Justiça bloqueia R$ 1,5 milhão para conclusão de obra de drenagem

O juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, determinou o bloqueio de R$ 1,5 milhão nas contas do Município de Natal. De acordo com a decisão do juiz, que tem caráter liminar e foi proferida nesta terça-feira (14), o valor será destinado para a conclusão de obras de drenagem no bairro de Lagoa Nova.

A decisão foi motivada por uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte em julho, que questiona a interrupção de obras de drenagem no trecho entre as avenidas/ruas Capitão Mor Gouveia, Jerônimo Câmara, São José e Jaguarari. A obra, segundo o MP, solucionaria um problema crônico de alagamento na região, drenando a água que ali se acumula para lagoas de captação de águas pluviais no Centro Administrativo de Natal.

Ainda de acordo com o MPRN, a obra está incluída na licença ambiental de instalação concedida para a realização das obras de mobilidade urbana para Copa 2014, tendo recursos da ordem de R$ 4, milhões garantidos pelo Ministério das Cidades. Enquanto isso, o Município de Natal teria que prestar uma contrapartida de R$ 1,3 milhão. A obra chegou a ser iniciada, mas após um dos túneis previstos no projeto encontrar uma adutora da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), o trabalho foi interrompido e paralisado.