Defesa diz que pedido de investigação feito por Janot contra Temer visa enfraquecer Governo

André Richter – Repórter da Agência Brasil

A defesa do presidente Michel Temer enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual afirma que a empresa Rodrimar S/A não foi beneficiada pelo Decreto dos Portos.

Na manifestação, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante de Temer, diz também que a investigação tem objetivo de enfraquecer o governo.

A manifestação foi enviada após a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de abrir inquérito contra o presidente, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures e mais dois empresários, ligados à Rodrimar.  O suposto favorecimento veio à tona após Loures ter sido gravado pela Polícia Federal  (PF) em uma conversa telefônica com o presidente na qual perguntava sobre o andamento do decreto.

A defesa informou ao ministro Roberto Barroso que houve amplo debate com o setor portuário antes da edição do decreto, “não comportando qualquer sigilo ou informação privilegiada no que tange às negociações”.

Segundo a defesa, a norma ampliou as concessões de 35 anos para 70 anos, mas apenas as iniciadas após 1993.

“Ou seja, Excelência: a Rodrimar S.A. não foi beneficiada pelo Decreto dos Portos, uma vez que a concessão de que faz parte é anterior a 1993. Talvez um dos seus contratos seja posterior a este ano, mas a ele se somam dezenas de empresas que foram alcançadas pelo decreto presidencial, pois tiveram as suas concessões iniciadas após 1993”, argumenta a defesa.

Ainda na manifestação, a defesa de Temer afirmou que o pedido de abertura de investigação feito pelo procurador Rodrigo Janot visa enfraquecer o governo.

“Portanto, mostra-se que as alegações aduzidas nos presentes autos, no que diz respeito ao Sr. Presidente da República, estão contaminadas por inverdades e distorções maliciosas da realidade, visando ao enfraquecimento de seu governo, a instabilidade das instituições e da própria sociedade brasileira.”