27 de abril de 2024
Poder

Deputados aprovam piso salarial para servidor público estadual

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (19), à unanimidade dos dezesseis deputados presentes em Plenário, o projeto de lei complementar de iniciativa do Governo do Estado que assegura piso salarial ao servidor público estadual, ativo e inativo, e respectivos pensionistas, da administração pública direta, indireta e fundacional, por meio da compatibilização de salário-base, vencimento básico e subsídio mensal no âmbito do Poder Executivo.

O projeto estabelece que nenhum salário-base, vencimento básico ou subsídio mensal será inferior a R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais), valor do salário mínimo nacional.