28 de abril de 2024
Estado

MP instaura inquérito para apurar possíveis ilegalidades ou abusos na execução do Toque de Recolher

O Ministério Público Estadual, através do 19º Promotor de Justiça da comarca de Natal, instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis ilegalidades ou abusos na atuação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar na execução do “toque de recolher” criado pelo Decreto Estadual nº 30.383, de 26 de fevereiro de 2021, alterado pelos Decretos nº 30.385, de 1º.3.2021, e nº 30.388, de 5.3.2021.

O Promotor responsável pelo Inquérito é Wendell Beetoven Ribeiro Agra.