27 de abril de 2024
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PEC que acaba a reeleição para presidente da Assembleia, deverá ser votada em 14 de dezembro

A comissão especial que vai analisar a Proposta à Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a reeleição para a mesa diretora da Assembleia Legislativa (AL) já tem seu relator. A deputada estadual Márcia Maia (PSB) será a responsável em formular o parecer sobre a proposta. Os parlamentares Leonardo Nogueira (DEM) e Walter Alves (PMDB), que ocupam a presidência e vice dos trabalhos, completam a comissão.

O cronograma dos trabalhos foi traçado já na primeira reunião, realizada na última quinta-feira (18), e prevê a aprovação da PEC para o próximo dia 14 de dezembro. A partir da instalação da comissão especial, os deputados terão cinco dias úteis para apresentar emendas a proposta e a relatoria da comissão especial até 30 dias para apresentar parecer. O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.