Comissão vota para que elevadores tenham sinais sonoros para deficientes visuais

Os vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal, se reuniram nesta segunda-feira (12) e aprovaram, entre os diversos projetos apreciados, um que obriga a instalação de sinalização sonora nos elevadores dos prédios, informando o andar no qual se encontra o mesmo.

O autor do Projeto de Lei 23/2019, vereador Preto Aquino (PSD), destacou que estão incluídos elevadores de prédios comercias, residenciais e mistos para assegurar independência e segurança aos deficientes visuais. “Todo projeto que trata da segurança já é relevante, ainda mais quando se refere à pessoa com deficiência”, ressaltou.

A matéria recebeu emenda do vereador e presidente da Casa, Paulinho Freire (PDT), esclarecendo que o projeto refere-se à novos elevadores, instalados após a publicação da lei. “A emenda de Paulinho veio para dar viabilidade ao projeto porque também se estende àqueles já instalados e que tenham tecnologia compatível para a instalação”, pontuou a vereadora Nina Souza (PDT), líder da bancada governista.

A comissão apreciou, ainda, vetos do Executivo Municipal aos projetos do ex-vereador Cícero Martins, que trata sobre os cuidados no uso de caçambas estáticas coletoras de entulho; e do vereador Felipe Alves (PDT), que dispõe sobre o programa de combate a pichações e depredações. Os vetos foram mantidos. Já o que se refere ao Projeto de Lei nº 144/2020, de autoria do vereador Robson Carvalho (PDT), foi rejeitado.

Em pauta, outras propostas receberam pareceres favoráveis da comissão. Como o Projeto de Lei nº 146/19, da vereadora Júlia Arruda (PC do B), que reconhece o Beco da Lama como Patrimônio Cultural; e o de nº 02/2021, da vereadora Ana Paula (PL), para a construção e a reforma de moradias para a população de baixa renda.