receita Tributária do Município para atender ações de caráter do Orçamento Participativo. A terceira garante financiamento para melhoria da acessibilidade para as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nas vias, logradouros e prédios públicos.
Na sequência, o plenário acatou uma proposta do vereador Felipe Alves (MDB) que orienta a elaboração de projetos na área de infraestrutura urbana, priorizando a conservação e manutenção das obras já existentes.