Fátima Bezerra sugere debate para ampliar medidas de combate à violência contra a Mulher

As senadoras Fátima Bezerra, Vanessa Grazziotin e Angela Portela solicitaram, nesta terça-feira, que o projeto de lei da Câmara nº 7/16, que altera a lei Maria da Penha para ampliar as medidas de combate à violência contra a mulher, seja apreciado também pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Atualmente, a proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

De acordo com a senadora Fátima Bezerra, no mérito, o projeto é louvável, mas um artigo da proposta permite que a autoridade policial determine medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor de sua residência, o que está sendo questionado especialmente por promotores e juízes. Hoje, cabe ao juiz determinar tais medidas.