25 de maio de 2024
Política

Câmara de Natal aprova política para município fornecer remédios à base de canabidiol

Os vereadores de Natal aprovaram em sessão na última quinta-feira (18) a criação de uma política municipal para fornecimento de medicamentos à base de canabidiol, pelo Município. A matéria foi à plenário em segunda discussão e segue agora para sanção do poder executivo municipal.

O Projeto de Lei nº 198/2023, do vereador Felipe Alves (União Brasil), institui a política municipal de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol.

Essa distribuição ocorreria em caráter de excepcionalidade, pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública municipais. “É uma matéria que regula uma questão que é tendência mundial para tratar diversas doenças, como epilepsia, Parkinson, cânceres, proporcionando qualidade de vida aos pacientes. Inclusive, a Anvisa já regulamentou e o SUS fornece esses remédios com critérios rígidos”, destacou o autor.