DEM vai questionar aumento de IPI no STF
O DEM anunciou nesta quinta-feira (22) que vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros importados. Na última sexta-feira (16), foi publicado o Decreto 7.567/11 que aumenta em 30 pontos percentuais a alíquota do IPI sobre os automóveis produzidos fora do Mercosul. O relator da ADI é o ministro Marco Aurélio Mello.
O argumento do partido é que o decreto violou o artigo 150 da Constituição. Ele prevê que aumentos do IPI devem aguardar o prazo de 90 dias para entrar em vigor. “Esse aumento de IPI, além de queda, é coice, porque além de ferir a Constituição, o efeito colateral que ele vai provocar é o próprio aumento do custo e do preço final do veículo automotor brasileiro”, afirmou o presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN).
Com informações do Congresso em Foco
