Comissão da Câmara de Natal debate Reforma da Previdência Municipal
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal promoveu uma reunião virtual nesta segunda-feira (13) para debater sobre a reforma da Previdência municipal, que está tramitando na Casa. Vereadores e entidades sindicais fizeram apontamentos e ouviram esclarecimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal (NatalPrev).
Os sindicatos da Saúde (Sindsaúde), dos guardas (Sindguardas), dos auditores fiscais (Sindifisco) e dos professores (Sinte) participaram do debate, assim como os vereadores da comissão, Fernando Lucena (PT), Preto Aquino (PSD), Franklin Capistrano (PSB) e Cícero Martins (PP), bem como o vereador Maurício Gurgel (PV), a vereadora Nina Souza (PDT) e o Gabinete da vereadora Divaneide Basílio (PT).
O ponto mais discutido da proposta de reforma trata da mudança nas alíquotas de contribuição. A proposta do Executivo prevê uma mudança da alíquota de contribuição de 11% para 14%.
Estados e municípios têm até o próximo dia 31 para adotarem as medidas necessárias para cumprimentos das normas da Emenda Constitucional nº 103/2019, a PEC da reforma da Previdência.
