Deputado Gustavo Carvalho apresenta projeto para punir quem invadir propriedades privadas no RN
O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que determina punições a quem invadir propriedades privadas no estado, sejam em áreas urbanas ou rurais.
Pelo projeto, quem invadir propriedade privada de maneira ilegal fica proibido de receber auxílios e benefícios de programas sociais do Estado, tomar posse em cargos públicos, contratar com o Poder Público e até realizar concursos no âmbito estadual.
