Escritório de advocacia de Caicó alcança vitória no STF para maior empresa da cidade
Deu no Blog de Marcos Dantas
Desde 2017, a empresa Distribuidora de Alimentos Seridó enfrentava desafios relacionados a ações trabalhistas de alguns de seus ex-representantes comerciais autônomos. A disputa envolvia o reconhecimento de vínculo empregatício e reivindicação de benefícios.
Após decisões desfavoráveis no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a empresa recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) através de RECLAMAÇÕES CONSTITUCIONAIS, conduzidas pelo advogado caicoense George Reis Araújo de Mélo, sócio da banca Clemente e Reis Advocacia.
No STF, a argumentação centrou-se na defesa contra decisões que poderiam prejudicar a terceirização de atividades, um tema-chave para a empresa.
A primeira Reclamação (Rcl 62.868), protocolada em 09/10/2023, teve decisão favorável do Ministro Nunes Marques. Ele determinou o retorno do processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte), reconhecendo a validade do contrato de representação comercial, afastando o vínculo empregatício.
Em 24/11/2023, uma segunda Reclamação (Rcl 63.858) teve julgamento positivo, sob relatoria da Ministra Carmem Lúcia.
Embora as decisões ainda possam ser objeto de recurso, elas representam uma guinada nas disputas legais, sinalizando um desfecho final favorável à empresa.