ANAC aprova relicitação do Aeroporto Internacional Aluízio Alves

Na última terça-feira (26), a Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou o prosseguimento dos pedidos de relicitação dos aeroportos Aluízio Alves em Natal (RN) e Viracopos (SP).

As concessionárias Inframérica e Aeroportos Brasil Viracopos S/A apresentaram a solicitação em março deste ano.

Com o reconhecimento da viabilidade técnica e jurídica nesta pela ANAC, os processos seguem para o Ministério de Infraestrutura, que fará parecer sobre a compatibilidade dos pedidos com a política para o setor aéreo.

O processo de relicitação, com as manifestações da agência e do ministério, é então submetido ao Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), previamente à deliberação do presidente da República sobre a qualificação do contrato de acordo com a Lei n. 13.448/2017.