Com voto de potiguar, STJ nega habeas corpus preventivo por unanimidade e decide que Lula pode ser preso

Informações do G1

Por unanimidade (5 votos a 0), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou em julgamento nesta terça-feira (6) a concessão de um habeas corpus preventivo pedido pela defesa para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O objetivo do julgamento foi decidir se o petista pode começar a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região depois de esgotados os recursos ao próprio TRF-4. Lula ainda tem recursos pendentes no TRF-4 e no STF.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).

Após proferir a sentença condenatória, os desembargadores do TRF-4 determinaram a prisão logo após a conclusão da tramitação – no próprio tribunal – dos recursos da defesa.

A decisão tem por base entendimento do STF, de outubro de 2016, segundo a qual a pena pode começar a ser cumprida após condenação em segunda instância da Justiça (caso do TRF). O habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Lula tinha por objetivo evitar essa prisão.

Um dos que compõem a Quinta Turma e votou foi o Ministro potiguar Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, que refutou todos os argumentos da defesa do ex-presidente.

Disse que várias questões alegadas pelos advogados – como a incompetência de Sergio Moro para julgar o caso, o aumento da pena pelo TRF-4 e a suposta inexistência de lavagem de dinheiro – não poderiam ser levadas em conta no habeas corpus.

“Essas coisas todas ainda não foram exauridas no tribunal de origem e implicam exaurir instância”, afirmou no voto.

Assim como os demais ministros, rejeitou também pedido de Lula para poder se candidatar nas eleições. “É matéria estranha e impertinente num habeas corpus”.

Por fim, afirmou não haver motivo para tratamento diferenciado para Lula.